DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA OU COMO FALAR DA DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL



No Brasil, as conseqüências do processo de exploração são latentes. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD, 2005) os 50% mais pobres detém 13% do total de renda; os 10% mais ricos possui cerca de 47% da renda. O IPEA(2008) demonstra que a diferença do salário dos ricos é até 23 vezes maior que dos pobresEsta desigualdade pode ainda ser quantificada da seguinte forma: já em 1990, o censo brasileiro apontava que a renda da população branca é 2,12 vezes maior que a da população parda e 2,42 vezes maior que a da população negra. No Brasil 46,9% da renda nacional concentram-se nas mãos dos 10% mais ricos. Já os 10% mais pobres ficam com apenas 0,7% da renda(FOLHA, 07/09/2005).Homens e mulheres brancas possuem segundo dados da PNAD(1997), expectativa de vida de 70 anos; no caso dos negros, a expectativa de vida era de 64 anos, seis anos a menos. Além disso,"entre os jovens brancos de 18 a 23 anos, 63% não completam o ensino secundário. Embora elevado, esse valor não se compara aos 84% de jovens negros da mesma idade que ainda não concluíram o ensino secundário. A realidade do ensino superior, apesar da pequena diferença absoluta entre as raças, é desoladora. Em 1999, 89% dos jovens brancos entre 18 a 25 anos não haviam ingressado na universidade. Os jovens negros nessa faixa de idade, por sua vez, praticamente não dispõem do direito de acesso ao ensino superior, na medida em que 98% não ingressam na universidade (IPEA, 2001:30-31)".A população negra possui a menor renda, menor escolaridade no ensino médio e fundamental e a quase completa exclusão do Ensino superior. Os dados, apesar de ter ocorrido crescimento positivo, se mantém, em relação as disparidades."em 1996, 82,3% dos negros estavam matriculados em etapas do ensino fundamental adequadas à sua idade e apenas 13,4% no ensino médio. Em 2006, essa porcentagem subiu para 94,2% no ensino fundamental e 37,4% no médio. A proporção de negros e negras que estudavam no ensino médio, entretanto, ainda é muito menor que a de brancos - que chegou a 58,4% em 2006 (http://www.dialogoscontraoracismo.org.br/ acesso em 19/11/2008)".Se a desigualdade é latente, em relação às unidades da Federação, esta situação tende a se agravar. Têm-se desiguais entre os desiguais. Em Alagoas, o pior índice nacional, segundo o PNUD(1998), o IDH(Índice de Desenvolvimento Humano) era de 0,690 para brancos e 0,587 para negros. O Distrito Federal, o melhor colocado no IDH possuía, no mesmo período, 0,872, para brancos e 0,785, para negros.Mas esta situação vem continuamente sendo reeditada."De acordo com a PNAD 2006, o número de pessoas em condições de extrema pobreza é hoje de 21,7 milhões em todo o Brasil (considerando-se em extrema pobreza os indivíduos que sobrevivem em com renda domiciliar per capita inferior a ¼ de salário mínimo). Entretanto, se fossem retirados da renda domiciliar os benefícios da previdência e da assistência, verifica-se que o número de extremamente pobres subiria para 38,9 milhões (IPEA, 2007)".Pode-se aferir, a partir dos dados acima, que se a população empobrecida, vivendo em extrema miséria no Brasil, corresponde a 38,9 milhões, contados aqueles que sobrevivem a partir dos benefícios previdenciários e, sendo a população negra vivendo em condições negativamente superiores que a população branca, defender a democracia racial brasileira, não possui sustentação, tendo em vista a sua inexistência prática.
Entretanto, seria necessário repensar, não apenas em termos de discriminação, mas aprofundar a questão, para os fatores geradores da pobreza e da miséria no país. O que percebemos é uma prática enraizada historicamente que perpetua as desigualdades. Entre regiões, como o centro-sul e o norte-nordeste. E nestas, as populações empobrecidas de diversas características físicas. Em relação ao norte-nordeste, acrescentem-se as disparidades existentes entre os Estados, em suas diversas especificações. Estaria em jogo, não apenas desigualdades, mas as formas como elas são concebidas no interior do sistema capitalista. Os preconceitos seriam apenas ingredientes a mais sob a lógica de exploração do capital. Assim, questionaríamos, apenas, a quem interessa a ampliação das divergências entre raças, conceito inventado e propagado para acirrar as divergências humanas, quando, na verdade, o que estaria em jogo seria a forma de conceber a sociedade e o processo de distribuição de renda? O certo é que o sistema capitalista lucra com o acirramento das divergências. Justificam-se, por vezes, ações afirmativas, tendo em vista que as minorias sociais seriam historicamente desprovidas de condições para ampliar a sua participação na sociedade. Sem sombra de dúvida é verdade, mas apenas se a continuidade das condições de exploração permanecer intactas. Ou seja, acreditando que não haverá mudanças estruturais, qualquer mudança seria significativa.
Poderíamos até avançar com algumas políticas afirmativas para os diversos setores da sociedade. Mas, sem questionamentos e efetiva transformação das condições que geram a pobreza e a miséria, a tendência seria criar, novamente, privilegiados entre os não privilegiados. Ou seja, criaríamos grupos de prosperidade entre os que não poderiam prosperar, tendo em vista que no sistema capitalista, é impossível distribuir renda sem reduzir as riquezas dos mais ricos. Com isso, não estamos falando que tais atitudes não sejam tomadas, que as lutas não sejam realizadas. Pelo contrário, seria necessário levar para o efetivo conhecimento da sociedade a necessidade de repensar a forma como trata as condições de vida da população.
Entretanto, ao contrário do que estamos destacando, o acirramento explicito, por parte de alguns setores de grupos minoritários, tende a incentivar, sem mudar, as condições de vida e de pobreza desses agrupamentos. Perde-se a oportunidade de, não apenas questionar as desigualdades existentes a grupos específicos, mas como esta está inserida na lógica de perpetuação das desigualdades. A distribuição de renda, não apenas permanece historicamente, como tende a se perpetuar, tendo em vista que não ocorrem mudanças significativas na forma como são conduzidas as políticas para a sociedade. Se os dados do IPEA demonstram que a partir de 2006 houve mudanças na distribuição de renda, essas mudanças estariam centradas não em ações que visam questionamentos estruturais, mas centrados em ações afirmativas, geralmente de orientação assistencialista. Enquanto isso, o Dia da Consciência Negra, passa a ser pretexto para festas, se distanciando, inclusive, dos motivos que levaram Zumbi dos Palmares e milhares de trabalhadores a perderem suas vidas.

Autor: Antonio Barbosa Lúcio


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