O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O JULGAMENTO DOS HORRORES DE SLODOBAN MILOSEVIC
O Tribunal Penal Internacional (TPI) ou Corte Penal Internacional (CPI) é o primeiro tribunal penal internacional permanente, com sede em Haia. O objetivo do Tribunal Penal Internacional é de julgar os indivíduos e não os Estados (tarefa do Tribunal Internacional de Justiça). Ele é competente somente para os crimes mais graves cometidos por indivíduos: (genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e talvez os crimes de agressão quando estes tiverem sido definidos), tais que definidos por diversos acordos internacionais, principalmente o estatuto de Roma. O nascimento de uma jurisdição permanente universal é um grande passo em direção da universalalidade dos julgamentos dos crimes de guerra, após a Segunda Guerra Mundial não havia nenhum instrumento destinado a proteger os direitos humanos e punir quem atentasse contra eles. Nesse contexto a idéia de se criar um Tribunal Penal Internacional surge como a melhor saída para enfrentar tal situação.
Mesmo enfrentando a oposição de países como os Estados Unidos e a China, em julho de 1998, na Conferência de Roma, foi aprovada a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Assim se posicionou Friedmann Wendpap:
“ Com o fim da guerra fria a ONU volta a ser palco de grandes decisões internacionais, e a secularmente mal resolvida situação dos Bálcãs volta a expor suas mazelas. A Europa se vê outra vez diante de imagens aterradoras. A ONU reagiu, e o Conselho de Segurança, pela Resolução 808, criou o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia ... instalada em Haia...”
Com o fim da guerra fria a Organização das Nações Unidas volta a ser palco de grandes decisões internacionais, e a secularmente mal resolvida situação dos Bálcãs volta a expor suas mazelas. A Europa se vê outra vez diante de imagens aterradoras. A ONU reagiu, e o Conselho de Segurança, pela Resolução 808, criou o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia
O Tribunal Penal Internacional procedeu a acusação do ex-presidente da extinta Iugoslávia, Slobodan Milosevic, encontrado morto em 11 de março de 2006, em uma unidade de detenção do Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda. Lá, respondia por crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio. Milosevic foi o primeiro chefe de Estado a ser acusado por um tribunal Internacional durante sua gestão. Ele deixou o governo em 2000 e, um ano depois, foi julgado pelo tribunal de Belgrado, rejeitando advogados e apresentando sua própria defesa. Mesmo no Tribunal de Haia, para onde foi transferido no mesmo ano, Milosevic insistiu em assumir a própria defesa -- o que acentuou seu quadro de hipertensão e problemas cardíacos, considerados a causa de sua morte.
O processo de fragmentação da antiga Iugoslávia começou em 1991, com as declarações de independência da Croácia e da Eslovênia, que desencadearam conflitos sangrentos com a capital sérvia Belgrado, sob o comando de Slobodan Milosevic, partidário da unificação dos territórios. A Macedônia também desmembrou-se da Iugoslávia neste ano, mas conseguiu estabelecer um processo pacífico com Belgrado. A independência da Bósnia deflagrou um conflito mais intenso, entre 1992 e 1995, considerado anos mais tarde, pelo julgamento de Milosevic, como genocídio. A região de Kosovo também lutou pela independência -- mas seu território era considerado o berço cultural e religioso da etnia sérvia, o que dificultou o processo em relação às outras províncias.
As acusações ao ditador se deu pelo conflito de independência da Bósnia e pelas suas intervenções na província de Kosovo que começaram em 1998, num esforço para derrubar o Exército de Libertação do Kosovo, que tinha iniciado uma série de ataques a alvos sérvios. A situação se intensificou em março do ano seguinte, quando a OTAN iniciou os bombardeios em Belgrado e em outras regiões da Sérvia e de Kosovo, numa tentativa de encerrar o conflito. Ao mesmo tempo – e também como resposta --, as forças de Milosevic iniciaram uma campanha de limpeza étnica contra os albaneses. Ao todo, cerca de 18 000 pessoas morreram no conflito enquanto 1 milhão de albaneses fugiram para países vizinhos, como Albânia, Macedônia e Montenegro. Os bombardeios da OTAN, que duraram quase três meses, aliados à pressão da ONU, forçaram Milosevic a recolher suas tropas.
Assim é necessário a internacionalização dos instrumentos de proteção dos direitos humanos para combater a impunidade, e o Tribunal Penal Internacional como um grande avanço, sendo que a ratificação do Estatuto e possível, sem que ocorra qualquer lesão aos direitos e garantias fundamentais. Para a concretização deste ideal e fundamental a colaboração dos Estados, pois sem vida alguma quem estará ganhando é a dignidade humana, uma das necessidades imperiosas da sociedade globalizada.
Autor: Célio Paião
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