Direito Dos Portadores de Necessidades Especiais
O presente artigo foi proposto a partir da observação da ausência de políticas públicas consistentes para a implementação de uma infra-estrutura urbana que respeite os portadores de deficiência física, bem como em face das constantes violações aos direitos humanos que estas pessoas vêm sofrendo. O estudo consiste em uma tentativa de executar a legislação vigente para tal escopo, abordaram-se o tema sob a perspectiva dos direitos dos deficientes físicos, tendo sido apresentados os principais instrumentos teóricos existentes em âmbito internacional, bem como a legislação brasileira pertinente. No Brasil, configura-se cediça a abundância legislativa, a qual se ocupa em regular os diversos âmbitos da vida em sociedade, no entanto, o conteúdo das leis existentes é, muitas vezes, ignorado pelos próprios interessados na sua efetivação. Nesse contexto, é identificado um problema notório e grave nas cidades brasileiras, qual seja, a ausência de políticas públicas para a implementação de uma infra-estrutura urbana que respeite os portadores de deficiência física, não exacerbando as suas limitações inerentes. Dessa forma, a intenção primordial, consiste em uma tentativa de efetivação da integração participativa dos deficientes físicos nos vários aspectos da vida social, através da facilitação do seu deslocamento.
Para tanto, parte-se da premissa que se o Poder Executivo não efetua um planejamento urbano apto a propiciar a independência e a dignidade das pessoas com necessidades físicas peculiares, devem-se buscar providências na seara do Poder Judiciário, almejando o cumprimento da legislação vigente. Importante mencionar que se afigura uma tarefa árdua falar sobre a deficiência física através da perspectiva dos direitos dos deficientes físicos, quando se constata diariamente a aguda dissonância entre a realidade urbana e os instrumentos teóricos existentes, ensejando violações rotineiras, as quais são tacitamente aceitas, em face da inércia daqueles que deveriam implementar as políticas públicas competente. A diferença é substancial e denota o modo como os deficientes vêm, modernamente, sendo tratados no meio acadêmico, reflexo da inserção gradual deste grupo na vida social e profissional.
Segundo a OMS, 10% (dez por cento) da população de cada país é portadora de algum tipo de deficiência física, sensorial (visual e auditiva) e mental.
No Brasil, o Censo Demográfico 2000 indicou que aproximadamente 24,5 milhões de pessoas, aproximadamente, apresentaram algum tipo de incapacidade ou deficiência. Esse aumento percentual deve-se ao fato de o Brasil estar incluído nos chamados países em desenvolvimento, pois os índices de deficiência estão intrinsecamente relacionados à situação econômica e social. É também por esta razão que, nas regiões norte e nordeste do país, a incidência de casos de deficiência afigura-se mais elevado, porquanto os meios de vida e prevenção apresentam maiores déficits. No âmbito restrito da deficiência física, pelos cálculos da OMS, 02% (dois por cento) são constituídos por portadores deste tipo de deficiência. Assim, com base nos dados atualizados, seriam aproximadamente 517.563 (quinhentos e dezessete mil, quinhentas e sessenta e três) pessoas portadoras de algum tipo de deficiência física no Brasil. Importante ressaltar que a problemática da deficiência acompanha a humanidade através da sua evolução, uma vez que a circunstância de haver uma considerável parcela de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência física não é uma situação recente. Pelo contrário, as inúmeras lutas, batalhas, guerras que norteavam as relações sociais geravam um incrível número de mutilados, deficientes e pessoas com doenças crônicas, em um tempo em que a força física prevalecia e tinha o condão de estabelecer a condição de vencedor e de perdedor. Nesse contexto, a discriminação ao portador de deficiência é um dos problemas sociais que acompanham os homens desde os primórdios da civilização.
Embora hoje estejamos em pleno século XXI, ainda assistimos os direitos dessas pessoas sendo violados todos os dias, de forma bruta é desumana, mesmo com todas as leis que temos hoje em nosso pais.
Embora aquele que tem o dever de primar sobre o tema não faz nada para sanar o problema, embora seja importante lembrar que estamos em um Estado Democrático de Direito, vivemos no berço da desigualdade, que o mais forte vive bem e o mais fraco vive como pode.
Autor: Ueder Alves
Artigos Relacionados
Conheça Os Direitos De Um Deficiente! (fator Profissional E Social)
Visão Geográfica Das Dificuldades Dos Deficientes, Frente Aos Meios De Comunicação E A Comunicação Na Cidade...
Trabalho De Metodologia Para A Faculdade Univercidade Castelo Branco
O Desafio Da EducaÇÃo Especial
Novas Tecnologias Voltadas A Melhor Interação Para Deficientes
A Inclusão De Alunos Portadores De Dediciência Mental Na Escola Regular
Inclusão De Pessoas Com Necessidades Especiais No Mercado De Trabalho