A QUESTÃO DA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL



O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que assegurar a garantia dos direitos da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado. Para que tal princípio seja posto em prática, é fundamental que se discuta, de forma clara, os diferentes papéis de cada instância na erradicação do trabalho infantil.
A questão do trabalho infantil tem-se por um dos princípios defendidos pela UNICEF o de que a vida e o desenvolvimento normal das crianças devem figurar como uma prioridade imediata entre as preocupações da sociedade civil e do Estado e que as crianças permaneçam protegidas por esse compromisso nos bons e nos maus momentos, em épocas de normalidade e em épocas de crise, em tempos de paz ou de guerra, em fases de prosperidade ou em fases de recessão.
A questão do trabalho infantil é um dos maiores desafios da contemporaneidade. A proteção á infância e à adolescência deve ser compreendida nas relações entre Estado e sociedade, na esfera do público e do privado, nos diferentes atores sociais que se remetam à área, visualizando assim, as diferentes dimensões do problema.
A exploração do trabalho infantil no Brasil tem se intensificado a cada dia e todos nós temos assistido a esse grande problema como espectadores passivos, onde cada um de nós vê a vida de muitas crianças serem desperdiçadas como algo que já faz parte do nosso cotidiano.
Muitas crianças têm sido vítimas de um trabalho penoso, degradante e ofensivo, onde esse trabalho interfere diretamente e negativamente em suas vidas e em seu desenvolvimento pessoal acarretando danos físicos, sociais, emocionais e educacionais.
Apesar de condenável e proibido por lei, ainda existem pessoas que procuram justificar a necessidade do trabalho infantil argumentando que o trabalho torna crianças e adolescentes criaturas espertas, que o trabalho enobrece e que elas têm que trabalhar para ajudar a família, onde sabemos que jamais o trabalho infantil e sua exploração devem ser justificados, pois lugar de criança é no seio familiar e na sua condição de criança, pois elas jamais devem assumir o caráter de responsável ou provedora do lar.
Sendo assim, é necessário uma maior intervenção por parte das autoridades, do poder público e da sociedade civil no combate eficiente à exploração do trabalho infantil, onde cada um assumindo seu papel de forma eficaz fará uma diferença positiva na vida desses "adultos em miniatura" que tanto precisam de cuidado, atenção e de uma vida saudável e digna.
Autor: Bárbara M Melo Silva


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