Monografia CLÁUSULA ABUSIVA



CLÁUSULA ABUSIVA NO CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL

Como ocorre nos diversos tipos de Contratos de Seguro, os referentes a seguro de automóvel têm grande possibilidade de possuir, obscuramente inseridas, no conteúdo do instrumento que estabelece a relação de consumo, ou seja, o contrato, diversas cláusulas consideradas abusivas.

As cláusulas abusivas no Sistema Brasileiro, por inúmeras vezes, não são facilmente detectadas pelo contratante (consumidor), tendo em vista o fato de este último possuir uma debilidade econômica, vista até, como uma inocência comercial, dificultando assim a observância necessária para que este não seja induzido ao erro.

As cláusulas abusivas são revestidas de vícios jurídicos, sendo incompatíveis com a equidade e a boa-fé contratual. Sendo assim, podem ser consideradas a especialização do abuso de direito, pois, contrariam seus princípios basilares infinitamente presentes no Sistema Brasileiro.

No caso dos contratos de seguros de automóveis, podemos verificar alguns tipos comuns de cláusulas abusivas, que são expressas na escritura da apólice nos itens ditos como “riscos e prejuízos não cobertos”; como por exemplo: a não cobertura de custas laboratoriais, cirúrgicas, de tratamentos clínicos ou doenças comuns e profissionais, mesmo que, direta ou indiretamente ocasionadas ou agravadas pelos “riscos cobertos” firmados no contrato; a não cobertura de danos estéticos e resultantes da perda dentária, considerada como dano permanente, mesmo que causadas pela ocorrência do sinistro; entre outras.

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Autor: Trabalhos Monograficos


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