Monografia PENHORA ONLINE
Penhora é o processo utilizado pela justiça que tem como intuito garantir o cumprimento de uma condenação constituída por uma sentença judicial. Dita garantia da realização da sentença se dá através da busca e apreensão de bens a favor da justiça.
Outrossim, os bens financeiros do devedor poderão ser penhorados através de sistema de penhora-online. Porém, este procedimento é cabível como último recurso.
A Penhora-online, como afiança Lopes (2005) :
Consiste no bloqueio da contas bancárias do devedor, até que o valor existente nestas contas atinja o valor da condenação judicial.A implantação da penhora on-line trata-se de uma forma moderna utilizando-se dos recursos da informática na jurisdição trabalhista.
A penhora-online, também conhecida como Sistema Bacen Jurídico ou Bacen-Jud, é fruto de um convênio afamado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Banco Central, tendo entrado em vigor em Março de 2002.
Seu objetivo é o de agilizar o imediato cumprimento das obrigações trabalhistas através do bloqueio em conta-corrente de valores referentes a débitos trabalhistas.
Esse sistema permite a transferência de valores bloqueados para contas judiciais em até 48 horas. Com essa nova versão, todo o trâmite de informações ocorrerá de forma automatizada, permitindo maior controle da verificação do cumprimento das ordens judiciais por parte dos bancos
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Autor: Trabalhos Monograficos
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