GEOGRAFIA POLÍTICA NA FRONTEIRA FRANCO-BRASILEIRA
MINISTERIO DA EDUCAÇAO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
DEPARTAMENTO DE INTERIORIZAÇAO
COLEGIADO DE GEOGRAFIA
CAMPUS NORTE OIAPOQUE
GEOGRAFIA POLÍTICA NA FRONTEIRA FRANCO-BRASILEIRA:
UMA ANÁLISE A PARTIR DE CLEVELÂNDIA DO NORTE - AP
DÁRIO DE JESUS NASCIMENTO DE SOUZA
RONILSON SOUZA DO CARMO
ORIENTADOR
Prof. Msc JEAN CLÁUDIO DOS SANTOS FONSECA
Oiapoque/Clevelândia-Ap
Março - 2010
DÁRIO DE JESUS NASCIMENTO DE SOUZA
RONILSON SOUZA DO CARMO
GEOGRAFIA POLÍTICA NA FRONTEIRA FRANCO-BRASILEIRA:
UMA ANÁLISE A PARTIR DE CLEVELÂNDIA DO NORTE AP
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado junto ao Colegiado de Geografia, da Universidade Federal do Amapá, como pré-requisito à obtenção da graduação de Licenciatura Plena e Bacharelado em Geografia, elaborado sob a orientação do Professor Msc. Jean Cláudio Santos Fonseca.
Oiapoque/Clevelândia-Ap
Março - 2010
DÁRIO DE JESUS NASCIMENTO DE SOUZA
RONILSON SOUZA DO CARMO
GEOGRAFIA POLÍTICA NA FRONTEIRA FRANCO-BRASILEIRA:
UMA ANALISE A PARTIR DE CLEVELÂNDIA DO NORTE AP
Trabalho de conclusão de Curso apresentado junto ao Colegiado de Geografia, da Universidade Federal do Amapá, para a obtenção da graduação de Licenciatura Plena e Bacharelada em Geografia, submetido à banca examinadora composta pelos professores:
_____________________________________
Professor: Msc Jean Claudio Santos Fonseca
Orientador UNIFAP
_____________________________________
Professor: Ubirantan Rodrigues da Silva
Examinador UNIFAP
_____________________________________
Professor: Manoel Osvanil Bezerra Bacelar
Examinador UNIFAP
Julgado em: Macapá, 11 de março de 2010
Conceito: Nove
A todos que acreditaram que a geografia é a chave para a organização espacial.
Agradecimentos
Este trabalho é o resultado de uma pesquisa desenvolvida para obtenção da graduação de Licenciatura Plena e Bacharelado em Geografia, Curso oferecido pela Universidade Federal do Amapá UNIFAP, CAMPUS NORTE OIAPOQUE-AP, cuja realização só foi possível, devido à contribuição direta ou indireta de varias pessoas. A elas gostaríamos de externar nossa gratidão.
Dário Souza:
Primeiramente agradecer a DEUS, o Grande Arquiteto Do Universo pela graça que ELE me possibilitou alcançar. Um agradecimento especial a minha esposa Huilma e aos meus filhos César e Samilla a eles a razão da inspiração na busca da acessão intelectual e profissional. Ao meu pai Pedro Souza e aos meus irmãos pela presença nos momentos difíceis. A minha Santa Mãe Maria das Neves "in memorian" minha melhor amiga e meu tesouro que o G.A.D.U. chamou para o seu lado em agosto de 2007.
Ronilson Souza:
A cada vitória o reconhecimento devido ao meu Deus, pois só Ele é digno de toda honra, glória e louvor Senhor, obrigada pelo fim de mais essa etapa.
À minha grande família, pelo amor, apoio e compreensão nos momentos mais críticos, pelos incentivos e conselhos para que não desistisse jamais, ensinando-nos a seguir em frente sempre. A minha mãe, Júlia de Souza, meus irmãos, meus primos e meus tios, da família Santos, Souza e Carmo.
A meu filho, Enzo Jordan, fonte e inspiração de meus pensamentos que em alguns momentos tivemos que ficar longe, meu príncipe minha eterna gratidão.
Aos avós de meu filho, Magno, Soraia e Janira Rodrigues e seus familiares a vocês pelo apoio e amizade que fizemos.
Aos amigos queridos, de perto e de longe, Hermano Eldo, João Silva, Gabriele, Erica, Leilane e Valdo. Pela solidariedade e pelo espírito de união, pelo respeito, pela fidelidade e fraternidade que nos foram dispensados ao longo desses anos em que estudamos juntos.
A todos, agradeço por acreditarem no meu potencial, na minha profissão, nas minhas ideias, nos meus devaneios, principalmente quando nem eu mais acreditava.
E por ultimo, e não menos importante, obrigado ao meu amigo de projeto: Dario de Jesus.
Sem vocês nada disso seria possível.
Agradecemos aos colegas de todas as turmas do Campus Norte por quais buscamos aprimorar nossos conhecimentos, pelo companheirismo encontrado, pela solidariedade e pelo espírito de união, pelo respeito, pela fidelidade e fraternidade que nos foram dispensados ao longo desses anos em que estudamos juntos.
Aos órgãos instituídos: Exército brasileiro, IBAMA, FUNAI, PMO, DPF, IBGE, pela atenção e socialização dos dados.
E finalmente, nossos agradecimentos aos Professores do colegiado de geografia que ao longo de nosso aprendizado, sempre se mostraram dedicados e prestativos no decorrer do curso, em especial ao professor Jean Cláudio dos Santos Fonseca, que desde o inicio da graduação serve de exemplo e inspiração nas atividades de pesquisa.
"Se desde o primeiro momento, conseguimos determinar onde nos encontramos e onde nos dirigimos, poderemos julgar muito melhor o que temos de fazer e como fazê-lo".
(Abraham Lincoln, no famoso discurso da "Casa Dividida", pronunciado em 16 de junho de 1858, em Springfield).
Lista de Ilustrações
Lista de Figuras
Figura 1 Área Contestada pela França e Brasil (1713-1900) 26
Figura 2 Inicia das Obras de Construção da Ponte sobre O Rio Oiapoque 30
Figura 3 Limites Fronteiriços ao Norte do Brasil 33
Figura 4 Estrutura da Ponte que será erguida sobre o Rio Oiapoque 38
Lista de Siglas
CDB Convenção sobre Diversidade Biológica
CFBBA Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade da Amazônia
EID Eixo de Integração de Desenvolvimento
FUNAI Fundação Nacional do Índio
FUNBIO Fundo Brasileiro para Biodiversidade
IBAMA Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IIRSA Integração da Infra-estrutura Regional Sul Americano
MRE Ministério das Relações Exteriores
OMC Organização Mundial do Comercio
ONG's Organizações Não-governamentais
PAF Police Aux Fronteire (Policia de Fronteira)
PAFMFF Programa de Auxilio Financeiro aos Municípios da Faixa de Fronteira
PNCO Parque Nacional do Cabo Orange
PNRG Parc Naturel Regional de la Guyane
SIVAM Sistema de Vigilância da Amazônia
SIPAM Sistema de Proteção da Amazônia
SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação
TFA Território Federal do Amapá
UNIFAP Universidade Federal do Amapá
WWF World Wildlife Fund (Fundo Mundial para a Natureza)
RESUMO
Este trabalho demonstra a importância da evolução das políticas brasileiras para a fronteira do Brasil com Departamento Ultramarino Frances, na América do Sul, a Guiana francesa. Aborda as principais estratégicas promovidas pelo Estado para assegurar os limites das áreas de fronteira, destacando a área no município de Oiapoque em Clevelândia do Norte, no Estado do Amapá, pela sua localização geográfica, ao norte do Brasil e como zona de fronteira com o Departamento supracitado. Analisa diversos aspectos que compõem as questões das políticas territoriais na fronteira franco-brasileira, na intenção de proporcionar uma reflexão teórica à cerca da região como área estratégica, devido a sua biodiversidade e aos recursos naturais uma vez que o Amapá está isolado fisicamente de outros estados da federação e como tal, busca fortalecer os laços políticos com outros mercados. Sintetiza que a criação do Distrito de Clevelândia do Norte não teve, nas raízes da geopolítica, um valor estratégico para o Estado; comprovado pelos grandes projetos realizados na Amazônia. Nessa perspectiva é realizada uma abordagem dos principais atos políticos, desenvolvidos a partir do período de criação da colônia agrícola de Clevelândia em 1920 a 2009.
PALAVRAS-CHAVE: Geografia Política; Geopolítica; Território; Fronteira.
RÉSUMÉ
Ce travail montre l'importance de l'évolution de la politique brésilienne pour la frontière entre le Brésil et le département d'outre-mer français en Amérique du Sud, en Guyane française. Aborde les principales stratégies promues par l'Etat de garantir les limites des zones frontalières, en soulignant le quartier de la ville de Cleveland Oiapoque Nord, Amapá, de par sa situation géographique, au nord du Brésil et de la frontière avec le Département au-dessus.II analyse les différents aspects qui composent la question des politiques territoriales dans le brésilien-français, l'intention de foumir une discussion théorique sur la région comme une zone stratégique en raison de sa biodiversité et des ressources naturelles comme l'Amapá est physiquement isolé des autres Etats fédération et en tant que telle, vise à renforcer les liens politiques avec d'autres marchés. Synthétise la création du district de North Clevelandia n'ont pas de racines dans la géo-stratégique de la valeur politique de l'Etat, en témoignent les grands projets entrepris dans l'Amazonie. Cette perspective est tenue de répondre aux grands événements politiques, élaborées à partir des années de formation de la colonie agricole de Cleveland en 1920 à 2009. MOTS CLÉS: Géographie politique, géopolitique, territoire; Frontier.
SUMÁRIO
Termo de Aprovação.................................................................................................III
Dedicatória.................................................................................................................IV
Agradecimentos.........................................................................................................V
Epigrafe.....................................................................................................................VII
Lista de Ilustrações.................................................................................................VIII
Lista de Siglas...........................................................................................................IX
Resumo.......................................................................................................................X
Rèsumé......................................................................................................................XI
Sumário.....................................................................................................................XII
INTRODUÇÃO...........................................................................................................14
CAPÍTULO 1: GEOGRAFIA POLÍTICA TERRITÓRIO FRONTEIRA.................17
Geografia Política e Geopolítica........................................................17
1.2 Território..............................................................................................22
1.3 Fronteira..............................................................................................24
CAPÍTULO 2: A FRONTEIRA NA AMAZÔNIA.........................................................28
2.1 Programa Calha Norte........................................................................32
2.2 Acordos Brasil França....................................................................34
2.2.1 BR-156...............................................................................................35
2.2.2 Ponte Internacional............................................................................36
2.2.3 Acordos da Biodiversidade................................................................39
2.2.4 Segurança e Defesa..........................................................................42
CAPÍTULO 3: OIAPOQUE E CLEVELÂNDIA DO NORTE: CONTEXTUALIZAÇÃO E ANÁLISE................................................................................................................45
3.1 Contextualização................................................................................45
3.1.1 Clevelândia do Norte: Suas Territorialidades....................................49
3.1.2 Colônia Agrícola................................................................................49
3.1.3 Colônia Penal....................................................................................50
3.1.4 Colônia Militar....................................................................................51
3.1.5 Primeira Companhia de Fuzileiros de Selva......................................52
3.1.6 Pelotão de Destacamento Para Vila Brasil........................................54
CONSIDERAÇOES FINAIS.......................................................................................56
REFERENCIAS..........................................................................................................58
SITES VISITADOS.....................................................................................................60
INTRODUÇÃO
Este trabalho é uma contribuição à geografia política que busca entender a evolução das políticas brasileiras para áreas de fronteira, a partir de Clevelândia do Norte. Esta análise parte da tríade da própria geografia política, do território e da fronteira.
Partindo da concepção clássica da geografia política e, particularmente, da geopolítica, a noção de fronteira está associado às "estruturas espaciais elementares, de forma linear, mais especificamente, de um Estado-nação". Restringida à escala nacional e privilegiando suas funções demarcatórias, reais e simbólicas, a fronteira designaria uma descontinuidade política; o limite jurídico da soberania e da competência territorial de um Estado. (BRUNET, 1992: 227).
1No Estado do Amapá as afirmativas a respeito dessa geografia política, na zona de fronteira que abarca o município de Oiapoque, foram privilegiadas, mais no sentido demarcatório, sem ficar explicito uma política que tome conta dos arranjos estratégicos para aquela zona de fronteira, enquanto campo de comunicação e troca.
Mudanças recentes no sistema de Estados Nacionais, vulgarmente expressas no termo "porosidade" das fronteiras nacionais, ou na afirmação de que os estados nacionais estão sendo dissolvidos pela globalização, indicam que a funcionalidade dessa convergência conceitual precisa ser revista, pois o caráter dessas mudanças está gerando uma divergência entre a função política dos limites e a função econômica das fronteiras (MACHADO, 2000).
O Estado do Amapá esteve envolvido por vários anos em um processo litigioso com os franceses, por conta, principalmente, dos interesses nas áreas de garimpo existente na época, na fronteira com Guiana, um Estado Ultramarino Francês ao norte da América do Sul. A partir do momento que foi resolvido o processo litigioso, o município de Oiapoque que apresentava várias territorialidades, poucas manifestações políticas foram vistas nesta zona fronteira, para um local tido como estratégico. Entretanto, o fluxo de pessoas que cruzam a fronteira a cada momento~ a comercialização do ouro, o câmbio ilegal do euro e os recursos disponíveis nas áreas de parques são indicadores que materializam interesse para analisar a evolução da geografia política nesta zona fronteiriça; como também, identificar o papel de Clevelândia nos avanços das políticas brasileiras para esta área e conhecer as novas tendências frente ao processo da globalização.
Para sistematizar essas idéias foram feitas pesquisas a partir de análises dialéticas na intenção de interpretar e avaliar os dados coletados, dando novos significados às discussões já produzidas. Neste sentido foi trabalhado em uma perspectiva materialista histórica, o primeiro passo desta investigação foi a "Pesquisa Bibliográfica"a fim de aprofundar as principais contribuições e produções teóricas existentes. Outro procedimento usado foi à pesquisa de campo com objetivo de aproximar o objeto da pesquisa.
A monografia está organizada além desta Introdução e das Considerações Finais em capítulos, conforme demonstramos a seguir: O primeiro capítulo expõe o debate teórico sobre a gênese da geografia política e da geopolítica, combinado com as transformações ocorridas no mundo e convergindo para Estado brasileiro, além de abordar os conceitos de território e de fronteira que visa compreender a problemática e suas implicações teórico-metodológicas, cuja importância dá ao Estado enquanto ente institucional poderes organizacionais, jurídicos e estratégico-militares.
O segundo capítulo trata-se das políticas na fronteira da Amazônia e seus reflexos na região fronteiriça no Estado do Amapá com a Guiana Francesa.
No terceiro capítulo constata-se a gênese de Oiapoque e Clevelândia do Norte, uma área geoestratégica do ponto de vista geográfico para o Estado brasileiro que povôo a região a priori com um caráter de Colônia Agrícola; sem muito sucesso transforma-se em Colônia Penal; mudando-se para uma tímida e vagarosa Vila Militar; assumindo esse mesmo papel nos dias atuais, mas com uma nova conduta apontada pelas políticas de segurança nacional para as regiões de fronteira.
As considerações finais assinalam para as transformações ocorridas enquanto função geopolítica que aquela área assume por varias décadas como construção do espaço geográfico.
CAPÍTULO 1: GEOGRAFIA POLÍTICA, TERRITÓRIO E FRONTEIRA
- Geografia Política e Geopolítica
Desde a sua institucionalização como disciplina acadêmica, a geografia se viu diante da tarefa de compreender a produção, organização e a diferenciação do espaço, Neste sentido, podemos indicar que a relação entre a política expressão e modo de controle, e dos conflitos sociais e o território base material e simbólica da sociedade que se define o campo da geografia política. (Castro, 2005).
Embora pouco ressaltada, a expressão geografia política foi usada pela primeira vez em 1750 pelo filósofo francês Turgot em seu projeto de uma teoria de geografia política, redigido enquanto era estudante [...] sua preocupação era demonstrar que o governo começa no estudo dos fatores geográficos da política, o que antecede à sua participação política e, sobretudo à ação [...]. Porém, a concepção moderna da geografia política, como terminologia e área de conhecimento consolidada nas ciências sociais, data do final do século XIX, a partir dos trabalhos de Friedrich Ratzel na Alemanha. (ibid, 2005). Segundo esta concepção, a geografia política se apresenta mais próximo do caráter naturalista à medida que aproxima a relação entre o homem e a natureza. "Ratzel partiu da idéia de que existiu uma estreita ligação entre o solo e o Estado". (Raffestin, 1993, p.13). Diante do uso dos conceitos, verificou-se que para o debate da geografia política é possível fazer referência ao Estado já que também assume uma postura de poder.
Para Raffestin, (1993). É preciso diferenciar o Estado do poder, presumindo que o último nasce muito cedo, junto com a história que contribui para fazê-lo e o Estado é a realidade em ato da idéia moral e objetiva e ainda se manifesta por intermédio dos aparelhos complexos que encerram o território, controlam a população e dominam os recursos.
Essa divisão tripartida no uso da geografia política sobre: a população, o território e os recursos nos mostram que o poder maior é administrado pelo Estado e que o outro poder esconde-se por trás dele. O uso da população aparece sempre em primeiro lugar, uma vez que a gênese do poder nasceu com ela e é dela que procedem todas as ações. De acordo com Costa (2000), esse grupo projeta sobre o espaço as suas necessidades, a organização para o trabalho e a cultura, mas projeta igualmente as relações de poder que porventura se desenvolvam em seu interior. Não menos importantes aparece às outras duas como complemento do poder descrito por Raffestin:
O território não é menos indispensável, uma vez que é a cena do poder e o lugar de todas as relações, mas sem a população, ele se resume a apenas uma potencialidade, um dão estático a organizar e integrar numa estratégia. Os recursos enfim, determinam os horizontes possíveis da ação. Os recursos condicionam o alcance da ação (1993, p.58).
Na geografia política que Ratzel descrevia estava vinculado a uma concepção totalitária de um Estado todo poderoso, mesmo não conhecendo o sentido atual do termo, de Estado totalitário, nasciam ali às objeções de como se desenhar um Estado em seu cenário espacial.
O poder estatal é tratado como um fato evidente que não precisa de explicação, uma vez que se encontra nas cristalizações espaciais que manifestam suficientemente a sua ação. E, ao que parece inferir uma coisa não identificada a partir de sinais que deixa aqui e ali. Entretanto, há uma ruptura entre a dinâmica que se pode conceber a esse poder estatal e as formas que se pode observar no campo operatório de um território. De fatos sistemas de fluxos que contribuíram para descrever o poder estatal na época de Ratzel não são mais os mesmo considerando que vivemos em novos tempos.
A partir dessas conjunturas alemãs, francesas, ingleses, norte-americanos e muitos outros, passaram a usar os saberes geográficos, muito embora, cada um com seu modo de ver o Estado atuar nas políticas públicas, em defesa dos seus territórios. Produzindo assim, uma geografia política marcada pelo seu contexto próprio.
No Brasil os primeiros escritos relacionado à geografia política aparecem nos trabalhos de Backheuser, nas primeiras décadas do século XX, influenciado pela escola determinista. (Miyamoto, 1995). Já se notava que pela primeira vez um autor dedicara capítulos abordando de forma concisa a política e a geopolítica na visão dos clássicos.
Os últimos anos têm registrado um crescimento inusitado do interesse pelos temas que poderiam genericamente ser reunidos sob os rótulos de geografia política e geopolítica. Segundo (Costa, 2008), a grande produção acadêmica nessa área, mais do que em outros ramos das ciências sociais em geral, tem sido satisfatório pelos processos relacionados à política dos Estados e à natureza e, evolução das relações internacionais em suas vertentes civis e militares. Essa é uma das características marcantes da geografia política no Brasil, com a crescente dinamização do mercado editorial envolvendo temas da área, bem como o desafio interpretativo representado pelas novas realidades, têm contribuído para sensibilizar os geógrafos sociais e induzi-los a um discurso cada vez menos exclusivamente geográfico.
Essa nova postura tem requerido, principalmente, flexibilidade teórico-metodológica e intercambio permanente entre os especialistas de cada área especifica. No caso da geografia política, essa pratica tem apresentado resultados altamente satisfatório, mas o que precisamos entender é o momento condicionado pelos objetos que se teorizava essa geografia política, daí perguntamos?
Como conduzir os passos da geografia política de Ratzel, ou dos tempos dos alemães, franceses, americanos, ingleses, etc. que colocavam a disponibilidade do que o Estado possuía de recursos, para justificar as ações políticas do poder sobre o solo~ das novas tendências, quando não passam a prevalecer às buscas pelos domínios dos espaços físicos e iniciou as disputas estratégicas do Estado em busca de recursos naturais; tecnológicas; como também, os domínios culturais; sem perder de vista o controle da população; do território como elemento indispensável; a fronteira, na busca de interesse das áreas periféricas e enfim os espaços agora interligados pelas redes.
Para a primeira a que podemos atribuir, foi sem dúvida a crise do determinismo apresentando em seguida um vácuo na geografia política. O que se esperava era que a ciência agisse de imediato quando Vidal de Lablache inaugurou o possibilismo mostrando as lacunas que deu vida aos pensamentos geográficos que Ratzel havia produzido. Apesar dos trabalhos produzidos por Jacques Ancel ser condenado por Gottmann, ele foi mais afundo em cima dos erros habituais produzido pela geopolítica alemã. Mergulhando-se nas idéias do possibilismo fez uma esplêndida produção no ramo da geografia política sobre fronteira, que ficou registrado no pensamento geográfico Francês. (Apud: Raffestin, 1993).
Em linhas gerais, Gottmann que havia condenado os trabalhos de Ancel, se aproximou da geografia política, arranjando uma brecha entre as influências francesas e anglo-saxônicas dizia ele: "só há política onde se pode enxergar a ação dos homens que vivem em sociedade". (Ibid, 1993).
Na segunda, nossa acepção está para as transformações ocorridas no campo da geografia política que sem deixar de lado as produções até então produzidas, tenderam a fazer uma triagem entre os diversos temas da ciência geográfica e firmar o conceito na geografia política sobre a égide do território, da fronteira e no limite, onde faremos uma discussão desses conceitos nos tópicos seguintes.
Traçar as mudanças da geografia política é sem dúvida dispor de uma hierarquia de níveis, os mesmo que o Estado criou para organizar, controlar e gerenciar seu território, sua população e seus recursos. Mas, agora com um caráter mais integrante e globalizante possuído pelo Estado. Esses níveis brotam como marco espacial para difundir o poder estatal em vez de níveis articulado do exercício de poderes inferiores. Revisaremos os conceitos de geopolítica nos próximos parágrafos a fim de compreender a dominação do Estado por certas áreas.
Os conceitos de geopolítica foram abordados por vários teóricos nas primeiras décadas do século XX, seus fundamentos baseavam-se numa política de dominação do Estado sobre a dimensão espacial, é "a ciência que estuda o Estado como organismo geográfico" (Kjellén, [1916]. Apud: Vesentini,2003). Se a geografia política estava para abordagem da relação homem/natureza a geopolítica estava preocupada no fortalecimento do Estado no cenário internacional na disputa acirrada por território, mercados e recursos na África, na Ásia e até na Europa (Vesentini, 2003). Foi a partir deste contexto que se buscou compreender o equilíbrio de forças no espaço mundial e as condições pela qual um determinado Estado pode se tornar uma grande potência.
"O estado é um organismo geográfico em constante movimento". (Raffestin, 1993: p.19). Os escritos de Raffestin mostram as mutações que o Estado passa em cada período da história geográfica. Foi assim com a geografia política ainda em seu estágio de construção enquanto "saber científico" que via no estado às quadrículas do poder desenhadas por suas ações políticas e implodindo em decisões que mais tarde foram responsáveis nas transformações em vários cenários no mundo.
Com a geopolítica o Estado veste-se de uma nova roupagem, prepara-se para o controle total dos espaços. A guerra política que implica a guerra entre culturas são coisas do nosso tempo, e mostra com clareza que o Estado estava em vias de ocupar todo o espaço disponível. Entre uma e outra podemos eleger qual o ramo da geografia que irá melhor explicar os domínios desses espaços.
Em Costa (2000) é possível estabelecer algum tipo de distinção entre a Geografia Política e a Geopolítica. Segundo o autor a ultima é mais simples porque ocorre entre os estudos de um geopolítico do aparelho militar do Estado, seja este formalmente democrático ou não, e os de um cientista social que acaba pondo o rótulo geopolítica com sua aura negativa, já que ele é constante relacionado a fatos que a sociedade rejeita, como o expansionismo, o totalitarismo e a guerra; bem como a determinadas doutrinas incompatíveis com uma sociedade democrática e a livre autonomia dos povos.
Na Geografia Política enquanto um corpo de teorias fundamentais e de certo modo universais sempre se deu a partir de uma prática acadêmica que procura manter certo distanciamento crítico, uma dada autonomia relativa frente aos objetivos imediatistas e práticos dos Estados, em especial de seu segmento militar (ibid, 2000).
É assim que o termo Geografia Política em sua conotação atual, ou seja, uma disciplina que procura resgatar os estudos geográficos da relação Estado-território, na perspectiva das ciências sociais apresenta resultados satisfatórios às transformações ocorridas no cenário mundial.
Território
Sobre essa analogia, Santos (1997), coloca que a "configuração territorial é o território e mais o conjunto de objetos existentes sobre ele; objetos naturais ou objetos artificiais que a definem" (p. 75). O território se forma a partir do espaço, nessa perspectiva, o território é um espaço onde se projetou um trabalho, sejam elas energia e informação, e que, por conseqüência, revela relações marcadas pelo poder. (Raffestin, 1993). As relações de produção e consequentemente as relações de poder do Estado ao individuo, passando por todas as organizações pequenas ou grandes, são responsáveis por produzirem o território. De fato o Estado esta sempre organizando o território nacional por intermédio de novos recortes, de novas implantações e de novas ligações (idem, 1993).
Fonseca (2008) trabalha o conceito de territorialidade em Raffestin sob a ótica do "conjunto de relações mantidas pelo homem, enquanto pertencente a uma sociedade com a exterioridade e a alteridade, com ajuda de mediadores ou instrumentos''(Raffestin, 1988:265). Acrescenta que a territorialidade humana não é, pois, constituída só por:
relações com territórios concretos, mas também por relações com os territórios abstratos como língua, religiões, tecnologias, etc. Esta relação é então organizada segundo uma série de regras, comunicabilidade que está implícita na mesma relação societária (Raffestin, 1988: 266).
Essa territorialidade humana reflete, para Raffestin, a multidimensionalidade do 'vivido' territorial pelos membros de uma coletividade e se manifesta em todas as escalas espaciais e sociais; ela é consubstancial a todas as relações e seria possível dizer que "é a face vivida da face agida do poder" (1993: 162).
Outro autor referenciado por Fonseca (2008) que discute a relação de poder no território é Robert Sack (1986), que o define a partir da territorialidade afirmando que a mesma é definida:
como a tentativa de um indivíduo ou grupo de afetar, influenciar ou controlar pessoas, fenômenos e relações, através da delimitação e da afirmação do controle sobre uma área geográfica. E acrescenta: esta área geográfica é o território (Sack, 1986: 19).
Nessa definição de território, o autor também mostra como o espaço se torna território. Isso significa dizer que o mesmo só se torna "território quando suas fronteiras são usadas para afetar o comportamento ou para controlar o acesso" (Sack, 1986: 19). Ou ainda, quando suas fronteiras são usadas por alguma autoridade para moldar, influenciar ou controlar atividades, mostrando claramente as relações de poder. Nessa perspectiva, o território pode ser usado para conter ou restringir, bem como para excluir.
Sack reconhece três relações que estão contidas na definição de territorialidade: a primeira indica que a territorialidade deve "envolver uma forma de classificação por área" (p. 31-32). A segunda, que a territorialidade deve conter uma "forma de comunicação que pode envolver uma marca, sinal ou uma fronteira". Em outros termos, a fronteira territorial pode ser somente a forma simbólica ou uma afirmação sobre a posse ou a exclusão. Nesse caso a fronteira é utilizada como recurso para delimitar a posse (21-22). E, na terceira relação contida na definição de territorialidade, Sack sugere que a mesma "envolve uma tentativa de controlar o acesso à área e às coisas dentro dela ou restringir a entrada das coisas e pessoas de fora". (p. 22).
Como podemos observar tanto, em Santos, como em Raffestin e Sack, o território é sempre socialmente construído e mostra o caráter de que influencia e controlam o que e quem. Sack ainda ressalta que a "territorialidade não é um instinto ou impulso, mas, ao contrário disso, uma estratégia complexa para afetar, influenciar e controlar o acesso de pessoas, coisas e relações" e, que pode ser também um "comportamento espacial não-territorial" (1986: 216). Isto é, o controle do poder sobre o território pode ser exercido de outro local.
Para alguns autores a geopolítica contemporânea pode ser definida como o estudo das relações entre território e poder. Para Raffestin, "o território é a prisão que os homens constroem para si" (1993, p. 144). Se o espaço impõe aos homens suas condições, mas se os homens o transformam e o recriam, a esta recriação deve-se reconhecer como território, posto que ela se dá através da apropriação. Apropriar-se de espaço é apropriar-se de suas condições, propriedades e características e colocá-las sob um domínio determinado. Desse modo é possível separar grupos, impossibilitar acessos, restringir recursos, etc. Quando uma coletividade delimita e se apropria de seu espaço, começa a impor uma racionalidade humana ao mesmo, principalmente demarcação, certa ordem interna, sujeita às formas de poder, cultura e reprodução social, e os acréscimos técnicos que darão vida às formas, tornando-as geográficas. Configura-se assim, um território (Heidrich, 2002).
Para o debate sobre esses objetos discutiremos a importância da fronteira e o limite enquanto elementos naturais e/ou artificiais entre o trânsito da população do Amapá e Guiana. O ponto de partida para se entender o conceito de fronteira é saber que por sua vez elas não são linhas imóveis; elas são consideradas zona entre um e outro país. O limite estabelece a soberania desse Estado, indica a forma como ele se encontra organizado através de uma linha fixa que o cerca. Os limites estão, portanto nelas contidos. Atencio dá-nos uma noção exata desses elementos. "O limite", diz ele, "apresenta-se como uma linha divisória de espaços; a palavra fronteira dá a idéia dos lugares onde têm contato os elementos que vivem em diferentes espaços" (apud Miyamoto 1995, p.170).
Fronteira
Diante do confronto entre as varias conotações que apresentam o conceito de fronteiras e limites, apresentaremos alguns argumentos que definiram o entendimento entre um e outro. O estudo das fronteiras e limites é tido como importante ramo da geografia política. Poderemos dizer que em sentido geral, são sinônimos; fronteira internacional significa, muitas vezes, na linguagem dos políticos, historiadores e outros, limite internacional.
De acordo com Moodie (1965), a explicação dessas intercambialidade de terminologia talvez no fato de que comparativamente até bem pouco tempo os limites dos Estados eram mal definidos em virtude da falta de conhecimento pormenorizado do terreno e da ausência de sua exata representação cartográfica. No presente momento, acha-se hoje a maioria dos limites não somente claramente definidos, como também, demarcado no solo.
Contudo, fronteiras são zonas ou faixa de território, encerrando área, grande ou pequena, e estão sujeitas à mudança contínua sempre que a ação humana lhes altera a natureza e serventia.
Nas idéias de Moodie, embora reconhecendo a contínua existência das fronteiras, na acepção em que o termo é empregado, é também necessário reconhecer que a natureza do Estado moderno necessita do estabelecimento de limites bem definido, para sua área de soberania e organização. Entre todas as atividades atribuídas aos Estados, o seu território precisa ser claramente limitado, não por áreas fronteiriças, mas por linhas inconfundíveis. Diz ele, que essas linhas são os limites interestaduais, sem elas, o presente sistema de Estados ficaria reduzido ao caos, pois seria impossível saber-se onde terminaria a soberania de um e onde começaria a do outro.
Nesse caso, é aconselhável e conveniente, restringir-se o uso dessas duas expressões para evitar confusão de pensamento e de interpretação. "As fronteiras relacionam-se com as áreas, enquanto os limites são lineares pela sua natureza física". Aquelas podem ser corretamente, denominadas "naturais", porque fazem parte da superfície da Terra. Estes são artificiais desde que são selecionadas, definidos e demarcados pelo homem. (ibid, 1965).
Uma vez que a acepção do termo "fronteira" esteja mais enfaticamente ilustrada pelo fato do que ela embora em seu caráter físico, lingüístico, religioso ou étnico que é por onde perpassa a dinâmica da territorialidade entre uma área e outra, não pode ser alterada; pode mudar de caráter, pode perder muito de sua função fronteiriça, mas deve permanecer in situ.
Nela esta contida [...] a língua e as idéias que serão ensinadas, as crianças nas escolas; os livros e jornais que o povo poderá comprar e ler; a espécie de dinheiro que usará [...]; determina a cultura nacional com a qual se identificará e o exército no qual será obrigado a servir [...]. (Boggs. Apud: Moodie, p.92). Poderemos assim dizer que o objetivo da fronteira geográfica é facilitar a fusão de uma e outra serie de situações físicas e ideológicas entre uma e outra nação.
Por contraste, os limites não são de modo algum permanentes, como ficou bem claro na questão litigiosa entre o Brasil e a França na época do contestado. Os franceses tentaram fazer uma confusão cartográfica estabelecendo o limite no rio Araguari, como ilustra na figura 1.
Figura 1: Área Contestada pela França e Brasil (1713-1900)
Fonte: Ministério das Relações Exteriores
Essa questão litigiosa foi definitivamente solucionada no inicio do século XX com o tratado de Berna, que estabeleceu o rio Oiapoque como limite fronteiriço entre o departamento ultramarino Francês e o Brasil.
O limite define a área dentro da qual se desenvolve a organização interna do Estado e ao longo do qual entram em contato diferentes sistemas de organização estatal. (MOODIE: 1965, p. 92).
Para Moodie (1965), os limites ficam quase sempre dentro das fronteiras, mas há uma diferença fundamental inerente às suas diversas naturezas e funções. Sendo uma linha, sem área significativa, o limite interestatal não poderia conter recursos materiais, assim como não pode ser transitório.
Desta forma pressupõe-se que os limites continuarão a ser necessário como linhas divisórias entre as áreas de jurisdição. A necessidade dessas linhas só se fez sentir quando os Estados se tornaram suficientemente organizados e capazes de garantir a definição de suas áreas. (Moodie, 1965).
Consideremos significativo lembrar que até o fim do século XIX não se conhecia o passaporte e as pessoas podiam locomover-se livremente de um país a outro sem todas essas penosas formalidades necessárias atualmente. Assim, os limites internacionais transformam-se na demonstração externa e manifesta do desajuste das relações políticas e econômicas entre Estados.
Para tanto qualquer que seja à base da diferenciação entre as sociedades humanas, a origem étnica, a religião, a língua, as atividades econômicas, os sistemas políticos ou a combinação de dois ou mais desses elementos, esses agentes ligadores não terminam abruptamente num rio, cadeia de montanha, lago, etc. Menos ainda perdem a função em qualquer linha que possa ser traçada com relação às características físicas, e devemos lembrar que a qualidade essencial do limite é o seu caráter linear.
CAPÍTULO 2: FRONTEIRA NA AMAZÔNIA
A busca de um novo significado para as relações fronteiriças com a Guiana Francesa impõe-se o redirecionamento da ação política, com reflexo na geopolítica. (Becker, 2007).
Assim, como na fronteira do Oiapoque com a Guiana Francesa, as políticas brasileiras para as áreas de fronteiras manifestam-se na forma de três estratégias de defesa: segundo (Becker, 2007), elas são os projetos militares como Programa Calha Norte - PCN e o Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM, as propostas de criação de territórios, e a integração física continental, em dois níveis. (ibid, 2007).
A redefinição do mapa político-administrativo regional, com a criação de territórios federais teve o propósito de assegurar a presença do poder nacional em regiões fronteiriças de ocupação ainda pouco consolidada, nas fronteiras Amazônicas. Essa redefinição abrange o atual estado do Amapá como área de defesa externa e estratégica do país, bem como aquelas atualmente tidas como de interesse da segurança internacional, como meio ambiente, direitos humanos e praticas ilícita.
Tais questões provocam a interferência e o apoio operacional, financeiro e político de organizações internacionais, que, atuando em redes globais, possui expressivo poder de mobilização da opinião pública mundial, além de terem forte influência sobre decisões de organizações mundiais, de agências financiadoras internacionais e de governos nacionais.
Na região fronteiriça do Oiapoque com a Guiana Francesa, os principais investimentos injetados para a manutenção dos recursos naturais, do lado brasileiro, vêm de fora, através de instituições ou Organizações Não-governamentais - ONGS, internacionais como a "World Wildlife Fund"- WWF e do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade- FUNBIO. Esses recursos são fundamentais para o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA gerenciar as áreas de parques, as reservas e os recursos florestais e marinhos do município com uma boa estrutura logística.
Sobre os projetos militares, a Amazônia está no centro do debate sobre a defesa de suas fronteiras consideradas largamente vulneráveis, na busca da soberania dessa área geográfica o governo federal criou os projetos SIVAM, PCN e o Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM.
O Projeto SIVAM, um sistema operacional formado a partir de uma rede de satélites e radares com vistas a vigiar o espaço aéreo da Amazônia Legal para produzir informações de diferentes naturezas para aperfeiçoar e agilizar a atuação dos órgãos estatais na região.
O SIPAM é um sistema multidisciplinar com o objetivo de coordenar as ações de vigilância na Amazônia, buscando integrar as diversas instituições públicas e privadas, a fim de gerenciar informações obtidas com os projetos para fins de segurança nacional e desenvolvimento social regional, bem como reduzir custos infra-estruturais necessários ao desenvolvimento sustentável da região e alavancar a integração nacional, aproveitar e garantir a biodiversidade e gerar bem-estar para os habitantes mediante políticas públicas.
. Com respeito a esses projetos de origem militar, importa notar que eles foram bastante alterados. O SIPAM/SIVAM foi uma resposta à tentativa norte-americana de instalação de bases no território brasileiro em nome do combate às drogas~ mediante a comprovação da capacidade do país de controlar seu território e o meio ambiente por meio de um eficiente sistema de informações.
No que tange à integração física da Amazônia sul-americana cabe distinguir dois níveis: o regional e o local. O primeiro refere-se à proposta da Integração da Infra-estrutura Regional Sul Americano (IIRSA), que tem entre uma de suas orientações a promoção dos Eixos de Integração de Desenvolvimento EID. Esses eixos se organizam em torno de franjas multinacionais que concentram fluxos de comercio atuais e potenciais, buscando criar um mínimo comum de qualidade de serviços e infra-estrutura de transporte, energia e telecomunicações, a fim, de apoiar atividades produtivas presentes no eixo, alem de facilitar o acesso às sub-regiões com altos potenciais produtivos, que se encontram na atualidade isoladas ou subutilizadas. (Santos, 2009).
Em relação à sub-região amazônica onde esta inserida o Amapá, a IIRSA, tem contribuído para o desenvolvimento de obras de infra-estrutura de transportes importantes para esse estado, como e o caso da continuidade da pavimentação e construções de pontes de concretos na BR-156, esta com setenta por cento de obra concluída. A ponte sobre o Rio Oiapoque, com o fito de interligar a Cidade de Oiapoque no Brasil e a de Saint George na Guiana Francesa, obra iniciada em meados de 2009. Figura 02.
Figura 02 Início das obras da construção da ponte bilateral sobre o Rio Oiapoque
Fonte:Ronilson Souza Outubro/2009
Dentre os grandes sistemas de ligação já delineados para integração física da Amazônia, além das rodovias já concluída, de Manaus a Boa Vista e daí até Caracas (Venezuela), A saída para o pacifico, Caribe e o Atlântico Norte (ligação rodoviária entre Macapá e Caiena - Guiana Francesa) não só irá pressionar no sentido da intensificação de fluxos comerciais e da superação de obstáculos à livre circulação de produtos a longa distancia, como representa, em nível local, a possibilidade da estruturação de comunidade e/ ou aglomerados urbanos fronteiriços, que poderão estreitar vínculos no campo econômico e compartilhar interesses e vontades coletivas. Essa estratégia volta-se para a consolidação de uma plataforma regional sul-americana fortalecedora da presença da Amazônia na geopolítica mundial, enquanto uma base territorial integrada detentora de ativos ambientais diversificados e não apenas como um patrimônio natural a ser preservado.
Na concepção contemporânea de reativar as áreas de fronteira do território nacional consideram-se duas questões norteadoras: integração visando o interesse nacional e uma política que cuide das atividades ilícitas que atribui à fronteira um novo papel estratégico. (Becker, 2007)
Reativam-se assim as fronteiras, por esse duplo processo, tornando-se as relações transfronteiriças em um tema prioritário das relações internacionais. Para atuar nessa extensa faixa, que estende por mais de 15 mil quilômetros ao longo dos países limítrofes, e por 150 quilômetros de largura do território nacional, há que se reconhecer a importância das diferentes condições geográficas, socioeconômicas, políticas e culturais, no grau de permeabilidade e vulnerabilidade das fronteiras amazônicas. (Machado, 2005)
Embora a fronteira possa ser um fator de integração, na medida em que é uma zona de interpretação mútua e de constante manipulação de estrutura sócio-políticas e culturais distintas, cada lado de uma fronteira apresenta estruturas culturais, sociais, econômicas, políticas e demográficas diferenciadas. Caracterizam-se ainda as fronteiras, por serem locais de instabilidades e mutabilidade, onde podem surgir reações e conflitos de diferentes naturezas, a partir tanto das aspirações das populações que vivem nessas zonas, como de pressões externas. A presença do imprevisível é, assim, outro aspecto marcante da faixa de fronteira, para o que contribui a multiplicidade de atores e redes técnicas e políticas que nela incidem.
Na medida em que nessas áreas podem se desenvolver outros interesses que não são os do governo central, elas podem passar a representar, também, uma ameaça à ordem constituída, tornando-se uma preocupação constante dos Estados em termos de sua garantia, controle e fiscalização. Enfim, têm elas um papel expressivo na dinâmica dos Estados-Nação e representam desafios concretos na consolidação da soberania dos estados. Tais desafios são particularmente inquietantes na fronteira Amazônica, em face de sua extensão, distancia do centro de poder nacional e dificuldade de acesso, impedindo seu controle e fiscalização necessária, sobretudo hoje sob o impacto de novos atores econômicos e sociais com interesses diversos, em grandes partes ilegais, que nela encontram terreno fértil para sua atuação.
2.1 Programa Calha Norte
Programa Calha Norte (PCN), criado em 1985 e praticamente abandonado durante anos por falta de verbas, vem sendo resgatado com vista a subsidiar uma estratégia de Desenvolvimento da Amazônia Setentrional (Ministério da Defesa/março de 2009). Atualmente o Programa abrange 194 municípios em seis Estados da Federação (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima), dos quais 95 são ao longo dos 10.938 km da Faixa de Fronteira. O PCN tem uma área de atuação que corresponde a 32% do território nacional, onde habitam cerca de oito milhões de pessoas, dentre as quais se incluem 30% da população indígena do Brasil. Possui 7,4 mil quilômetros de fronteiras, com o Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. Em outras palavras, o Programa Calha Norte se destina a uma área altamente estratégica. A figura nº03 mostra o limite fronteiriço ao norte do Brasil e a área de abrangência do Programa Calha Norte.
Figura 03 Limites Fronteiriços ao Norte do Brasil
Fonte: Disponível em acessado em 21 dez 2009, as 14h.
Apesar de suas dificuldades, o PCN tem sido em grande parte responsável pela presença constante do Estado brasileiro na Amazônia setentrional, através dos Pelotões Especiais de Fronteira, do apoio aéreo, do atendimento às tribos indígenas e comunidades carentes, e da manutenção de infra-estrutura (energia e transportes).
A partir de agora, insere-se numa visão estratégica que envolve a parceria com o setor privado e um processo de planejamento que inclui: planos estratégicos de desenvolvimento regional para sub-regiões identificada no Calha Norte; planos de desenvolvimento local integrado e sustentado em nível municipal, convergindo, assim, para propostas anteriormente apresentadas; e a proposta de um novo modelo de gestão para o PCN.
O propósito do planejamento estratégico é a ocupação seletiva de desenvolvimento sustentável num horizonte de 2001 a 2010, visando três grandes objetivos: ordenação do processo de ocupação humana regional, que deve ser descontinuo e pontual para evitar pressões antrópicas excessivas sobre o meio ambiente; aceleração do crescimento economicamente sustentado e ambientalmente sustentável; e avanço do desenvolvimento humano (PCN, 2001).
Em se tratando do município de Oiapoque, onde está localizado o distrito de Clevelândia do Norte, área contemplada pelos projetos Calha Norte, esses arranjos políticos deve ser pensado a partir da escala local, já que os investimentos que foram feito desde a criação do PCN neste município, são poucos expressivos. Pensar o desenvolvimento local e priorizar as políticas públicas para a sociedade que almejam melhorias em seu meio social. Neste sentido o município ainda está sendo penalizado, em vista das poucas ações estratégicas que existe para serem praticadas. O Ministério das Cidades, através de seu Estatuto, determinou que os municípios tivessem até outubro de 2006, para elaborar o seu Plano Diretor, essa era uma das exigências para aqueles que desejasse pleitear verbas para investimentos.
A partir daí iniciaram-se os primeiros diálogos do município com a Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, uma vez que, a Instituição intermediara em outros municípios do Estado os seus Planos Diretores; contudo, o município de Oiapoque não cumpriu com as metas estabelecidas, que se estenderam de 2004 a 2008, retornando as conversações para a elaboração do plano, a partir do ano de 2009. Acredita-se que depois de finalizado a elaboração do Plano Diretor, terá uma lei municipal que norteará o crescimento e o funcionamento da cidade e é nele que se espera assegurar as ações estratégicas que devam ser implementadas para os investimentos do município, possibilitando um avanço na política urbana local.
- Acordos Brasil-França
No final do século passado em diante às nações começaram a celebrar as feições da globalização, a interconexão não só da economia e das finanças, mas também das arenas políticas nacionais e internacionais possibilitaram a redefinição do papel do Estado sobre o controle das áreas periféricas.
Embora as relações entre Brasil e França para parceria em projetos científicos tenham começado oficialmente em 1967, com a assinatura do acordo bilateral de Cooperação Técnica e Cientifica, somente nos últimos anos que a consolidação dessas relações se reflete.
O Estado brasileiro em conjunto com a Guiana exerce particularidade em comum no que tange seus isolamentos geográficos em suas áreas ao norte e ao sul respectivamente. O reaproveitamento desse espaço se faz através das políticas de cooperação entre os Estados. Brasil e França nas ultimas décadas emplacaram diversos diálogos nesse sentido, em 15 de julho de 2005, o Brasil assinou em Paris um Acordo de Cooperação em Tecnologia Avançadas com a França. A parceria é estratégica para aprofundar futuras interações, não apenas no campo da pesquisa básica, como também na área tecnológica.
2.2.1 - BR-156
A BR-156 é uma rodovia federal localizada no estado do Amapá, que vai do município do Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa, até Laranjal do Jarí, no sul amapaense, cobrindo uma distância de 805m. Para o Estado do Amapá e principalmente para o município de Oiapoque esse processo de integração do Brasil e da França, cujas repercussões na vida do cidadão comum, nas relações entre os países, serão de alta relevância, uma vez que a BR-156 será o elo do Brasil com os demais países do platô das guianas e do Caribe e poderá proporcionar novas alternativas econômicas para o município.
O governo federal também reconhece a importância dessa rodovia não somente para o Amapá, mas também, por que a mesma é relevante para o processo de integração da infra-estrutura da América do Sul levado a cabo pelos governos de todos os países dessa parte do continente, processo do qual o Brasil tem sido uns dos maiores protagonistas (Silva, 2004).
A perspectiva acima guarda estreita sintonia com as diretrizes dos Planos Plurianuais formuladas durante a gestão do presidente Fernando Henrique, que já reconheciam os efeitos para além do território nacional da integração da infra-estrutura implantada no país. Outra questão interessante é a incorporação de novos espaços à dinâmica dos centros econômicos mais consolidados. Estratégia esta que tem grandes repercussões para a Amazônia, e o Amapá, em particular.
O Estado do Amapá e de Roraima são as áreas brasileiras que integram o Eixo Venezuela-Guiana-Suriname-Guiana Francesa - Brasil previsto na IIRSA. O Amapá mantém uma extensa faixa de fronteira com a Guiana Francesa uma parte da União Européia na América -, tal fato é visto com bons olhos principalmente pelos grandes investidores privados por conta das oportunidades de negócios que essa relação possibilita. Portanto, não é à toa que a França vem exercendo pressão sobre o governo brasileiro para que conclua o asfaltamento BR-156, a fim de que a mesma se integre ao sistema rodoviário daquele país (Silva, 2004).
Na perspectiva da IIRSA, o asfaltamento da BR-156 atenderá os seguintes objetivos: a) articulá-la ao sistema rodoviário da Guiana Francesa; b) integrar o Brasil através do Amapá aos países vizinhos do Norte (Guiana Francesa, Suriname e Guiana); c) possibilitar o uso do Porto de Santana por parte dos ditos países para seu intercâmbio comercial, e; d) articular a produção e o mercado do Amapá com Venezuela e dali à Comunidade Andina. É preciso lembrar que já está sendo viabilizada a integração rodoviária de Boa Vista até Georgetown (Guiana), com isso se poderá sair num futuro próximo por via terrestre do Amapá até Manaus, e dali para outras áreas; ou pela Venezuela rumar em direção às Américas Central e do Norte através da rodovia Pan-Americana, que está sendo executada pelo Plano Puebla-Panamá.
2.2.2 - Ponte Internacional
As relações diplomáticas entre Brasil e França caminham cada vez mais para a harmonização que vários Estados buscam frente às novas dinâmicas territoriais institucionais. O Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, relativo à Construção de uma Ponte Rodoviária sobre o Rio Oiapoque ligando a Guiana Francesa e o Estado do Amapá, celebrado em Paris, em 15 de julho de 2005, e sua Emenda de 21 de outubro de 2005, mostram essas relações de proximidade. Considerando que a operacionalização de uma ligação rodoviária incluindo uma ponte sobre o Rio Oiapoque entre o Estado do Amapá e a Guiana Francesa, favorecerá as condições de desenvolvimento sustentável em ambos os lados da fronteira. (M.R. E, 2009).
Em matéria de direito ambiental e direito fundiário, cada parte observará os procedimentos previstos em sua legislação nas operações de gerenciamento da obra a seu encargo. Os estudos de impacto ambiental já foram realizados por ambos os países. A realização das obras sob a responsabilidade da Comissão Intergovernamental já foram autorizadas e os trabalhos começaram em meados de 2009.
Nessa área, chama atenção à situação da cidade de Macapá que embora isolada por via terrestres ao resto do país, viabiliza a ruptura de seu isolamento através de articulações internacionais, via Caiena. A interconexão com a Guiana francesa está se intensificando inclusive através de um contingente expressivo de brasileiros que está se radicando naquele país vizinho em busca de emprego e de melhores condições de vida.
Outra ruptura desse isolamento é a construção de uma ponte bilateral que interligará fisicamente o Amapá ao Platô das Guianas. As articulações atualmente já estão bem avançadas neste sentido. Discussões recentes aconteceram no município de Oiapoque no I Encontro Transfronteiriço Internacional, em junho de 2009. No encontro foi celebrada a presença da delegação da Guiana e vários representantes de entidades governamentais e não-governamentais brasileiros.
Segundo Castro e Porto [s.d.] com essa conexão física se fará pelo menos três escalas de compreensão: a primeira no sentido de que a ponte constitui parte do processo de integração da América Latina, com vista a fortalecer o bloco e conferir-lhe peso político e econômico; a segunda diz respeita a integração da Amazônia e sua articulação interna e numa terceira escala insinua-se à dinâmica percebível na fronteira principalmente entre os núcleos urbanos de Saint-George e Oiapoque e as capitais de Macapá e Caiena.
Gradativamente a nova economia de mercado visa através de projetos desenvolvimentistas e de integração econômica internacional envolvendo o Brasil, o Departamento Ultramarino Francês e os demais países do Platô das Guianas e do Caribe em todas as escalas de infra-estrutura e negócios.
A ponte sobre o Rio Oiapoque terá gabarito navegável mínimo de 15 metros acima do nível de máxima cheia. A ponte suportará uma rodovia de mão dupla com duas pistas de, no mínimo, 3,50 metros cada, uma pista mista para ciclistas/pedestres, de 3 metros de largura, separada da via central por uma barreira física sobre uma base de 12,90 metros de largura. Com forme ilustra a figura nÚ04 a seguir:
Figura 04 Estrutura da Ponte que será erguida sobre o rio Oiapoque
Fonte: Extraído do vídeo da Ponte Internacional Brasil/França: TV Cidade/Oiapoque Nov/2009.
Junto com essas perspectivas nascem uma reflexão paralela do controle de migração que fará sobre a passagem pela ponte. Pelo que podemos observar não há controle praticamente algum nessa fronteira, onde o rio é facilmente transposto por voadeiras, (conhecido na região por catraias). É grande o tráfico de ouro, de droga, de mulheres, que vão se prostitui em Caiena e nas áreas de garimpo e da população, que migra para Guiana em busca de trabalho e de melhores condições de vida, além do suprimento de educação e de saúde gratuitos oferecido pelo governo francês para os filhos nascido legalmente no território Ultramarino.
2.2.3 - Acordos da Biodiversidade
Foi assinado o Protocolo de Cooperação entre o Governo do Brasil e da França para o Desenvolvimento Sustentável do Bioma Amazônico; lembrando o compartilhamento de interesses amazônicos na fronteira entre a Guiana Francesa e o Estado do Amapá. Criou-se o Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade Amazônica (CFBBA), que não terá estrutura física, atuando de forma virtual, com suas atividades coordenadas por um conselho binacional e um comitê científico formado por membros dos dois países, que se utilizarão da infra-estrutura de pesquisa científico-tecnologica em biodiversidade das duas partes para desenvolver suas atividades conforme a demanda e as prioridades estabelecidas. (M.R. E, 2009).
A cooperação estabeleceu quatro prioridades: a) ordenamento territorial, regularização fundiária e zoneamento ecológico e econômico; b) avaliação do estado dos recursos naturais do bioma amazônico, tanto do lado brasileiro quanto do lado francês, mediante a utilização de dados e técnicas de observação espacial, assim como levantamento de terreno; c) valorização energética dos produtos florestais e dos subprodutos da transformação da madeira; d) gestão para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade florestal em uma repartição justa e equitativa da utilização de recursos genéticos. Sua primeira chamada deverá apoiar projetos conjuntos com ênfase na região do Amapá e Guiana Francesa.
Um dos locais cogitados para o estabelecimento físico da sede do Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade da Amazônica - CFBBA é o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, considerado a maior unidade de conservação de floresta tropical do mundo. Situado no Estado do Amapá, com uma pequena porção no Estado do Pará, o parque tem área de 3,8 milhões de hectares e faz fronteira com as florestas da Guiana Francesa.
O foco na biodiversidade deverá estreitar as relações entre Brasil e França no campo da Ciência e Tecnologia, uma vez que, o Protocolo, estabelece cooperação já a partir do ano de 2010, voltado principalmente para o bioma da região amazônica e a repatriação de dados genéticos da flora brasileira.
Com este propósito, desenvolverão projetos destinados a valorizar a economia e os produtos da biodiversidade, bem como, assegurar uma proteção efetiva dos conhecimentos tradicionais associados, no quadro da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), levando em conta os trabalhos em curso na Organização Mundial do Comercio (OMC) e na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
Ainda sobre os acordos sobre a biodiversidade existe o Programme Oyapock Nature que tem como objetivo Promover um programa de cooperação entre Parque Nacional do Cabo Orange - PNCO e Parc Naturel Régional de la Guyane- PNRG na foz do rio Oiapoque, visando a conservação do meio ambiente e dos recursos naturais daquela região, através da gestão participativa, conduzindo ao desenvolvimento sustentável na área do PNRG e no entorno do PNCO, graças à coordenação, apoio técnico e logístico das ações entre os dois parques.
O Brasil e a Guiana Francesa têm se projetado como ponto de referência da cooperação internacional pelas vantagens de sua rica biodiversidade. As regiões de fronteira enfrentam uma série de problemas sócio-ambientais que nem sempre são trabalhados em conjunto pelos países vizinhos. E, na maioria dos casos, somente uma ação conjunta é capaz de minimizar ou resolver certas questões.
O problema maior que esbarra entre as duas unidades são as Leis ambientais que institucionalizam os dois países. As Leis na Guiana permitem a caça de animais silvestres entre outras atividades dentro do PNRG, ou seja, um Parque de caráter eminentemente de Desenvolvimento sustentável. No Brasil como o PNCO é um Parque de Proteção Integral não é permitido tais atividades.
O IBAMA vivencia uma situação complexa do ponto de vista do Direito Agrário e da aplicação da legislação ambiental. Enquanto instituição responsável pela gestão das Unidades de Conservação Federais cabe ao IBAMA fazer valer o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC.
Esta Lei define os Parques Nacionais como Unidade de Proteção Integral, estabelecido em seu artigo que Um Parque Nacional - PARNA é uma área criada por lei, com o propósito de preservar integralmente todo o ecossistema que ele abriga como heranças culturais, sem que ocorra a interferência do homem ou qualquer mudança ambiental, com exceção das medidas, que são necessárias para a recuperação do equilíbrio natural, da diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
Também tem o objetivo de proporcionar a realização de atividades de lazer, visitação pública e educação ambiental, além de pesquisas científicas e a conservação dos valores culturais, históricos e arqueológicos. Por outro lado, as comunidades que vivem no PARNA e seu entorno, utilizando-se de seus recursos naturais, constituem-se, de fato, em povos tradicionais que ocupam a região há mais de 150 anos e têm seus direitos reconhecidos pelo Artigo 68 da Constituição Federal, inclusive sobre o uso da terra de seus ancestrais (exceção feita à comunidade de Taperebá, de origem mais recente e que efetivamente foi instalada após a criação do PARNA).
A restrição à caça, pesca, captura de quelônios, retirada de madeira e a proibições de queimadas têm modificado os modos seculares dessas comunidades, resultando em uma situação de conflito e um ambiente de animosidade frente ao IBAMA nos município de Oiapoque e Calçoene. Mas o IBAMA através de dialogo e conscientização frente às comunidades, já conseguiu amenizar boa parte dos conflitos.
A situação enfrentada pelo IBAMA no Parque Nacional do Cabo Orange é bastante delicada haja vista o paradoxo apresentado pela necessidade de integração com as populações autóctones, de fundamental importância para as efetividades dos planos de manejo e conservação na área do PARNA, e as (também necessárias) ações de fiscalização e controle exercidos pelo órgão para manter a integridade da Unidade de Conservação - UC. Nota-se que as iniciativas de fiscalização aplicadas até o presente têm sido limitadas, em função da vasta extensão da área a ser controlada e as limitações de pessoal e infra-estrutura. Além disso, as populações do entorno parecem determinadas a manter suas práticas tradicionais de captura de quelônios e seus ovos, o mesmo ocorrendo quanto à caça, captura de animais silvestre, pesca etc.
Por todos os comentários relacionados anteriormente pelas comunidades, conclui-se que ainda não existe um convencimento sobre o real papel do IBAMA na área, no repasse das informações ambientais de forma que elas possam entender o que significa os espaços protegidos e quais as implicações legais sobre o uso da fauna e flora. A presença do órgão de uma forma ou de outra, inibiu ações de maior impacto sobre os recursos naturais.
O município também deve cumprir seus compromissos legais, procurando respeitar os espaços que representam "interesse nacional" (as UCs) e encontrar alternativas que possam trazer melhorias de qualidade e renda para os cidadãos do município, não relegando à existência da UC a responsabilidade pela situação daquela população.
Entretanto, o IBAMA, enquanto gestor da Unidade deve buscar um convívio mais harmônico entre comunidades, prefeitura municipal, estabelecendo meios para o fortalecimento das relações entre todos os atores envolvidos, em prol da preservação ambiental e da melhoria da qualidade de vida do homem.
2.2.4 - Segurança e Defesa
A partir dos anos 50, o Estado brasileiro começa a desenvolver novas políticas de ocupação para as áreas vistas como "vazio demográfico" e que agregavam potencial econômico estratégico para o território nacional. É a partir deste momento que a Amazônia, palco de outros ciclos econômicos é reteritorializada como uma região que deveria ser repovoada e desenvolvida. Visando assegurar a soberania nacional, desde então vem sendo elaborados e executados projetos para a segurança dessa área. Dentre os principais projetos aprovados com objetivos de segurança e desenvolvimento amazônico, consta o projeto Calha Norte, de 1985 e o SIVAM em 1993, para cobrir toda a região amazônica.
Estes programas de vigilância são realizados através de monitoramento de satélite e radares e por mais que sejam registradas as diversas ocorrências ambientais e sociais, não substitui a presença física do Estado, principalmente numa área onde acontece o deslocamento de pessoas entre um lado e outro da fronteira e que os conflitos são constantes.
O Brasil e a França firmaram acordos de parceria no âmbito de defesa. Comprometeram-se a desenvolver cooperação nas áreas industriais, transferência de tecnologia, formação e aprendizagem, que propiciará intercâmbio aprofundado sobre todas as questões globais e regionais de interesse para os dois países nessas áreas. (M.R. E, 2009)
A finalização dos contratos comerciais e de financiamento relativos ao desenvolvimento e à produção compartilhados de helicópteros de transporte do tipo EC-725 e, de outro lado, a cooperação em matéria de submarinos, constitui passo decisivo para uma cooperação tecnológica inédita, uma vez que, pela primeira vez, engenheiros e técnicos brasileiros e franceses trabalharão juntos no desenvolvimento e na produção de equipamentos de defesa. (ibid, 2009).
O Brasil e a França também concordaram em intensificar o intercâmbio bilateral com vistas a analisar a viabilidade de uma cooperação na área de implementação de projetos destinados à modernização do exército brasileiro, com a produção de veículo terrestre de transporte militar, como também, o monitoramento das fronteiras terrestres e marítimas do Brasil.
Um contraste marca a fronteira: o direito de ir e vir. No tocante à liberdade de trânsito entre os dois países, fica evidente a enorme dificuldade para a entrada legal dos brasileiros na Guiana Francesa e a facilidade encontrada para a entrada e saída de estrangeiros no Brasil (vindos da Guiana Francesa).
Enquanto para os brasileiros há a necessidade de obter visto em Macapá, com enormes probabilidades de recusa, exigências de comprovação de renda e objetivos de viagem, os estrangeiros vindos da Guiana têm facilidades na obtenção de vistos. Este controle do lado brasileiro é feito pela polícia federal e do lado Francês é controlado pela Policia de Fronteira - PAF, que só a partir da conclusão da pavimentação da estrada que dá acesso Caiena e Sant George que houve a necessidade de criar uma estrutura na cidade, devido o aumento do fluxo migratório.
Os estrangeiros que buscam Oiapoque para algumas atividades freqüentam a cidade principalmente nos finais de semana, pernoitando no máximo duas noites na cidade. O maior movimento nos finais de semana em hotéis causa até mesmo a diferenciação no preço da hospedagem, ficando constatado o impacto destas atividades na economia local. Para os brasileiros que atravessam a fronteira sem portar documentos legais, os que não consegue driblar as barreiras policiais acabam sofrendo severos tratamentos sociais quando não ficam detidos até que as autoridades tomem as medidas cabíveis.
As leis que vigoram na Guiana Francesa são as mesmas que vigoram na França européia, existindo diferenças legais e de direitos contrastantes entre o Brasil e a França. Questões ambientais, como permissão de caça a animais silvestres na Guiana Francesa, ocasionam uma pressão na região por produtos e subprodutos de origem da caça. Este é um dos fatores de pressão antrópica nas áreas dos parques e seus entorno.
CAPÍTULO 3: OIAPOQUE E CLEVELÂNDIA DO NORTE: CONTEXTUALIZAÇÃO E ANÁLISE
3.1 - Contextualização
No que diz respeito à primeira ocupação das áreas de fronteira no território nacional, diante de uma imaginável territorialidade da qual se apresenta hoje na fronteira do Oiapoque com Guyana Francesa as palavras do Senador Justo Chermont que, em 1919, lançou o brado de rebate perante o Congresso da República sobre a situação da fronteira do Oiapoque, classificando-a de "terra abandonada e sem dono". Não poderia ter outra denotação, que na época ao longo de toda a margem do Rio Oiapoque achava-se apenas um reduzido posto fiscal em Demont, num baixo entre a Ponta do Mosquito e Juminã. Prosseguindo, encontrava-se um posto militar em Santo Antônio, em frente à animama Vila Francesa de São Jorge, cada um guarnecido de uma meia dúzia de homens mal alojados e desprovidos de quaisquer recursos, acabaram servindo de justificativa para povoar tal recorte espacial na tentativa de assegurar o domínio nacional. (Alicino, 1971).
A cidade de Oiapoque teve como seus primeiros moradores créoles provenientes dos garimpos do Cunani, no Amapá, liderados por Emile Martinique (apelido dado pela sua procedência), que no final da segunda década do século XX instalaram-se em três cabanas, conforme depoimento de um contemporâneo de Martinique registrado pelo Pe. Rogério Alicino (1971:115).
Situado a aproximadamente 60 km da foz do rio Oiapoque, o lugar começou a ser conhecido como Martinique e, com essa denominação, a hoje cidade de Oiapoque está plotada na Carta de Hidrografia e Relevo da Guiana Francesa, de 1949.
Em meados da década de 20 quando em Clevelândia, estava instalada uma colônia penal, as festas promovidas por E. Martinique em sua casa atraíam presidiários que fugiam em busca de diversão. Originou-se a partir daí o clube "Recreio da Mocidade" criado por um deportado de Clevelândia.
Ao lugar foram chegando comerciantes e, posteriormente, foi instalada uma usina para extração de resina de pau-rosa, que ali permaneceu por apenas dois anos. A denominação "Martinique" foi mudada em 1927, para Vila do Espírito Santo, dada pelo Marechal Cândido Rondon, em visita ao quartel de Clevelândia, visando tirar-lhe a conotação francesa.
O surgimento de outros povoados a montante da cidade de Oiapoque (tanto do lado francês como brasileiro) e mesmo a fixação de moradores naquela cidade tiveram a extração de ouro como uma de suas motivações: "A descoberta do ouro nas cabeceiras do Cassiporé e do Oiapoque, no período de 1932 a 1935, atraiu muita gente para Oiapoque: eram crioulos da Guiana Francesa, moradores da costa amapaense e até da foz do Amazonas". (Alicino, op.cit: 119)
Durante o governo do Presidente Getúlio Vargas, estando em curso a 2ª Guerra Mundial, foi criado os Territórios Federais do Amapá, Rio Branco, Guaporé, Ponta Porã e Iguaçu (notem-se, todos em área de fronteira internacional). O Território Federal do Amapá foi desmembrado do Estado do Pará, sendo formado pelos três municípios - Mazagão, Macapá e Amapá - até então pertencentes ao Estado do Pará, tendo inicialmente como capital o município de Amapá, ao qual a Vila do Espírito Santo passa a fazer parte. (Cf. Decreto-lei Nº 5.839, de 21 de setembro de 1943).
Em 1944 a capital do Território Federal do Amapá- TFA passou a ser Macapá. No ano seguinte, foi criado o município de Oiapoque, pelo Decreto-lei Nº 7.578 de 23 de maio de 1945, tendo como sede a Vila de Espírito Santo, que passou à categoria de cidade com o nome atual: Oiapoque. Com esse nome, o Município de Oiapoque fez parte do Recenseamento Geral de 1950, do IBGE, tendo sido registrada a existência de 2.984 habitantes (sendo 1.681 homens e 1.303 mulheres), representando 7,76% da população do TFA. A capital Macapá concentrava 54% da população total.
O município de Oiapoque, nesse recenseamento, apresentava apenas duas "zonas fisiográficas", a cidade de Oiapoque e a Vila de Ponta dos Índios. As sedes do município e da Vila concentravam respectivamente 934 e 120 moradores, e a população considerada rural era de 1.930 moradores, correspondendo a 64,67% da população do município. (IBGE, 1950).
No início da década de 1960 há um fluxo migratório de brasileiros para a Guiana Francesa em função principalmente da construção do Centro Espacial Guianês Frances e da cidade de Kourou. Para Arouck (2000), apesar dessas imigrações no início terem sido organizadas pelas autoridades francesas, acabou-se desencadeando em uma migração espontânea, mesmo deixando claro pelas autoridades que a proposta era de um trabalho temporário estabelecido data de início e término das atividades.
Neste período os que conseguiram alcançar seus objetivos ou tenham conseguido se integrar, mesmo enfrentando situações difíceis; outros retornaram voluntariamente, no mais das vezes porque fracassaram em seus intentos de legalização, ou ainda como expatriados. Parte desses imigrantes ficou retida na cidade de Oiapoque ou porque tinham a intenção de retornar à Guiana ou mesmo, por falta de recursos para retornarem aos seus locais de origem.
Na década 80 o município de Oiapoque passou por uma grande experiência como ponto de apoio - passagem para garimpos. Tratava-se da exploração de garimpos no médio e alto rio Oiapoque. Os garimpos situados no território brasileiro chegaram a ocupar em torno de 5.000 pessoas em atividades relacionadas com a extração aurífera naquela área.
A extensão da BR 156 de Macapá até Oiapoque, de 591 km em seu traçado atual, e com melhores condições de tráfego, possibilitou e favoreceu a corrida para os garimpos do rio Oiapoque.
Embora a ligação por estrada entre Macapá e Oiapoque tenha sido inaugurada em 1970, data de 1980 a assinatura de um termo de compromisso em que índios pressionados pelo Governo do Território Federal do Amapá e pela FUNAI aceitaram a passagem da BR 156 dentro da área Indígena do Uaçá (Galibi, Palikur e Karipuna).
Segundo Becker (2007), no cenário amazônico, a faixa de fronteira é aquela onde a densidade de ocupação é das mais baixas. Contudo, o padrão não é homogêneo~ uma concentração populacional maior pode ser identificada na faixa sudoeste da região e em alguns pontos isolados. Explica esta concentração, a presença não só de capitais estaduais dentro do limite fronteiriço, como dos municípios produtivamente mais dinâmicos, seja devido a atividades legais, seja atividades ilegais. É significativa, no contexto fronteiriço, a magnitude do processo de municipalização que ocorreu na década de 1990, em consonância com o restante da Amazônia, processo acompanhado de crescimento urbano.
A fronteira do Amapá com a Guiana Francesa, separado pelo rio Oiapoque e cujos núcleos são respectivamente Oiapoque e Saint Georges é dominado pelo cambio do Euro, do Dólar e principalmente pelo garimpo do ouro~ Inicialmente extraído no leito do rio, em frente à cidade brasileira, atualmente ele é explorado da Guiana Francesa e do Suriname. Empiricamente com maior índice na Guiana, porém, não há uma estatística oficial sobre o número exato de brasileiros nestes locais, alguns estudiosos, como Becker e Arouck, estimaram em torno de 35 a 40 mil brasileiros, destes 15 a 20 por cento praticavam alguma atividade legal dentro desses territórios, os demais na linguagem fronteiriça são denominados de ilegais ou clandestinos.
Pelo comércio do Euro, atividade praticada na maior parte pelo câmbio ilegal. Prática que também tem gerado muitos problemas a nível local, resulta em um retrocesso na economia do município pelo desdobramento da quantidade de capital que acabam não passando pelo fisco.
Oiapoque tem apresentado um crescimento populacional nos últimos tempos que se apresenta hoje na casa dos 20 mil habitantes (IBGE, 2006), sem a mínima infra-estrutura urbana. Saint Georges é o oposto da fronteira com apenas 2.742 habitantes.
3.1.1 Clevelândia do Norte: Suas Territorialidades
A mutação pelas quais os conceitos de geografia perpassam, permitem ao pesquisador uma maior inquietação na busca de pelo menos acompanhar o pensamento geográfico.
Nesta monografia buscamos entender a partir das territorialidades de Clevelândia do Norte, os elementos que possam refletir no contexto atual, a realidade dos fatos dentro dessa área geográfica.
3.1.2 - Colônia Agrícola
Para chefiar a comissão colonizadora do Oiapoque, datada de 12 de março de 1920, fora nomeado pelo Ministro da Agricultura, Simões Lopes, o engenheiro Gentil Norberto, que já carregava consigo a preciosa experiência da colonização do Acre, para iniciar os trabalhos de fundação do Centro Agrícola que mais tarde receberia o nome de Colônia Agrícola de Clevelândia, entre uma das várias espalhadas pelo território nacional. (Alicino, 1971), seus objetivos eram claros: povoar, nacionalizar e desfrutar a faixa de fronteira.
De 1922 até 1924, obras de vulto foram executadas: a hospedaria de imigrantes, o posto de radiotelegráfico, a serraria, a igreja e varias casas particulares. A mata vinha sendo dia a dia vencida e arredada. Em seu lugar cultivava-se cana, banana, mandioca e arvores frutífera.
Tudo estava ocorrendo bem em fins de 1924. Mas foi mesmo neste momento que algo de estranho se insinuou por força maior, nas estruturas da colônia, refreando-lhe a tenaz e febril vontade de prosseguir no seu entendimento, malogrando-lhe o papel de tal forma que quase acaba por destruí-la.
Fato saliente nos primeiros anos de vida de Clevelândia foi à chegada ali dos presos que lhe fizeram mudar os aspecto e a organização. O país era palco de uma política de caráter autoritário e energético, foi aprovada a "Lei de repressão do anarquismo" na tentativa de restaurar a ordem, mas acabara por estimular certa reação apenas refreada pela força pública. A colônia agrícola fora escolhida por intermédio dos Ministérios da Justiça, da Marinha e da Guerra para onde foram mandados os "agitadores políticos", de diversos movimentos de caráter "subversivo". Os colonos, em minoria, ficaram abandonados. A colônia na prática mudara o tino, tornara-se mais um estabelecimento penal que um Centro de desenvolvimento agropovoacional, o mau comportamento de muitos presos veio estorvar a paz e dedicação dos colonos que chegaram a Clevelândia unicamente em vista de construir um porvir melhor para suas famílias. Nem a ação policial dos militares, aliás, poucos, uns trintas ao todo, davam conta. Conseqüência direta dos reflexos da conjuntura política nacional e internacional de repressão ao anarquismo e ao comunismo a partir de meados da década de 1920.
Para Guerra, (1954). Quando o Núcleo de Clevelândia foi fundado, após as primeiras instalações em 1920 a 1922 de boas casas de madeira bem construídas e bem localizadas. Dispunham de luz elétrica, um hospital bem montado, estação radio-telegráfica, grande serraria, escola, armazéns, capela, etc. A presença destes objetos demonstra uma demarcação territorial por conta do Estado. O que se aproxima dos conceitos teorizados pelos geopolíticos clássicos na política de extensão dos espaços dominados. As estratégias para a Colônia de Clevelândia foram pensadas apriore com o interesse de se apropriar dos recursos, defender as áreas de fronteira e promover a ocupação, (Alicino, 1971).
3.1.3 - Colônia Penal
Malogrado a iniciativa da Colônia Agrícola de Clevelândia pelas causas que analisamos, nem por isso cessou o imperativo fundamental que lhe determinara a existência. Povoar e nacionalizar a faixa lindeiras do Oiapoque tornara-se, improrrogável à medida que tentaram restaurar ordem a qualquer custo no país, os períodos de revolta pelo o qual o Brasil passava fizera com que o Governo central tomasse algumas medidas de cunho descentralizador e uma delas foi enviar para a Colônia Agrícola, os presos políticos que ameaçavam a desordem pelo país.
Os primeiros prisioneiros chegaram a Clevelândia ao final dos anos de 1924, eram em número de 250, sendo estes provenientes do Rio de Janeiro. No começo do ano seguinte soma-se mais 120 provenientes de Manaus, depois pelas dificuldades criadas por novos pedidos de Habeas-Corpus ao Supremo Tribunal, foram enviados de Catanduva mais 577. Segundo, um prisioneiro paulista, chamado Manoelzinho dos Santos que ficou morando no Oiapoque após sua anistia, informou que os prisioneiros enviados para Clevelândia chegaram à ordem de1630. (ALICINO, 1971).
Poucos anos ainda a Colônia andou vivendo como podia até dissolver-se completamente. Corriam os tempos da grande crise económica internacional, iniciada em 1929, a qual afetou substancialmente o Brasil e a anistia dos últimos presos, efetuada em pleno clima revolucionário de 1930, veio encerrar uns dos períodos da historia de Clevelandia.
3.1.4 - Colônia Militar
Processou-se então tímida e vagarosamente o regresso, com pequenas modificações, a uma antiga fórmula realizada com bastante sucesso em outras regiões lindeiras do País. Em lugar da antiga Colônia Agrícola já extinta veio organizando-se, com longo processo de subseqüentes reestruturações, uma colônia "agro militar" com o tríplice objetivo: nacionalizar, povoar e defender. (Alicino, 1971).
As transformações da unidade no seu primeiro período de permanência em Clevelândia nos autorizam a acreditar que a instalação da mesma ali visava principalmente à segurança da fronteira, enquanto sua subseqüente reestruturação desembocando na Colônia Militar do Oiapoque nos desvela também seus alvos colonizadores que sempre achou-se deveriam ser buscado juntos com os defensivos.
No entanto, a urbanização ocorreu espontaneamente à jusante da Colônia com formação de um núcleo populacional. No governo de Getúlio Vargas, através do Decreto-Lei nº 5812, de 13 de setembro de 1943, foi criado o território Federal do Amapá; a partir desta data o Amapá passou a ter governo próprio, embora nomeado pelo Governo Federal. A divisão política no novo território se fez necessário à criação de municípios, entre eles o do Oiapoque em 23 de maio de 1945, pelo Decreto-Lei nº. 7.578.
Diferente das estratégias contemporâneas de ocupação da faixa de fronteira~ elas foram inicialmente atuantes em varias regiões do Brasil, como caráter eminentemente político. Só a partir do projeto de Lei (Lei 2597/55) que se formaliza na faixa de fronteira a criação de colônias militares. Em seu artigo 5º, estabelecia: "(...) cabe ao Poder Executivo a criação de colônias agrícolas e núcleos rurais de recuperação do elemento humano nacional, onde se torna necessário bem como estabelecer, por proposta e nos locais indicados pelo Conselho de Segurança Nacional, colônias militares com o mesmo objetivo".
Enquanto projeto de Lei, dez anos após a criação do município, fora criado o Programa de Auxilio Financeiro aos Municípios da Faixa de Fronteira (PAFMFF). Criar um projeto como esse fazia sentido diante da atitude negligente dos governos estaduais com relação aos municípios de fronteira. Estes poderiam alegar em seu favor a imensa quantidade de prerrogativas legais e a necessidade de assentimento prévio federal para realização de diversas atividades na faixa de fronteira, mas talvez essa atitude faça mais sentido se considerarmos o baixo retorno financeiro que esses municípios são capazes de oferecer.
3.1.5 - Primeira Companhia de Fuzileiro de Selva
Desde a década de cinqüenta que as políticas formuladas pelo Estado passaram a ser integradas em macroplanos de desenvolvimento, em que as questões setoriais, inclusive as regionais passaram a ser integrada a uma estratégia que fosse válida para o país como todo. No caso da Amazônia, por se tratar de um imenso território, até há pouco tempo desprovido de comunicações terrestres com o resto do país, as políticas de exploração econômica com estratégias tipicamente geopolítica, ou seja, militares em grande medidas, a ocupação da região deveriam prosseguir com um duplo objetivo segundo Costa (2000), a preservação das fronteiras internacionais e o controle do território pelo autovalor econômico que possui.
As políticas estaduais, na fronteira do Oiapoque com a Guiana, no que tange a preservação da fronteira e o controle do território, constituem-se um obstáculo de superação nos dias atuais, já que para manter guarnições militares na fronteira tem um custo muito alto. A necessidade de um reaparelhamento é essencial para aumentar o controle na fronteira. Segundo o chefe do Comando Militar da Amazônia, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, falta lanchas, helicópteros, fuzis modernos, coletes e equipamentos de visão noturna. Ele considera que as estruturas existentes pelo exército são consideradas obsoletas e adverte, "se o Brasil não se voltar para o problema da Amazônia, ela vai se transformar no paraíso dos ilícitos".
Alguns pelotões na região amazônica não têm equipamentos de comunicação adequados nem energia elétrica vinte e quatro horas por dia. Segundo ele, contudo, a tropa é pequena, mas muito bem treinada. "A prioridade é melhorar a vida desse pessoal."
Em face dessas dificuldades, a 1ª Companhia de Fuzileiros da Selva, em Clevelândia do Norte, a 60 quilômetros da foz do Rio Oiapoque no Atlântico, tem 203 homens e abrange também o pelotão destacado da Vila Brasil, localizado 100 quilômetros a jusante do rio Oiapoque, com 36 soldados que revezam este quadro a cada quarenta dias com o pelotão do Comando de Fronteira do Amapá do 34º BIS em Macapá.
Contudo, as políticas que o estado planeja para as áreas de fronteira na Amazônia, nem sempre alcançam os resultados esperados, a maior dificuldade está no patrulhamento da longa extensão fronteiriça. O exercito não tem como atender com as estruturas atuais a manutenção dessas áreas, uma vez que, está desprovido de equipamentos logísticos. Sendo assim, preservar e controlar as fronteiras internacionais e seu território ainda dista da realidade.
3.1.6 - Pelotão de Destacamento Para Vila Brasil
A preocupação com a conservação dos recursos naturais e da biodiversidade tem levado a maioria dos países a ter um olhar estratégico em relação ao patrimônio natural, e também a criação de medidas legais para proteger ou regular o uso deste patrimônio.
A criação no ano de 2002, do Parque Montanhas do Tumucumaque, coube ao exército destacar um pelotão para a vila Brasil, uma pequena comunidade de comerciantes estabelecidos antes da criação do parque, uma vez que órgãos estaduais e federais não disponham de pessoal em número suficiente para a fiscalização e proteção da área.
Como não há estradas, o patrulhamento é feito a pé ou de barco, quase sempre por rios encachoeirados. Quando o rio está cheio, a navegação é possível, mas, em alguns pontos, os soldados precisam desembarcar e arrastar pelas rochas os batelões de madeira de quatro toneladas.
Por causa das corredeiras, ali só se navega com os ubás, barcos de tronco único feitos por índios, como os usados pelos bandeirantes no século 17. Embarcações de alumínio não resistem ao choque com as pedras. A companhia dispõe de cinco ubás e nove "voadeiras", todos motorizados. O tráfego de barcos nesse trecho do Oiapoque é intenso por causa dos garimpos do Rio Siqueri, em território francês. A busca pelo ouro atrai milhares brasileiros para essas áreas.
Os barqueiros criaram uma associação para o transporte de mercadorias, embora a maioria dos brasileiros esteja de forma ilegal no garimpo, segundo a prefeita de Saint-Georges de I'oyapock, Fabienne Brouard. A cidade guianense, que fala francês e tem o euro como moeda, não gosta da invasão de brasileiros. "Eles vêm aqui para ganhar dinheiro e mandam tudo para o Brasil", reclama Fabienne. O clima de conflito é permanente: a PAF (Policia de Fronteira) e a Gendarmeria, polícia francesa, detém brasileiros sem visto e os entregam às autoridades brasileiras.
Estas Autoridades também apreendem e afundam barcos "irregulares" que trafegam em seus domínios, conflitos que o Exército brasileiro tenta administrar, uma vez que, não possui na região um escritório do Itamaraty, órgão brasileiro responsável pelos assuntos diplomáticos. O patrulhamento da região é feito pelo rio Oiapoque de forma precária, sem apoio aéreo, contribuindo para o tráfico de drogas e a elevação da criminalidade. Como também há informações sobre o tráfico de mulheres e crianças do Brasil para a Guiana Francesa e Suriname.
Por todos os processos de territorialidades que Clevelândia já passou, podemos dizer que se antes, seus objetivos estavam pautados em povoar, nacionalizar e desfrutar das áreas de fronteira, hoje o Estado tenta reordenar a fronteira inibindo as ações que no passado causaram perdas, principalmente econômicas e ambientais, através medidas compensativas de proteção e de desenvolvimento.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Numa definição restrita, é possível considerar a globalização como processo que torna toda a extensão do planeta um espaço. Este processo, na realidade, não é recente, e a maioria dos pesquisadores está de acordo, mas acelerou-se após a década de 1970 com os avanços tecnológicos aplicados a informática e as telecomunicações e a maior disponibilidade do seu uso nas muitas esferas da vida social. Esta é a circunstancia capaz de trazer questões novas para a geografia política, ou seja, os efeitos dessas mudanças sobre a política e o seu espaço.
Na iniciativa de assegurar as áreas de fronteira no extremo norte do estado brasileiro com a Guiana Francesa, foram feitas varias tentativas durante o processo de formação territorial, destacam-se três de relevância mais importante: o deslocamento populacional, os investimentos em infra-estrutura e os acordos internacionais.
Em todas essas tentativas o Estado foi pertinente em estabelecer políticas estratégicas para que pudesse manter sobre seu domínio uma área o tanto quanto hoje parece promissora para o desenvolvimento nas dimensões econômica, social, cultural, ambiental e política institucional.
O deslocamento populacional para a então colônia agrícola de Clevelândia do Norte, com a intenção de povoar a região fronteiriça, foi fruto de uma experiência que já tinha sido experimentado em outras áreas brasileiras, porém com a chegada dos presos e agitadores políticos mudou na colônia o tino da vida dos colonizadores.
Ao que parecem as ações do Estado para a ocupação da área de fronteira, era apenas de povoar a região das possíveis invasões estrangeiras, sem o merecimento de uma política de ocupação que assistisse os interesses do povo que estava garantindo um papel fundamental para o Estado brasileiro.
Na mesma perspectiva, o capital como indutor do "progresso", atenderia as necessidades do Estado quando, a partir da década de oitenta, monta-se um novo arranjo de (re) organização do espaço brasileiro para o desenvolvimento da região amazônica, através do Programa Calha Norte.
A luz desses novos investimentos, Oiapoque é um dos 194 municípios que é contemplado pelo PCN, com maior investimento no distrito de Clevelândia como área estratégica militar, mesmo com essas particularidades, os recursos apresentados ao município pareceram de forma muito tímidas, pois, não houve mudanças no cenário geoestratégico intencionado pelo Estado.
Mais uma vez frustram-se as estratégias de poder através de ensaios políticos para estabelecer o protecionismo da região fronteiriça como elo de desenvolvimento entre o local e o regional.
O acordo internacional traz uma política inovadora, dentre as tentativas de planejamento pensado para a fronteira. O arcabouço desse projeto iniciou-se a partir de uma escala que parte do local para o regional e o global, assim, este trabalho parte-se da hipótese de que, em um futuro próximo, seja possível perceber o Estado de forma mais atuante através de políticas públicas que possibilitem o desenvolvimento social e econômico com ampla atuação nas esferas ecológicas e ambientais.
REFERÊNCIAS
ALICINO, Pe. Rogério. Clevelândia do Norte. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1971.
AROUCK, Ronaldo de Camargo, 1956-2001. Brasileiros na Guiana Francesa: fronteiras e construções de alteridades/ Ronaldo de Camargo Arouck. NAE/UFPA.
BECKER, Bertha. Geopolítica da Amazônia: a nova fronteira de recursos. Rio de Janeiro: Zahar, 1982.
BECKER, Bertha. Amazônia: geopolítica na virada do III milênio. Rio de Janeiro: Garamond, 2007.
BECKER, Bertha. Amazônia. São Paulo: Atica, 2001.
______________BRUNET, R. (org.) (1992): Les Mots de la Géographie dictionnaire critique, Montpellier-Paris, RECLUS, 520p
CARVALHO, Guilherme. A integração Sul-americana e o Brasil: o protagonismo brasileiro na implantação do IIRSA. Belém/PA, FASE, 2004.
CASTRO, Iná Elias de. Geografia e Política: território, escala de ação e instituições. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
CASTRO, Maria Luiza de. ; PORTO, Jadson. Ponte Brasil/Guiana Francesa: Os Paradoxos da Integração Num Contexto Multi-Escalar. [s.d.l.].
COSTA, Wanderley Messias da. O Estudo e as Políticas Territoriais no Brasil. São Paulo: Contexto, 2000. (Repensando a Geografia).
COSTA, Wanderley Messias da. Geografia Política e Geopolítica: Discursos sobre o Território e o Poder / Wanderley Messias da Costa. 2ª ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.
Decreto-Lei Nº 5.839, de 21 de setembro de 1943.
FONSECA, Jean Cláudio Santos. A Dinâmica Territorial da Fronteira Amapá - Guiana Francesa Sob A Influência da Integração: 1995 a 2007. 2008. Dissertação (Mestrado em Geografia Humana) UFPA, Belém: setembro - 2008.
GUERRA, Antônio Teixeira. Estudo Geográfico do Território do Amapá. Rio de Janeiro: Serviço Gráfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1954.
HEIDRICH, Álvaro Luiz. Espaço, Território e Cidadania. In CAESURA Revista Crítica de Ciências Sociais e Humanas. N° 21, p. 73-76. Canoas, 2002.
HOLANDA, Sergio Buarque de. Caminhos e Fronteiras. São Paulo: Companhia das Letras, (1957) 2005.
LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico. Atlas, 1997.
MACHADO, Lia Osório. Limites e Fronteiras: da Alta Diplomacia aos Circuitos da Ilegalidade. In. Revista Território. Rio de Janeiro: LAGET/UFRJ.Ano V, nº 8.Jan- jun., 2000.
MACHADO, Lia Osório. Mitos e Realidades da Amazônia Brasileira: no contexto geopolítico internacional (1540-1912). Barcelona, 1989. Tese (Doutorado em Geografia) Departamento de Geografia Humana Universitat de Barcelona.
MACHADO, Lia Osório. Proposta de Reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira: Base de uma Política Integrada de Desenvolvimento Regional para a Faixa de Fronteira Ministério da Integração Nacional. Brasília DF, 2005.
MARCONI, Marina de Andrade. Técnica de Pesquisa. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 1999.
MIYAMOTO, Shiguenoli. Geopolítica e Poder no Brasil. Campinas, SP: Papirus, 1995. (Coleção Estado e Política).
MOODIE, A.E. Geografia e Política. In: Oticica, Christiano Monteiro (org). Rio de Janeiro: Zahar, 1995.
MORAES, Antonio Carlos Robert. Território e Historia do Brasil. São Paulo: Hucitec, 2002.
MORAES, Antonio Carlos Robert. Bases da Formação Territorial do Brasil: o território colonial brasileiro no `longo´século XVI. São Paulo: Hucitec, 2000.
RAFFESTIN, Claude. Por uma Geografia do Poder. São Paulo: Ática, 1993.
RAMONET, Ignácio. Geopolítica do Caos. Tradução de Guilherme João de Freitas Teixeira. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998.
SANTOS, E. R. C, Dinâmica da Articulação Fronteiriça Amazônica no Platô das Guianas Através do Desenvolvimento da Configuração Territorial e Urbana do Estado do Amapá/Brasil. São Paulo, 2009.15f. Dissertação (Doutorando em Geografia Urbana). Geografia, UNESP-SP.
SANTOS, M. Metamorfose do Espaço Habitado. São Paulo: Hucitec, 1997.
SILVA, G.V. & RÜCKERT, A. A. A Geografia Política em território de fronteira: integração física brasileira ao Caribe e Europa a partir do estado do Amapá. In: A Geografia e a Amazônia no contexto latino-americano: diálogos, práticas e percursos. XIV Encontro Nacional de Geógrafos, XIVº ENG, realizado em Rio Branco/Acre, entre os dias 23 e 28 de Julho de 2006.
SILVA, José Guilherme Carvalho da. A integração Sul-americana e o Brasil: o protagonismo brasileiro na implementação da IIRSA. Monografia de Especialização (mimeo.). Núcleo de Altos Estudos Amazônicos/Universidade Federal do Pará NAEA/UFPA, 2004.
STEIMAN. R. Brasil e América do Sul: Questões Institucionais de Fronteira. Rio de Janeiro, 2008. (www.igeo.ufrj.br/fronteiras/)
VESENTINI, José Willian. Novas Geopolíticas. 2ª ed. São Paulo. Contexto, 2003.
SITES VISITADOS
http://www2.mre.gov.br/dai/b_fran_193.htm (Acessado em 08/12/2009)
http://www.ibama.gov.br (Acessado em 08/12/2009).
http://www.guyane.ecologie.gouv.fr/rubrique.php3?id_rubrique=66 (Acessado em 10/12/2009)
Porosidade: Volume de vazios existentes nas rochas e sedimentos não consolidados.
Ancel, Jacques. Géopolitique. Paris, 1936; e géographe dês frontiès. Paris, 1938.
Autor: Ronilson Souza
Artigos Relacionados
Geografia PolÍtica Na Fronteira Franco-brasileira
A Questão Ambiental E Geopolítica Na Amazônia.
Região Costeira Do Amapá
Fronteiras E Suas Mobilidades Na Modernidade
Contextualizando O Processo De Formação Política E Territorial Do Estado Do Acre.
Resenha Do Texto: O Legado Histórico E As Mudanças
Relação Interfronteiriça Entre Brasil E França Através Do Amapá E Da Guiana Francesa: A Interferência Da Cultura Linguística