Lei Americana de sanções ao Irã atinge o etanol brasileiro



Os meios coercitivos impostos pela ONU, as grandes potências, como EUA e União Européia, quase sempre atinge os menores. Também nesse viés fomos diretamente sancionados.
Segundo o que assevera ACCIOLY, “O Conselho de Segurança das Nações Unidas pode, nos termos do Art.41 da Carta, aplicar medidas que não impliquem o emprego de forças armadas, tais como a interrupção completa ou parcial das relações econômicas,...”
Os EUA, por meio de seu Congresso aprovaram a Lei de sanções ao Irã, que deverá ser votada nesta semana, pelo presidente americano e apresenta uma ressalva direta à venda de etanol a Teerã. Há uma ordem explícita para que sejam monitoradas as exportações de etanol ao Irã.
Essa medida visa enfraquecer o setor de energia do Irã. E também está claro que é um recado direto ao Brasil, visto ser um dos maiores produtores mundial de etanol e também por ter votado conta as sanções impostas pela ONU ao Irã.
O monitoramento será representado por relatório, assinado pelo presidente americano, e entregue ao Congresso, constando informações sobre todos os investimentos no setor de energia do Irã, recursos energéticos, bem como as importações de etanol, durante o período, realizados pelo Irã. Também deverão ser listados todos os projetos, investimentos e parcerias do Irã, fora de seu território e envolvendo outros países.
Caso o Brasil estabeleça negócios com o Irã será alvo de retaliações de Washington, possibilidade descartada pela Estatal brasileira.
Ao saber da posição da Estatal, o democrata americano, Eliot Engel comemorou: “É por isso que a lei é importante, precisamos continuar monitorando essa área, já que exportações de etanol podem enfraquecer as sanções contra o setor de energia do irã”(Veja 26/06/10).
Observa-se que neste conflito, além das sanções impostas pela ONU, os EUA criou a sua Lei de Sanções e também a EU, através de seus líderes, concordaram em aumentá-las contra o Irã, incluindo medidas para bloquear investimentos em petróleo e gás natural, bem como restringir sua capacidade para as refinarias e gás natural.
O objetivo a ser alcançado seria pressionar a retomada das negociações sobre o enriquecimento de urânio, com o intuito de sanar os pontos divergentes, em que a comunidade internacional acredita na pretensão do Irã em criar armas atômicas, embora seja desmentido pelo Irã, que teria objetivos pacíficos
Após a edição dessas novas sanções impostas ao Irã, uma grande quantidade de empresas que mantém laços comerciais com o Irã serão incluídas numa “lista negra” , restringindo ainda mais o embargo de armas, prevendo inclusive inspeção de cargas de, e com destino ao Irã. Essa lista negra , foi um consenso fechado, antes da votação, entre as Potências-Chaves do Conselho de Segurança da ONU.
Convém mensurar que a mantença dessas relações “proibidas” cria sério risco de represálias para essas empresas.
Os americanos enfatizam que as portas das negociações estão abertas ao Irã, desde que se dobre as exigências estipuladas com referências ao programa nuclear.
E também considerava ser o Iraque uma grande ameaça à comunidade internacional.



Bibliografia
Accioly, Hidelbrando,1888-1962.Manual de direito internacional público-17ª ed.-São Paulo: Saraiva, 2009.
Autor: IOLANDA SEBASTIANA DE JESUS DOS REIS


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