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Questões Sobre O Processo Civil

Questoes e respostas fundamentadas sobre o Processo Civil

RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDIDO

1.                   O que é e como ocorre o reconhecimento da procedência do pedido?

Reconhecimento da procedência do pedido é quando a parte ré reconhece a veracidade do pedido pela outra parte. A parte ré na contestação reconhece em parte ou em todo o pedido do autor.

Assim, pelo art 269, II, CPC, o processo pode ser extinto com julgamento de mérito, se a parte ré reconhecer a procedência do pedido.

2.                   Qual a diferença entre o reconhecimento da procedência do pedido e a confissão?

No reconhecimento da procedência do pedido, a parte CONCORDA, reconhece acerca dos pedidos alegados. Já na confissão, conforme o art. 348, CPC, há confissão quando a parte admite a verdade de um fato, contrario ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é um meio de prova.

Fase saneadora

Réplica do autor

1.                   quais as possibilidades prevista no código de processo civil para que haja replica do autor?

Haverá replica do autor, sempre que a parte ré requerer a juntada de documentos novos, conforme art. 398, CPC.

2.                   qual a finalidade de se proceder oportunidade para o autor apresentar replica?

Para que se garanta o direito de contraditório, e ampla defesa.

3.                   qual e o prazo para a replica do autor?

O prazo para a replica e de 10 dias, conforme .art326,CPC

4.                   quando se promove a especificação das provas?

Com base no art324,CPC, o juiz mandará o autor especificar as provas que pretenda produzir, quando o réu não contestar e não ocorrer os efeitos da revelia 

5.                   Quais os casos em que a intervebção do ministério publico é obrigatória?

È obrigatória a intervenção do ministério publico quando envolva nas causas o interesse de incapazes, concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder , tutela , curatela . dentre outros casos específicos de competência do ministério publico, com base no art82, CPC.

6.                   qual é a conseqüência se não houver intimação no MP nos casos da questão anterior?

Segundo o art246,CPC, é nulo o processo que não há a intervenção do MP ,quando esta é obrigatória (art82,CPC) . Sendo competência da parte intimar o MP(art84,CPC.

Julgamento conforme o estado do processo

1. Qual é o conceito?

O julgamento conforme o estado do processo é conceituado pelo art: 329, do CPC , que dispõe que o processo será extinto caso se aplique alguma das hipóteses dos art:267 e 269, do CPC. Portanto o juiz poderá declarar extinto com ou sem julgamento de mérito quando  detectar alguma das anomalias previstas legalmente no processo. 

2. Quando ocorre a extinção do processo sem julgamento de mérito?

Ocorre a extinção do processo sem julgamento de mérito, nas seguintes hipóteses: quando o juiz indeferir a petição inicial; quando ficar para do por mais de um ano por negligencia das partes; quando por não promover os atos e dirigencias que lhe competir o autor abandonar a causa por mais de 30 dias; quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento validos e regular do processo; e demais hipóteses previstas no art . 267, CPC.

Pela analise da doutrina, sabemos que essa decisão que extingue todo o processo comporta agravo.

3. Quando ocorre a extinção do processo com julgamento de mérito?

Ocorre a extinção do processo com o julgamento do mérito, nas seguintes hipóteses: quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor, pronunciar a decadência ou a prescrição; quando o réu reconhecer a procedência do pedido; quando o autor renunciar ao direito; quando as partes transigirem. Conforme o Art 269. Porém é apelável o ato judicial que extingue o processo todo (art 513, CPC), caso extinga apenas parte é agravável(art 522,CPC)

4. O que é julgamento antecipado da lide?

O julgamento antecipado da lide está no contigo no art. 330 e incisos, no momento do julgamento conforme o estado do processo, o juiz examinará o pedido e proferirá sentença contendo sua própria solução para a lide, sem passar pela audiência de instrução e julgamento. Nessas hipóteses do artigo citado, a desnecessidade de audiência faz com que se elimine a incidência do princípio da oralidade o processo de conhecimento. A sentença é definitiva e tem a mesma natureza e requisitos daquela que se profere, normalmente, após a intrução em audiência.

5. O que é Audiência preliminar e em fase processual ocorre?

Com a Lei 8952/94 foi positivado no direito brasileiro a tendência moderna de instituir, no processo civil, uma audiência preliminar que preceda a de instrução e julgamento. Com a nova redação da norma analisada a audiência preliminar é uma tentativa de conciliação, e uma fixação dos pontos controvertidos sobre os quais versará a prova. É dever do juiz tentar, sempre que possível, a conciliação das partes. A audiência preliminar é uma dessas hipóteses, de designação obrigatória, cumprindo ao juiz fazê-lo na tentativa de conciliar as partes. A audiência não é apenas uma tentativa de conciliação, mas tem função saneadora do processo. Versa sobre direitos disponíves e indisponíveis

6. O que é despacho saneador?

É o ato pelo o qual o juiz faz uma analise para ver se o processo esta formalmente adequado conforme a lei para prosseguir e começar a analisar o mérito. Portanto o despacho saneador - com fulcro no art: 331, do CPC - averigua se o processo esta formalmente adequado. 

7. Quando cabe o despacho saneador?

            Só haverá despacho saneador quando não couber a extinção do processo, nos termos do art. 329, nem for possível o julgamento antecipado da lide (art. 330). Pressupõe a inexistência de vícios na relação processual ou a eliminação daqueles que acaso tivessem existido, bem como a necessidade de outras provas além dos elementos de convicção produzidos na fase postulacional.

8. Qual o conteúdo de despacho saneador?

O despacho saneador deve se havido como uma decisão interlocutória  que contenha a tríplice declaração positiva de:

a)  admissibilidade do direito de ação, por concorrerem às condições da ação, sem as quais não se legitima o julgamento de mérito;

b) validade do processo, por concorrerem todos os pressupostos e requisitos necessários à formação e desenvolvimento válido da relação processual;

c)       deferimento de prova oral ou pericial.

9. Quais os efeitos da preclusão?

 A preclusão é fato processual impeditivo que acarreta a perda de faculdade da parte. Pode decorrer do transcurso do prazo legal (preclusão temporal), da incompatibilidade de um ato já praticado e outro que se deseje praticar (preclusão lógica), ou do fato de já ter sido utilizada a faculdade processual, com ou sem proveito para a parte (preclusão consumativa). A parte perde a faculdade de exercer determinada atividade ou de obter certa utilidade no processo.

10. Qual é a forma do despacho saneador?

R: Bastará ao juiz proferir decisão sucinta em que afirme estar o processo em ordem, declarando-o saneado, em seguida. Feito isso passará a deliberar sobre as provas. A jurisprudência entende que o simples despacho do juiz designando a audiência de instrução e  julgamento, importa em declarar o processo implicitamente saneado e repelidas, também de forma implícita, as preliminares argüidas. Mas quando o juiz repelir alguma preliminar da contestação, deverá fundamentar sua decisão.

Fase probatória

Prova

1.                   O que e prova?

Prova e a demonstração de algum modo a certeza de um fato ou a veracidade de uma afirmação.

A prova constitui, pois, o instrumento por meio do qual se forma a convicção do juiz a respeito da ocorrência ou inocorrência dos fatos controvertidos no processo. Candido Rangel Dinamarco.

Tendo como embasamento legal o art: 332 e seguintes, do CPC. Portanto é nesta fase que os fatos invocados pelas partes serão provados.

2.                   O que é provar?

É o ato de demonstrar de algum modo essa certeza.

3.                   O que é prova judiciária

E a soma dos meios, é a produtora da certeza a respeito dos fatos que interessa a solução da lide.

4.                    O que é instrução do processo?

É o andamento, pelo qual se chega à solução da lide. A instrução do processo, é realizada pelo arbítrio do juiz, através dos procedimentos legais.

5.                   Em que momento do processo se inicia a fase probatória ou instrutória?

Logo após o despacho saneador e finda na audiência, no momento em que o juiz declara encerrada a instrução e abre o debate oral (art. 454).

6.                   Qual e o conceito objetivo e o conceito subjetivo da prova?

Segundo Humberto Teodoro Jr, prova possui o conceito objetivo, que é o mero meio utilizado para provar o fato, e o subjetivo, como sendo a certeza que se obtém com a produção da prova.

7.                   Qual e a finalidade da prova no processo?

A prova no processo, tem a finalidade de busca da verdade.

8.                   Quem é o destinatário da prova?

A prova destina-se a convencer o julgador, ela destina-se ao julgador, para que esse se convença com a prova.

"A prova é o farol que deve guiar o juiz nas suas decisões" Liv. Iii, tit. 63, Ordenações Filipinas              

9.                   Qual a diferença entre meios de prova e métodos?

Método é um sistema processual para o emprego dos meios de prova. Meios de prova formam o procedimento probatório.

10.               Qual é o objeto da prova?

A prova diz respeito aos fatos, porem somente será objeto da prova os fatos litigiosos do processo.

11.               Quando a matéria é exclusivamente de direito, há necessidade da instrução probatória?

Não, nesses casos não há fatos contraditórios.

12.               Apresente as diferenças entre prova direta e prova indireta?

A prova direta é contra a existência dos fatos narrados na Petição Inicial. Já a prova indireta, evidencia outro fato que através do raciocínio dos litígios chegam a uma conclusão diferente a respeito dos fatos.

13.               Quais são os fatos que devem ser provados?

Os fatos controversos sobre os quais autor e réu divergem. Não deve ser admitida a prova dos fatos notórios, dos impertinentes, dos irrelevantes, dos incontroversos, dos que sejam cobertos por presunção legal de existência ou de veracidade (art334,CPC) ou dos impossíveis.

14.               quais são os fatos que não dependem de prova?

Não dependem de prova, os fatos elencados no art 334, incisos, CPC, quais sejam, os fatos notórios; os afirmados por parte e confessados pela parte contraria; os admitidos, no processo, como incontroversos; ; em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

15.                 O que é presunção legal de veracidade?

R: São fatos que na sua existência em si já se provam como verdadeiros com, por exemplo, um filho gerado na constância de um casamento, ou seja não precisa ser legitimado.

16.                Qual a diferença entre verdade real e verdade processual?

R: A verdade processual é aquela que aparenta ser, segundo os elementos do processo, a realidade. Já a realidade real é aquela que o juiz busca localizar n aprova dos autos.

17.               quais são os critérios para valoração da prova e qual foi adotado pelo código de processo civil?

Os critérios de valoração são: critério legal ou prova legal, em que a lei fixa detalhadamente o valor a ser atribuído a cada meio de prova; livre convencimento ou valoração secundum concientiam, em que proporciona ao juiz integral liberdade de avaliação; persuasão racional, que é acolhida pelo ordenamento Pátrio, através do artigo 131, CPC, que tem por característica, dar ao juiz uma forma de livre convencimento porem limitada a critérios racionais que devem ser indicados..

18.               na valoração da prova o juiz está condicionado a:

Aos fatos – ainda que não alegados pelas partes —, as provas, a lei e a motivação do julgamento.

19.               comentar o " livre convencimento motivado" para que o juiz possa julgar o pedido.

O Juiz ao julgar, terá uma forma de livre convencimento sobre os fatos alegados, porem ele está limitado a critérios racionais que devem ser fundamentados. A decisão dos juizes não pode ser desmotivada, sem fundamentos legais ou racionais.

20.               o que é poder de instrução do juiz?

E o poder de segundo o seu convencimento manejar as provas e o andamento do processo. Por exemplo: o juiz pode escolher que testemunhas irá aceitar, no procedimento probatório o juiz pode indeferir o requerimento da parte; outro exemplo é o do art 381, 382, onde o juiz pode pedir a exibição de documentos total ou parcialmente.

21.               o que é ônus da prova?

É o encargo de provar o alegado, cabe, via de regra, a quem alega provar, no art. 333, CPC, teremos mais especificada a quem cabe o ônus da prova.
22.               explicar a sistemática do código de processo civil para se estabelecer o ônus da prova?

Pela leitura do art 333, CPC, teremos a quem incumba o ônus da prova. Assim, cabe ao autor o ônus da prova, quando diz respeito ao fato constitutivo de seu direito e ao réu referente a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito do autor.
23.               de acordo com o cpc, explicar quando o ônus da prova é do autor e quando é do réu?

De acordo com o art 333, CPC, cabe ao autor o ônus da prova, quando diz respeito ao fato constitutivo de seu direito e ao réu referente a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito do autor. Portanto o ônus da prova recai sobre aquele a quem aproveita o reconhecimento do fato.

24.               o que são meios de prova e quais os previstos no CPC?

É o modo pelo qual se desenvolve a busca acerca da verdade dos fatos, pode ser pleiteada na ação ou na defesa. Os meios previstos no CPC, no Cap VI, seções de II a VIII. Quais sejam: depoimento pessoal; confissão; exibição de documentos ou coisa; prova documental; prova testemunhal; pericial e inspeção judicial.

25.               qual e a interpretação de Candido Rangel Dinamarco?

É o modo pelo qual se desenvolve a busca acerca da verdade dos fatos, pode ser pleiteada na ação ou na defesa.

26.               o que é procedimento probatório?

E a realização da prova, é dividida em: Proposição; Deferimento e Produção. E cabível recurso de agravo no caso de indeferimento.

27.               o que é instrução probatória por carta?

É quando a prova tiver que ser colhida fora da comarca onde ocorreu os fatos, neste caso, o juiz terá que requisitar ao juiz competente da comarca do local das provas a sua colaboração, mediante carta precatória ou rogatória, se for em outro país.

28.               explicar o dever de colaboração com a justiça

art. 339, CPC - Ninguém deve se eximir do dever de colaborar com o PoderJudiciário, para o descobrimento da verdade.

Para que no processo a verdade seja descoberta, criou-se o dever de colaboração com a justiça, onde todos devem colaborar para com o Estado (justiça), desse modo será mais fácil chegar-se à verdade. Pelo art 415, Parágrafo único, sabemos que a testemunha tem o compromisso de colaborar dizendo a verdade, sob pena de ser sancionada.

Autor: Rodrigo da Silva Barroso

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