MORALIDADE E LEGALIDADE EM KANT



1. INTRODUÇÃO
O trabalho monográfico tem como pretensão realizar uma análise sobre a moralidade e a legalidade em Kant, suas distinções e também a probabilidade de conciliar ambos, isto é, moral e direito. Para isto, as obras principais utilizadas para leitura foram: Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785), Crítica da Razão Prática (1788), e Metafísica dos Costumes (1797).
Immanuel Kant nasceu a 22 de Abril de 1724, na cidade de konigsberg, na Prússia Ocidental, onde estudou, ensinou e viveu até a sua morte, a 12 de Fevereiro de 1804. Descendia de uma família modesta, a sua mãe era uma devota pietista, o seu pai era um modesto artesão correeiro. De 1732 a 1740, freqüentou o Collegium Fredericianum, onde teve formação clássica, e depois freqüentou a Universidade de Konigsberg e posteriormente iniciou aí, também, a sua atividade de docente.
Na Universidade de Konigsberg ensinou metafísica, lógica, geografia, matemática e física. A sua vida foi muito organizada, metódica sedentária e celibatária. Viveu modestamente apenas para o ensino e para a escrita. Apesar de a sua fama ultrapassar as fronteiras do seu país Kant nunca teve o desejo de conhecer outros países europeus.
E, para se falar acerca da moral e do direito em Kant, deve-se brevemente ter a noção que, o mundo em que ele viveu passava por grandes mudanças. Era a chamada Era das Luzes, marcada pela rejeição das idéias e instituições do passado e pela valorização do homem, de sua razão e das ciências. O interessante nisto, é que com o advento do Humanismo Renascentista aquelas concepções teológico-religiosas e todas as cosmovisões do grande período medieval aos poucos começaram a perder terreno, dando-se ênfase à razão.
Três esferas preponderantes passaram a ser sustentadas pela racionalidade, sendo elas: a ciência, a moral, e a estética. Este é um período em que há uma imensa ruptura com o passado e não se aceita o que este traz em propostas, isto é, rompe todos os laços. O homem busca neste momento, sua independência de toda e qualquer "restrição" religiosa, e disto têm-se exemplos de inúmeros pensadores e artista que tiveram seu destaque no presente período, na arte, na música, e na filosofia. Kant inserido neste contexto percebe tudo isto, e propõe uma moral que também seja baseada na razão, ou seja, como o homem deste período ansiava a liberdade e autonomia, logo, a responsabilidade das ações deveria ser assumida também por ele. E para dar fundamentação e este assunto o autor trata desta na sua Fundamentação, mais precisamente no capitulo "O Principio Supremo da Moralidade". Kant nestas formulações, entrega ao homem a total responsabilidade por seus atos, visto que a consciência da lei moral tornará o homem como um ser autônomo, propondo leis a si próprio, tornando-se assim um fim em si.
Além disto, Kant situa-se num período em que ocorreram também inúmeros acontecimentos políticos, ocorrendo revoluções como a Americana de 1776 e a Revolução Francesa em 1789. Estes acontecimentos foram marcados por uma nova proposta de Estado, a constituição liberal. Neste contexto, Kant se enquadra, na companhia de Rousseau, Voltaire, Montesquieu, David Hume, Thomas Jefferson dentre outros, no grupo de filósofos que buscavam uma sociedade mais racional e humana e que se opunham ao poder absoluto dos governantes, baseado na religião e na tradição, exigindo o estabelecimento de um sistema respeitador das liberdades dos homens. Neste sentido é abordado o tema legalidade em Kant. O que fato se percebe é que este pensador supera os que lhe precederam por analisar mais criteriosamente tais pensamentos e suas práticas, no entanto ainda utiliza argumentos como estado de natureza, contrato social, constituição civil. Neste momento o filósofo trabalhara com assuntos que tratam de posse, propriedade, direito privado e também direito público. Mesmo sendo influenciado pelos jusnaturalistas que tratavam da concepção sobe estado, seu ideal, todavia, não é somente de uma sociedade controlada por um poder soberano, onde os indivíduos estivessem submissos a ele e respeitassem seus próximos.
Por isto, ao fim é visto que ele vai além com pretensão de pensar a existência de uma sociedade justa, onde ética e direito andassem unívocas sustentando a convivência dos seus membros, que antes de tudo teriam uma consciência moral de agir por dever, respeitando sempre a si próprio como ser autônomo e aos outros. Isto se dará segundo Kant por intermédio do esclarecimento, sendo também que tal sociedade justa e também ética seria mais conhecida como reino dos fins, que seria um reino moral onde cada membro seria por si e pelos outros considerados como fim em si mesmo possuidor de dignidade. Tal reino na concepção kantiana é um ideal, não uma utopia e por isto é pertinente almejá-lo, ideal este que se faz necessário ser mais conhecido mais pela sociedade atual.
Contudo, o desafio de pensar a possibilidade de conciliação entre moral e direito em Kant, é árduo, mas ao mesmo tempo gratificante, acerca da oportunidade de conhecer seus pensamentos.
Autor: Pedro André


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