POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL: EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL.
Maria Carmelita Yazbek
A autora traz um debate acerca da pobreza e da exclusão social como algumas das resultantes da questão social que permeiam a vida das classes subalternas da sociedade brasileira, com as quais o profissional do serviço social se defronta na sua intervenção. A análise também engloba uma reflexão sobre o precário sistema de proteção social público no país no contexto da crise mais global com que se defrontam as políticas públicas na contemporaneidade.
Tendo em vista que o objeto de intervenção do assistente social é a questão social, esta se reformula e se redefine, mas permanece a mesma por se tratar de uma questão estrutural, que não se resolve numa formação econômica social por natureza excludente. Segundo Yazbek, a questão social assume novas configurações e expressões entre as quais: as transformações das relações de trabalho; a perda dos padrões de proteção social dos trabalhadores e dos setores mais vulneráveis que veem suas conquistas e direitos ameaçados.
A condição de pobreza, exclusão e subalternidade vem aumentando continuamente, sobretudo a partir dos anos 90. Diante disso, a subalternidade diz respeito à ausência de protagonismo, de poder, expressando a dominação e a exploração. Essas três categorias respectivamente configuram-se, pois como indicadores de uma forma de inserção na vida social, de uma condição de classe e de outras condições da desigualdade (como gênero, etnia, procedência etc.). Elas são produtos das relações vigentes na sociedade que produzem e reproduzem a desigualdade no plano social, econômica, político e cultural.
A pobreza está relacionada com o descarte de mão de obra barata, que faz parte da expansão capitalista. Expansão que cria uma população sobrante, que implica na disseminação do desemprego de longa duração, do trabalho precário, instável e trabalho informal. Isto em um contexto de subalternização do trabalho à ordem do mercado e de desmontagem de direitos sociais e trabalhistas ? autônomo e trabalho informal.
Neste contexto, a pobreza é naturalizada pela sociedade e legitimada pelo discurso neoliberal, como um problema estrutural. Há uma incompatibilidade entre os ajustes estruturais da economia à nova ordem capitalista internacional e os investimentos sociais do estado brasileiro, esse discurso vem estimulando uma nova forma de enfrentamento da questão social baseada na filantropia revisitada, a ação humanitária, o dever moral de assistir aos pobres, desde que este não se transforme em direito ou em políticas públicas dirigidas à justiça e igualdade, bem como, à volta aos programas mais residuais, orientados por uma perspectiva privatizadora.
Segundo a autora, está em construção uma forma despolitizada de abordagem da questão social, da pobreza e da exclusão social. Despolitiza o reconhecimento da questão social brasileira, como expressão de relações de classe e nesse sentido desqualifica-a como questão publica, política e nacional, deslocando a pobreza do debate político. Isso implica no sucateamento dos serviços públicos, destituição de direitos trabalhistas e sociais, nos recuos constitucionais, ou seja, crescem os "abismos entre o país real e o país legal".
A redefinição no papel do estado em relação a questão social, proposto pelo ajuste neoliberal, são propostas reducionistas que esvaziam e descaracterizam os mecanismos institucionalizados de proteção social. Essa nova configuração no papel do estado acarreta o crescimento do terceiro setor, pois, o Estado vai complementar o que não se conseguiu via mercado, família e comunidade.
Para finalizar a autora pontua que, a reprodução ampliada da questão social é reprodução ampliada das contradições sociais, que não há rupturas no cotidiano sem resistência, sem enfrentamentos e que se a intervenção profissional do assistente social circunscreve um terreno de disputa, é ai que está o desafio de sair da lentidão, de construir, reinventar mediações capazes de articular a vida social das classes subalternas com o mundo público dos direitos e cidadania.
Autor: Diana Paula Rocha
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