Dívida Pública do Município de São Paulo
A dívida pública do município de São Paulo tem crescido assustadoramente nos últimos 10 anos mesmo com o pagamento integral das parcelas assumidas no refinanciamento da dívida com a União em Maio de 2000. Pelo acordo, a União assumiu as dívidas da prefeitura e realizou o pagamento das mesmas diretamente com os credores utilizando títulos da dívida pública federal.( Letras Financeiras do Tesouro- LTF ). Os principais credores da prefeitura à época eram o Banco do Brasil e o extinto Banco do Estado de São Paulo, o Banespa (Que foi posteriormente privatizado e hoje pertence ao grupo espanhol Santander ) que juntos representavam aproximadamente 97% das dívidas do município através de títulos públicos e outros financiamentos como o SFH ( Sistema Financeiro de Habitação). O acordo previa um prazo de 30 anos para o pagamento da dívida com juros anuais de 9% além de correção pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços- Disponibilidade Interna), calculado pela fundação Getúlio Vargas. O valor das parcelas corresponderia a 13 % da Receita Líquida Real (RLR) do município. Entretanto, esse sistema admitia algumas deduções de valores pagos nos contratos de dívida interna e externa do município, conhecidos por abatimentos intralimite, permitidos a partir da promulgação da lei provisória nº 2.185 de Agosto de 2001.
Num primeiro momento o acordo permitiu a rolagem da dívida da cidade de São Paulo, que atingia patamares consideravelmente elevados, além da adequação a Lei de Responsabilidade Fiscal que foi sancionada pelo presidente da república, Fernando Henrique Cardoso, no mês de Maio daquele ano. No entanto, com a alta taxa de juros aplicada e o índice de correção monetária utilizado, a dívida alcançou estratosféricos R$ 39 Bilhões em Fevereiro de 2010. Importante ressaltar que neste período de 10 anos a prefeitura já desembolsou R$11,3 Bilhões , ou seja , havia superado em R$ 100 milhões a dívida inicial.
Esse fuga de recursos trouxe consequências desastrosas para a administração municipal pois retirou recursos preciosos de todas as outras áreas governamentais como: Saúde, Educação, Transportes Públicos, Infra-Estrutura Urbana, Habitação, etc..Todas essas áreas apresentam graves deficiências no atendimento a população e infelizmente tiveram de ser preteridas pelo pagamento da dívida pública com seus altos juros. Estudos da Secretaria de Finanças da cidade de São Paulo revelam que apenas com a mudança nas condições de financiamento, como a utilização de outros índices de atualização monetária como o IPCA( Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ou a naturalmente elevada taxa SELIC, reduziriam o montante da dívida em alguns bilhões de reais. No caso do IPCA, mantida a mesma taxa de juros de 9% ao ano, haveria redução de R$ 19 Bilhões. Já pela taxa SELIC, a economia chegaria a R$ 12 Bilhões.
O principal problema advindo dessa situação é que não há qualquer tipo de discussão aprofundada sobre um tema que interfere diretamente na capacidade de gastos da prefeitura da cidade de São Paulo. Pelos próximos 20 anos, cerca de 13% da receita líquida do orçamento da cidade será destinado ao pagamento desta dívida e não há movimentações perceptíveis da classe política para buscar uma solução para esse gigantesco entrave econômico que também afeta a maioria das cidades brasileiras. Como todos os problemas de ordem econômica que sempre afetaram o nosso país, a solução encontrada sempre foi transferir para o futuro as resoluções necessárias para hoje. Com o início de um novo governo sempre ressurge a possibilidade de discussão dos temas mais complicados como este da dívida dos municípios com o governo federal. No entanto, como pode reduzir ainda mais o já comprometido orçamento da União, há de se aguardar para ver se realmente teremos debates sérios e que tragam benefícios para os maiores prejudicados com essa situação:
A população da cidade de São Paulo e por extensão, por compartilharem dos mesmos problemas, toda a população brasileira.
Autor: Esdras Marcelo Gomes Silva
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