Artigo: Serasa: Uma instituição a favor dos poderosos



Artigo: Serasa: Uma instituição a favor dos poderosos

Roberto Ramalho é advogado e jornalista

A Serasa Experian, antes denominada simplesmente de Serasa, nasceu em 1968, por iniciativa da FEBRABAN, tendo por base em uma ação cooperada entre bancos que buscavam informações rápidas e seguras para dar suporte às decisões de crédito.

Em 2007, o grupo irlandês Experian adquiriu o controle da Serasa, que passou a chamar-se Serasa Experian.

Hoje a entidade facilita por volta de 2,5 milhões de transações por dia. De acordo com Hugo Dantas, especialista em automação bancária, o Banco do Brasil faz cerca de 40 milhões de consultas por mês,

De acordo com o site da entidade, a "Serasa é uma empresa privada que possui um dos maiores bancos de dados do mundo e dedica sua atividade à prestação de serviços de interesse geral. A instituição é reconhecida pelo Código de Defesa do Consumidor como uma entidade de caráter público (Lei 8.078, artigo 43, parágrafo 4º)"

Segundo ainda o site, "em seus computadores são armazenados dados cadastrais de empresas e cidadãos e informações negativas que indicam dívidas vencidas e não pagas e os registros de protesto de título, ações judiciais, cheques sem fundos e outros registros provenientes de fontes públicas e oficiais. Os dados de dívidas vencidas são enviados sob convênio com credores/fornecedores, indicando os dados do devedor. As informações da Serasa são fornecidas aos bancos, às lojas do comércio, às pequenas, médias e grandes empresas, com o objetivo de dar apoio às decisões de crédito e, assim, tornar os negócios mais baratos, rápidos e seguros".

Segundo informa o site www.brazuca.info, a Serasa (Centralização dos Serviços Bancários S/A) é uma empresa privada criada por bancos e demais instituições financeiras.

De acordo com o referido site, a consulta ao SPC e Serasa é restrita aos estabelecimentos que pagam taxas a essas entidades e somente esses estabelecimentos autorizados podem fazer consulta de cadastros e pendências através de telefone e/ou internet. A publicação do cadastro do SPC e Serasa não são permitidas. Porém, a pessoa física pode fazer gratuitamente uma consulta para saber se o seu nome consta na lista. A única maneira é comparecendo pessoalmente a um ponto de atendimento desses órgãos munidos de identidade e CPF.

Segundo a Brazuca, para entrar em contato com a Serasa: a pessoa que está negativada deve entrar em contato para saber sobre o posto de atendimento mais próximo na sua cidade, ou visitar o site www.serasa.com.br

Se a pessoa física estiver cadastrada nesse órgão - a grande maioria dos estabelecimentos comerciais e bancos consultam o cadastro do SPC e Serasa antes de aceitar cheques, abrir contas novas, aceitar parcelamento - será muito difícil obter créditos, ter conta bancária, usar cheque para pagamento de bens e serviços, inclusive outra operadora de cartão de crédito que não tenha colocado seu nome na Instituição bloqueara o uso desse serviço, o que é um crime e uma atitude desrespeitosa com o cliente.

Assim sendo, só há uma maneira do cliente solucionar o problema e limpar seu nome junto ao SPC e a Serasa:

1. Pagando a dívida: Assim, após a pessoa física quitar a pendência, o SPC e Serasa têm cinco dias para remover o nome da pessoa dos seus cadastros. Se passar de cinco dias, esses órgãos podem responder por processos judiciais, como, por exemplo, ação de danos morais.

2. Por decorrência do prazo de cinco anos: Nesse sentido a justiça estabelece que nenhuma pessoa física pode ter seu nome no cadastro por mais de cinco anos.

Embora essa entidade seja útil para instituições financeiras, operadoras de cartões de crédito e bancos, ela é extremamente prejudicial aqueles consumidores que embora devam dinheiro a essas instituições, não se negam a pagar o débito, não sendo oferecidas condições para a quitação da dívida.

A prova disso está no fato de muitas instituições dessa natureza, decorridos algum tempo depois, esgotadas as tentativas de negociação sempre a favor delas feitas pelo serviço de telemarketing ? inclusive de maneira abusiva - entregar a escritórios de contabilidade ou jurídicos para tomarem as providências devidas.

E ai que não se compreende essa postura. Simplesmente decorridos ? digamos cinco meses após o vencimento da primeira fatura ou boleto de pagamento ? enviam a casa do consumidor uma notificação extrajudicial com alternativas de pagamento mais suaves e atraentes para ele, resultando numa redução de pelo menos 30% da dívida para pagamento à vista.

Ainda assim, caso o consumidor não tenha condições de pagar o débito ou não concorde com o valor por achar que ele é ainda elevado e abusivo, termina não pagando a fatura ou o boleto enviado.

Não tendo outra alternativa ? já que esses escritórios evitam tomar medidas jurídicas como, por exemplo, a cobrança judicial, em razão da demora na solução do processo que se arrastará por longos anos ? terminam mais uma vez encaminhando outra proposta com um valor ainda menor para que o consumidor tenha condições de pagar.

Assim, não se compreende a atitude dessa entidade em cadastrar o consumidor em seus controles, punindo-o através da proibição de efetuar novas compras no comércio, tomar empréstimos bancários, comprar em outro cartão de crédito que não deve, etc.

Pior ainda é a atitude das empresas comerciais, bancos e operadoras de cartões de crédito, que em vez de negociar os débitos do consumidor diretamente, inclusive renegociando a dívida de maneira que se possa pagar, acabam enviando informações a Serasa e ao SPC que acabam punindo quem quer honrar seus compromissos e não o fazem em razão da falta de compreensão por parte de lojas, estabelecimentos bancários e empresas de cartões de crédito.

Fonte de consulta:

www.serasaexperian.com.br/solucoes/creditrating/;

www.brazuka.info/consulta-spc-serasa.php.

Autor: Roberto Jorge Ramalho Cavalcanti


Artigos Relacionados


A NegativaÇÃo Do Nome Do Consumidor

Direito Do Consumidor: IndenizaÇÃo Por InscriÇÃo Indevida Em ÓrgÃos De RestriÇÃo Ao CrÉdito (spc, Serasa Etc)

Conta Conjunta E Dívida Mútua

Cuidados Ao Contratar Um Profissional

Cresce A Procura Por Credito Pessoal

Vendas Do ComÉrcio Registram A Maior Alta Desde 2001

Cheques Sem Fundos Caem 6,2%