Conhecimento Da Função Administrativa (três Poderes) Do Estado Por Estudantes Do Ensino Médio Brasileiro
O presente trabalho visa reconhecer o nível de conhecimento da função administrativa do Estado por estudantes do terceiro ano do ensino médio das escolas públicas estaduais do município de Embu, Estado de São Paulo. Reconhecendo-os como os três Poderes do Estado, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que constitui o Estado como democrático, onde o Poder emana do povo, e este deverá ser sabedor e apto a exercer seus direitos e garatnias, além de cônscios dos deveres, obtendo assim plenitude de cidadania e liberdade, para assim assegurar uma sociedade democrática, através de sua participação na vida pública do Estado. E procurando constatar a efetividade deste pressuposto constitucional, buscou-se pesquisar e mensurar o nível do conhecimento destes alunos. Constatando relevante nível de incapacidade e desconhecimento político administrativo das funções administrativas do Estado, em sua três esferas e âmbitos do Poder. Caracterizando assim falha e ou ausência do Estado na prestação de serviços públicos que garantam o pleno exercício de cidadania ao cidadão, principalmente através da educação, o qual também é dever do Estado garantir a todos. Desta forma cabe-se recomendar análise para implementação de políticas públicas eficazes, educando e incentivando o aluno(cidadão) a interagir com os Poderes do Estado, cumprindo assim o pressuposto constitucional de garantias e direitos de liberdade e cidadania democrática, pois somente pela participação popular, têm-se estado democrático.
A ausência deste conhecimento e participação popular juntos aos três poderes, nos permite inferir sobre o questionamento da real democracia do Estado Democrático de Direito brasileiro, bem como da falta, isto é, o descumprimento da Constituição Federal, além da constatação da deficiência das políticas públicas existentes de aproximação dos poderes em algumas esferas do poder não se constata existência de políticas públicas que permita a aproximação se quer dos cidadãos, caracterizando evidentemente a governos(administração pública) autoritarias e ditadoras, contrariando radicalmente o cerne de nossa Carta Magna, a Democracia.
A pesquisa de campo, através do instrumento de pesquisa, junto a alunos do terceiro ano do ensino médio de escolas públicas estaduais, revelou-se uma bárbarie, pelo desconhecimento e desinteresse por partes destes, não sendo capazes de sequer fazer a distinção dos poderes. Considerando que estes em mui breve deverão gozar do direito/dever do voto, através do qual constitui os Poderes(Executivo e Legislativo), além de assegurar a justiça(direitos, garantias e deveres) através do Poder Judiciário. Tal relevância permite apontar que estes não sendo conscios destes Poderes, não poderão ser considerados como cidadãos aptos a gozar do pleno gozo de cidadania, conforme exige a Constituição.
Partimos daí então para um amplo e vasto campo de discussão sobre esta defasagem do ensino e da ausência de interesse do Estado(Poderes) em criar políticas pública(ferramentas/mecanismos) que venham os tornar efetivamente acessíveis ao povo. Cabendo daí em diante uma série de análises e discussões de possíveis soluções para esta defasagem sócio-cultural do cidadãos brasileiros no que se refere a administração público-polítca do Estado Brasileiro
Autor: Reginaldo Andrade
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