INÍCIO DA SEGURANÇA PRIVADA



Existem inúmeras definições para a palavra segurança, podemos escolher algumas, entre elas; é o estado ou qualidade do que é seguro; é a condição daquele ou daquilo em que se pode confiar; é a certeza, a firmeza e a convicção.
Existem inúmeros tipos de segurança entre eles: Internacional; Nacional; Pública e Privada.

A questão da segurança como defesa, é a sensação de está seguro, e protegido contra os riscos. É tão antiga quanto à existência do homem. Com a evolução do mundo, os riscos foram aumentando e já no século XVI, na Inglaterra, surgiram os primeiros "vigilantes". Eram pessoas escolhidas por serem hábeis na luta e no uso da espada, remunerados por senhores feudais, com os recursos dos impostos cobrados aos cidadãos. Apenas no século XIX nos Estados Unidos em 1820, o norte-americano Allan Pinkerton organizou um grupo de homens para dar proteção ao então presidente Abraham Lincoln. Esse é o registro histórico de formação da primeira empresa de segurança privada no mundo, a PINKERTON´S. Em 1852 devido às deficiências naturais do poder público, os americanos Henry Wells e Willian Fargo, criaram a WELLFARGO. Pouco tempo depois surgiram outras.

No Brasil em 1626, apresentava altos índices de violência e de impunidade de crimes. Por causa disso, o Ouvidor Geral Luiz Nogueira de Britto, determinou a criação de um grupo de segurança, conhecido como "quadrilheiros". Os seus elementos eram escolhidos entre os moradores das cidades e através de trabalho voluntário, prestavam um juramento de bem servir à sociedade. Com a evolução da Coroa e mais tarde República, a segurança evoluiu das milícias privadas para os serviços orgânicos de Segurança Pública. Segurança pública através do artigo 144 da Constituição Federal é aquela que protege a ordem pública, patrimônio, pessoas no exercício de sua cidadania, de seu trabalho e de suas atividades de lazer. A responsabilidade pela Segurança Pública é compartilhada pela União, Estados e Municípios. Seus principais elementos executores são:
- Esfera Nacional: Guarda Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal;
- Esfera Estadual: Polícias Civis, Militares e Corpos de Bombeiros Militares;
- Esfera Municipal: Guardas Municipais.
A Segurança Nacional como força de segurança a nível Nacional, que diz respeito à nação como um todo é uma responsabilidade dos Poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário.

Tem entre seus principais elementos as Forças Armadas, compostas pelos Ministérios:
- da Marinha ? do Exercito ? da Aeronáutica

A regulamentação das empresas de segurança e vigilância armada privada no Brasil foi através, dos Decretos Lei nº 1.034, de 09 de Novembro de 1969 e nº 1.103, de 03 de Março de 1970. Esses decretos regulamentavam uma atividade até então considerada paramilitar e exigiam que os estabelecimentos financeiros (bancos e operadoras de crédito), fossem protegidos pelos seus próprios funcionários (segurança orgânica) ou através de empresas especializadas (contratadas). Tal medida tinha como objetivo inibir as ações de grupos políticos de esquerda que procuravam recursos, com assaltos a estabelecimentos bancários, para o financiamento da sua causa revolucionária. As empresas de segurança privada foram limitadas a um número de "cinqüenta" no Estado de São Paulo e eram controladas pela Secretaria de Segurança Pública.

A procura por segurança privada aumentou ao longo dos anos e a prestação dos seus serviços deixou de ser exclusivamente em instituições financeiras, passando a ter uma importância fundamental também para órgãos públicos e empresas particulares. O crescimento do mercado privado de segurança foi responsável pelo desenvolvimento de diversas áreas de proteção como patrimonial, pessoal e orgânica. Com a crescente procura exigia se uma normalização, pois o Decreto de 1969, já não comportava todos os aspectos da atividade. Em 1983 o governo federal, regulamentou a atividade através da Lei 7.102/83, e a fiscalização deixou de ser estadual (SSP) para ser federal, através do Departamento de Polícia Federal (Ministério da Justiça). Após a Lei 7.102/83, o governo federal, vem complementando através de Portarias, entre elas estão as 992/95, 387/2006, 515/2007.

No estado de São Paulo atualmente conta com um numero elevado de empresas de segurança privada; Vigilância Privada Patrimonial (Aproximadamente 500 empresas) Transporte de Valores (Aproximadamente 11 empresas), Segurança Eletrônica (Aproximadamente 1500 empresas).

Importante:
Consulte sempre um Gestor de Segurança.
Autor: Nunes, Nivaldo


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