OS EFEITOS DA VELOCIDADE DA TECNOLOGIA NA SATISFAÇÃO EXECUTIVA E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PALAVRAS-CHAVES: Penhora on line; Sistema BACENJUD; Sigilo Bancário; Proporcionalidade.
INTRODUÇÃO
A penhora on line é um instituto processual recente e de grande valia para a efetividade executiva. Consiste na indisponibilização de dinheiro do devedor com o fim de satisfazer os anseios do credor em processo de execução judicial ou extrajudicial. Trata-se de uma forma moderna de se efetuar penhora de dinheiro utilizando-se dos recursos oferecidos pela informática para realizá-la.
Como toda novidade no meio jurídico, incidem questionamentos e algumas questões controvertidas acerca da possibilidade ou não da aplicação do referido instituto em virtude de ser um meio executivo drástico para o devedor.
Diante disso, demanda-se ponderação para que a medida adotada em cada caso concreto justifique o ônus imposto ao credor ou ao devedor, e se as conseqüências positivas obtidas com tal ato superam as negativas para o desenrolar do processo.
Neste sentido, muito se discute se tal instituto compromete ou não o sigilo bancário, ou seja, se há ou não desrespeito ao mesmo.
O tema é polêmico, pois a velocidade de seus efeitos impacta nas relações jurídicas travadas, o que demanda ponderação de direitos fundamentais, quais sejam a satisfação executiva versus direito à intimidade.
Por ser a penhora on line um ato invasivo, objetivando a satisfação executiva, pertinente acolher cada vez mais a base principiológica do Direito, principalmente no que tange ao princípio da proporcionalidade.
Assim sendo, no decorrer deste trabalho, responderemos de que forma a aplicação da penhora on line, nas execuções, vem se mostrando, em tempos de modernidade tecnológica, e se sua aplicação mostra-se fundamentada no princípio da proporcionalidade.
Desta forma, o presente trabalho, valendo-se de vasta pesquisa bibliográfica e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, explanará a aplicabilidade da penhora on line nas execuções, verificando o conceito, a natureza jurídica e a função da penhora e analisará a contribuição célere do progresso da informática para a satisfação executiva, como a questão da operacionalização do sistema BACENJUD.
Além disso, se fará uma análise da controvérsia existente entre a aplicação da penhora on line e a questão do sigilo bancário e a necessidade imperiosa da aplicação do princípio da proporcionalidade nas decisões que envolvam adoção de meios executivos drásticos, como se verifica com a penhora on line.
Autor: Lorena Osório Da Costa
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