Impactos da Nota Fiscal Eletrônica no Setor de Varejo
A Nota fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de existência exclusivamente digital, com o objetivo de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. Foi criada para substituir as notas fiscais modelo 1 e 1-A, usadas para documentar operações entre empresas (pessoas jurídicas).
O Cupom fiscal é um documento fiscal emitido por ECF com objetivo de documentar uma operação de venda direta ao consumidor, foi criado para substituir as notas fiscais modelo 02 (série D).
Portanto a NF-e não é equivalente ao Cupom Fiscal e não pretende substituí-lo. Atualmente, as indústrias e atacados estão sendo obrigadas a emitir a NF-e. Esta obrigatoriedade está sendo determinada pelo CNAE (Cód. Nacional de Atividade Econômica) das empresas de forma gradual, através de Protocolos ICMS (Protocolo ICMS 10/07), que vêem sendo editado desde 2007. Por enquanto as empresas do setor de varejo não estão obrigadas a emitir NF-e, mas já existe um Protocolo (Protocolo ICMS 42/09) obrigando algumas empresas a emitir NF-e a partir do próximo ano, independente se são do setor de indústria, atacado ou varejo. De qualquer forma, mesmo que a empresa não seja obrigada a emitir NF-e ela deverá passar a executar alguns procedimentos quando receber NF-e de seus fornecedores.
A palestra "Impactos da NF-e no Setor de Varejo" visa explicar o que é a NF-e, o seu modelo operacional, obrigatoriedades e como as empresas do setor de varejo serão afetadas neste novo paradigma, independentemente se elas são obrigadas ou não a emitir NF-e ou ainda se utilizam ou não ECFs. Outro ponto a ser abordado é sobre as expectativas para o setor de varejo no futuro, quanto à adoção de NF-e e à utilização do novo ECF, que será um equipamento mais seguro e rápido que o atual e ainda com possibilidade de conexão direta à SEF via linha telefônica.
O Sistema unico Completa sua Empresa.
Autor: Evanir de OLiveira
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