A Previdência é Deficitária?
É comum ouvirmos na mídia sobre o tal déficit da previdência (essa mesma mídia que se cala quando o assunto são os altíssimos juros da dívida pública brasileira ou a elevada carga tributária do país que nos confere o ranking do quarto país com maior cargo tributário); mas antes de acreditarmos naquilo que vem sendo divulgado, precisamos analisar com cuidado para não concluirmos erroneamente que a previdência é em si é deficitária, afinal venhamos e convenhamos se a previdência social fosse um mal negócio não teríamos tantos bancos vendendo planos de previdência privada.
São várias as causas atribuídas ao déficit previdenciário: as causas vão desde a má gestão do dinheiro, o recolhimento irregular da verba, até o desvio do dinheiro arrecadado, além da expansão do número de aposentadorias e pensões, combinadas com o valor mínimo do benefício de um salário mínimo (pasmem: considerado por alguns "especialistas" um valor muito alto para os cofres da previdência!).
O Artigo 195 da Constituição Federal prevê uma base diversificada de financiamento: recursos orçamentários das três esferas de governo; contribuições das empresas (incidentes sobre as folhas de salários, o faturamento e o lucro); contribuições dos trabalhadores sobre o rendimento do trabalho; recursos dos concursos de prognósticos; e contribuições de importadores; além das contribuições previdenciárias de trabalhadores e empresas sobre folha, que são: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ? Cofins; contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ? CSLL, no entanto apenas a contribuição que incide sobre folha de pagamento é destinada à previdência.
Também contribui para "o arrombo" da previdência o "Fundo de Emergência Social" , fruto da emenda constitucional de Revisão nº01, de março de 1994, o fundo que deveria ser de caráter emergencial (como está no próprio nome) contribuindo para resolução da crise política institucional daquele momento histórico, no entanto perdura até hoje-passado 16 anos de sua criação-, e o pior, consumindo mensalmente cerca de 20% dos recursos destinados a aposentadoria dos brasileiros e brasileiras.
A Previdência Social envolve muito mais do que números: envolve a vida, os sonhos, o cotidiano, as famílias, o presente e o futuro de milhões de brasileiros. Ou seja, quando discutimos previdência não estamos falando apenas de coisas triviais e numéricas, estamos falando do destino do nosso país e da nossa gente.
Podemos observar por fim, que a previdência não é em si deficitária, o que ocorre é a má gestão dos recursos públicos, além do "saque" da verba destinada a previdência, como no caso do Fundo de Estabilidade Fiscal, é no mínimo muito estranho escutarmos do próprio governo falar em déficit da previdência quando o próprio governo abocanha cerca de 20% dos recursos destinados à previdência. Devemos ter em mente que por trás da discussão sobre o déficit previdenciário temos interesses políticos, econômicos em jogo. Por trás do debate aqui apresentado temos macro questões querem ser discutidas: Que Estado queremos? Como devem ser gastos os impostos arrecadados pela sociedade? Quais políticas Públicas a sociedade brasileira requer?
Autor: Deise Casado
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