Os limites do Estatuto da Criança e do Adolescente



Autores: Daniele Prado da Silveira
Lara Espíndola Cardoso
Gabriel de Oliveira Carvalho
Roselaine Jesus V. de Freitas


Os limites do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse é o tema que iremos abordar nesse trabalho,implicará em responder as questões referentes ao não cumprimento das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, tais como: se os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente têm sido colocados em prática pelo poder público?Quais são as contradições entre o Estatuto e a realidade das crianças e dos adolescentes?O objetivo geral dessa pesquisa é identificar se os princípios que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente vêm sendo colocados em prática pelo setor público. E por sua vez os objetivos específicos, analisar se os princípios do Estatuto e da Criança e do Adolescente são realmente eficazes para a inclusão dos menores à sociedade; relacionar os princípios do estatuto da Criança e do Adolescente com a realidade social do País; averiguar se depois da instauração do Estatuto da Criança e do Adolescente a incidência de crimes por parte dos adolescentes diminuiu. Uma hipótese para conseguir alcançar esses objetivos seria despertar para toda a sociedade e todo o Poder Público que o Estatuto da Criança e do Adolescente não é seguido em sua totalidade em função da sua insignificante importância política, onde se pode apontar como uma das deficiências, pois o menor para o Estado não produz "lucro" algum; o Estatuto da Criança e do Adolescente não distingue adolescente se delinqüente; a quantidade de crianças que sofrem maus tratos e que são abandonadas pelos pais é muito grande, sendo assim a criança e o adolescente um descaso para o Estado. Nesse contexto, NAHRA; BRAGAGLIA (2002), afirma que no movimento mais geral brasileiro, de disputa pela realização dos direitos humanos num contexto adverso moldado pelo projeto neoliberal, o ECA apresenta uma eficácia simbólica importante, tanto positiva como bandeira de luta pela defesa dos direitos das crianças e do adolescente, quanto negativo, ao não ser implementado a servir de mecanismo de legitimação de um Estado que não cumpre com seu papel de garantia efetiva, dos direitos fundamentais em relação à comunidade internacional. Assim, apesar das influências às práticas educativas dirigidas a criança e ao adolescente e seu reconhecimento, sua compreensão efetiva é ainda uma possibilidade a ser revelada. Desta forma a pesquisa a ser feita terá um caráter metodológico: qualitativo, descritivo, teórico, empírico e prescritivo.


Palavras ? chave: Crianças. Adolescentes. Estado.

Autor: Daniele Prado Da Silveira


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