PROTAGONISMO E RESILIÊNCIA NO GRÊMIO ESTUDANTIL: DESPOLITIZAÇÃO DAS PRÁTICAS FORMATIVAS OU FORTALECIMENTO DA CIDADANIA?

A proposta de participação do Grêmio Estudantil na gestão da escola democrática é um projeto da SEE/SP., que entende esta associação como organismo de exercício da cidadania e ferramenta pedagógica, propiciando aos jovens atributos vinculados aos ideais coletivos em detrimento aos valores individuais. Tendo como base o protagonismo juvenil com uma prática resiliente, as práticas sociais circunscritas aos Grêmio Estudantil são tendenciais e predominantemente práticas formativas voltadas para a despolitização de seus sujeitos ou esta ação, baseada em propostas assistencialistas fortalece a cidadania dos indivíduos? A possível resposta à esta indagação considera duas dimensões: a origem e os desdobramento históricos do movimento estudantil secundarista e as reformas educacionais ocorridas na década de 90 que, seguindo as deliberações de organismos internacionais, transfere para a comunidade escolar a responsabilidade pela eficiência da escola. O presente escrito traduz parte de pesquisa em andamento, que busca observar e problematizar a atuação dos Grêmios Estudantis de escolas da rede pública estadual da cidade de Sorocaba/SP, no ano letivo de 2007. Neste contexto, temos como premissa que após as reformas educacionais o Grêmio Estudantil transformase tendencial e predominantemente num espaço de propostas assistencialista que despolitiza a ação de seus sujeitos, eliminando da discussão toda e qualquer premissa política e ideológica, indicando ao jovem que estas determinações são para o futuro e que não fazem parte da sua construção enquanto ser humano. 

Apresentação

O texto apresentado filia-se à Linha de Pesquisa Trabalho Docente do programa de Mestrado em Educação da Universidade de Sorocaba/SP e traduz parte de pesquisa[1] desenvolvida nas escolas da rede pública estadual da cidade de Sorocaba/SP com a finalidade de observar e problematizar o papel do Grêmio Estudantil entendido como um dos espaços escolares que referenciam o processo de formação dos indivíduos.A problematização que orienta esse campo investigativo é a de entender se: a proposta de participação no Grêmio com base no denominado protagonismo juvenil e na resiliência é tendencial e predominantemente uma prática formativa voltada para a despolitização dos seus sujeitos ou se esta ação, baseada em propostas assistencialistas fortalece a cidadania dos indivíduos?

Uma possível resposta a esta indagação deve considerar duas dimensões que delimitam esse processo: a origem e os desdobramentos históricos do movimento estudantil secundarista e a estratégia reformista, especificamente no âmbito da educação escolar, desenvolvida pelo Estado brasileiro a partir dos anos 90 do Século passado.

O movimento estudantil organizado surge com a criação da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1937 e posteriormente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) em 1948.A presença marcante desse movimento social enfrentaria com o golpe militar de 1964[2] e a promulgação do Ato Institucional n.º 5[3], em 1968, um processo de desarticulação política derivado da ação repressiva dos governos militares e de seus mecanismos criados na perspectiva de extinção dos canais representativos da sociedade civil: sindicatos, partidos políticos e entidades estudantis.No lastro da reorganização do movimento social, o movimento estudantil retorna ao cenário político no início da década de 80, caracterizando um período histórico de redemocratização materializado dentre outros processos pela promulgação de uma nova Constituição Federal e a eleição direta de Fernando Collor de Mello para Presidente de República em 1990[4].

Nesse contexto marcado pelas feições neoliberais das práticas políticas desenvolvidas pelos setores socialmente dominantes, a educação escolar é submetida a um progressivo e intensivo processo de privatização.Esse processo em consonância com os interesses dos organismos internacionais (Banco Mundial por exemplo) define a educação básica como prioritária e atribui a todos os setores da sociedade a tarefa de manutenção da educação, seguindo as orientações da Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada na Tailândia em 1990[5].A prioridade sinalizada para a educação básica potencializa a presença das entidades representativas da comunidade escolar como o Grêmio Estudantil, a Associação de Pais e Mestres e o Conselho de Escola.Em outros termos, busca-se a formulação de propostas que incentivem a participação em trabalhos e ações solidárias e voluntárias, difundindo-se uma prática aparentemente democrática na gestão educacional.

Com a eleição de Fernando Henrique Cardoso em 1994, o projeto neoliberal na educação se estabelece com o Plano Decenal de Educação e a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96.É neste momento, que o Grêmio Estudantil ganha uma nova definição dentro da unidade escolar, tendo como tarefa central a realização de ações voluntárias orientadas por propostas de sensibilização da juventude para a necessidade do trabalho solidário.O núcleo dessas iniciativas reside no denominado protagonismo juvenil, que tendem a ocupar o tempo livre dos jovens envolvendo-os em uma prática que tem na resiliência seu caminho ideal e que objetiva a busca de soluções imediatas dos problemas que surgem na comunidade escolar e/ou no seu entorno.

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação elabora vários documentos incentivando a construção do Grêmio Estudantil e direcionando o trabalho a ser desenvolvido atendendo as diretrizes da nova política educacional.Observa-se que "O que se pretende é que a escola, pela própria natureza do papel que possui no processo de socialização de uma grande massa de pessoas constitua-se num espaço de irradiação e consolidação de valores e atitudes configuradores desta 'nova ordem' [...]" (ANDRADE, 2000 p. 71-72).

A política educacional proposta pelos organismos internacionais e sua assimilação pela legislação educacional reformada na década de 90, é o que será abordado no próximo item.

Os órgãos internacionais e a legislação educacional brasileira

Após o período ditatorial demarcado pelo Golpe militar de 1964 a sociedade brasileira enfrenta um processo de redemocrtatização que tem seus primeiros sinais na década de 80 do Século passado.Demonstrações do novo quadro político se referenciam na Campanha das Diretas Já e na promulgação de um Nova Constituição Federal.

É também na década de 80, que o Banco Mundial sistematizou documentos que tratavam das políticas estratégicas voltadas para as áreas sociais e educacionais.Desde então, o Banco Mundial apresenta um aumento expressivo de empréstimos para a educação, particularmente voltado para a educação básica, com investimentos na produção de textos escolares e capacitação dos docentes (TORRES, 1998).

Andrade (2000, p.71-72, grifos do autor), ressalta que "o que se pretende é que a escola, pela própria natureza do papel que possui no processo de socialização de uma grande massa de pessoas, constitua-se num espaço de irradiação e consolidação de valores e atitudes configuradores desta "nova ordem" [...]" e acresecenta:

[...] o currículo [...] deve encontrar-se orientado na direção de um vínculo mais orgânico com as mudanças correntes no mundo da produção, criando as condições para que os alunos participem de um processo de aprendizagem que possibilite um "acostumamento" destes com as idéias e princípios que embasam as formas contemporâneas de inovação tecno-organizacional.

Em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello, o Brasil adota uma proposta filiada ao ideário neoliberal de desregulamentação da economia, da formulação de um novo pacto social, de intensiva e extensiva privatização das políticas sociais, de ajuste fiscal e de outra séries de medidas que no campo educacional se materializam no alinhamento do Governo Federal brasileiro às políticas estratégicas do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, processo que se acelerou a partir de 1991 (NEVES 1995).

Consolidando a presença de órgãos internacionais na definição de políticas educacionais mundiais, ocorre no ano de 1990 a Conferência Mundial sobre Educação Para Todos, na Tailândia.Da mesma forma, em 1991, a Conferência Geral da UNESCO, convocou uma comissão internacional[6] que se encarregou de refletir sobre a educação para o século XXI, dando origem ao documento denominado Relatório Delors.

Outro documento elaborado por agências internacionais é "Educação e Conhecimento: eixo da transformação produtiva com equidade"[7], produzido em 1992, pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e a Oficina Regional de Educação para a América Latina e o Caribe (OREALC), trazendo em seu conteúdo as tarefas prioritárias para o desenvolvimento da América Latina e do Caribe nos anos 90 (CEPAL, 2006, p.15).

Na proposta intitulada "Transformação produtiva com equidade", o referido documento destaca a necessidade de consolidar a democracia e promover a equidade, a coesão social e a moderna cidadania.Defendendo a necessidade do desenvolvimento de uma nova cidadania e aliando a educação escolar ao trabalho produtivo, afirma-se que o progresso técnico é o pivô da transformação produtiva, compatibilizando a democratização política com a equidade social (CEPAL, 2006).

Há, portanto, toda uma discussão nas agências internacionais no sentido de promover um novo tipo de cidadão, que deverá ser forjado na escola, tornando-se flexível e adaptável, o governo brasileiro inicia a implementação de uma política educacional reformista referenciada na formação básica da classe trabalhadora visando a educação para o mundo do trabalho e para a cidadania (FALLEIROS, 2005).

Enquanto setores progressistas da área da educação discutiam a necessidade de uma gestão escolar democrática, o Banco Mundial formulava sua política para a América Latina, segundo modelo proposto pelo neoliberalismo, conforme afirmação de Rosar (1999, p. 3):

Na perspectiva de funcionamento de um Estado Mínimo, segundo a lógica neoliberal, configura-se uma escola municipalizada e "administrada de forma democrática com a participação da comunidade", que deve ser responsável, juntamente com docentes e alunos, pela produção da qualidade total.Também sob a mesma lógica, ao processo de globalização da economia deve corresponder um processo de descentralização, portanto o ensino fundamental deve ser municipalizado e as escolas devem ser autônomas, de modo que se viabilize, ao mesmo tempo, concentrar recursos no governo central, destinando-os às operações financeiras de expansão do capitalismo financeiro, enquanto tornam-se cada vez mais restritos os investimentos nos setores dos serviços públicos que, na realidade, vão progressivamente sendo privatizados, sob diferentes modalidades de terceirização, de convênios, de parcerias, de sistemas de cooperativas, etc.

Para viabilizar esta política, e legalizar os novos procedimentos foi elaborado o Plano Decenal de Educação para Todos, base para a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) 9394/96, a elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN's) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) que efetivamente marcam a adoção por parte do governo brasileiro das proposições formuladas nos foros internacionais.

É nesse contexto que a agenda reformista vislumbra a importância do Grêmio Estudantil. Para os fins deste escrito nos atemos à presença do Grêmio Estudantil na cidade de Sorocaba (SP).

O Grêmio Estudantil na cidade de Sorocaba

Com a reconstrução das entidades nacionais, estaduais e municipais, a promulgação da Lei do Grêmio Livre e a reorganização do Grêmio Estudantil, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação elabora um documento incentivando a otimização do Grêmio Estudantil, no sentido de fortalecer práticas democráticas.

O documento (editado como cartilha) distribuído nas escolas pelas Diretorias de Ensino apresenta as Associações de Pais e Mestres (APM's)[8], Conselhos de Escola[9] e Grêmios Estudantis como canais legítimos entre a escola e a comunidade.Outro documento importante para a compreensão dessa entidade do movimento estudantil é editado pela Secretaria de Estado da Educação. Aqui se define o sentido do Grêmio Estudantil dentro da unidade escolar:

A escola é um espaço riquíssimo de possibilidades, onde os alunos têm muito, não só para ouvir, mas para dizer; não só para aprender, mas para criar; não só para reclamar, mas para agir.Ao lado dos vários problemas do dia-a-dia da escola, que os alunos podem ajudar a identificar e resolver, existe um mundo de temas e atividades para os quais a escola é o lugar perfeito de discussão e realização.As drogas e a Aids, a formação profissional e a orientação sexual, a gravidez prematura e o trabalho precoce, a ecologia e a cultura, as eleições e os partidos, a violência no bairro e a falta de um semáforo na esquina, tudo isso acompanhado do "bailão" dos sábados, dos campeonatos de xadrez e futebol, do teatro e do cineclube, do passeio ecológico e da feira de artesanato, são assuntos da maior importância e que interessam aos alunos, fora e dentro da escola (LUZ, 1998, p. 02).

Esta cartilha traz também informações gerais sobre a legislação vigente e ressalta a possibilidade de se convidar um professor para auxiliar no desenvolvimento das atividades, atuando como um "coordenador".Cita também a desobrigatoriedade de adesão a outras entidades estudantis, além de propor a realização das eleições ainda no primeiro bimestre letivo, estabelecendo prazos para inscrição de chapas, campanhas de divulgação, eleições e apuração dos votos.

Na perspectiva da implantação de uma "escola cidadã", numa "cidade educadora" (termos cuja explicitação foge aos propósitos deste escrito) a Diretoria de Ensino de Sorocaba integrada com a Secretaria Municipal de Educação desenvolve programas focados na "formação global do ser humano", utilizando as definições dos quatro pilares da educação[10] (VIDA, 2005).

Nos anos de 2005, 2006 e 2007, a Diretoria de Ensino de Sorocaba realizou Fóruns de Grêmios Estudantis, dentro das comemorações da Semana da Juventude, reunindo escolas do ciclo I, II e ensino médio, com exposições de fotos com as ações realizadas pelos Grêmios Estudantis, além da troca de experiências entre os Grêmios (BANDARRA, 2005).

No ano de 2006, a Diretoria de Ensino de Sorocaba, coordena a Campanha "Ser Solidário é 10!", que arrecadou 7 toneladas e meia de alimentos, distribuídos em forma de cesta-básica para 428 famílias carentes no período natalino (CEI, 2006). Em 2007, contando com a participação de aproximadamente 60 escolas  e seus respectivos Grêmios Estudantis -, organizaram o lançamento da Campanha no mês de Outubro de 2007, e esclarecem que as 3 escolas que mais arrecadassem alimentos não receberiam premiação, e sim, uma homenagem na Câmara Municipal de Sorocaba, lembrando sempre que a campanha está pautada no trabalho solidário e voluntário que busca alegrar o Natal de famílias menos favorecidas da cidade de Sorocaba.Foram arrecadados 6,5 toneladas de alimentos, divididos em 406 cestas-básicas que foram entregues às famílias carentes indicadas pela comunidade escolar.

A participação dos estudantes no Grêmio Estudantil, é vista como uma forma de democratizar a gestão, cumprindo sua função e

 

 

[...] tornando-se um espaço pedagógico atraente e desafiador para os jovens, de modo a favorecer seu progresso intelectual, social e afetivo, e, ainda um espaço democrático, confiável e culturalmente rico para pais e para a comunidade, com vistas a um intercâmbio fecundo entre a escola e o seu entorno (FERRETTI, ZIBAS, TARTUCE, 2004, p. 2).

 

 

Particularmente na década de 80, vários setores da sociedade se utilizaram do argumento da necessidade de democratização das decisões dentro da unidade escolar, tendência que vem sendo fortalecida por imagens televisivas e pela literatura educacional que conclama os cidadãos a assumirem de forma voluntária e solidária a gestão coletiva. Os diversos sujeitos coletivos são qualificados de protagonistas, termo que se alastra para os setores sociais representativos da juventude caracterizando o denominado protagonismo juvenil pautado como dito anteriormente por uma prática resiliente (ROSSI, 2001).

Protagonismo Juvenil e Resiliência

O protagonismo juvenil, enquanto uma prática do Grêmio Estudantil surge, reitera-se, a partir das reformas educacionais como uma proposta inovadora, ocupando o tempo livre do jovem.Esta nova cultura cívica convoca a sociedade para o exercício da responsabilidade social, fortalecendo ações voluntárias que contribuiriam com a educação pública.Canaliza-se desta forma, toda e qualquer presença da suposta indignação do ser humano, diante das injustiças sociais por meio da realização de trabalhos voluntários, transformando essa energia que poderia ser contestadora em necessidade de ajudar, de se sentir responsável e de cada um fazer a sua parte (NEVES, 2005).

Segundo, Zibas, Ferretti e Tartuci (2004, p. 3):

Ao se voltar à etmologia do termo "protagonismo", verifica-se que protagonistés significava o ator principal do teatro grego, ou aquele que ocupava o lugar principal em um acontecimento.Algumas restrições ao termo têm por base tal origem semântica, havendo aqueles que preferem usar "participação", para assegurar uma abordagem mais democrática da ação social, sem colocar em destaque o protagonista singular (grifos dos autores).

Há uma nova direção nas discussões desenvolvidas pelo Grêmio Estudantil, propondo a formação de "um novo tipo de cidadão", que leva em conta, mas de forma diversa, transformações políticas, sociais e econômicas. Discutem-se as soluções imediatas no sentido de intervir na superação de situações problema, atuando-se de forma voluntária e em parceria com a comunidade.Costa, (2001: p.26) afirma que:

A proposta de protagonismo juvenil [...] pressupõe um novo modelo de relacionamento do mundo adulto com as novas gerações.Esse relacionamento baseia-se na não imposição a priori aos jovens de um ideário em função do qual eles devam atuar no contexto social.Ao contrário, a partir das regras básicas do convívio democrático, o jovem vai atuar, para, em algum momento de seu futuro, posicionar-se politicamente de forma mais amadurecida e lúcida, com base não só em idéias, mas, principalmente, em suas experiências (práticas e vivências) concretas em face da realidade.

Esta forma de participação dos jovens desvia a atenção sobre as causas dos problemas, entendidos em suas raízes históricas e em suas múltiplas determinações: políticas, culturais, éticas, etc.. Aqui se trata de assumir o efeito do problema como sendo causa e de buscar sua solução imediata. Mas também se trata de transferir o debate político para a ação individual ou minimamente coletiva, na busca de criar nos jovens o sentimento da adaptação diante de um processo que pode ser reformado, mas que ninguém poderá radicalmente transformar. Essa prática atinge em especial os que fazem parte dos setores empobrecidos, no sentido de superar as adversidades.Elimina da discussão toda e qualquer premissa política e ideológica, indicando ao jovem que estas determinações são para o futuro e que não fazem parte da sua construção histórica enquanto ser humano.

O Plano de Ação da Declaração de Jomtien (1990)[11] relaciona "O progresso na satisfação das necessidades básicas de aprendizagem para todos [...]" ao fortalecimento das parcerias, considerando que, autoridades públicas e as comunidades são "[...] agentes-chave de todo progresso", neste sentido apresenta a seguinte colocação:

Associações comunitárias, cooperativas, instituições religiosas e outras organizações não-governamentais também desempenham papéis importantes no apoio e provisão de educação básica.Sua experiência, competência, dinamismo e relações diretas com os diversos setores que representam constituem-se valiosos recursos na identificação e satisfação das necessidades básicas de aprendizagem.Deve-se promover sua participação ativa em alianças para a educação básica, mediante políticas e mecanismos que fortaleçam suas capacidades e reconheçam sua autonomia[12].

Quando trata do compromisso das agências internacionais em auxiliar a implementação de programas e ações que busquem cumprir com a satisfação das necessidades básicas de aprendizagem para todos, o Plano de Ação[13] sugere que se devem priorizar esforços e cooperação em "Experiências que envolvam a participação da famílias, comunidades locais e organizações não governamentais[...]".

Diante do contexto apresentado, o protagonismo caminha paralelamente e consoante com a resiliência, termo que tem sido utilizado para tratar da formação cidadã, enfatizando a necessidade de enraizamento do humanismo, onde os jovens possam superar por suas próprias forças e vontade a segmentação social (FERRETTI, ZIBAS, TARTUCE, 2004).

Antunes (2003, p. 13-16) apresenta a resiliência como uma capacidade, um conceito extraído da física que:

Aplicado à vida humana e animal, representa a capacidade de resistência a condições duríssimas e persistentes e, dessa forma, diz respeito à capacidade de pessoas, grupos ou comunidades não só de resistir às adversidades, mas de utilizá-las em seus processos de desenvolvimento pessoal e crescimento social.

Portanto, para este autor, moradores de favelas, cortiços, sem teto, seriam exemplos de pessoas ou comunidades resilientes, assim como "[...] grande parte dos alunos da escola pública brasileira e seus professores[...]" são exemplos de pessoas resilientes (ANTUNES, 2003, p. 16)..A resiliência consiste na necessidade de ser ágil, facilidade em acolher as diversidades e adversidades e criar a solidariedade, reajustando-se rapidamente aos problemas ocorridos, incentivando a autodescoberta, o autoconhecimento e a sua automotivação.

O mesmo autor, sugere que, numa escola resiliente, professores e alunos tenham sentimento crítico e reflitam sobre o que é essencial aprender, privilegiando o presente e entendendo que competência é um processo onde o que interessa é a possibilidade de mobilizar recursos da mente, agindo de acordo com a necessidade da situação apresentada, que privilegia a análise do agora, visando à frente a preparação para o mundo globalizado.

Afirma ainda que é "[...] indispensável que professores, funcionários e alunos estejam sempre envolvidos em projetos que visam a dinâmica interação da escola ao meio que acolhe [...]"(ANTUNES, 2003, p. 90) , incluindo pais, mães, vizinhos que devem participar ativamente, não como um trabalho voluntário, mas como parceiros, buscando a construção de uma escola inclusiva.

Neste sentido, (BESSA, et all, 2001: p.3), afirmam que a gestão democrática propicia a participação de toda a comunidade escolar desconstruindo as relações hierárquicas de poder, e neste contexto o Grêmio se constitui "[...] como excelente dispositivo para concretização de um processo mais solidário entre os diversos grupos".

Essa retirada do Estado da implantação e manutenção do sistema público de ensino não produz liberdade e sim desigualdade e descontrole, promovendo o desaparecimento da política como projeto de transformação coletiva filiado aos setores majoritários da sociedade.Antes, cabe à comunidade escolar ser capaz de se adaptar às novas demandas, mas não com a intenção de dar efetivamente voz à comunidade e sim com o objetivo de amenizar os conflitos e de abdicar de direitos sociais conquistados em outros tempos de confronto com os donos do poder (ROSSI, 2001).

Mas de que maneira a proposta assumida pelo Grêmio Estudantil referenciada no protagonismo juvenil e na resiliência contribuiria para a formação dos indivíduos?

O GRÊMIO ESTUDANTIL E AS PRÁTICAS FORMATIVAS

A atual prática dos Grêmios Estudantis instiga vários questionamentos que abrangem desde o fato dos Grêmios não surgirem da necessidade intrínseca dos estudantes, no interior da Unidade Escolar, e sim enquanto uma política pública definida pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, até o fato de que essas entidades promovem ações solidárias e voluntárias, que substituem ou compensam a responsabilidade do Estado em relação às políticas sociais.

Neste sentido, fazemos as seguintes indagações: A proposta de participação dos estudantes, circunscrita à Unidade Escolar, ao surgir atrelada aos interesses da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo não cria um processo de indução de necessidades anulando e/ou desconsiderando substancialmente as necessidades intrínsecas aos denominados protagonistas? A proposta de participação trazida pela secretaria de estado da educação por meio da Diretoria de Ensino propicia e fortalece a gestão democrática e o exercício da cidadania? A promoção de ações qualificadas de solidárias e centradas no voluntarismo, contribuiria para substituir as possíveis intervenções da sociedade civil na perspectiva de alargar e aprofundar o espaço público de confronto entre seus interesses e os interesses do Estado? As práticas desenvolvidas por meio do Grêmio Estudantil propiciam a formação da individualidade na perspectiva do indivíduo em si ou para si? (DUARTE, 1993).

Tendemos a afirmar que as atividades realizadas pelo Grêmio junto à comunidade escolar visando o trabalho voluntário e solidário assumem caráter imediato, espontâneo, estabelecendo relações coerentes com a cultura escolar numa dinâmica que em termos gerais se apresenta como sendo útil, eficaz e eficiente. Embora não seja o foco deste trabalho assinalamos que essa dinâmica é alimentada pela cultura escolar referenciada nos denominados quatro pilares da educação com ênfase no lema do "aprender a aprender".

Aparentemente, essas ações promoveriam a suspensão do cotidiano, suspensão entendida aqui como distanciamento, como possibilidade de problematização crítica interpretação e intervenção prática na perspectiva de sua transformação em direção à humanização dos indivíduos.Ocorre que, essas ações, apesar de corresponderem aos interesses de uma determinada classe, não buscam a emancipação dos indivíduos, nem mesmo propiciam a problematização das necessidades presentes naquela comunidade.

O protagonismo juvenil institucionalizado e tutelado pelo Estado tenderia a naturalizar e cristalizar as diferenças sociais absolutizando as relações cotidianas e alimentando a possibilidade de manutenção das relações sociais alienantes e alienadas. E aqui recorremos a Agnes Heller na perspectiva de entendermos que: "A alienação acontece quando temos um abismo entre o desenvolvimento humano-genérico e o desenvolvimento do indivíduo humano, entre a produção humano-genérica e a participação consciente do indivíduo nessa produção." (HELLER, 2004, p.38).

Podemos dizer que o protagonismo juvenil enquanto ação que se objetiva no Grêmio Estudantil assume uma prática comunitária, solidária, voluntária, etc, tem no indivíduo protagonista e resiliente seu sujeito fundamental.Que processo deformação do indivíduo ocorreria então?

Segundo Duarte (1993, p. 27):

Para se formar enquanto um ser humano, um ser genérico, o indivíduo tem que se formar enquanto um ser social, mas essa socialidade, sendo formada no interior das relações de dominação, implica também no fenômeno da alienação.Lutar contra a alienação é lutar por reais condições para todos os homens, de desenvolvimento da individualidade à altura das máximas possibilidades objetivamente existentes para o gênero humano

Outra questão fundamental nos processos de formação do indivíduo é a relação entre a objetivação e a apropriação "[...] geradora do processo histórico de formação do gênero humano" (DUARTE, 1993, p. 27).

Em relação às práticas formativas desenvolvidas pelos Grêmios, caberia indagar se essas práticas contribuem para a apropriação da política enquanto objetivação historicamente produzida, isto é, enquanto objetivação genérica contributiva da formação do indivíduo para-si ou se as atividades propostas ao se tornarem essencialmente pragmáticas e individualistas potencializam a formação do indivíduo em-si. Considera-se que em virtude do processo de protagonismo juvenil ocorrer "alheio" a essas dimensões, os indivíduos não se apropriam das objetivações historicamente produzidas, lembrando que "[...] o indivíduo se forma apropriando-se dos resultados da história social e objetivando-se no interior dessa história, ou seja, sua formação se realiza através da relação entre objetivação e apropriação." (DUARTE, 1993, p. 47).

Reafirmamos que essas relações entre objetivação e apropriação se dão no interior de relações sociais de dominação, e nesse contexto, a alienação, ainda que não consciente, é resultado da submissão dos indivíduos a essas relações sociais. E isto demanda mais um desafio, pois a alienação imanente ao protagonismo juvenil e à resiliência não ocorre dissociada das múltiplas relações constituintes e constitutivas da realidade social. Por conseguinte, enquanto os integrantes do Grêmio Estudantil estiverem se objetivando e apropriando de práticas formativas que mantém as relações sociais de dominação de forma naturalizada, estas atividades não promoverão a emancipação ou humanização dos indivíduos, tendendo a um intenso e profundo processo de despolitização.

Nesse sentido, Duarte (1993, p. 74) referenciado no pensamento de Marx faz a seguinte afirmação:

As relações sociais de dominação fazem com que aqueles que produzem, pelo seu trabalho, o mundo dos "objetos", humanos, não possam se apropriar do mundo resultante do trabalho humano.As relações de dominação "arrancam" dos homens "sua vida genérica", isto é, seu trabalho.

Assim, enquanto as relações sociais impedirem a possibilidade de emancipação dos indivíduos das relações capitalistas de dominação, tendencial e predominantemente nos debateremos práticas formativas resultantes de relações sociais alienadas, que só poderão ser superadas historicamente com a objetivação e apropriação de práticas humanizadoras, criadas na perspectiva das classes trabalhadoras.

TENTANDO CONCLUIR

Considera-se que as relações e mediações entre Protagonismo Juvenil Resiliência e Grêmio Estudantil têm uma de suas determinantes na política, delineada por organismos internacionais (Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, por exemplo) e defendida na Conferência Mundial de Educação Para Todos. Política essa ratificada no Brasil com o Plano Decenal de Educação, que promove, dentre outras medidas, a gestão democrática nas escolas, estimulando a participação da denominada comunidade nas ações necessárias para o funcionamento da unidade escolar.

No caso específico do Grêmio Estudantil, o que se observa é que sua participação dentro da unidade escolar se dá de forma assistencialista, ou "mão de obra barata". A prática institucionalizada do protagonismo juvenil, defensora do associativismo articulada ao trabalho solidário e voluntário em prol de uma escola melhor, anula as discussões sobre as origens históricas dos processos. A opção por um tratamento das questões que assume os efeitos como sendo as causas dos problemas, produz uma lógica que além de tratar fenomenicamente a realidade tende a naturalizar todas suas dimensões. Em outros termos, o importante é resolver de forma rápida e indolor o problema que acomete a unidade escolar, recorrendo-se à comunidade ou a setores da iniciativa privada, com o discurso da responsabilidade social, da formação do cidadão, da participação de todos como exercício da cidadania numa sociedade democrática.

Pode-se dizer que as diversas facetas do conceito de protagonismo juvenil, tal como veiculado pela literatura e pelos documentos oficiais, nos remetem à noção de hibridismo semântico.Ou seja, de um lado se tem, a despolitização da participação juvenil, a afirmação da irreversibilidade dos "efeitos negativos da era pós-industrial" e um apelo à adaptação à nova ordem mundial ou à superação individual da segmentação social.No entanto, concomitantemente, os mesmos textos advogam (...) a necessidade de desenvolvimento do ser humano completo, para além das necessidades da produção, aberto à diversidade cultural de seu tempo e às responsabilidades sociais (...)" (ZIBAS; FERRETTI; TARTUCE, 2004, p. 26-27).

No entanto, a multiplicidade de relações e mediações constitutivas desse processo exigiria uma análise que foge aos propósitos deste escrito. Entretanto, o que desperta nossa atenção é o fato de que a proposta de institucionalização dos Grêmios Estudantis representa uma das múltiplas feições dos objetivos da reforma educacional brasileira. Essa tendência alimenta nossa hipótese de que se os objetivos da reforma educacional filiam-se a práticas formativas que buscam a adaptação do indivíduo à sociedade das mercadorias, as relações e mediações entre o Protagonismo Juvenil, a resiliência e o Grêmio Estudantil buscam potencializar essa alternativa produzida pelos detentores do Capital e seus representantes na busca de preservar e se possível eternizar os processos de controle e subordinação do Trabalho.

Referências Bibliográficas

ANDRADE, Flávio Anício. A formação do "cidadão-trabalhador": educação e cidadania no contexto do "novo industrialismo".In: NEVES, Lucia Maria Wanderley (Org.).Educação e política no limiar do século XXI.Campinas, SP: Autores Associados, 2000, p. 59-78.

ANTUNES, Celso. Resiliência: a construção de uma nova pedagogia para uma escola pública de qualidade. Petrópolis, RJ: Vozes, 2003. Fascículo 13.

BANDARRA, Celso. Semana da Juventude em Sorocaba é comemorada com Fórum Estudantil. Seesp notícias, São Paulo, 30 set. 2005. Disponível em: . Acesso em 02 jan. 2007.

BESSA, Valéria da Horta; et. al. Grêmio Estudantil: Um dispositivo para a participação dos alunos na gestão do processo escolar. In: REUNIÃO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO, 24, 2001, Caxambu, MG. Anais... MG: Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação, 2001. CD-ROM.

CEI.Ser Solidário é 10: iniciativa da DE Sorocaba e Grêmios Estudantis promove ação social na região. Notícias CEI, São Paulo, dez. 2006. Disponível em: . Acesso em: 2 jan. 2007.

CEPAL. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. Educação e conhecimento. Eixo da transformação produtiva com equidade. Disponível em: Acesso em 20 fev. 2006

COSTA, Antonio Carlos Gomes da. O protagonismo juvenil passo a passo. Um guia para o educador. Belo Horizonte: Universidade, 2001.

DUARTE, Newton. A individualidade para si. Contribuição a uma Teoria Historico-Social na formação do indivíduo. Campinas, SP: Autores Associados, 1993.

FALLEIROS, Ialê. Parâmetros Curriculares Nacionais para a educação básica e a construção de uma nova cidadania. In: NEVES, Lucia Maria Wanderley (Org.). A nova pedagogia da hegemonia. Estratégias do capital para educar o consenso. São Paulo: Xamã, 2005. p. 209-235.

FERRETTI, Celso J.; ZIBAS, Dagmar M. L.; TARTUCE, Gisela Lobo B. P.. Protagonismo juvenil na literatura especializada e na reforma do ensino médio.Cad. Pesqui., São Paulo, v. 34, n. 122, 2004. Disponível em: . Acesso em: 21 Dez. 2006. doi: 10.1590/S0100-15742004000200007.

LUZ, Sergio Edgard da. A organização do Grêmio Estudantil. São Paulo: 1998.

NEVES, Lucia Maria Wanderley. (Coord.). Determinantes das Mudanças no Conteúdo das Propostas Educacionais dos Anos 90  Período Collor. In: ______. Políticas Educacionais e anos 90: determinantes e propostas. 2. ed. Recife: Universitária, 1995.

ROSAR, Maria de Fátima Felix.A dialética entre a concepção e a prática da gestão democrática no âmbito da educação básica no Brasil. Educ. Soc. Campinas, SP, v. 20, n. 69, 1999.Disponível em: . Acesso em: 12 abr. 2007. Pré-publicação.

ROSSI, Vera Lúcia Sabongi de. Desafio à escola pública: tomar em suas mãos seu próprio destino.Cad. CEDES, Campinas, v. 21, n. 55, 2001. Disponível em: . Acesso em: 24 Jul 2007. Pré-publicação.

TORRES, Rosa Maria. (Tradução de Mônica Corullón). Melhorar a qualidade da educação básica? As estratégias do Banco Mundial. In: TOMMASI, Livia de; WARDE, Miriam Jorge; HADDAD, Sérgio. (Org). O Banco Mundial e as políticas educacionais. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1998, p.125-193.

VIDA, Cida. De olho nas mudanças. Cruzeiro do Sul, Sorocaba, SP, 26 set. 2005, p. 1-5.

ZIBAS, Dagmar M. L.; FERRETTI Celso J.; TARTUCE, Gisela Lobo. O protagonismo de alunos e pais no ensino médio. São Paulo: FCC/DPE, 2004.

Autor: Marcilene Moura

Artigos Relacionados

O GrÊmio Estudantil Na GestÃo Da Escola DemocrÁtica: Protagonismo E ResiliÊncia Ou DespolitizaÇÀo Das PrÁticas Formativas?

Reformas Educacionais Dos Anos 90 E A Proposta De Protagonismo Juvenil No GrÊmio Estudantil.

Protagonismo Juvenil E Grêmio Estudantil: A Despolitização Das Práticas Formativas

GrÊmio Estudantil: Instrumento Para Uma Gestão Mais Democrática

O Papel Da GestÃo Escolar Na DemocratizaÇÃo Do Ensino PÚblico

As Reformas Educacionais Dos Anos 90 E A Inserção Do Movimento Estudantil

Artigo: Gestão Democrática Na Escola