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Estado E Capitalismo

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL[1].

Lendo o preâmbulo da nossa Carta Magna, a função do Estado parece ser muito bem definida, a muito tempo há o questionamento: qual papel outorgar ao Estado?

Durante a Guerra-Fria, houve uma desconfiguração na política mundial, produzindo transições econômicas, sociais e políticas. O que influenciou os Estados no Mundo inteiro a alterar sua forma e papel. Nos anos 80, políticas de desregulamentação se empoaram como uma resposta neo-liberal a crise, sem entretanto resolve-la.

O Estado Moderno emergiu progressivamente desde o século XIV, dominado pela racionalidade burocrática do Estado, uma esfera privada sob o domínio dos interesses pessoais, realizando uma estrita separação entre as funções administrativas e políticas, tornando-se autônomo da sociedade civil.

Tradicionalmente admiti-se que o Estado Moderno tomou duas formas principais: o Estado Liberal e o Estado Social.

O 1º favorece o desenvolvimento da economia capitalista, apresentando limitação na intervenção estatal, tem a legitimidade do uso da coação jurídica e física, porém, renuncia intervir nos campos econômicos e sociais que são de caráter puramente privado, o Estado e associação ordenadora.

Quanto ao 2º, ocorre a destruição das solidariedades tradicionais, obrigando o Estado a intervir cada vez mais, desde o final do século XIX, e principalmente, desde a primeira guerra mundial nos campos econômico e social.A sociedade civil não conseguiu se auto-regular, delegando esta função ao Estado, legitimando a intervenção estatal em todos os setores da vida econômica e social nacional. O Estado Moderno passa a ser uma associação reguladora.

A Mesma guerra que havia feito da Europa e seus fortes capitalistas enfraquecidos, fez com que a América do Norte se fortalecesse. Enquanto que a América Latina deu-se o início a uma explosão de revoluções, onde para tentar coibir essas ações o Estado usou meios de violência física.

A crise atual do Estado indica que os mecanismos já não funcionam. O Estado Nacional já não está em capacidade de impor soluções. Uma das razões desta crise foi o fim da Guerra Fria e o surgimento d um novo modelo multipolar muito mais complexo e instável, que necessita de uma nova definição de alianças, principalmente quando se trata de países em desenvolvimento, pois estes já não contam mais com a garantia de segurança e integridade territorial.

Em contrapartida o capitalismo encontra-se em ascensão, já que vitorioso de uma guerra ideológica contra o socialismo. Conquistando o título de sistema econômico mundial. Ainda hoje conservando seu título.

Quanto aos países em desenvolvimento, eles se encontram cada vez mais dependentes dos grandes impérios capitalistas, o que provoca com que o Estado Social já não possa pretender regular a sociedade civil nacional de maneira soberana, ele está tornando-se impotente, tem diminuído seus poderes de coação, incapaz de impor uma regulação social. Deduzido assim, podemos afirmar que o Estado se encontra em uma crise de legitimidade.

Ficando assim sem resposta a questão realizada no início da pesquisa: "qual papel outorgar ao Estado?"