Contabilidade Pública
NOS TRÊS NÍVEIS DE GOVERNO:
FEDERAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA:
FEDERAL > (MINISTÉRIOS, SECRETÁRIAS, PR, ÓRGÃOS DA UNIÃO)
ESTADUAL/DISTRITAL/ MUNICIPAL (SEC. DE GOVERNO E ÓRGÃOS DOS DEMAIS PODERES)
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA > (AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMP. PÚBLICAS)
AVALIAÇÕES DOS ELEMENTOS PATRIMONIAIS
Critérios de avaliação
Direitos a Pagar / Obrigações a Pagar > Valores Nominais
Bens Móveis > Valor Aquisição ou Produção
Bens Imóveis > Valor de Aquisição ou Construção
Bens de Estoques > Preço Médio Ponderado
A avaliação dos Elementos Patrimoniais obedecerá:
I- Créditos e Débitos > Títulos da Renda: seu valor nominal
feita a conversão quando em moeda estrangeira.
II- Bens Móveis e Imóveis serão avaliados pelo valor de aquisição.
III- Bens de Almoxarifado: pelo preço médio das compras.
Obs. Débitos e Créditos em moeda estrangeira deveram figura ao lado das demonstrações em moedas nacionais.
FATO CONTÁBIL: são originados dos atos administrativos.
ATO ADM.> NÃO ENVOLVE BENS, DIREITOS OU OBRIGAÇÕES.
FATOS ADMINISTRAÇÃO >ENVOLVEM BENS, DIREITOS OU OBRIGAÇÕES.
FATOS CONTÁBEIS > ORIUNDOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS
ORÇAMENTÁRIOS ? PROVISÃO DA RECEITAS E DOTAÇÕES
NÃO ORÇAMENTÁRIOS - ASSINATURA DE CONTRATOS, FIANÇA, AVAIS, ETC.
Fatos contábeis orçamentário: envolve a receita orçamentária ( previsão, arrecadação/recolhimento) e a despesa orçamentária ( registro da dotação, descentralização, empenho, liquidação e pagamento).
Fatos contábeis não orçamentários: podem ser originados de atos ou fatos administrativos ambos independem de lei.
Fatos contábeis extra-orçamentários: não estão envolvidas receitas e despesas aprovadas em lei.
Implicações contábeis dos principais fatos típicos:
Deve-se conhecer a sua substância, função e características para definir diferenças semelhantes.
Ex.( Cheques, Letra de Câmbio, Duplicatas, Ect).
As implicações contábeis são diretamente ligadas a:
Previsão;
Arrecadação receita;
Dotação;
Emissão de empenho;
Liquidação da despesa;
Programação financeira.
PREVISÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA:
A lei orçamentária é o principal ato administrativo dos órgãos públicos que após publicadas os órgãos registrarão em contas próprias as estimativas das receitas e suas previsões.
Arrecadação da Receita Orçamentária:
Regime de caixa para o reconhecimento da receita;
Arrecadação remete a entrada de recursos;
Provoca aumento no Ativo (Disponível);
Caso a receita seja oriunda de venda de bens haverá reflexos em outra conta de ativo, empréstimo será adicionada conta do passivo.
DOTAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
É definido em lei orçamentária o montante de gastos a serem fixados para as despesas para o exercício financeiro, fato que não provoca alterações no ativo ou passivo, pois esta fase é apenas de programação onde o administrador público recebe a incumbência para execução.
DOTAÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO
O orçamento contempla apenas unidades setoriais de cada órgão com dotação.
A unidade setorial é responsável pelo repasse dos recursos para as unidades Adm. que também tem trabalhos para executar.
A descentralização do credito orçamentário é apenas um ato adm. à ser registrado na conta de controle, não gera direito a receber nem obrigações a pagar, pois não existe dinheiro envolvido. É apenas uma autorização para efetuar os gastos.
Unidade Orçamentária: recebe autorização da lei para gastar.
Unidade Administrativa: recebe a autorização da unidade orçamentária.
Liberação de recursos financeiros:
Descentralizar > é transferir a autorização orçamentária.
EMPENHO DA DESPESA:
A emissão do empenho não provoca o surgimento de bens, direitos e obrigações;
É um ato administrativo de natureza orçamentária;
Provoca registro em contas de controle.
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA:
Implica no surgimento da despesa e um conta no passivo;
É a baixa do saldo bancário;
É também o momento do recebimento dos serviços e bens empenhados;
É o momento de sua apropriação e reconhecimento da obrigação.
Autor: Raquel Souza Lemos
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