A Implementação Da Lei 10.639/03
Fui desde 2005 até 2007 a coordenadora do Núcleo de Relações Étnicos Raciais da Secretaria de Educação de Japeri, e com base em estudos e observações fui elaborando algumas questões, que considero importantes na implementação da lei federal.
Sou adepta da linha de pensamento que é a partir da reflexão que vamos construindo nossa prática educativa. Então vamos a algumas reflexões:
Não há dúvida nenhuma a importância do Estudo do Continente Africano nos currículos da escola básica. Este continente desconhecido na verdade é uma das bases da nossa cultura nacional, da nossa língua, da nossa história.
É inegável que precisamos ir além da escravidão nas aulas de História do Brasil. Afinal, todos sabemos que a história do negro que é contada nos livros didáticos começa e termina na escravidão.
Mas, a educação formal é suficiente para a superação da exclusão sócio-racial?O ensino favorece aos alunos negros? e os professores negros?
Os professores estão preparados para a implementação da lei? tem formação suficiente sobre o tema? E como isso está sendo repassado para os alunos?
E se o professor achar desnecessário a lei e considerar que ela não devia existir, quem vai fazer a lei ser cumprida em sua sala de aula?
Como o professor vai ensinar aos alunos a não se sentirem discriminados, se algumas vezes, os próprios professores são alvos da discriminação ou instrumentos dela?
A minha maior preocupação com relação a implementação é não folclorizarem a lei, tornando-a apenas mais um conteúdo e não a séria discussão sobre racismo e preconceito no Brasil.
Já que a implementação da lei ainda é de responsabilidade total dos professores que contam apenas com seus esforços pessoais para fazerem a lei tornar-se viva.
Mesmo sendo uma reivindicação histórica justa a lei encontra algumas resistências:
Faltas de metas governamentais para a implementação da lei nas escolas;qualificação profissional;reformulação nas grades de graduação e licenciaturas.
Tornar obrigatoriedade foi para mim uma atitude corretíssima.Mas e daí?
É preciso mais, muito mais.
Senão, a marca do preconceito e da discriminação irão continuar.
Precisamos encontrar uma maneira coletiva de romper com o engessamento das relações étnicas no Brasil.
E a meu ver a escola pode ser o lugar privilegiado desta discussão.
Vamos refletir sobre isso.
Autor: Fatima Reis
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