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Sala de Professor: formação continuada em serviço, processo de atendimento do CEFAPRO ? Rondonópolis/MT.

Sala de Professor: formação continuada em serviço, processo de atendimento do CEFAPRO ? Rondonópolis/MT.

Aporta. R. Luciane
Mestre em Educação: Educação e Meio Ambiente ? UFMT
Professora Formadora- CEFAPRO Rondonópolis/MT
[email protected]


Para apresentar este artigo é necessário contextualizar, o aparecimento do Centro de Formação e Atualização do Professor. Nos idos anos de 1995/96 se discutiam/debatiam, com muito mais ímpeto e consistência teórica, a criação de Centros de Formação, no Brasil, para atender as necessidades formativas de seus professores.
Neste momento de intenso repensar paradigmas e de ressignificar práticas pedagógicas, inclusive o de reconstruir as políticas educacionais dos estados e municípios, para atender lacunas na formação do professor vem, justamente, a dar guarida a duas proposições discutidas naquela época: o compromisso com uma educação de qualidade nas zonas rural e urbana e o compromisso da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9394/96 (LDB), Já aprovada pelo Congresso Nacional, com a exigência da formação dos professores não titulados, obrigara, assim, a federação brasileira, o conjunto de seus estados a adotarem medidas emergenciais ou definitivas. Promulgada, então, a vigente LDB, a tendência pedagógica hegemônica que norteia a formação de professores se desdobra em 1997 no Mato Grosso.
No que se refere à formação do professor, a tendência é aquela que manifesta a necessidade de se refletir acerca da prática docente, em projetos coletivos, não individuais, sem afastamento do ambiente de trabalho. Essa concepção chamada prático-reflexiva, ao se propagar como base teórica/referência para a Formação do Professor, tem se tornado efetiva em vários estados brasileiros, sob a forma de programas e projetos educacionais de formação inicial e continuada para os docentes que atuam na rede pública de ensino.
Em Mato Grosso, o movimentar dessa concepção repercutiu numa tomada de decisão política da Secretaria de Estado de Educação: investir na proposta de criação e estruturação de Centros de Formação e Atualização do Professor.
Em vinte e nove dezembro de 1997, é assinado o Decreto Nº 2007/97 de criação do CEFAPRO em três municípios mato-grossenses: Rondonópolis, Cuiabá e Diamantino. E, nos anos seguintes, foram criados outros treze procurando atender e abranger a todo o território de Mato Grosso.
A finalidade de criação dos CEFAPRO ? Centro de Formação e Atualização do Professor, é o de:
Desenvolver projetos de formação continuada para professores da rede pública de ensino, programas de formação de professores leigos e projetos pedagógicos para qualificação dos profissionais da educação. (Art. 2º do Decreto Nº 2007/97).
Porém, muito embora seu nome o defina como centro de formação e atualização do professor, este foi dado em razão de uma proposição política mais abrangente, como podemos deduzir do decreto.
O Centro de Formação e Atualização do Professor, mesmo tendo sido constituído como unidade escolar da rede estadual de ensino, porém, de forma diferenciada, estaria voltado especificamente para a formação inicial e continuada dos profissionais da educação pública. Em razão dessa especificidade não lhe foi assegurado, muito menos conferido, autonomia e nem recursos próprios para tanto.
Em sua primeira Portaria como CEFAPRO, mas como Unidade Escolar, de Nº 02/98 ? SEDUC/MT, de 26 de janeiro de 1998, que lhe dá atribuições e perfil de escola, não definia recursos específicos para sua manutenção e expansão. Aliás, nesta, em seu primeiro artigo, ficou estabelecido que o Centro poderia "funcionar junto a uma Unidade Escolar Estadual já existente ou em prédios específicos para o seu funcionamento".
Um mês depois de ter sido lançada a Portaria Nº 02/98, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, em fevereiro de 1998, fez publicar um documento com a proposta do Centro de Formação e Atualização do Professor, definindo o que deveria ser a identidade dele: os seus objetivos, os procedimentos metodológicos da formação inicial e continuada, os critérios de implantação do Centro, as condições de ingresso e as competências da SEDUC (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso).
No opúsculo documento de criação do Centro de Formação e Atualização do Professor, expressa em sua proposta inicial, se ter a interlocução dos consultores com os profissionais que atuariam diretamente nos CEFAPRO já constituídos, dando a ela um caráter mais democrático.
Nesta perspectiva, se dava ao Centro característica de plena liberdade de ação, tendo em vista as experiências de outros centros existentes no país que vieram a lhe servir de referência e, ao mesmo tempo, teriam de ser consideradas as especificidades locais do imenso território mato-grossense e de cada região pólo.
Rodrigues (2004, pág. 135), ao citar o documento referência, destaca cinco objetivos da proposta. dentre os nove elencados nele:
- Nos Centro de Formação, ainda que num processo inicial, não haverá separação entre ensino e pesquisa, de tal forma que os professores tenham, continuamente, um primeiro contato com a prática de produção de conhecimentos;
- Desenvolver no CEFAPRO um programa de formação continuada com proposta curricular que permita a preparação do profissional competente para trabalhar nas séries iniciais, tendo como referência o Sistema Público de Ensino, ao mesmo tempo em que possibilite o prosseguimento dos estudos em nível superior;
- Desenvolver programas para formação de professores leigos nos pólos onde o CEFAPRO estiver implantado, a partir do diagnóstico das reais necessidades;
- Estabelecer uma política de acompanhamento ao professor, no seu ambiente de trabalho, no sentido de mantê-lo permanentemente atualizado, através de projetos, de acordo com as necessidades e dificuldades que se apresentam no cotidiano da prática docente;
- Elaborar e desenvolver projetos e programas visando à política de formação continuada, com os diversos graus de ensino, com as IES - Instituto de Ensino Superior, municípios e professores da rede pública;
- Caracterizar a prática docente como integradora do curso de formação contínua, refletindo e partilhando as experiências desenvolvidas, ampliando a percepção em torno dos problemas do cotidiano da realidade escolar, da profissão e do mundo do trabalho. (SEDUC, 1999ª, p.16-17).

Compilados estes cinco objetivos fundamentais, dentre os nove, Rodrigues descreve os princípios norteadores para os CEFAPRO:
Estavam postos como princípios dos CEFAPRO a indissociabilidade entre ensino e pesquisa na formação de professores, a qual deveria ser permanente, tomando como foco de estudo a problematização, a pesquisa, a produção de conhecimentos, o cotidiano da prática docente, suas reais necessidades e dificuldades a partir do diagnóstico da sala de aula, da profissão docente e do mundo do trabalho. Portanto, o Centro não seria um espaço somente de atualização/capacitação, mas também, e, principalmente, de pesquisa e produção de conhecimentos, embora o conceito de formação contínua apresentado pelo mesmo documento seja de atualização e aperfeiçoamento docente por meio de sessões de estudos, cursos (reiteradamente citados) e discussões. (Rodrigues, 2004 p. 135).
Os CEFAPRO, então, passaram a ser considerados "referências das Políticas de Formação Inicial e Continuada dos Profissionais da Educação do Estado de Mato Grosso". (Art. 1º, Portaria Nº 047/99/SEDUC/GS/MT, Diário Oficial do Estado do dia 23 de julho de 1999).
Estes ficam assim conhecidos como:
Escolas do Sistema Público de Ensino de Mato Grosso, com a finalidade de desenvolver programas e projetos de Formação Inicial e Formação Continuada, coordenar e sediar programas de plenificação, qualificação e requalificação dos Profissionais da Educação em nível de Ensino Médio e 3º grau, conveniados entre SEDUC, MEC, municípios e IES. (Art. 2º, Portaria Nº 047/99/SEDUC/GS/MT).
O artigo desta Portaria deixa bastante clara a mudança de rumos, quer dizer, ele adequa os CEFAPRO às novas necessidades demandadas pelo Sistema Público de Ensino: em razão do conteúdo proposto na Lei Complementar Nº 50/98 (LOPEB, dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação básica), como a qualificação dos servidores nos cargos técnico-administrativo educacional e de apoio administrativo, a qual deveria ser promovida pela SEDUC no prazo máximo de oito anos, isto é, até o ano de 2006 (1998/2006) todos os profissionais devem estar qualificados e requalificados, mesmo aqueles servidores que já tivessem o 2º grau ou curso superior deveriam cursar o Projeto Arara Azul (Parágrafo Primeiro, Art. 84, Lei Complementar Nº 50/98).
Uma terceira Portaria a de Nº 053/99/SEDUC/GS/MT, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de agosto de 1999, mais uma vez deixou clara, logo em seu primeiro artigo, qual seria a nova função dos CEFAPRO.
Sua função é o de executar os projetos da Secretaria de Estado de Educação. E, também, explicita aos Centros, a sua constituição como unidades escolares que congregarão projetos e programas de formação e qualificação sob as diretrizes e orientações da SEDUC na região de sua abrangência.
No ano de 2005, num encontro em Cuiabá, organizado pela SEDUC/SUFP (Superintendência de Formação do Professor da Educação Básica), trouxeram a público duas orientações/diretrizes para os CEFAPRO: uma, mostrando a concepção constitutiva do Centro de Formação; a outra, estabelecendo as funções do Centro de Formação.
O documento da concepção do Centro de Formação contém este conteúdo:
- O Centro de Formação e Atualização do Professor ? CEFAPRO ? é referência da Política de Formação Continuada para Professores do Estado de Mato Grosso, constituindo-se Unidade Escolar do Sistema Público Estadual de Ensino, específico para docentes que atuam no ensino fundamental. Sua atuação se dá sob as diretrizes e orientação da SUFP/SEDUC;
- A especificidade do CEFAPRO é formação contínua dos professores em serviço, apoiando-se em estudos, cursos, projetos de pesquisas referentes à prática docente, aplicação de pesquisas, seminários, oficinas metodológicas, grupos de trabalho, jornadas, projetos de inovação, experimentação, reflexão sistemática e sistematizada sobre a prática, entre outros;
- A realização da formação contínua deverá ocorrer tanto na sede dos CEFAPRO como no acompanhamento do trabalho docente, nas unidades escolares.
Estas mesmas diretrizes da SUFP, o Centro de Formação deve, prioritariamente, estabelecer um programa de acompanhamento do professor, no seu ambiente de trabalho, no sentido de mantê-lo permanentemente atualizado. O programa e/ou projetos de formação devem estar articulados com as necessidades e dificuldades que se apresentam no cotidiano da prática docente.
Tendo em vista este intercâmbio, para o Centro de Formação chegar a sala de aula, deve contar com a parceria dos Coordenadores dos Ciclos de Formação Humana e Coordenadores Pedagógicos das escolas, aos quais (mais diretamente a este último) cabe a implementação do Projeto Sala do Professor.
A Sala do Professor, apresentada no ano de 2003, é uma proposta de trabalho voltada para a formação continuada do professor na própria escola e visa organizar os professores em seu interior, formando grupos de estudos, visando o fortalecimento e a implementação do trabalho em equipe e, concomitantemente, do Projeto Político Pedagógico das unidades escolares. (Diretrizes e Orientações da SUFP/SEDUC).
Com relação ao documento Os Objetivos das Funções do Centro de Formação, refere ao que se segue:
- Disseminar as políticas oficiais de educação do Estado de Mato Grosso;
- Diagnosticar necessidades, apoiar e propor ações formativas junto às escolas da rede estadual;
- Mediar às necessidades formativas dos professores e das políticas oficiais, fortalecendo e dinamizando a rede de formação;
- Elaborar, acompanhar e avaliar o projeto de formação continuada dos professores do ensino fundamental da rede estadual de educação, contribuindo para o desenvolvimento da profissionalidade docente;
- Estimular, divulgar e realizar ações inovadoras, através da troca de experiências educativas, da reflexão e pesquisa sobre a própria realidade educativa;
- Diagnosticar as necessidades e propor projetos de áreas específicas, visando à qualidade do ensino e da aprendizagem, respondendo a necessidade de melhorar os projetos formativos e co-responsabilizar todos os envolvidos nesse processo. (Diretrizes e Orientações da SUFP/SEDUC).
Em Dezembro de 2005 aos vinte e sete dias deste ano a Lei nº 8405/2005, faz a junção dos Nucleos de Tecnologias Educacionais e os CEFAPRO, em busca do Processo de Formação Continuada integrado as Novas Tecnologias Educacionais, mantendo os NTE do Estado, balizadas nas Políticas de Formação do MEC ? PROINFO, suas bases esta subsidiada ao processo de Formação Continuada com as atribuições do CEFAPRO, parametrizado nas concepções de que a Formação tem como suporte os dispositivos das Tecnologias da Informação e Comunicação.
Até o ano de 2008 tínhamos 13 Unidades de CEFAPRO no Estado, no dia 16/06/2009 o Decreto n°. 1395 regulamenta todos os Cefapros do Estado de Mato Grosso, passando a ser atendido por 15 unidades, distribuídas em Polos estratégicos. Esta foi a trajetória, assim, de um pequeno percurso histórico da política de Formação Continuada dos Professores da Secretaria de Estado de Educação para os CEFAPRO. Este Processo de Formação será planejado e executada de acordo com as necessidades das escolas e das políticas advindas da SEDUC, mediante a apresentação do Projeto Político Pedagógico (PPP) e do Plano de Desenvolvimento do CEFAPRO, regulamentado no regimento interno.
A Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica será planejada e executada conforme a matriz curricular e o calendário de atividades do CEFAPRO, atendendo as necessidades das escolas públicas e das Políticas Educacionais da SEDUC.
O conhecimento das concepções de formação continuada de professores e as possibilidades de se estabelecer uma política de formação integrando ações que vêm sendo desenvolvidas na organização e programação das escolas.
O que seria a formação continuada? Seriam os processos que acontecem em situações específicas, após a formação inicial, considerada aqui, como a formação desenvolvida durante a graduação? O que dizer, nos casos dos professores da educação básica que possuem a formação inicial no nível médio (professores dos anos iniciais do ensino fundamental) que, em serviço, retornam às instituições de ensino superior para cursarem a graduação? E aqueles que, em busca de aprofundamento ou titulação, retornam à universidade para fazerem o mestrado e doutorado? Essas situações, às vezes, não são consideradas quando se discute a formação continuada e a idéia predominante refere-se, especialmente, àqueles projetos pontuais em que ações de formação acontecem em situações específicas, em espaços específicos, conforme propostas elaboradas a partir de demandas também específicas, conforme as necessidades do coletivo das unidades de ensino.
O tema formação de professores está sendo apontado pela sociedade e reforçado com a divulgação dos dados de pesquisas pela mídia, como um problema nacional da maior importância, apresentada no cenário nacional denominada de TRAGÉDIA NACIONAL. Os altos índices de reprovação, evasão e exclusão social da Escola de Ensino Básico e inúmeras pesquisas têm apontado a situação precária de formação do cidadão brasileiro para o enfrentamento dos novos tempos e de suas tecnologias.
Nas últimas décadas, a incorporação das diretrizes da Educação para Todos se efetivaram com vistas à universalização do acesso à educação, resultando no aumento significativo do número de matrículas.
Diante disso, perguntamos: Que argumentos estamos oferecendo à sociedade, que reclama por respostas e que alternativas estamos construindo? È do nosso interesse apresentá-las? A resposta a essas questões torna-se fundamental para o debate sobre os projetos de formação continuada de professores porque tocam em pontos nevrálgicos do nosso fazer para superação. Acredito que a formação continuada tem uma característica fundamental que não pode ser esquecida. A formação continuada não pode ser concebida apenas como um meio de acumulação de cursos, palestras, seminários, de conhecimentos ou técnicas, mas um trabalho de reflexibilidade crítica sobre as práticas e de construção permanente de uma identidade pessoal e profissional em interação mútua e permanente.
Organização dos espaços e tempos de formação nas escolas e a condição de trabalho dos professores da Educação Básica. Este compromisso ético, político e técnico com o trabalho exige responsabilidade do profissional. O apoio dos gestores e articulação dos Coordenadores Pedagógico das Unidades de Ensino fomentando e proporcionando oportunidades para participação desta Formação. Por vezes as negociações entre gestores e os programas trazem como possibilidades o acesso aos Programas e Projetos para Formação Continuada.
Este contexto gera novas demandas para a gestão e outras necessidades para os professores advindas da presença de grupos sociais diversificados em sala de aula e, ao mesmo tempo, se colocou o desafio da inclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais nas classes regulares de ensino. O desafio da educação brasileira é a implementação da política de inclusão educacional de promoção do acesso e da qualidade, com a organização de escolas que atendam a todos os alunos sem nenhum tipo de discriminação, escolas que valorizem as diferenças como fator de enriquecimento do processo educacional, transpondo barreiras para a aprendizagem e a participação com igualdade de oportunidades. A transformação dos sistemas educacionais para a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais significa uma mudança na gestão da educação que possibilite o acesso às classes comuns do ensino regular e a ampliação da oferta de atendimento educacional especializado que propicie a eliminação de barreiras para o acesso ao currículo que atenda as diversidades, étnicas, culturais, políticas e raciais. A credibilidade depositada nesta parceira para o desenvolvimento desta ação, é um desafio de implementar a participação e o atendimento a demanda dos Grupos de estudos das Unidades de Ensino formação "in loco" é um desafio a postura participativa dos professores, diante dos Projetos e Programas a serem implementados nas Escolas para além do Planejamento do CEFAPRO de atendimento a demanda das mesmas apontadas no Projeto Sala de Professor. Sendo assim este artigo tem a intenção de apresentar as atividades realizadas ou não de Formação Continuada em serviço pela equipe do CEFAPRO, de forma a apresentar dados quantitativos e qualitativos, estabelecidos no diálogo do compromisso das atribuições do CEFAPRO, que respalda suas ações nos pressupostos das questões educacionais e no atendimento das Escolas, conforme suas necessidades, diante das atribuições e orientações da SUFP/SEDUC, no cumprimento da função da Lei que regulamenta as Unidades dos CEFAPRO, neste caso em particular um estudo de caso, por se tratar especificamente do CEFAPRO de Rondonópolis, abrangendo uma pesquisa de informações e dados no período de 2004 à 2010.


REFERÊNCIA BIBLIOGÁFICA

CANDAU, Vera Maria Ferrão. Formação Continuada de Professores: tendências atuais. In: Formação de Professores: tendências atuais. REALI, Aline M. de Medeiros Rodrigues e MIZUKAMI, Maria da Graça Nicoletti (Org). EDUFSCAR, São Carlos, 2003.
LÜDKE, Menga e ANDRÉ, Marli Elisa Dalmazo Afonso. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas.São Paulo: E.P.U, 1986 ( Coleção temas Básicos de Educação e Ensino).
RODRIGUES, Sílvia de Fátima Pilegi, Práticas de Formação Contínua em Mato Grosso ? Da Autonomia Professoral à Prescrição da Política Estatal. Tese Doutorado ? Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política, Sociedade. PUC/São Paulo. 2004.
SEDUC, MT. Centro de Formação e Atualização do Professor. Cuiabá, 1998.
ZABALA, A. A prática educativa. Como trabalhar os conteúdos procedimentais em aula. Porto Alegre: Artmed, 1999.






Autor: Luciane Ribeiro Aporta

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