O VALOR MORAL DAS AÇÕES SEGUNDOS AS ÉTICAS DEONTOLÓGICA, CONSEQUENCIALISTA E PERFECCIONISTA





ÉTICA:
Ética pode ser entendida de uma maneira simplista como a ciência da moral, sendo o conjunto de princípios morais que regem os direitos e deveres de um indivíduo ou de uma organização, como um determinado grupo, etnia ou setor de trabalho (Lima e Matão, 2006).
Etimologicamente, temos duas definições de ética (Universidade Católica de Brasília), a saber:

  •  Ethos como costume: modo de ser que procede da vivência comum dos princípios, valores, normas, leis e hábitos que expressam a ideia de BEM (universal) partilhada pelos membros de uma coletividade (comunidade, povo, etnia, civilização etc.).
  •  Ethos como hábito: constância no agir de um indivíduo por meio do qual este incorpora à sua personalidade aquele ideal de BEM (virtude) e o efetiva por meio de ações.

Segundo essas autoras, Lima e Matão ( 2006), dentre outros, o principal objetivo da ética é ensinar o homem a agir corretamente. O homem não quereria apenas viver, mas ainda viver bem. Assim, o homem deveria buscar normas éticas a fim de não se diminuir, mas para crescer em todos os aspectos, no conjunto de seu todo existencial (Lima e Matão, 2006). Embora, às vezes, deva sacrificar algum elemento do seu ser, a fim de manter-se nos padrões do grupo onde convive.
Segundo Pegoraro (2006), as indagações éticas são antigas e sofreram mutações no decorrer desses 2500 anos de história. Na Grécia antiga, o nascedouro da ética é a natureza humana, que se apresenta também nas leis naturais ou por meio das divindades. Na idade cristã, essa origem natural foi mantida, e acrescentou-se a criação divina do universo e do homem como obras e criaturas de Deus. Portanto, a última fonte da ética deixara de ser a natureza e passara a ser a lei eterna.
Num rompimento desse modelo metafísico e teológico, a modernidade inicia como único fundamento da ética a razão. Então, a ética deixa de ser heterônoma, e passa a ser autônoma, ou seja, imposta pela própria razão a si mesma.
Nos nossos dias, a ética deixa de passar pelo processo de interiorização (onde aceitava-se como princípio uma força exterior) e inicia um processo de objetivação, onde rompe com a tradição metafísica, teológica e da razão. Assim, pretende ser objetiva, plural e metafísica. Todas essas teorias anteriores, desde a felicidade grega à ética da utilidade, são éticas humanas. Mas os enormes avanços dos últimos cinquenta anos nos obrigaram a pensar a ética em toda a sua amplitude. A ciência moderna atropelou a ética do "especifismo humano" (Singer, 1994).
O elemento que permite a articulação entre ética e moral é a ação (práxis), pela qual o ethos se constitui, se reproduz e se altera no tempo (ou seja, ethos como costume) e pela qual o indivíduo se constitui a si mesmo como sujeito ético (isto é, ethos como virtude). A ação ética expressará, pois, a capacidade de indivíduos e grupos de efetivarem o bem e/ou de atualizá-lo (Universidade Católica de Brasília)

ATO MORAL:
Segundo os moralistas (Lima e Matão, 2006), existem dois tipos de ações entre as praticadas pelos homens, a saber:

  •  Os atos de homem são as ações que têm por sujeito o ser humano, sem proceder de sua vontade (respirar, digerir, etc).
  •  Os atos humanos são praticadas segundo a vontade livre ou por outra potência que é denominada, naquela ação, pela vontade livre (ex. decisão, vontade de matar uma pessoa, etc).

Ainda para Cabral (2006), podemos separar o ato moral em dois aspectos básicos, o normativo e o fatual. No plano normativo, temos normas ou regras de ação e os imperativos que determinam como algo deve ser. No plano do fatual temos a realização efetiva dos atos humanos.
Vasquez (1995) corrobora com Cabral, e afirma que os planos normativo e fatual são distintos, mas não desconexos. Coexistem em uma relação mútua. "O normativo exige ser realizado e, por isso, orienta-se no sentido do fatual; o realizado (fatual) só tem significado moral ao passo em que pode ser referido (positiva ou negativamente) a uma norma". Assim, não há normas que sejam indiferentes à sua realização; nem há fatos na esfera moral que não estejam relacionados a normas.

PERSPECTIVAS ÉTICAS:
São várias as perspectivas éticas. Se considerarmos as perspectivas éticas como comuns a certos grupos em determinado período de tempo, então poderemos imaginar o motivo de tantas concepções diferentes de ética. Serão abordadas três perspectivas principais nesse trabalho, a saber: deontológica, consequencialista e perfeccionista. Também não poderia me esquecer de comentar aqui que será avaliado apenas o valor moral das ações segundo cada perspectiva.

ÉTICA DEONTOLÓGICA:
"A moral, propriamente dita,
não é a doutrina que nos ensina como sermos felizes,
mas como devemos tornar-nos dignos da felicidade."
(Immanuel Kant)

O nome provém da palavra grega 'déon', que significa dever. É baseada na noção de dever, retidão ou direitos. O principal sistema deontológico é o de Kant.
A ética deontológica afirma que algumas ações são sempre boas, enquanto outras são sempre más, não dependendo dos fins a que se destinam essas ações. Em seus textos, Kant constrói a ética deontológica alicerçada em dois princípios: rejeição do princípio consequencialista, e o conceito de imperativo categórico e as idéias a ele associadas.
Segundo o primeiro princípio citado, Kant afirma que o valor moral das ações não é resultado do objetivo da ação, mas sim de onde se origina a ação. Assim sendo, o valor moral da ação na ética deontológica está no princípio de cada ação (razões, motivos ou intenções) e não em sua finalidade.
Corroborando com essa afirmativa, Kant cita que estar disposto a cumprir seu dever, mesmo contrário a outras inclinações, seria o mesmo que ter boa vontade. Lembrando que boa vontade foi a primeira construção kantiana a respeito de ética, que depois ele mesmo aprimorou para dever.
O imperativo categórico formulado por Kant na Fundamentação Metafísica dos Costumes exige algo que se aplique a todas as pessoas, independente de suas inclinações. Teve várias formas, sendo que em primeiro lugar temos a formula da lei universal: "age segundo uma máxima tal que possas querer ao mesmo tempo em que ela se torne uma lei universal". A fórmula da lei da natureza: "age como se a máxima de tua ação pudesse se tornar, segundo tua vontade, uma lei universal da natureza". A fórmula do fim em si: "age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na sua pessoa quanto na de qualquer outro, sempre e simultaneamente como um fim e nunca apenas como um meio".

ÉTICA CONSEQUENCIALISTA:
"Não alcançamos a liberdade
buscando a liberdade,
mas sim a verdade.
A liberdade não é um fim,
mas uma consequência."
(Léon Tolstoi)

É a perspectiva que defende que o valor de uma ação é definido pelo valor de sua consequência. Então, determina-se o valor de uma ação em função das suas consequências (ou seja, resultados), e não de seus fins.
Para os adeptos dessa teoria, deve-se maximizar o que considera-se o valor mais alto, pois quanto mais ele estiver disperso no mundo, melhor será a convivência humana. Assim sendo, devemos emanar o bem ao máximo de pessoas possível.
Dentro desta perspectiva temos a teoria ética de Jeremy Benthan, que criou o Utilitarismo, onde afirma três princípios éticos que garantam a harmonia entre as pessoas: o hedonismo, a maximização e o consequencialismo. Entretanto, a teoria do utilitarismo foi aprimorada por outros filósofos, por exemplo Stuart Mill, para quem a moralidade das ações tem relação com aquilo que é desejável, bem como o fato de que a felicidade (que é desejável em si) deve ser maximizada.
Moore também tem uma concepção ética utilitarista, e acrescenta a esta perspectiva consequencialista que há duas coisas boas em si mesmas em grau elevado: a apreciação da beleza e a afeição pessoal.
Ainda aprimorando o utilitarismo, temos Hare, com seu princípio do prescritivismo, e Singer substituindo o conceito de ?prazer? pelo de interesses.

ÉTICA PERFECCIONISTA:
"Felicidade é ter o que fazer,
ter algo que amar,
e algo que esperar."
(Aristóteles)

Também poderia ser denominada ética das virtudes (Blackburn), pois entende a noção de virtude como primária, em vez de uma perspectiva do bem ou do dever. O paradigma da ética perfeccionista é geralmente o de Aristóteles, entretanto, trataremos também de MacIntyre e Nietszche.
Primeiramente, Aristóteles escreveu em Ética a Nicômaco (sendo que Nicômaco era seu pai, médico da corte do rei Filipe), que o bem mais alto para o ser humano é a 'eudaimonia' (felicidade). É a felicidade por ser a única coisa que queremos em si mesma.
Devemos entender que a felicidade de Aristóteles é diferente da Utilitarista, pois baseia-se na realização de determinadas atividades, na atualização da potência humana, é ação e não sentimento.
Agregando sugestões à ética aristotélica, MacIntyre sofisticou a perspectiva com o conceito de confusão, pois dizia que a cultura política e moral contemporânea estão em estado de confusão. Ainda acrescenta os conceitos de prática, unidade narrativa da vida humana e tradição, em seu projeto de retomada da ética aristotélica.
Nietszche é um filósofo de teoria complexa. Seus livros não são fáceis de apreender. Para ele, a virtude a ser buscada é a transvaloração dos valores, ou seja, ultrapassar os conceitos de valores dos próprios valores. Por isso determina as moralidades de "senhor" e de "escravo", sendo que a do escravo é característica da tradição judaico-cristã. Entretanto, a moral dos senhores é aquela em que ocorre a transvaloração dos valores, e onde cada um pode se desenvolver livremente, por isso criou o conceito de "super-homem" (Übermensch), em "Assim falou Zaratrusta".

CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Analisando assim as três perspectivas éticas contempladas neste trabalho, pode-se afirmar que o valor moral das ações é diferente em cada uma delas.
Na perspectiva deontológica, o valor moral das ações é determinado pela intenção da ação, o princípio de cada uma, e não em seus objetivos. Assim, desconsidera seus fins na determinação do valor moral.
Na perspectiva consequencialista, o valor moral de cada ação está no fim, na intenção do agente. Dessa forma, desconsidera o princípio e os meios das ações, o que poderia ser traduzido por "os fins justificam os meios".
Na perspectiva perfeccionista (ou das virtudes) o valor moral da ação está exatamente nas virtudes a serem alcançadas. Considero essa mais ampla, pois para alcançar uma determinada virtude há que se observar tanto o princípio, como os meios e também seus fins.

REFERÊNCIAS:
BLACKBURN, Simon. Dicionário Oxford de filosofia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar ed., 1997.
CABRAL, CA. Filosofia. São Paulo: Pillares, 2006.
LIMA, IL e MATÃO, MEL. Manual do técnico e auxiliar de enfermagem. 7. ed. Goiânia: AB, 2006.
PEGORARO, O. Ética dos maiores mestres através da história. Petrópolis, RJ: Ed. Vozes, 2006.
SINGER, P. Ética prática. São Paulo: Martins Fontes, 1994.
VALLS, Álvaro L.M. O que é ética. 7a edição Ed.Brasiliense, 1993, p.7
VASQUEZ, AS. Ética. 15.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1995.
Universidade Católica de Brasília. Ética I. UCBV: Brasília, 2009.


Autor: Andressa S. Silva


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