Gênero e Bolsa Família

GÊNERO E BOLSA FAMÍLIA

Tatiana Conceição Cavalcante Paz

RESUMO

A pesquisa trata-se da averiguação dos Direitos Sociais da mulher diante das Políticas Publicas, pois estão regulamentados na Constituição Federal de 1988, porém, a garantia é o objetivo essencial da compreensão do papel da mulher referente à questão emancipatória. O tema Gênero e Bolsa Família refletem sobre a garantia dos direitos sociais, com o objetivo de analisar garantia dos direitos sociais das mulheres contempladas no programa Bolsa Família na comunidade Riacho Doce / Simões Filho - Bahia. Considerar que a não legitimação desses direitos contribui para o processo de Exclusão Social diante de uma realidade cotidiana sem perspectivas de melhorias básicas para uma reconstrução da realidade. Neste contexto de construção de Políticas Públicas, surgem os programas sociais que condicionam à mulher a titularidade, porém, não garantem os direitos constitucionais. A metodologia empregada parte do interesse de estudo pela comunidade Riacho Doce e é decorrente da vivência de estagio acadêmico no período de 01/04/2008 à 30/12/2008 aplico-se questionário de elaboração própria as titulares do Programa Bolsa Família para responder aos objetivos: geral e específicos.
Palavras-chave : Direitos Sociais, Exclusão Social, Gênero.

ABSTRACT
The research comes from the finding of the Social Rights of Women on Public Policy, because they are regulated by the Constitution of 1988, however, the security is the essential goal of understanding the role of women on the emancipation issue. The theme of Gender and Family Grant reflect on the guarantee of social rights, with the aim of analyzing guarantee of social rights of women covered in the family scholarship program in the community sweet creek / Simões Filho - BA. Consider that the legitimacy of these rights does not contribute to the process of social exclusion on a daily reality without prospects of basic improvements to a reconstruction of reality. In this context, the construction of public policy arise social programs that affect women the title, but do not guarantee the constitutional rights. The interest of the community sweet creek study is due to the experience of academic probation for the period 04/01/2008 to 30/12/2008 during the month of May 2010, was an investigative survey through a questionnaire of own elaboration the holders of the Family Grant Program for the objectives: general and specific.

Keywords: Social Rights, Social Exclusion, Gender.

INTRODUÇÃO
O presente artigo tem como tema Gênero e Bolsa Família torna-se relevante devido à necessidade de uma reflexão acerca dos Direitos Sociais Constitucionais e dos Programas de Transferência de Renda. O objetivo geral é analisar a garantia dos direitos sociais das mulheres contempladas no programa Bolsa Família na Comunidade Riacho Doce em Simões Filho de 2004/2009. Conforme o tripé do Programa Bolsa Família que tem como objetivos específicos: verificar o perfil socioeconômico das mulheres da comunidade Riacho Doce; identificar o perfil cultural das mulheres titulares do programa Bolsa Família; verificar a garantia dos direitos sociais das mulheres beneficiárias do programa Bolsa Família. A dicotomia entre Direitos Sociais e Mulheres, está além da criação de programas sociais com condicionalidades a exemplo do Programa Bolsa Família, da reconstrução da igualdade de gênero e da expressão da Questão Social. A partir dessa análise foi realizada a aplicação de questionários para subsidiar e fundamentar os autores mencionados no decorrer desse trabalho que está estruturado conforme informações a seguir.
1. ORIGEM DAS POLÍTICAS DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO ESTADO CAPITALISTA: CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E SUAS CONDICIONALIDADES.
Para uma melhor análise de política social é necessária uma compreensão conceitual de política, cidadania, direito social e Estado, a partir da análise individual desses, pode situar-se sobre como é feito o processo de garantias de direitos e o papel social do Estado para com esse "cidadão de direitos" e como se dá essa política que envolve a luta pelos direitos sociais. No contexto de políticas sociais que foram instituídos na década de 80, para enfrentamento da pobreza viabilizando a erradicação, são necessárias mudanças históricas, pois a não reconstrução desse contexto torna-se inviável esse enfrentamento. É nessa luta pela mudança na realidade e luta na conquista de direitos que se prolifera o conceito de pobreza e omite a responsabilidade do Estado. A questão da falta de garantias de direitos humanos e sociais é decorrente de um processo evidentemente mal estruturado durante anos. E somente na década de 80 houve uma atenção diferenciada e mais efetiva na dimensão do problema, que diante de tamanho descaso por parte dos governantes deixa de ser pontual a exemplo: saúde, educação, assistência e outros, passando a ser coletivo, ou seja, muda-se a nomenclatura para assim ser tratado de tal maneira que os cidadãos sintam-se protegidos pelos "direitos sociais". O indivíduo passa a ser controlador mediante o processo de consciência, assim é possível o enfrentamento da sociedade civil para com o Estado em contrapartida aos seus direitos sociais, visto que após décadas de lutas finalmente através da Constituição Federal de 1988, a qual ficou conhecida como "Constituição Cidadã" que foi sancionada para garantir os direitos sociais, conforme artigo 6º, e através desta entende-se que: São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Art.6º Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988). O estado de pobreza faz com que esse cidadão de direitos por não ter seus ditos garantidos, não identifica que faz parte do processo da busca pela cidadania que passa a ser o fator evidente na conquista do cidadão. Se o Estado compreendesse sua parte no processo de garantias, ficaria menos evidente a dinâmica exclusiva da cidadania, pois, é garantido aos cidadãos direitos sociais, onde esse também é contemplado por obrigações políticas (voto). Direitos existentes e garantidos fundamentam-se a cidadania e democracia. A falta de democracia enfraquece a luta pela cidadania, pois é importante analisar sobre o verdadeiro papel do Estado diante da garantia da cidadania frente às políticas sociais e a criação dos programas sociais em paralelo com a efetivação dos direitos constitucionais previstos na Constituição Federal de 88. A sociedade é parte fundamental dessa luta pela cidadania, é preciso analisar este envolto para além do singular, como também o seu coletivo, é preciso compreender o indivíduo nessa sociedade. A priori, se faz necessário entender a dinâmica do ser social e sua compreensão de direitos humanos, para a partir daí esse indivíduo socializa-se e fortalece-se nas lutas para viabilizar a efetivação dos direitos sociais, assim se identificando como cidadão de direitos, deixando de lado a identificação de subalternidade existente durante anos e se fortalecendo a cada dia, decorrente da negativa das garantias de direitos onde o individuo sai do posto de cidadão, para subalternos, excluídos e dessa forma proliferando a desigualdade social. Os direitos sociais garantidos enfraquecem o assistencialismo, lugar atribuído para o cidadão mediante a negação dos direitos sociais. O processo inicial de despertar para o debate sobre os menos favorecidos somente ganha espaço social a partir da década de 80, inicia-se com o processo da iniciativa do sociólogo Hebert José de Souza (Betinho), principal responsável por levantar a "bandeira em prol da amenização da fome no Brasil". No ano de 1994, na cidade de Campinas cidade de São Paulo, cria-se a primeiro programa social intitulado de Bolsa Escola, seguindo Ribeirão Preto também cidade paulista e em 1995 inicia no Distrito Federal. Em 2001 o governo socializa a nível nacional iniciando a evidência aos programas sociais, e através de adequações foram dando bases para o programa Bolsa Família que é entendido como o maior programa de transferência de renda do país. O Programa Bolsa Escola foi criado e juntamente com ele o Cadastro Único para os Programas Sociais (Cadúnico), conforme decreto 3.877 de 24/07/2001. Esse Cadúnico é um questionário social que em exigência pelo governo é apresentado à família que deseje ser incluída nos programas e sejam preenchidos os requisitos, esse cadastro visa obter informações pertinentes ao domicilio, saneamento básico, composição familiar, gestantes, situação financeira e despesas familiares. Através da lei 9.533 de 10/12/1997,"Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos Municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas", seguido da Medida Provisória nº 2.140.1 de 14/03/01, "Cria-se o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação o Bolsa Escola, e dá outras providências" e condicionalidades evidenciando a prioridade à mulher "O pagamento de que trata o caput deste artigo será feito à mãe das crianças que servirem de base para o cálculo do benefício, ou, na sua ausência ou impedimento, ao respectivo responsável legal" (artigo 4º, §2º) e finalmente sob a lei nº 10.219 de 11/04/2001 que "Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências". No programa Bolsa Escola dentre as condicionalidades está o incentivo a freqüência escolar, pois somente através da educação é possível emancipar-se, entretanto a própria Constituição Federal/88, fortalece esse passo emancipatório. Em outras áreas sociais, como foi o caso da Educação, a Constituição de 1988 também apontou progressos. Reafirmou o princípio da universalização do ensino fundamental. (PEREIRA, 2007:154). É da educação que surge a identificação das outras necessidades e a partir dela se adquire consciência e o desejo de ser "livre" e não mais "subalterno". No Brasil o marco legal decorre de medida provisória nº132 de 20/10/2003, a unificação dos programas já existentes conhecidos como remanescentes (Auxílio Gás, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação) em um só programa dessa vez sob a tutela do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome.
2. CONQUISTA DA MULHER NA HISTÓRIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A MULHER E AS CONDIÇÕES DE VIDA SOCIAL FRENTE AOS PROGRAMAS SOCIAIS
A mulher vem conquistando seu espaço social a passos lentos, pois essa luta por direitos femininos começou na decada de 40, e estende-se até os dias atuais, porém na decada de 70 ganha um pouco mais de força e, diante de tantas conquistas a mulher ainda é discriminada em diversos fatores podendo citar nos âmbitos mais visiveis: Saude, educação, família e assistência. A mulher por muito tempo excluída da cidadania não só por causa dos interesses da comunidade familiar, mas também pela diferença em relação aos "iguais" ? os homens. O processo discriminatório que repercute em torno da mulher, é também histórico e não a faz desistir, ora vistos que a cada dia surge uma nova política voltada ou condiciona a mulher, mesmo sendo essas políticas a priori conformistas, porém ao adquirir consciência à mulher condiciona um poder reivindicatório frente às políticas já existentes. Diante das conquistas da mulher pode-se enfatizar o marco legal que viabiliza uma política igualitária entre os gêneros. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem a 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (I CNPM), somente a partir desse momento histórico as mulheres podem reivindicar por igualdade de gênero. [...] gênero é a categoria correspondente a ordem sociocultural configurada sobre a base da sexualidade por sua vez definida e significada historicamente pela ordem genética. (LISBOA; MANFRINI, 2005;71). O Plano Nacional de Políticas para Mulheres tem como proposta a visibilidade para a igualdade de gênero para fortalecer a cidadania, educação, saúde da mulher, direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento a violência, pois até então não tinha ênfase este aspecto "violência". Esse plano além de enfatizar a questão do gênero, constrói uma política agregando valores étnicos, a mulher era identificada somente como dona de casa e hoje a mulher ocupa o mercado de trabalho e ainda tem a dupla jornada "casa / trabalho". Atualmente, as reivindicações se pautam na consolidação e garantia de acesso aos direitos previstos em lei, na ampliação da democracia, igualdade de oportunidades com respeito às diferenças. (LISBOA; MANFRINI, 2005; 71). O indivíduo e a sociedade são reflexos de um determinado período histórico e a força positiva contribui para o desenvolvimento, a liberdade ou a emancipação que decorre do agir e do conhecimento. A objetivação desenvolve-se a partir do conhecimento para uns de maneira suficiente e para outros insuficientes, as decisões dos indivíduos no presente interferem nas possibilidades do futuro que poderão ou não ser objetivadas. A emancipação dá-se quando os indivíduos livram-se do capitalismo e libertam-se quando concretiza a vontade humana, dessa forma o gênero feminino não está emancipada nem tão pouco liberta. Enquanto existir capital as necessidades humanas serão reproduzidas visando o lucro e a relação humana é a essência entre homens, ou seja, relação social.
Desde a criação do primeiro programa social que está caracterizado prioriza a mulher, porém diante de tantas conquistas emancipatórias é relevante o questionamento frente a tal exigência, ora vistos que, esse posto não agrega valores sociais, politicos nem tampouco emancipatórios devido condicionar a mulher perante uma sociedade marxista e contraditória. "As políticas universalistas são criticadas por tornar os indivíduos dependentes dos benefícios".
O sonho de vencer na maioria é perdido por ilusões, frente a uma existência social fragmentada, uma possibilidade de consumo irreal diante de tantas ausências dos direitos sociais, pode-se concluir uma realidade de contexto social ameaçada pelos seus direitos sociais, e carentes de políticas públicas e econômicas resistentes a uma ação transformadora. E que por conta dessa identificação de beneficio como "renda", a maioria não busca melhorias sociais, econômicas e culturais, uma vez que identifica que a partir do momento que melhoram a condição socioeconômica são excluídas do programa, porém a situação real são as condicionalidades impostas pelo programa, isso não condiz com o fato de ter renda está fora só programa e sim, os diversos fatores voltados para a criança conforme o tripé: saúde, educação e assistência. A ausência da garantia dos direitos tem se estabelecido como um dos mais agravantes problemas dos Programas de Transferência de Renda com Condicionalidades, como é o caso do programa Bolsa Família. Os Programas de Transferência com estas características violam os direitos humanos, já que um direito humano deve ser garantido pelo simples fato de um indivíduo existir, ou seja, sua condição humana. A partir do momento que o cidadão não se reconhece como cidadão de direitos, a cidadania também é omitida, pois os Direitos Sociais estão legitimados, porém é necessária a identificação do cidadão diante dos direito. Com isso, faz do sistema um reprodutor do processo de "cidadania" que está contextualizada na Questão Social e Exclusão Social visto que ambos são reflexos da falta de Cidadania. É relevante atentar para a analisar da garantia dos direitos sociais das mulheres contempladas no programa, pois, visa a não garantia dos direitos sociais diante do Programa Bolsa Família mesmo estando legitimado conforme Constituição Federal de 1988 é mais uma forma de colocar a mulher mais distante da equidade de gênero frente as Políticas Públicas, pois através da condicionalidade imposta pela Política Pública, nem assim os direitos encontram-se garantidos diante de: "um individualismo", "uma passividade", "os novos segmentos" e " a pouca visibilidade". Uma das questões mais evidentes no insucesso da vida cotidiana dá-se pelo fato das incompreensões, privacidades, individualismos que induzem a insatisfação social e sua contraditoriedades.

REFERÊNCIAS
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Autor: Tatiana Paz

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