As Disposições da Lei N° 11.232/2005 se Aplicam às Execuções de Prestação Alimentícia
Marcelo Maciel Martins
Advogado e Professor de Direito Administrativo, Instituições de Direito Público e Privado, Legislação Social e Agrimensura Legal da Universidade Federal Ruarl do Rio de Janeiro - UFRRJ.
As Disposições da Lei N° 11.232/2005 se Aplicam às Execuções de Prestação Alimentícia
1ª edição
Rio de Janeiro
Edição do Autor
2007
Copyright © by Marcelo Maciel Martins
Produção Editorial
Marcelo Maciel Martins
É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime *Código Penal, art. 184, §§, e Lei n° 6.895, de 17/12/1980, sujeitando-se a busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n° 9.610/98).
CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte
Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ.
MARTINS. Marcelo Maciel.
As disposições da Lei n° 11.232/2005 se aplicam às execuções de prestação alimentícia. – 1.ed. – Rio de Janeiro: Edição do Autor, 2007.
35p. ; 14 cm x 21cm
ISBN 978-85-907605-3-5
1. Direito Processual Civil. I – Abordagem Histórica. Lei n° 11.232/2005. II – Execução nos Alimentos.
CDU -34
Todos os direitos desta edição estão reservados à
Marcelo Maciel Martins
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Impresso no Brasil
Printed in Brazil
O desejo de estar sempre pesquisando e perquirindo as infindáveis confrontações que a Lei nos impõem, nos motivou a produzir este arrazoado, com o objetivo de facilitar o entendimento do operador do Direito. Não me coloco como formador de opiniões, mas como um apaixonado pelas Ciências Jurídicas, que sempre sou surpreendido com algo inusitado. Assim, dedico este trabalho ao Deus todo poderoso, pois, sem Ele não estaria desfrutando desta rica oportunidade que é de produzir novos pensamentos, a minha amável mulher e companheira, Carla, e o meu lindo Miguelzinho, que, a cada dia, alegra o meu ser com o seu lindo sorriso.
AS DISPOSIÇÕES DA LEI N° 11.232/2005 SE APLICAM ÀS EXECUÇÕES DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
RESUMO
O objeto deste artigo é a discussão sobre as disposições da Lei n° 11.232 de 2005 se aplicarem às execuções de prestação alimentícia e o seu objetivo é produzir uma investigação sobre qual o impacto trazido pela nova legislação e se houve alguma alteração nos casos de execução de alimentos, tendo em vista a omissão dada pelo legislador pátrio. Para a realização do artigo foi necessária a análise de diferentes autores como Alexandre Freitas Câmara, Maria Berenice Dias, Nelson Nery Junior, Athos Gusmão Carneiro, Humberto Theodoro Junior, Luiz Rodrigues Wambier entre outros, que procuraram explicitar o tema de forma cristalina, removendo as possíveis imperfeições e/ou dúvidas deixadas pela omissão legislativa. Encerram, em sua maioria, que a inovação trazida pela Lei infraconstitucional, i.e., a Lei n° 11.232/2005, não teve o condão de excluir os procedimentos executórios alimentares, tendo em vista que a sua celeridade visa tutelar bem de relevante e extrema importância, a vida.
Palavras-chaves: Execução. Prestação. Alimentos. Lei n° 11.232/2005.Disposições.
Autor: Marcelo Maciel Martins
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