Xerife põe ordem na casa
Junho de 2007
Comissão de valores mobiliários exige transparência no mercado financeiro e aproxima-se dos brasileiros por meio do portal do investido
Os investidores que decidiram tirar proveito do excelente momento vivido pelo mercado de capitais brasileiro podem ficar tranqüilos. No que depender dos agentes que regulam e fiscalizam os negócios com ações, seus direitos estarão garantidos. “Nossa legislação é comparada ás de países de Primeiro Mundo. E, em alguns casos, estamos a frente deles”, garante Thomás Tosta de Sá, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e um craque no assunto. "Com todos os instrumentos disponibilizados aos investidores, está muito mais fácil distinguir o bom do mal negócio", endossa a advogada Camila Goldberg, da Área de Banking e Mercado de Capitais do Escritório Barbosa, Mussnich & Aragão.
A maior segurança dos Investidores esta associada à postula mais ativa da CVM, o xerife do mercado. Vinculada ao Ministério da Fazenda, a autarquia abraçou, nos últimos anos, o projeto de priorizar a transparência do mercado, exigindo de seus participantes a divulgação do maior número possível de informações. Ao mesmo tempo, incentivou a educação dos investidores, dando-lhes condições de avaliar, comparar e escolher a aplicação que melhor se encaixa em seu perfil. O ponto alto desse projeto foi atingindo no mês passado, quando a CVM lançou na Internet, o portal do investidor, um serviço completo sobre o mercado, disponível em poucos países do mundo.
Punição severa
Queremos mostrar, como o Portal, que o regulador pode ficar mais próximo do investidor. E essa proximidade se torna fundamental diante do forte crescimento do mercado acionário, que, acredito, continuará, já que os investidores se mostram dispostos a aceitar mais riscos para aumentar a rentabilidade de suas aplicações", afirma José Alexandre Vasco, Superintendente da CVM paia Proteção e Orientação aos Investidores.
Do Portal, ele destaca, sobretudo, as informações sobre os fundos de Investimentos, as principais entradas dos pequenos investidores no mercado de ações. "O sistema permite aos investidores montar um ranking dos fundos mais rentáveis, dos que cobram as menores taxas de administração, dos que são mais arriscados. Também é possível saber quais exigem os menores valores para aplicação", diz Vasco.
O superintendente da CVM reconhece, porém, que dar instrumentos aos investidores para que se informem e se eduquem não é suficiente para manter a segurança do mercado. É preciso rigidez na definição das regras e na fiscalização dos negócios e agilidade na punição. O maior exemplo de que a CVM não está disposta a transgressões da lei foi a recente e inédita parceria fechada entre a autarquia e o Ministério Público, que permitiu o bloqueio das contas de um grupo de investidores suspeitos de se beneficiarem de informações privilegiadas na compra do grupo Ipiranga pela Petrobras. Há poucos anos, seria impensável tal atitude por parte da autarquia, esvaziada pelo descaso do governo com o mercado e desacreditada pelos investidores.
"Um regulador ativo firme é fundamental para garantir o sucesso do mercado de capitais. E, nesse ponto, posso garantir que avançamos muito", ressalta o professor Carlos Antônio Rocca, sócio da RiskOffice Consultoria*. Hoje, a CVM, que levava, em média 10 anos para julgar um processo de fraudes no mercado, consegue conferir, em tempo real, se os fundos de investimentos estão aplicando seus recursos de acordo com as regras fixadas em seus estatutos e filtrar operações suspeitas fechadas nos pregões da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e da Bolsa de Mercadorias e de Futuros (BM&F) O sistema de acompanhamento, por sinal, ficará ainda mais poderoso nos próximos meses, quando estiver concluído o processo de atualização tecnológica pelo qual vem passando a autarquia.
No processo de regulação e fiscalização, a CVM transferiu poderes às bolsas para manter a ordem no mercado e punir qualquer irregularidade. É o que se denomina de auto-regulação. “Estamos atentos a tudo. Nossa obrigação é que as operações sigam o que diz a lei. Essa é a melhor forma de protegermos os investidores”, afirma Joubert Rovai, da Bovespa. A seu ver, a bolsa está tão conscientes de seus deveres, que criou o Novo Mercado, segmento no qual só entram empresas de alto padrão de transparência e respeito aos acionistas – todas as ações dessas empresas dão direitos o votos. “Já são quase 100 companhias no Novo Mercado, cujas exigências a serem cumpridas estão acima das instruções baixadas pela CVM”, acrescenta a advogada Camila Goldberg.
Fundo de garantia
Tosta de Sá lembra que muito das posturas mais rígidas da CVM e da bolsa no combate as irregularidades foi construída depois de 1991, quando o mercado brasileiro se abriu ao capital estrangeiro. “As exigências sobre a segurança dos negócios se tornaram mais evidentes e firme”, conta. Rovai, da Bovespa, admite porem, que há passos importantes a serem dados, especialmente em relação ao Fundo de Garantia, administrado pela Bovespa e que tem como objetivo cobrir eventuais perdas de investidores no caso de quebra de alguma instituição financeira.
Da forma como está estruturado hoje, o fundo só cobre prejuízos deixados pelas corretoras de valores, as únicas que podem operar diretamente no pregão da Bovespa. O problema é que há dezenas de distribuidoras de valores intermediando investimentos em ações. E as operações fechadas por elas estão fora da cobertura do fundo. “Em algum momento, esse assunto terá de ser resolvido”, diz o ombudsman da bolsa paulista. “O aprimoramento do mercado será maior quanto mais educação os investidores tiverem”, sentencia Tosta de Sá.
*Um dos sócios da RiskOffice Consultoria é Marcelo Rabbat, consultor de investimentos com ênfase em gestão de riscos de mercado e de crédito
Autor: Assessoria de Imprensa Web
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