Aspectos Gerais da Hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos no Brasil



RESUMO

O presente trabalho não visa esgotar o assunto proposto, mas sim explanar os argumentos e posições existentes acerca do tema. Trataremos brevemente acerca da evolução histórica dos Tratados de Direitos Humanos e de seu processo atual de incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro. Deste ponto de partida analisaremos as posições doutrinária e do Supremo Tribunal Federal acerca da posição hierárquica dos Tratados de Direitos Humanos no Brasil antes e depois da emenda constitucional 45/04. Discussões acerca do tema são diversas, pois, como será explanado, diverge a doutrina, em especial, tanto acerca da posição hierárquica dos Tratados de Direitos Humanos como dos Tratados Comuns.
Destaca-se, ainda, sobre o posição do Supremo, as divergências entre os votos dos Ministros, trazendo ao ordenamento jurídico brasileiro uma lacuna para entendimentos múltiplos.
Palavras-chave: Direito Constitucional. Direitos Humanos. Tratados. Supremo
Tribunal Federal.
Autor: Tatiana Medeiros Da Costa De Oliveira


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