DIREITO AMBIENTAL VIVER E DEIXAR SOBREVIVER
Entende-se por ambiente ecologicamente equilibrado aquele onde o ser humano possa viver com qualidade, retirar seu próprio sustento sem que necessite destruir à sua volta.
A preocupação do ser humano sobre o assunto, na verdade, é relativamente recente, ao longo dos anos foram pesquisados e utilizados meios de produção e desenvolvimento invasivos, pois o que sempre movimentou pesquisas e empreendimentos foram as produções em alta escala com poucos gastos, muito bom para a economia mundial, mas para o meio ambiente... Como saldo de todo esse avanço, a poluição, o enfraquecimento dos solos, assoreamentos, chuvas ácidas, oscilações climáticas, entre outros problemas.
A partir do momento que o homem se viu prejudicado pelos próprios atos, foram sendo modificadas as metodologias de trabalho, buscando processos de desenvolvimento, tecnologia e produção que diminuíssem o impacto ambiental frente às necessidades de expansão da humanidade. Foram criados organismos para defender e buscar soluções para os problemas vindouros e os já instalados.
Em 1972, a partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, foi criado em Nairóbi, no Quênia, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, com o intuito de coordenar as ações de outras organizações intergovernamentais em matéria de proteção ambiental. Esse apoio aos esforços surgidos em todos os lugares do planeta visava o fortalecimento de pequenas entidades, dando-lhes voz para defender seus ideais em nível mundial. Este foi um dos primeiros passos no assunto.
Em setembro de 1987 foi discutido, assinado e adotado o Protocolo de Montreal, com a preocupação sobre as substâncias que destroem a Camada de Ozônio, em especial o CO2 e o gás Metano, e suas inferências.
No ano de 1990 foi criado o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática) responsável pela disseminação sobre a importância da diminuição da emissão de gases poluentes na atmosfera, em especial o CO2 (dióxido de carbono), proveniente da queima de combustíveis fósseis.
Em 1992 no Brasil, mais especificamente, na cidade do Rio de Janeiro, foi colocada em pauta a possibilidade de buscar meios e maneiras de produção em larga escala sem ferir o meio ambiente. Eis que na ECO92, além do surgimento do conceito de desenvolvimento sustentável, houve discussão sobre o aquecimento global.
Essa busca do equilíbrio entre o desenvolvimento e o meio ambiente ainda está a passos lentos, apesar dos grandes problemas que se apresentam. De acordo com o IPCC a temperatura está se elevando cada vez mais, e as conseqüências podem ser observadas em todo o planeta.
No ano de 1997 em Kyoto, no Japão, os países: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Canadá, Comunidade Européia, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos da América, Estônia, Federação Russa, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Letônia, Liechteinstein, Lituânia, Luxemburgo, Mônaco, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, República Tcheca, Romênia, Suécia, Suíça e Ucrânia se dispuseram a diminuir a emissão de gases de efeito estufa (Dióxido de carbono (CO2), Metano (CH4), Óxido nitroso (N2O), Hidrofluorcarbonos (HFCs), Perfluorcarbonos (PFCs) e Hexafluoreto de enxofre (SF6)), através do aprimoramento e controle de seus meios de produção de energia, das emissões fugitivas de combustíveis, dos processos industriais, da produção e consumo de halocarbonos e hexafluoreto de enxofre, do uso de solventes, da agricultura e do tratamento de resíduos.
Nesse primeiro encontro, foi feito o compromisso de diminuir a emissão de gases em torno de 5% entre os anos de 2008 e 2012, tomando como parâmetro o ano de 1990 ou mesmo o de 1995. Para alcançar o compromisso assumido, os países deveriam, até o ano de 2005, elaborar estratégias e realizar progressos para provar que o acordo estava sendo cumprido.
O Protocolo foi discutido ao longo de todo esse tempo. No ano de 2009, após ser observada a impossibilidade de cumprir o acordo e do desligamento de alguns países, nada foi resolvido, e a quantidade limitada de gases que poderiam ser jogadas na atmosfera (em toneladas) foi criticada, sob o argumento de que os valores estabelecidos não poderiam afetar o desenvolvimento econômico dos Países.
O mundo todo está presenciando e sofrendo as conseqüências da falta de engajamento dos Países nas soluções apresentadas. Se os representantes das várias nações acreditam que possuem melhores propostas, que as coloque em prática. O planeta agradece! E se nossas gerações futuras tiverem a oportunidade de conhecê-lo, também!
Artigo produzido no Projeto de Extensão
Vexata Quaestio - Questão Debatida
Autor: Sandra da Silva Valle
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