O NOVO CÓDIGO DE ÉTICA E O ATENDIMENTO PÚBLICO.
Fátima Ricardo da Silva
5º ano de Direito: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
Entrou em vigor neste dia 13 de abril, o novo Código de Ética, após passar por discussão e revisão, o novo código de conduta médica, que atualiza os direitos e deveres do profissional. Com a mudança do Código acredita-se que a comunicação entre médico e pacientes possa melhorar. Já fazia 22 anos que não havia mudança, ou seja, desde 1988. No Brasil já teve cinco Códigos de Ética, o que entrou em vigor no último dia 13, foi o sexto.
De agora em diante será considerado uma falta grave a falta ao trabalho em dias de plantão. A letra legível e o melhor atendimento aos pacientes são outras medidas acertadas com a nova legislação, ou seja, as mudanças são: abrangência, falta em plantão, letra legível, manipulação genética, pacientes terminais, receita a distância, segunda opinião, sexagem e uso de placebo.
O grande risco do Código, seja de Ética ou de qualquer forma de procedimento humano, é pontuar. Amanhã surgem outras situações e ele fica defasado. O específico deve constar nas resoluções. É como a lei e o decreto-lei.
Subordinado à Constituição Federal e a legislação brasileira, o novo Código reafirma os direitos dos pacientes, e a necessidade de informar e proteger a população assistida. É um dever de o médico ser atencioso zeloso diligente, ou seja, ao examinar o paciente ouvi-lo com paciência, principalmente o idoso, que muitas vezes tem dificuldade de expressar seu problema, e se for paciente de Rede Pública, nem se fala é uma vergonha a maneira que esse paciente é atendido, ao entrar no consultório médico, mal dá tempo dele se assentar, que a receita já está em suas mãos.
Quem nunca se sentiu ignorado por um médico? Quantas pessoas não sentiram na pele ao chegar a um hospital e não encontrarem um médico, muitas vezes com seu filho doente em casos de urgência e ter que se deslocar para outro lugar, e a gestante que não pode esperar, e o idoso para se deslocar é um sofrimento, se é particular às vezes se resolve rápido, mas se é pelo SUS, aí a coisa complica. A imagem que os pacientes fazem da classe médica não é muito boa. É os médicos sabem muito bem disso. Vamos esperar na promessa de que as coisas podem mudar. “não pode mais existir espaço para médicos autoritários, prepotentes, arrogantes”, principalmente com os menos esclarecidos, porque quem é esclarecido eles não brincam, pois sabem que irão se dar mal. Estamos em pleno século XXI “não há mais espaço para médico autoritário”.
De pouco vale reconhecer a dignidade da pessoa humana insculpida como princípio fundamental da República, se a conduta pessoal não se pauta por ela.
Enfim, temos um novo Código, mas não uma nova Ética, esperamos que os médicos estejam atentos para realizar os ajustes percebidos como fundamentais, para que a medicina brasileira possa andar lado a lado com a justiça e a ética. Pois não se pode quantificar a ética, ela é um procedimento interno do ser humano, “é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. O objeto da Ética é a moral. A moral é um dos aspectos do comportamento humano. Ou melhor, a ética é a ciência dos costumes”.
Autor: Fátima Ricardo da Silva
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