O conflito entre o Google e o Governo Chinês



Autor: Wilson Pereira de Paula Filho

Atualmente o governo chinês demonstra total desinteresse em cumprir tratados internacionais que defendem os princípios do Estado Democrático de Direito e os direitos à privacidade e a liberdade de expressão.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 em seu artigo 19 afirma que: “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.
No mesmo sentido o artigo 19 do Pacto Internacional dos Direito Civis e Políticos, preceitua o seguinte:
“Ninguém pode ser discriminado por causa das suas opiniões. Toda a pessoa tem direito à liberdade de expressão; este direito compreende a liberdade de procurar, receber e divulgar informações e idéias de toda a índole sem consideração de fronteiras, seja oralmente, por escrito, de forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo que escolher.”
O Google, empresa de internet reconhecida mundialmente, encerrou suas atividades na China no dia 23 de março, sob a justificativa de que não aceita a postura ditatorial do governo de Pequim e a censura usada pelo mesmo. Entretanto, as razões da empresa ter tomado essa atitude pode ser porque o governo chinês não fiscaliza ações criminosas de hackers, e pior que isso, tem uma rede desses criminosos trabalhando a seu favor prejudicando as operações de empresas no país.
Acontece que, em janeiro hackers invadiram os servidores do Google, tendo prejudicado vários serviços oferecidos pela empresa como o servidor de e-mails Gmail, Facebook e Twitter. Em virtude dos serviços de comunicação terem servido de alvo de tais hackers, existe a suspeita de que o governo da China os esteja usando para encontrar inimigos do Partido, analisando o conteúdo de mensagens e blogs.
Por outro lado, não podemos negar a importância do Princípio da autodeterminação dos povos que garante aos países o direito de se autogovernar, fazer suas escolhas, sem intervenção externa, ou seja, respeitando o direito à soberania. É óbvio que os governos de países devem impedir discursos que incitam à violência, à intimidação ou à subversão, mas isso deve ser feito de uma forma que não fira direitos civis e políticos.
Apesar da importância desse princípio, os países devem respeitar os tratados internacionais e os direitos civis dos cidadãos. Já que a ONU não consegue promover a democracia no país, a internet se tornou um instrumento indispensável para que ocorram essas mudanças na China, desafiando o governo de Pequim.
Em suma, deve-se respeitar a soberania de cada país, desde que os direitos civis e políticos sejam respeitados e não se promova a censura, pois todos devem ter o direito de receber informações e a expressar seus ideais. O princípio da liberdade de expressão é um suporte vital para qualquer democracia, pois, com o debate livre e aberto é possível escolher a melhor opção e a probabilidade do Estado cometer erros graves se torna bem menor
Autor: Wilson Pereira de Paula Filho


Artigos Relacionados


Google Poderá Ser Expulso Da China

Artigo: O Prêmio Nobel Da Paz Para O Dissidente E Preso Político Chinês Liu Xiaobo

Liberdade De ExpressÃo E Censura

O Direito Internacional E A Liberdade Religiosa

Trabalho De Direto Internacional Público

Embate Entre Gigantes

Falta De DiÁlogo Na Ásia