QUESTÃO SOCIAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ZONA RURAL
Em primeira instância este artigo vem propiciar uma discussão voltada as multifaces do serviço social desde o seu surgimento até os dias atuais, sua dinâmica de intervenção e seus principais acontecimentos que o fortalece como profissão numa sociedade que sofre com as mais severas ações do capitalismo, deixando assim, sua forma de pensamento acrítico e adotando uma forma de pensamento crítico de intervir nos problemas sociais a partir de alguns momentos históricos como foi o movimento de reconceituação e a intenção de ruptura, a tentativa de retorno do tradicionalismo com o conservadorismo e a ruptura definitiva do Serviço Social com o tradicional.
Dentro das discussões sobre o tema em debate será tratado primordialmente à questão social e as políticas públicas voltadas à população da zona rural, debate este que vem tomando seu espaço a partir da participação popular nos trabalhos de base e discussões territoriais em que se discute a política de assistência social, econômica, educacional, ambiental e cultural.
Contudo, o Serviço Social assume um papel fundamental na sociedade, que é o de manter uma relação com as conjunturas político-sociais de acordo com a vertente marxista que é colocada como suporte para a fundamentação e a consolidação da intervenção profissional com postura política a partir da ruptura com o Serviço Social tradicional, estando este ultimo embasado nas vertentes conservadoristas.
QUESTÃO SOCIAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ZONA RURAL
O desenvolvimento socioeconômico do Brasil vem se dando numa forma altamente concentradora de renda que exclui dos benefícios e das políticas públicas parte da população significativa, elevando as desigualdades sociais e afirmando cada vez mais a divisão da sociedade em classes de acordo com o modelo de produção capitalista.
Por isso, é pertinente afirmar que, quem sofre mais com as ações centralizadoras do Estado é a população da zona rural. O assistente social na sua atuação junto às comunidades rurais é chamado a ser um agente de transformação social na execução de suas atividades que estão ligadas às políticas públicas financiadas com recursos públicos e disponibilizadas para a população do campo, e, além disso, é um contribuidor no tocante ao empoderamento dos que são assistidos, podendo apontar possibilidades que venham contribuir para a melhoria da qualidade de vida das classes menos favorecidas e erradicar o êxodo rural que provoca um crescimento desordenado das cidades aumentando o índice de violência e marginalidade.
Para salientar a discussão sobre o papel do assistente social frente à ação do Estado na relação com a sociedade, Matos (2010, p. 42) afirma que:
A relação que a profissão manteve com o Estado em todas as épocas é dinâmica e antagônica na medida em que o Serviço Social, enquanto agente do campo da assistência, busca a sua emancipação frente ao Estado, lutando pelo controle da produção e legitimação dos bens produzidos, o que vai determinar uma posição menos subordinada e de maior prestigio e poder do Serviço Social.
Sobretudo, as políticas públicas (LOAS, SUAS, entre outras existentes) que estão voltadas à zona rural necessitam de uma observação e um olhar mais profícuo que possa proporcionar o amadurecimento do papel destas na melhoria da qualidade de vida, por meio de uma práxis descentralizadora que venha fazer com que cada individuo se reconheça como verdadeiros cidadãos e atores sociais.
Segundo o CTTC (apud LICHA, 1999), a gestão de programas e projetos sociais se consolida recentemente enquanto um campo interdisciplinar e intersetorial de práticas voltadas para a ampliação da eficácia e da legitimidade das políticas públicas. É uma estratégia fundamental para subsidiar o processo decisório garantindo a implementação de ações de melhorias da qualidade de vida e do bem-estar social da população.
No que diz respeito à questão social, às políticas públicas efetivas e aos programas de governo é perceptível visualizar os mais diversos problemas agravantes que atingem a população até os dias atuais, devido ao modelo adotado para a distribuição que vem favorecendo para o fortalecimento do modelo de produção capitalista originário da sociedade burguesa tecnicista e concentradora do capital. A questão da centralização de terras pelos senhores donos do capital levou e levam a população que se encontra nas classes menos favorecidas desta sociedade desigual à prática de ações ilícitas que por sua vez acabam excluindo e separando estes indivíduos dos seus próprios direitos enquanto cidadãos e deixam de usufruir das políticas sociais de direito a segurança alimentar, previdenciária, empregatícia, educacional, agrária, entre tantas outras existentes no universo voltado para a zona rural.
O CTTC (2002, p. 88) numa das suas publicações sobre as questões sociais e de combate a pobreza no meio rural afirma que toda historia brasileira, desde o período colonial é marcada pela forte influência de um Estado autoritário e paternalista, o que se reflete não só na estrutura do Estado e de suas ações como também na cultura popular.
Isso se manifesta de maneira muito forte na área alimentar. Todos os programas de alimentação desenvolvidos pelo governo acabam sendo "transformados" e vistos como "favor" do governo e não como um "direito" dos beneficiários, especialmente porque os mesmos nunca vieram associados a iniciativas e políticas claras de promoção da inserção das famílias assistidas, levando à perenização dos programas e a alienação do indivíduo.
A superação do assistencialismo/paternalismo passa pela definição clara de uma política integrada de SAN (segurança alimentar e nutricional); pela definição das obrigações do Estado e dos direitos dos cidadãos assim como também o cumprimento dos seus deveres que promove a sua emancipação, dentro da perspectiva de promoção dos Direitos Humanos, e por uma profunda revolução cultural que efetivamente questione as raízes do paternalismo no País, que podem ser encontradas na utilização de bens públicos e da miséria alheia para fins privados, sejam este políticos, econômicos ou de mera discriminação.
Ainda sobre a visão paternalista, Matos (2010, p. 60), afirma que:
A concentração de riqueza denotava um empobrecimento absoluto do operariado, com altas taxas de analfabetismo, fome e descontrole inflacionário que apontava para a progressiva deteriorização deste modelo econômico. O governo militar levou o país a subalternidade, ao capital internacional e a exclusão dos segmentos comprometidos com o projeto nacional, popular e democrático, através de um discurso e prática anticomunista.
Entretanto, a ação do profissional de Serviço Social mesmo com suas limitações, a partir da sua ruptura com o tradicionalismo lhe possibilita intervir nas questões sociais do meio rural mesmo vivendo dentro de uma sociedade paternalista e centralizadora, pois este espaço também faz parte do campo de trabalho e ação do Assistente Social. Visto que, ainda há tantos outros profissionais desta área que tem contribuído para a continuidade de ações contraditórias ao seu projeto ético-político. Todavia, ainda é possível visualizar as conquistas revolucionarias da ação social desde a reconceituação do Serviço Social até a sua atualidade apesar de tantas contradições de definição do campo de atuação houve varias mudanças e conquistas, graças aos que trabalham realmente em defesa dos direitos de parte significativa da sociedade que muitas vezes são excluídos dos seus próprios direitos e em alguns casos até a própria vida.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pode-se concluir que, o Serviço Social inovador é uma profissão que surge para prestar serviço ao bem-estar coletivo e a integração do individuo na sociedade seja ela rural ou urbana. Para além do discurso, o profissional de Serviço Social deve seguir os valores da democracia e da justiça social.
É imprescindível diferenciar assistência de assistencialismo em uma comunidade, por exemplo, o assistente social deve ajudá-la a perceber sua capacidade de buscar pelos seus direitos a partir da visualização dos seus deveres e assim, satisfazer suas necessidades e utilizar melhor seus próprios recursos. As políticas públicas voltadas à questão social no meio rural passaram a serem executadas a partir da Constituição Federal de 1988, como direito do cidadão e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos problemas sociais e possibilitem o acesso universal e igualitário às ações e serviços.
Portanto, para cumprir os seus objetivos agindo segundo os princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) o profissional desta área se torna cada vez mais importante, já que seu campo de trabalho é ampliado a cada instante, com o surgimento das questões sociais e disparidades na zona rural, com isso reorganizou-se os serviços, programas, projetos e benefícios por níveis de proteção (básica e especial) de acordo com as funções que desempenham no universo complexo de indivíduos que deles necessitam.
BIBLIOGRAFIA
BRASIL, Constituição (1988). Constituição 1988: texto constitucional de 05 de outubro de 1988 com alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de nº 1/92 a 19/98 e Emendas Constitucionais de revisão nº 1 a 6/94. Ed. Atual. Brasília: Senado Federal ? Subsecretaria de Edições Técnicas, 1998.
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MATOS, Cândida Margarida Oliveira. Fundamentos Históricos Teóricos Metodológicos do Serviço Social II./ Cândida Margarida Oliveira Matos ? Aracaju/SE: UNIT, 2010.
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RODRIGUES, Auro de Jesus. Metodologia Científica. UNIT. Aracaju/SE: 2009.
YAZBEK, Maria C. Classes Subalternas e Assistência Social. São Paulo: Cortez, 1993.
Autor: Andrenito Santos De Menezes
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