A CONTRIBUIÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA O FORTALECIMENTO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO VALE DO RIBEIRA PARANAENSE
Daniel Hanke (1);Maurício Fabiano Biesek(2); Rodrigo Weiss da Silva (3); Bruna Raquel Winck(4)
1 Engenheiro Agrônomo, Associado do Instituto Agroecológico, Pós graduando na especialização em Educação do Campo na Universidade Federal do Paraná/Universidade aberta do Brasil, mestrando em Ciência do Solo na Universidade Federal do Paraná, [email protected]. ² Engenheiro Agrônomo, Associado do Instituto Agroecológico, Pós graduando na especialização em Educação do Campo na Universidade Federal do Paraná/Universidade aberta do Brasil, mestrando em Ciência do Solo na Universidade Federal do Paraná, [email protected]. 3 Engenheiro Agrônomo, Associado do Instituto Agroecológico, Pós graduando na especialização em Educação do Campo na Universidade Federal do Paraná/Universidade aberta do Brasil, [email protected].4 Mestranda em Ciência do Solo na Universidade Federal do Paraná, [email protected].
RESUMO
O presente trabalho foi realizado em seis comunidades Quilombolas da região do vale do Ribeira paranaense, entre agosto de 2008 a janeiro de 2010, e teve como objetivo avaliar a contribuição de iniciativas de Economia Solidária popular dentro da organização dessas comunidades. O estudo desenvolvido teve caráter qualitativo e etnográfico, de observação simples, descritiva e não controlada. A divisão social do trabalho pautado sobre a organização autogestionária e solidária da produção agrícola, associada à conexão com outras esferas e movimentos políticos e sociais do campo, na construção da luta dos trabalhadores Quilombolas, vêm trazendo efeitos positivos na organização das Associações de Moradores, tornando as entidades de representação mais participativas e com maior atividade política e reivindicatória. Embora inúmeros desafios ainda se colocam para que se consolide uma Economia Solidária Popular na região, considera-se válida a reflexão em curso e o desenvolvimento de novas formas organizacionais, pautadas sobre os temas do associativismo e cooperativismo que não sobrevivam para si mesmas, e sim estando conectadas com a pauta geral do desenvolvimento da realidade material brasileira.
Palavras-chave: Comunidade, Quilombola, Cooperativismo.
INTRODUÇÃO
A maior parte dos municípios da região do Vale do Ribeira é essencialmente rural. Com relevo fortemente ondulado, de muitas montanhas e rios sinuosos, existem restrições ao uso do solo. Na parte paranaense da região estão localizadas onze Comunidades Quilombolas, reconhecidas pela Fundação Palmares órgão ligado ao Ministério da Cultura Governo Federal (IPARDES, 2005).
A restrição de relevo, que supostamente não seria adequado para a agricultura mecanizada, fortaleceu uma atividade econômica que foi impulsionada pelos incentivos fiscais promovidos pelo governo federal na década de 70 para a região, revertido para plantios comerciais de madeira de pinus. Segundo inúmeros ambientalistas o pinus tornou-se um problema para todo o sul do Brasil, pois ele caracteriza-se como uma espécie exótica e invasora que exige cuidado por se propagar à revelia. Muitas comunidades acompanharam a desconfiguração do verde nativo do Vale do Ribeira, causada pela ação do vento e do homem. Na década seguinte, graças à ação dos ambientalistas, a devastação causada por essa atividade foi freada significativamente em várias regiões do sul do país, muito ao contrário do que ocorreu em torno do rio Ribeira, aonde a chamada "sangria verde" avançou mais 10% em toda a área (PAULA SOUZA, 1986).
O avanço do pinus e das áreas pastagens exóticas na região ameaçam não só o meio ambiente, mas também um patrimônio histórico cultural muito valioso, já que a região abriga o maior número de comunidades quilombolas dos estados de São Paulo e Paraná, onde a subsistência desses grupos está diretamente relacionada à conservação dos recursos naturais. Além disso, o desenvolvimento das relações de produção capitalistas através da intensificação da produção de pinus e da atividade pecuária, esteve intimamente relacionadas com o processo de precarização do trabalho local e intensa exclusão social, favorecendo que a região fosse novamente submetida ao poder das oligarquias locais e de empresas multinacionais.
Há alguns anos, pouco se sabia sobre as condições de vida das comunidades Quilombolas no Paraná. Com a criação do Grupo de Trabalho Clóvis Moura em 2005, foi a primeira vez que um Governo paranaense empreendeu a iniciativa de realizar um levantamento sócio-econômico e cultural, com vistas à garantia de direitos a essas comunidades.
A partir desse levantamento - e associado a diversas ações do Governo Federal; Estadual; ONG's e movimentos sociais - outro Paraná tem se descortinado nos últimos anos. No ano de 2007, o Programa Paranaense de Economia Solidária da Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social (SETP) explicita em seu plano de trabalho as comunidades Quilombolas como público beneficiário de suas ações. Desde então muitas iniciativas na estruturação de empreendimentos solidários vem sido desenvolvidos dentro das bases dessas comunidades, muitas dessas capitaneadas palas ações realizadas a partir do Programa Universidade Sem Fronteiras da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Programa de Extensão Universitária do Estado do Paraná. Ainda no mesmo ano, durante o I Seminário de Saúde e Saneamento das Comunidades Quilombolas do Paraná, foi criada a Coordenação Estadual das Comunidades Remanescentes de Quilombo/PR, consolidando um novo movimento social e articulando suas demandas específicas com pautas gerais enfrentadas pela agricultora familiar no Brasil. O Governo também redefiniu sua estrutura de atendimento com a criação da Coordenação Inter-secretarial de Ações Integradas para as Comunidades Quilombolas.
No ano de 2008, o Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA - inseriu a região do Vale do Ribeira como integrante do Programa Territórios da Cidadania, o que significa a implementação de ações de desenvolvimento territorial e local que articulam o governo federal, estadual, as gestões municipais e a sociedade civil.
Desde então muitas iniciativas solidárias de produção e consumo tem sido implementadas na região e associadas ao acesso a financiamento do Estado e acesso a políticas públicas de inclusão social e distribuição de renda. É nesse novo cenário que se desenvolve o seio da evolução das formas organizacionais dessas comunidades.
Portanto esse trabalho tem por objetivo avaliar a contribuição de iniciativas de Economia Solidária popular dentro da organização das comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira paranaense, e seu reflexo no fortalecimento de um nascente movimento social Quilombola.
MATERIAIS E MÉTODOS
Este estudo foi realizado em seis comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira parananese - Comunidade do João Sura; Córrego do Franco; São João; Estreitinho; Areia Branca e Comunidade do Varzeão nos municípios de Adrianópolis / PR; Bocaiúva do Sul / PR e Doutor Ulysses / PR. As atividades foram desenvolvidas a partir da estrutura fornecida pela Associação Instituto Agroecológico. A metodologia foi constituída por uma pesquisa de caráter qualitativo e etnográfico, de observação simples, descritiva e não controlada as visitas / encontros ocorreram mensalmente. Foram adotados, como instrumentos de pesquisa, a observação in-loco, a entrevista informal com integrantes das comunidades. A coleta de dados ocorreu através de registros em diários de campo, fotos de atividades realizadas e posterior síntese dos dados entre os meses de agosto de 2008 a janeiro de 2010. A metodologia ainda foi constituída por revisão teórica bibliográfica.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Muitas iniciativas governamentais (quanto de ONG's) nos últimos anos se ativeram ao fortalecimento das Associações de Moradores Quilombolas. Para o reconhecimento das Comunidades como Remanescentes de Quilombo pela Fundação Palmares, foi requisitado que as Comunidades tivessem uma Associação de moradores estruturada juridicamente. O importante nesse fato é que os Quilombolas jamais haviam tido contato com a estrutura associativa no seu mérito jurídico e legal e que não houve uma clara ação posterior em fortalecer as atividades necessárias para o bom funcionamento das Associações. O resultado foi que as seis Associações referentes às seis comunidades em questão ainda possuem demasiados problemas de dinâmica de funcionamento inter-relacionada aos procedimentos jurídicos necessários.
No aspecto das atividades produtivas estas Comunidades tiveram, com o desenvolvimento das relações de produção capitalista, uma inevitável inserção política e econômica na realidade mercadológica. Essa inserção foi sem dúvida muito influenciada por vários conflitos muitos de ordem estritamente fundiária - que envolveram grandes empresas de mineração e silvicultura, e a classe latifundiária e sua histórica relação com o aparelho do Estado. A exposição dessas comunidades diante dos grandes proprietários de terra permitiu que suas terras, em muitas ocasiões, fossem demarcadas conforme a vontade daqueles que exerciam dominação política em determinadas regiões. Fraudes, como, por exemplo, as grilagens de terra, foram, dentro desse processo, bastante importantes para que as comunidades fossem lançadas em relações sociais periféricas e marginalizadas que resultaram na inserção na realidade capitalista em uma condição de total inferioridade, servindo como simples unidades mercantis, que teriam para o sistema a básica função de produzir força de trabalho a baixo custo.
Assim como parte significativa da população local dos municípios, muitos Quilombolas passaram a ser empregados da empresa de mineraçãoPlumbum do Brasil S.A. na extração do chumbo, recebendo pequenos salários e com péssimas condições de trabalho (MORAES, 1957). Já passados mais de dez anos em que a Plumbum do Brasil S.A. encerrou suas atividades na região, permanecem os riscos de contaminação que ainda recaem sobre a população local. Segundo os Quilombolas, após o fechamento das minas de chumbo, muitas pessoas das comunidades ficaram sem alternativa de trabalho (por pior que fosse o cenário anterior), já que as possibilidades com a produção agrícola de alimentos foram marginalizadas pelo interesse da classe capitalista e latifundiária da região. Dessa forma, a partir dos anos 70 com a entrada do cultivo intensivo de pinus no Vale do Ribeira, muitos Quilombolas passaram novamente a servirem de mão de obra barata para a nova atividade que crescia vertiginosamente, em uma nova forma de subordinação do Trabalho Social ao Capital (LENIN; 1982).
Questões bastantes presentes para o conjunto da classe trabalhadora brasileira como o desemprego em massa; a desregulamentação das relações de trabalho e a perda de vários direitos constitucionais colocam-se também diante da realidade dos Quilombos paranaenses. Sendo assim, os desafios colocados ao movimento social da classe trabalhadora estão também colocados para os Quilombolas do Vale do Ribeira. Cada vez mais evidente é a não aceitação, pelas comunidades, das condições precarizadas de trabalho (anteriormente nas atividades de mineração e atualmente no cultivo de pinus ou nas fazendas de gado) e a necessidade na construção da luta em favor da regulamentação das terras dos Quilombos, inclusão social e acesso as políticas de distribuição de renda.
A luta pela revolução das relações sociais de produção produto da indignação de décadas de descriminação e invisibilidade social (MORAES & SOUZA, 1999), conectadas as novas ações políticas que propõem uma nova dinâmica as formas organizacionais tornam-se cada vez mais claras com a formação de Comitês de luta e a participação cada vez maior das comunidades junto a outros movimentos sociais do campo. A construção desse trabalho perpassa necessariamente pela criação de alternativas de trabalho e geração de renda e, ainda, de pensar e articular a construção da transformação social através da lógica da produção cooperativa.
A concepção de associativismo e cooperativismo como uma iniciativa dos trabalhadores de gerir os processos de trabalho e apropriar-se do produto surge no século XIX em um contexto de desemprego e de não-regulamentação do trabalho, semelhante em alguns aspectos ao que vivenciamos hoje. Colocava-se para os trabalhadores a necessidade de transformar as relações sociais de produção baseadas na cooperação subordinada, na apropriação do produto do trabalho e na propriedade privada dos meios de produção (MARX e ENGELS, 1980).
Para Ribeiro (2002) o conceito de Economia solidária popular abrange desde as formas mais simples de cooperação, que já estão incorporadas aos saberes da memória ancestral do trabalho agrícola, até as organizações associativas mais complexas, com estatuto e regimento próprios. Esse alargamento da compreensão do termo solidária para abarcar o trabalho cooperativo, do mais simples ao mais complexo, é restringido pelo termo popular, que traz implícitos dois elementos: a autogestão dos processos de trabalho e a classe social que identifica os sujeitos sociais associados em cooperativas ou para outras modalidades de trabalho cooperado.
Segundo alguns autores, a formação dessas economias planificadas e baseadas no trabalho coletivo e solidário, não podem apenas, se deter ao aspecto produtivo. Devem também estar associadas ao conjunto da luta política geral, pois é mais importante ao conjunto da classe trabalhadora conquistar o poder político da sociedade, que é o poder necessário para a execução concreta de toda a transformação da estrutura social e superestruturas jurídicas e políticas (MARX & ENGELS, 1980; LENIN, 1980). Pôde-se visualizar que nos últimos dois anos houve um expressivo aumento da participação das Comunidades junto às lutas políticas locais e regionais em articulação com outras organizações sociais, mostrando claramente que há um processo de consciência que transpõe a mentalidade meramente economicista por parte dos Quilombolas. A organização de uma economia solidária nas comunidades está em perfeita sintonia com os puxirões, mutirões e reunidas - atividades essas características da cultura Quilombola.
Ainda segundo Lênin (1980), as comunidades de trabalho jamais podem ser caracterizadas como grupos autônomos e independentes, uma vez que todo o Trabalho é Social e, portanto, Geral. Assim as comunidades possuem autonomia relativa frente ao dinamismo da classe trabalhadora, e não total.
Outro desafio importante a ser alcançado na formação dessas Economias Solidárias organizadas sobre o contexto do Associativismo e Cooperativismo e articuladas a uma luta política maior - é o de transpor as limitações impostas pelo modelo da propriedade privada da terra e dos meios de produção. Esse desafio não será alcançado por um processo de coletivização forçado como no modelo adotado na Rússia Soviética durante o Primeiro Plano Qüinqüenal (1928 1932) (PREOBRAJENSKY, 1979), mas por um processo de construção continuada da consciência de homens e mulheres Quilombolas, dentro de sua natureza organizativa, sócio história e material.
Novaes & Dagnino (2004) buscaram mostrar que a tecnologia capitalista não pode ser simplesmente transplantada para empreendimentos autogestionários baseados em uma economia planificada donde se relacionam distintos trabalhos solidários. Segundo Meszáros (2004) a dominação do capital sobre o trabalho é de caráter fundamentalmente econômico, e não pode ser resumida simplesmente ao tema da tomada do poder pela classe trabalhadora. Devendo necessariamente transformar também radicalmente a infra-estruturaprodutiva, uma vez que a tecnologia na sociedade capitalista é tida como a parte da ciência apropriada pelo capital e aplicada como próprio capital, tornando-se hostil ao trabalho.
Dessa forma, pode-se observar que as seis comunidades, embora em etapas bastante distintas, são protagonistas do desenvolvimento de uma série de tecnologias de bases ecológicas na produção agrícola local. Dentre essas comunidades destacam-se as comunidades do Areia Branca e do Estreitinho, que já desenvolvem atividades agroflorestais ha vários anos, utilizando-se de inúmeras técnicas sustentáveis que privilegiam o trabalho coletivo nas áreas de cultivo - em sua infra-estrutura produtiva. A repercussão e a discussão a respeito das técnicas de origem Agroecológica já estão presentes significativamente dentro das seis comunidades Quilombolas, mesmo que de formas bastante distintas.
Esse fato está diretamente associado à crítica realizada pelas Comunidades - do modelo de produção que foi responsável por tantos impactos sócio-econômicos e ambientais na região do Vale do Ribeira paranaense, como a produção intensiva do pinus e a estrutura fundiária onde se encontra o modelo de pecuária local. Mostrando que existe uma pré-disposição dos Quilombolas em não reproduzir o modelo técnico-científico atrelado ao desenvolvimento das relações capitalistas em sua realidade.
O desenvolvimento de uma dinâmica solidária na divisão social do trabalho na produção agrícola das comunidades, associada à conexão com outras esferas e movimentos políticos e sociais do campo na construção da luta dos trabalhadores Quilombolas, vêm trazendo efeitos positivos na organização das Associações de Moradores, tornando as entidades de representação mais participativas e com maior atividade política e reivindicatória.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Inúmeros desafios ainda se colocam para que se consolide uma Economia Solidária Popular na organização produtiva e representativa das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira paranaense, articulada com luta política geral de outros movimentos e organizações sociais. No entanto, considera-se válida a reflexão e o desenvolvimento de novas formas organizacionais pautadas sobre os temas do associativismo e cooperativismo que não sobrevivam para si mesmas, e sim estando conectadas com a pauta geral do desenvolvimento da realidade material brasileira.
Dentre as ações que necessariamente devem estar presentes no aprofundamento dessas relações, encontram-se a necessidade do fortalecimento jurídico e funcional das Associações; a organização da produção sobre o modelo Associativo / cooperativo pautado sobre uma divisão social do trabalho justa e solidária; o fortalecimento dos fóruns de discussões inter-institucionais e comitês de luta Quilombola e a ação cada vez mais intensificada de políticas públicas progressistas e estratificadas para a Agricultura Familiar e Quilombola.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
IPARDES. Vale do Ribeira: referências da dinâmica regional. Curitiba, 2005.
LÊNIN, V. I. O Desenvolvimento do Capitalismo na Rússia. São Paulo: Abril Cultural, 1982. Os Economistas.
LÊNIN, V. I. Sobre a cooperação. In: Obras Escolhidas. V. 3. São Paulo: Alfa-Omega, p. 656 662, 1980.
MARX, K. & ENGELS, F. Sindicalismo. 2.ed. São Paulo: CHED, 1980.
MÉSZÁROS, I. O poder da ideologia. São Paulo: Boitempo editorial, 2004.
MORAES, J. M. Expedição Científica à Serra de Paraná Piaçaba e ao Alto Ribeira. Revista Brasileira de Geografia. Ano XIX, nº 3, jul/set, 1957, p255 300.
MORAES, P. R. B. SOUZA, M. G. Invisibilidade, Preconceito e Violência Racial em Curitiba.Revista de Sociologia e Política.UFPR. Curitiba, nov/1999, nº 013.
NOVAES, H.T. & DAGNINO, R. O Fetiche da Tecnologia. Revista Organizações &
Democracia. Marília: Editora da Unesp, nº5, 2004.
PAULA SOUZA, D. M. Alterações físicas químicas e biológicas provocadas pela cultura de pinus em alguns solos do Paraná. Curitiba: SCA UFP, 1986.
PREOBRAJENSKY, Eugênio. A Nova Econômica. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.
RIBEIRO, M. Autonomia na produção e educação para a autonomia: desafios da assistência técnica à escola rural. In: Revista de Ciências Humanas. v.2, nº1, UFV/CCHLA. Viçosa, 2002. p39 48.
Autor: Daniel Hanke
Artigos Relacionados
Turismo Em Comunidades Quilombolas
Comunicação E Inclusão Social
A InterpretaÇÃo E A AplicaÇÃo Da Lei 11.645/08 Nas Escolas, E As AÇÕes Afirmativas
Educação Do Campo, Currículo E Práticas Sociais Nas Comunidades Do Campo Em Medicilândia/pa
O Pais (programa Agroecológico Integrado E Sustentável) No PiauÍ
A Emancipação Negra
Desenvolvimento Etno Sustentado Para Quilombos 1