O TRABALHO INFANTIL EM MONOGRAFIAS
Encarada desse ângulo, a erradicação da exploração do trabalho da criança torna-se uma etapa importante da evolução histórica do povo brasileiro, na busca do desenvolvimento econômico, social e político. No interior desse quadro, a experiência nos demonstra a importância da opção pelo apoio a processos político-sociais mais amplos, em detrimento das ações pontuais de atendimento a um número determinado de crianças. A Alpha Monografia Pronta em monografias e trabalhos de pesquisa realizou este material visando a otimização do conteúdo a partir de uma monografia.
O número e a heterogeneidade dos protagonistas comprometidos hoje com os direitos da infância no Brasil deixa claro a importância da criança, como base de consenso em uma sociedade democrática. De fato, nenhuma outra causa tem se mostrado capaz de unir partidos políticos das mais variadas colorações ideológicas, movimentos sociais com identidade tão distintas, empresários e sindicalistas das mais diversas tendências e confissões religiosas as mais diversificadas.
Uma das opções estratégicas mais importantes por parte dos movimentos sociais envolvidos nessa luta foi, sem dúvida alguma, a decisão de lutar pelos direitos da criança no campo do direito. A desconsideração ou subestimação da importância da dimensão jurídico-legal dos direitos da criança, de um modo geral, e do trabalho infantil, em particular, levou alguns setores à adoção de práticas equivocadas que acabaram contribuindo para a disseminação e não para a erradicação do trabalho infantil. Esta dicotomia pode ser explorada em um artigo cientifico ou uma monografia por nossa empresa
No interior da luta por mudanças no panorama legal, o uso criativo e responsável da normativa internacional pelos movimentos sociais em favor da criança revelou-se um recurso de enorme importância estratégica. Recém-saídos de uma traumática experiência autoritária, os diversos segmentos da vida brasileira revelaram, ao longo dos processos de transição e consolidação da ordem democrática, uma saudável preocupação em “acertar o passo” da nossa ordem jurídica interna com os mais recentes avanços da normativa internacional no campo dos direitos humanos. A legislação nacional efetiva aos direitos da criança e do adolescente, como tivemos oportunidade de constatar, se beneficiou extraordinariamente dessa tendência.
No plano das políticas e programas de atendimento à população infanto-juvenil, a grande lição a ser aprendida de todo esse processo é uma redescoberta do óbvio: lugar de criança é na família e na escola. Essa maneira de enfocar a situação leva a duas conseqüências práticas da maior importância:
A primeira refere-se ao papel decisivo dos programas voltados para o apoio e disseminação das atividades orientadas para o aumento da renda familiar, como elemento inibidor da tendência para o desenvolvimento das crianças na estratégia de sobrevivência da família.
A segunda é a convergência da luta pela erradicação do trabalho infantil com a luta por educação para todos. Na verdade, essas podem ser consideradas faces distintas de uma mesma moeda, a moeda do “respeito” à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, reconhecido pela Constituição às crianças e adolescentes. Isso implica que qualquer programa ou ação, que tenha como objetivo a erradicação do trabalho infantil, deve ter inscrito entre seus objetivos permanentes “o ingresso, o regresso, a permanência e o sucesso” de todas crianças na escola
A análise da realidade fática que se vive no contexto nacional aponta para um flagrante desrespeito à obrigação de proteger o "menor" em seu trabalho, nos contornos fixados na legislação correspondente, fragilizando as tentativas de corrigir o problema através de Programas implementados tanto pelo governo, como pela iniciativa privada.
Daí, porque, o Ministério Público do Trabalho que é o órgão próprio para dar assistência jurídica na qualidade de defensor dos interesses indisponíveis da sociedade, não vem cumprindo o seu mister perante a população, e principalmente, a Justiça do Trabalho que s.m.j. seria o órgão competente para barrar esse tipo de abuso, sendo que, apenas fingem que estão solucionando o problema do menor trabalhador, aplicando penas ridículas à aqueles empregadores que desrespeitam aos direitos sociais e trabalhistas, onde se quer, os aplicadores do direito tem tomado a iniciativa em coibir com freqüência tais abusos.
Se o Constituinte tivesse inserido na Carta Magna para que juízes fossem a campo ver a realidade real dos fatos, como existe nos países desenvolvidos, onde os juízes são escolhidos pela comunidade, com certeza, estes, tomariam suas decisões com mais nacionalismo evitando-se assim o uso indiscriminado da mão-de-obra infantil.
Finalmente, vale lembrar que a desconstrução de uma concepção assistencial-repressiva para a construção de uma outra de cunho pedagógico, tem mostrado não ser uma tarefa fácil em nossa sociedade, se levar em consideração a existência ainda de uma cultura menorista, que pretende inviabilizar as conquistas alcançadas com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Dentro deste aspecto, deve-se buscar em dar educação, saúde, segurança, bem como uma distribuição de renda digna ao trabalhador, que é o mínimo que o povo exigem por uma questão de cidadania, e só assim não veremos nossas crianças trabalhando como escravos fossem.
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Autor: Monografia AC
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