JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
Também são denominados de JECrims e primam peos princípios da oralidade,celeridade,economia processual,informalidade.Os crimes de menor complexidade são as famosas contravenções penais,a pena para esses delitos não é superior a 2 anos.Excluem-se da competência dos Juizados os crimes dolosos contra a vida e os praticados em detrimento da mulher.
Notório é o fato de que esses juizados tem contribuido e muito para que lides de pouca relevância sejam solucionadas e assim acabam por "desafogar" as Varas Criminais ,que tem de apenar crimes de maior complexidade,tais quais,estelionato,furto,roubo...
Nesses JECRIMS observamos juizes leigos e togados.A conciliação é realizada pelo conciliador e o acordo decorente desse fato,é homologado pelo juiz togado..
Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita
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