Site Selection: Benefícios e Subvenções
Trabalho que visa definir a melhor localização e a forma mais adequada de instalação de novos projetos empresariais.
Consiste numa avaliação que vai desde a concessão de terrenos e infra-estrutura básica até de recursos financeiros e incentivos creditícios.
Os estudos necessários para identificar o site lugar mais adequado para novos investimentos devem considerar dentre outros, o efeito da carga tributária nas operações relativas à cadeia de produção do bem, que está diretamente ligada à concessão de incentivos e benefícios fiscais e financeiros pelos governos estaduais estopim da guerra fiscal entre os estados.
Vale dizer, devido à inexistência de uma política nacional consistente para o desenvolvimento regional, os Estados, muitas vezes, chegam a oferecer infinitos incentivos para atrair novos investimentos.
A política de atração de investimentos para novos projetos empresariais a que os Estados se entregaram é mais do que legítima, é desejável. A concentração industrial em determinadas regiões tem ocasionado problemas estruturais quase insuportáveis. Por outro lado, as menos industrializadas reclamam o aumento da oferta de mão-de-obra e das receitas municipais diretas, bem como o aumento na participação da arrecadação estadual.
Todavia, apesar de a Constituição Federal de 1.988 conferir aos Estados-membros o papel de incentivadores das atividades econômicas privadas, alguns princípios que norteiam a atividade administrativa legalidade, impessoalidade, moralidade e supremacia do interesse público também estão expressos na mesma Constituição.
Assim, quando da implantação de novos projetos industriais, a segurança das vantagens negociadas com os Estados depende de uma análise prévia dos mecanismos instituídos por Estados e Municípios, de forma a avaliar-se sua legalidade, oportunidade e seu interesse público.
Os projetos de Site Selection desenvolvidos pela msb consult levam em consideração todos os aspectos que vão desde a logística operacional (transportes rodoviário, aeroviário, hidroviário e ferroviário), a infra-estrutura básica (telefonia, energia, água e saneamento básico), disponibilidade de mão-de-obra, condições sindicais, condições de meio ambiente, até o planejamento e logística tributária.
Desenvolvidos com base em três premissas: Avaliação Econômico Financeira, Avaliação Tributária e Negociação dos Benefícios, os estudos efetuados visam um equilíbrio entre as vantagens concedidas pelo poder público e as advindas da implantação da empresa pois, uma vez consubstanciadas no incremento da receita tributária, melhoria das condições financeiras da população, aumento da oferta de mão-de-obra, o interesse público estará preservado, o Estado ou Município terão cumprido o seu papel social e os dispositivos constitucionais estarão preservados, em total garantia do projeto instalado.
Autor: Ricardo Rodrigues De Miranda
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