Perícia Ambiental: Os processos no tribunal de justiça do Rio de Janeiro
RESUMO
Este artigo com um estudo quantitativo documental com levantamento de litígios dos últimos cinco anos. Teve como objetivo a verificação de dados coletados junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a respeito da incidência de perícias judiciais ambientais. Levanta questões sócio-ambientais que fazem parte da perícia ambiental, e da formação do engenheiro ambiental e em que momentos este profissional deve atuar junto ao juiz como auxiliar da justiça e na qualificação dos agravos ambientais ás infrações passíveis de perícia ambiental. Trata ainda de como acontece os procedimentos jurídicos que envolvem o perito judicial ambiental. A análise de problemas estruturais sócio-ambientais e de caráter jurídico. Finalizando levanta-se uma discussão sobre a justiça ambiental com uma reflexão crítica da atuação do sistema judiciário, do perito ambiental e da sociedade.
Palavras-chave: Perícia ambiental. Meio ambiente. Sistema judiciário
Autor: Jaqueline De Sousa Frades
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