A importância da Lei 11.947/2009 para a Merenda Escolar e Agricultura Familiar.
Aprovada em 16 de junho de 2009, a Lei Nº 11.947, preconiza em seu Art. 14.,que, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.Essa nova Lei tem por objetivo, garantir uma Alimentação mais saudável e diversificada para as crianças que são contempladas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), reduzindo assim os índices de subnutrição e evasão escolar.
A garantia de mercado para a agricultura familiar é um projeto que já vem sendo desenvolvido no Brasil desde 1995 com a Implantação da PRONAF, e que, agora passa a ser incrementada pela lei federal que obriga a se pensar em um novo padrão de produção e de consumo quanto à nutrição e à qualidade da alimentação, e também ao modelo de desenvolvimento local.
Uma alimentação saudável deve ser incentivada e praticada desde a infância, período que constitui a base da formação do ser humano. Os familiares e a escola são muito importantes nesse processo, é por meio deles que os valores serão repassados e a criança passa a conhecer novos alimentos. É na escola que as crianças passam a maior parte do seu tempo, inclusive a hora da refeição, daí a importância da Alimentação Escolar, que fornece a eles o aporte nutricional necessário ao desenvolvimento (cognitivo, motor, físico). Quando o consumo alimentar é adequado (isto é, ajustado às necessidades individuais), as crianças terão um melhor desempenho escolar e, consequentemente, maior facilidade de assimilação dos conhecimentos, no mais, essa prática ajuda a reduzir a evasão escolar. A alimentação equilibrada ainda é a responsável por prevenir uma série de doenças, porque aumenta a defesa do sistema imune e favorece o crescimento adequado.
Autor: Rozana Biazatti Leonardeli
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