Fraudes em Notas Fiscais Eletrônicas: problemas de conceito, e não de tecnologia
Como todos sabemos, para que as empresas possam emitir a NF-e elas terão que solicitar um Certificado Digital e-CNPJ em uma autoridade certificadora da ICP-Brasil. Isso parece relativamente simples, não é? Pois a segurança que temos em relação aos certificados digitais, com o poder das chaves criptográficas que estão por trás deles, garante uma grande segurança na questão técnica deste processo, que muitas vezes deixa obscuro algo tão simples, mas que pode gerar um problema sério para as empresas em um curto espaço de tempo.
Com a necessidade da implementação, muitas empresas aparecem com o seguinte discurso: "meu contador me disse que tenho que ter um certificado digital urgente para poder emitir NF-e até o final do mês!". E, por puro desconhecimento - e muitas vezes por comodismo de empresas provedoras de soluções neste segmento -, o cliente acaba optando pela emissão do certificado digital no padrão A1. Para quem não entende dos padrões de certificado, é simplesmente um arquivo de computador, que muitas vezes nem protegido por senha é, gerado e portado em um pendrive ou disquete que depois será guardado dentro de um servidor na empresa, pois ele tem o intuito de assinar as NF-e.
Mas há um problema sério de segurança neste tipo de adoção. Como o modelo certificado A1 é um arquivo, ele poderá ser copiado e utilizado para gerar NF-e válidas em nome de sua empresa, bastando somente uma pessoa mal intencionada ter acesso a uma cópia. E a empresa só descobrirá isso quando for pagar os impostos. E, o pior, como no momento da geração do certificado a empresa assina a responsabilidade pela tutela dele, ela será responsabilizada e não terá como repudiar as transações, ainda que feitas indevidamente.
E por que ainda as empresas adotam o uso do certificado A1? É bem simples: ele é mais vantajoso financeiramente para as empresas que geram o certificado, pois o custo de um certificado A1 é, geralmente, a metade do valor de um certificado padrão A3, que é gerado em token ou smartcard. Só que o A3 tem validade de três anos, contra somente um ano do certificado A1. Ou seja, o cliente que adota o certificado A3 tem um custo único de compra do token ou smartcard, porém ele terá, a cada 3 anos, uma economia de 33% no custo do certificado, sendo esta economia já paga completamente o hardware adquirido e que não precisa ser trocado mais, pois a empresa poderá aproveitar o mesmo hardware para emissões futuras. Outro ponto importante é que muitas empresas de ERP que tiveram que adotar um novo módulo de NF-e em seu sistema não oferecem suporte ao uso de certificados A3, forçando a adoção do A1, cooperando com a criação de um grande risco de segurança aos seus clientes.
E por que usar o certificado A3 em tokens e smartcards? Simplesmente para evitar a fraude de emissão de NF-e por pessoas mal intencionadas, pois quando geramos um certificado A3 as chaves são geradas pelo próprio dispositivo e são protegidas contra cópias, garantido a unicidade do certificado e, consequentemente, um controle maior de sua posse, pois é algo físico que podemos visualizar, diferente de um arquivo que pode ser copiado em pendrives e enviado anexado em e-mails.
Portanto, se você quer economia, segurança e controle do uso do certificado digital de sua empresa e emissão de suas NF-e, adote certificados A3 em hardware, pois irá prevenir uma grande dor de cabeça para sua empresa em um futuro próximo.
Autor: Fabio Leto Biolo
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