Thomas Hobbes, John Locke e Justiça
O Continente Europeu foi tomado a partir do século XVIII, por uma nova forma de pensamento defendendo outras maneiras de conceber o mundo, as instituições e a sociedade. O movimento iluminista era visto nesta época como um desdobramento de conceitos desenvolvidos desde o renascentismo, quando os princípios da reta razão e da individualidade como guia das atitudes do ser humano ganharam espaço nos primeiros séculos da Idade Média.
No século VXII, surge este movimento que defendia o domínio da razão sobre a visão teocêntrica que desde a Idade Média dominava a Europa exatamente na época em que Deus era o emanador das normas jurídicas, ou como última justificação para a existência destas normas. Pensadores iluministas acreditavam que este pensamento iluminava a escuridão em que se encontrava o povo, a sociedade da Idade Média. Estes pensadores acreditavam também que a racionalidade deveria ser conduzida adiante, sendo as crenças religiosas e o misticismo, substituídos por estes ideais, já que segundo eles, isso impedia a evolução do homem. O homem justificava as respostas através e tão somente da fé, enquanto deveria ele ser o centro e buscar as respostas para estas questões.
John Locke, pensador britânico, liberalista, foi um dos primeiros pensadores influenciados por este conjunto de idéias, e confrontou a sua corrente de pensamento durante o século XVII na Inglaterra, na ocasião da disputa política entre a Monarquia e o Parlamento, com Thomaz Hobbes, filósofo, absolutista.
1- THOMAS HOBBES
Nascido em uma aldeia na Inglaterra, estudou em Oxford, intelectual, que defendeu com convicção a Monarquia, já que acreditava ter o Rei mais capacidade que uma República.Hobbes foi obrigado devido as suas convicções monarquistas a se exilar na Holanda durante a revolução Puritana, comandada por Oliver Cromwell, revolução ocorrida na Inglaterra no período de 1642 e 1658. Foi uma época de grandes confrontos entre Parlamentarismo e Monarquia e de guerra civil. Em 1649, o Rei Carlos I foi preso por revolucionários e morto. Durante este período a Inglaterra viveu momentos de instabilidade política e social com vários grupos disputando o controle político da revolução. O parlamento foi submetido a uma ditadura após a inauguração de uma república.
Em meio ao grande desgosto vivido por Hobbes diante destes acontecimentos em sua pátria, ele lançou a sua grande obra " O Leviatã", que provocou muito desconforto mediante sua filosofia e verdades. Com a exteriorização de suas idéias, ele colocou em risco sua própria vida já que por muito menos, muitos foram decapitados.
O estado de natureza humana para ele impedia o uso da liberdade, que passa a ser irrestrito ao ponto de uns usurparem, lesarem e prejudicarem aos outros. Não existe aí o controle racional do ser humano no estado de natureza como dizia Locke, nem o estado bucólico e idílico do estado de natureza concebido para Rousseau. Havia o estado de guerra de uns contra os outros no estado de natureza, já que o homem tinha o direito de fazer e ter tudo, não havia diferença do bem e do mal, do justo e do injusto, enfim, o homem podia ser chamado de lobo do próprio homem ( homo homini lúpus). O estado de natureza que muitos consideravam idílico, não era harmonioso. Sendo assim, a base da teoria política de Hobbes será a existência de um estado como artifício do homem para melhorar a natureza e superar o estado de natureza. A finalidade da convenção é a preservação da paz e da ordem graças ao fortalecimento do poder estatal, onde por meio de um contrato social, todos concordassem em transferir para o Rei suas liberdades naturais. Só o Rei deteria o instituto da violência, por isso, a Justiça é concebida como fidelidade ao estado Leviatã, cujas parcelas de liberdade individual abdicadas voluntariamente deram origem a este poder.
Para se alcançar a Justiça o poder soberano deverá ser eficiente, criando as Leis positivas, ordenando-se o que é certo ou errado, justo ou injusto, e devendo punir veementemente os que descumprem essas regras sociais. Ela é a própria fonte de legislação não estando submissa a qualquer lei social. O estado civil de Hobbes tende mais ao positivismo jurídico. As leis não têm eficácia garantida, mas são válidas, porque elas obrigam que ninguém pode obrigar a cumpri-las.
Para Hobbes só existe justiça quando estiver presente a Lei. Portanto, quando se fala em justiça proveniente da lei natural está-se desvirtuando o seu sentido. Quando houver o rompimento de um pacto anterior, aí existe injustiça. Este pacto por sua vez, inclui um poder coercitivo que obriga a cumpri-lo para que assim se possa dar a cada um o que é seu, já que a propriedade e os outros direitos aparecem juntos com a lei. Tendo sido o poder concedido ao poder soberano, permitindo-lhe exigir obediência às leis, não será justo qualquer ato contra o Estado, que poderá punir de acordo com suas leis. Desta forma, o estado prevalece, o homem faz um pacto no qual perde quase todos seus direitos em favor do Estado.
Desta maneira, é instaurado o estado de guerra em condições naturais de convívio, sendo a ditadura de um preferível à ditadura de todos. Hobbes procura se afastar mais do estado violento, defendendo um modelo segundo o qual o jusnaturalismo corresponde a obedecer às leis civis emanadas do soberano e a ele submeter de modo irrestrito, alienando-lhe a liberdade e os direitos.
2 ? JOHN LOCKE
Nascido em Wirington, ( 1632-1704) cidade localizada na Inglaterra. A sua obra mais famosa é o Ensaio sobre o entendimento humano ( 1690), exercendo grande influência no século XVIII sobre os pensadores, a exemplo de Berkeley, Montesquieu e J.J. Rousseau. A obra é direcionada à pesquisa das fontes de nossos pensamentos e idéias, faz uma severa critica ao inatismo apresentando Locke em sua tese que a experiência é a força motriz do conhecimento.
Locke faz oposição a Hobbes no campo da política, apresentando uma teoria liberal, inversa ao estado absoluto de Leviatã. O estado é dirigido pelo soberano através de mandato popular. No momento em que um conflito aparece a vontade da nação deve prevalecer. O homem é um ser livre, agregado em sociedade para obter defesa de seus direitos, bem como segurança pessoal.
A fé e a religião não devem servir de base para o estado, segundo Locke. É necessário para um governo assegurar a validade do pacto social, sendo legitimado não pela religião, mas pelo povo. O governo não obtém poder absoluto e não deve se afastar das leis como afirmado por Maquiavel e Hobbes. O povo tem o direito de resistir no caso de falha do governante e pode com legitimidade a fim de substituir um soberano, partir para a revolução.
Para Locke, a lei civil, deriva da lei natural, moral, racional e por isso os homens são livres e iguais, tendo direito a propriedade privada e direito à vida. Ele diz existir um estado de natureza que procedeu ao estado civil, não como afirmado por Hobbes, no sentido de guerra constante, mas num sentido moral, no qual cada um tem o dever racional de respeitar nos demais a mesma pessoa que nele se encontra.
A falta de um juiz imparcial para julgar as divergências surgidas entre os indivíduos que fazem parte de uma sociedade é o maior inconveniente do estado de natureza. Sendo assim, Locke conceitua que convivem juntos, estado civil e estado de natureza. O estado civil existe para proteger os direitos naturais e garantir a vigência, direitos naturais que por se encontrarem desprotegidos no estado de natureza, corriam grande perigo. A guerra e a desordem são ameaças aos homens e os incentivam a formar regras que constroem o modo de vida pelo Estado e leis. Locke, último grande pensador a defender a escravidão quando ao invés de ser morto após a derrota da guerra, o derrotado aceita a servidão. Não era a raça a base da escravidão, mas sim o contrato com o derrotado na guerra, independente de sua cor.
Como nesta época a escravidão era uma prática comum, a posição de Locke não serviu como justificativa para muitos críticos. Mas os grandes ideais revolucionários produzidos por ele marcou a história. Um dos primeiros a defender a separação dos poderes e a limitação do poder por parte do soberano. Locke iniciou o ideal do liberalismo, tendo ele exercido grande influência sobre todos os pensadores de sua época. Foi um dos principais referenciais para os líderes das revoluções que a partir do fim do século XVIII, fizeram surgir o capitalismo, mudando assim a civilização ocidental.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Thomas Hobbes e John Locke, grandes pensadores da época, influenciaram com suas idéias o pensamento iluminista que culminaria com a Revolução Francesa e Inglesa no século XVIII. Locke foi considerado mais atualizado na questão da limitação do poder em mãos do soberano, em favor das prerrogativas dos representantes do povo.
Os dois procuram afastar a religião da justiça rompendo assim com o teocentrismo que reinava na Idade Média. Hobbes defendeu fortemente a monarquia absolutista, ao invés de Locke que preferia o Parlamento liberal. Hobbes foi pessimista em relação ao estado de natureza para ele o homem era anti-social. Já Locke foi otimista, achando que o homem era naturalmente social. Hobbes conceituou o estado como unitário e absoluto, sem limitação. Hobbes considerava o Estado limitado pelos direitos naturais e divide o poder em executivo e legislativo para preservá-los. Enfim, para Locke o direito prevalecia, ou seja, o direito vincularia o estado, enquanto que para Hobbes prevalece o estado. O homem, mediante o pacto, em favor do estado, perde quase todos os seus direitos.
REFERÊNCIAS
1 BITTAR, Eduardo C.B Curso de Filosofia do Direito.
2 FREIRE, Ricardo Maurício Introdução ao estudo do Direito.
Autor: Ana Paula Mota
Artigos Relacionados
Thomas Hobbes Ou John Locke?
Estado De Natureza
Breve Histórico Teoria De Estado Em Hobbes, No Livro Tudo Começou Com Maquiavel.
Thomas Hobbes
O Céu E O Inferno: Ensaio Sobre O Estado De Natureza E O Estado Civil Em Locke
'filosofia Política - Uma Singela Reflexão'
Teoria De Estado Para Thomas Hobbes