Crimes contra a honra na internet e o desafio da adequação penal ante as novas tecnologias
Os Crimes contra a Honra cometidos virtualmente e o desafio da adequação penal ante as novas tecnologias. Esta monografia tem como escopo demonstrar que o advento das novas tecnologias trouxe um desafio ainda maior para os Operadores do Direito na busca pela efetiva sanção aos crimes cometidos na Internet, em essencial aos crimes contra a honra cometidos por meio virtual. Os Crimes contra a honra encontram previsão legal nos Art. 138,139 e 140 do Código Penal brasileiro instituído pelo Decreto-Lei Nº 2.848 de 7 de Dezembro de 1940,
todavia os meios informáticos utilizados na prática desses ilícitos aumentam severamente a vulnerabilidade das vítimas pela proliferação dos dados na rede mundial de computadores. Em face desse novo modus operandi, enseja-se que relativa anarquia presente no âmbito da Internet seja coibida de forma eficaz e que os mecanismos legais já existentes necessitem de uma melhor adequação penal ao meio informático sem que exista cerceamento do Direito a
Privacidade presente em nossa Constituição Federal de 1988. Gradativamente os Crimes contra a honra nas comunidades virtuais e blogs multiplicaram-se motivados pelo anonimato facilmente aplicado nesses metaversos. Um dos focos desta monografia tem inicio na evolução e conceito de Internet, projetos de lei concernentes aos crimes virtuais, a responsabilidade penal dos provedores sobre dados de usuários e conteúdo ilícito em seus domínios, bem como a Convenção de Budapeste que visa a cooperação Internacional no combate a esses crimes.
Este trabalho teve como pilares as Pesquisas Bibliográficas apoiando-se às obras publicadas sobre o assunto, pareceres do Congresso Nacional e Julgados dos Tribunais e como material secundário revistas e artigos de Internet.
Palavras-chave: Crimes contra a honra na Internet ? Cyberbullying- Comunidades virtuais- Projetos de Lei.
Autor: Sérvio Tulio Magalhães Dos Santos
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