História do Município de São João de Meriti - Baixada Fluminense



RESUMO

O presente artigo tem por objetivo trazer ao conhecimento a história do município de São João de Meriti ? BF, através de um breve histórico apontando suas principais atividades econômicas, aspectos populacionais sobre a escolaridade e ocupação de seus habitantes, sua infraestrutura de saúde, cultura e suas principais políticas públicas. Durante o processo de pesquisa foi dada a ênfase a uma política especial. Política essa, que busca a promoção da igualdade racial como base primordial em sua história.

Palavras Chave: (1) São João de Meriti; (2) Política Pública; (3) Política pela Igualdade Racial.

Informações Gerais ?
São João de Meriti:
Data de criação: 21 de agosto de 1947
DDD: 021
Área: 35 Km²
Altitude: 19m.
População estimada/2009: 469.827 habitantes
Urbana: 100%
Rural: 0%
Distância da capital: 35 Km
Número de eleitores: 305.380 mil
Gentílico: Meritiense
Prefeitura: Av. Presidente Lincon, 899 ? Vilar dos Teles ? SJ de Meriti,
RJ ? Brasil 25.550-200
Prefeito: Sandro Matos
Vice-Prefeito: Carlos Correia
Clima: Tropical
Bairros: Agostinho Porto, Coelho da Rocha, Éden, Engenho Belford, Grande Rio, Jardim Meriti, Jardim Metrópole, Jardim Sumaré, Parque Alian, Parque Analândia, Parque Araruama, Parque Novo Rio, Parque Tietê, São Matheus, Tomazinho, Venda Velha, Vila Norma, Vila Rosali, Vila Titadentes, Vilar dos Teles.







História do Município de São João de Meriti ?
Em 1568, Braz Cubas, provedor da Fazenda Real e das Capitanias de São Vicente e Santo Amaro recebeu, em doação de sesmaria, 3.000 braças de terras de testada para o mar e 9.000 braças de terras de fundo para o rio Meriti, ou mais propriamente Miriti, cortando o piaçabal da aldeia Jacotinga. Por isso, tudo leva a crer que São João de Meriti tenha pertencido às sesmarias de Braz Cubas.
Até 1644 não se tem notícia de ação cristianizadora na região de Meriti, até porque o Brasil esteve sob o domínio da Espanha de 1580 a 1640. Porém, a partir de 1647, durante a prelazia do Padre Antônio Martins Loureiro, a Cruz de Cristo foi erguida no povoado surgido na localidade que então tomou o nome de São João Batista de Trairaponga (hoje no local encontra-se a Igreja Santa Terezinha, localizada no Parque Lafaiete, no município de Duque de Caxias que até 1943 chamava-se Meriti).
A pequena capela serviu como sede da matriz até 1660. Com o tempo, o prédio arruinou-se. Por isso, o núcleo social e religioso transferiu-se para a zona portuária do rio Miriti onde foi edificada em 1708 nova Capela, dedicada a Nossa Senhora da Conceição, por João Correia Ximenes, provavelmente hoje em terras onde esse situa a Pavuna. Em 1747, às margens do rio Miriti, foi construída nova Igreja alterando-se sua denominação para Freguesia de São João Batista de Miriti. Correspondia esta época o período áureo da colônia, o Brasil vivia o ciclo do ouro na região das gerais em Minas (de 1741 a 1760 a produção do ouro atingiu a 14.600 quilos). A riqueza do açúcar do nordeste tinha entrado em decadência e o eixo econômico tinha mudado para a região sul, cuja capital passou a ser a cidade do Rio de Janeiro.
Aí teve início uma época de prosperidade acentuada, servindo-se a pequena população da zona portuária da Pavuna, por onde escoava o produto da lavoura (feijão, arroz, mandioca, milho e cana-de-açúcar). Nove pequenos engenhos produziam farinha de mandioca e de milho. Entre 1769 e 1779 esses engenhos e duas engenhocas produziam 800 sacos de farinha, 140 de feijão e 390 de arroz.
Porém esta região não estava isolada do contexto nacional, muito pelo contrário, a baixada virou passagem obrigatória para se chegar as regiões mineradoras pelo Caminho Novo e Estrada do Proença até o Porto da Estrela no rio Inhomirim, no século XVIII. Abriram aqui inúmeros caminhos que saindo do Rio de Janeiro, passando por Inhaúma, Irajá e Pavuna, atravessando o rio Miriti no seu ponto mais raso, atingindo assim a baixada. Daí em diante ramificava-se em vários outros caminhos com destino a serra.
Adentrando em São João Batista de Miriti, portal de entrada para a baixada, seguia pelo caminho que levava a Iguassu, Tinguá e virando a Serra, com destino a região cafeeira no Vale do Rio Paraíba e depois Minas, com o nome de Estrada do Comércio. Sendo esta estrada a mais importante no processo de desenvolvimento urbano da área de fundo da Baixada, em especial Iguassu, pela sua estreita ligação com o seu porto, por onde se escoava toda a sua produção durante o século XIX até o surgimento das Estradas de Ferro.
Em 1833, sendo o povoado de Iguassu (Maxambomba e, atualmente, Nova Iguaçu) elevado à categoria de vila e sede do município, a Freguesia de São João Batista de Meriti, passou a integrar aquela jurisdição como seu 4º distrito. O rio Meriti foi navegável até meados do século XIX. Mas, a partir desta época, entrou em declínio devido ao intenso desmatamento em suas cabeceiras e nas suas margens. Obstruíram-se os cursos d?água, o matagal cobriu extensas áreas às suas margens, o leito, turfado pelo assoreamento, transformaram-se em pântanos. Grassaram o implaudismo e outras doenças.
Com a economia em fase ruim, aliado ao fato de ter inaugurado em 23 de abril de 1886 trecho da linha férrea de The Rio de janeiro Northern Railway ligando o Rio de Janeiro a Estação de Meriti, e o povo sem meios de recuperá-la, abandonou a Vila de São João Batista de Meriti, fixando-se nos arredores em escassas comunidades, mormente, em torno da Estação de Meriti (atual Duque de Caixas), em cujas proximidades tiveram início um pequeno comércio. O que justificou seis anos após, em 1892, pelos Decretos nº 01 e 1-A, São João de Meriti é elevado à categoria de Vila. Em 1943, ano em que foi criado o município de Duque de Caxias, a "Vila Meriti" ficou relegada à condição de 2º Distrito de Duque de Caxias.

Principais atividades econômicas: Comércio Varejista
Aspectos Populacionais: Do ponto de vista populacional, por volta de 1795 contava toda esta região com 216 fogos (habitações) e com uma população que evoluiu ao longo destes dois últimos séculos nos seguintes quantitativos populacionais: 1795 com 1.730; 1821 com 2.261; 1920 com 8.255. Levando-se em conta que estes dados até 1947 não correspondia ao território que hoje forma o município de São João de Meriti, pois a ele se somava parte do atual município de D.Caxias e Nilópolis e que foram se desmembrando ao longo deste século que ora termina. Nos 34 km2 que hoje compõe São João de Meriti, nestes últimos 52 anos vamos encontrar uma população em termos numéricos assim dimensionados: 1947 com 50.000; 1958 com 120.000; 1960 com 191.734; 1964 com 222.729; 1966 com 235.587; 1968 com 255.201; 1970 com 303.108; 1980 com 323.000; 1990 com 495.000; 2000 com 650.000.
Observando os dados acima sobre o crescimento populacional, a partir da década de 1940, podemos concluir que este aumento esteve fora dos parâmetros normais do crescimento vegetativo populacional de uma determinada comunidade. Assim é que, fora do processo migratório não há como explicar tal comportamento da população, d'ai se concluir que o processo não se deu de dentro para dentro, porém de fora para dentro, em índices acima da média brasileira de 3.5 % até a década de 70.
Política Pública ? Tal crescimento trouxe conseqüências gravíssimas para o planejamento e aplicação de políticas públicas. Não havia como planejar qualquer espaço urbano como saneamento (esgotamento domiciliar, coleta de lixo, água potável), asfaltamento ou calçamento, atendimento em saúde, educação, habitação e etc. Somava-se a esta demanda, aos poucos recursos e uma política populista demagógica, que visava, acima de tudo, a obtenção do poder a qualquer custo. Os governos Estadual e Federal, sabedora e motivadora desse grande êxodo rural, não tomava medidas para atender essas massas migratórias que se dirigiam para as periferias urbanas e os governos municipais por falta de visão da realidade em que estavam se engolfando, chamavam a isto de crescimento e progresso, quando na realidade era um grande e engodo presente de grego. Se no passado os desafios eram os da natureza, hoje há a questão social com uma população que busca soluções, e é esta a grande tarefa a desempenhar pelo poder público.
Educação em São João de Meriti: O acesso aos direitos no Brasil é limitado a restritas parcelas da população. Historicamente, esses são entendidos como privilégios ou concessões. Cidadania aqui sempre foi uma qualidade seletiva ou cumulativa. Hoje, na tentativa de modificar esse quadro, novas formas de reivindicação e implementação de direitos estão em curso. A sociedade civil organizada começa a participar mais na proposição e avaliação das políticas públicas. É o que mostra a experiência do projeto Democratização do Orçamento, na área da Educação - realizado pelo Ibase e apoiado pela Action Aid Brasil a partir deste ano em São João de Meriti. Localizado na Baixada Fluminense, esse município concentra o maior adensamento populacional da América Latina: cerca de 12 mil habitantes por Km² (IBGE, 2000). Aproximadamente 20% dos domicílios abrigam famílias na faixa de indigência, cerca de 20 mil famílias sobrevivem com até meio salário mínimo per capita. Como os demais municípios da região, São João de Meriti tem grande deficiência na prestação de serviços de saúde, educação, saneamento básico, segurança etc. Um dado alarmante é a quantidade de vagas oferecidas no ensino médio, menos de 20 mil (IBGE, 1997), pequena em comparação às vagas do ensino fundamental. Como conseqüência, apenas 55% das pessoas residentes de 15 a 19 anos freqüenta a escola (IBGE, 1997). O número de analfabetos também é grande em São João, mais de 50 mil pessoas possuem um ano ou menos de estudo. Se somarmos todas as pessoas com até quatro anos de estudo, chegamos a um total de aproximadamente 180 mil pessoas, mais de 1/3 da população. São João de Meriti possui uma população de 449 mil 229 habitantes (IBGE, 2000) e uma receita orçamentária de R$ 102 milhões em 2001; são R$ 228 por pessoa. Desse total, R$ 26 milhões foram destinados à Educação.


Serviços de Saúde em São João de Meriti/2005:
Estabelecimentos de Saúde total: 72 estabelecimentos;
Estabelecimentos de Saúde Pública total: 20 estabelecimentos;
Estabelecimentos de Saúde Privada total: 52 estabelecimentos.
Morbidades Hospitalares/2009:
Total: 519 óbitos
Mulheres: 250 óbitos
Homens: 269 óbitos.
Uma política Pública Especial - No município de São João de Meriti, recentemente, (2009) vem sendo implementada uma política pela igualdade racial desenvolvida pela Superintendência de Política de Promoção pela Igualdade Racial ? SUPPIR MERITI.
A criação da superintendência é uma parceria com a prefeitura desencadeada por ações contínuas de promoção da igualdade de raça e gênero. Há anos, a Casa da Cultura vêm colaborando para a consolidação de projetos que visam a garantia dos Direitos da Mulher e da Igualdade Racial; a participação de Fóruns com entidades, juntamente com a Prefeitura e órgãos municipais; a defesa da criação de um Conselho Municipal, e a construção do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Rosana Heringer, coordenadora executiva da ActionAid diz considerar muito importante a criação da SUPPIR em São João de Meriti e o fato de que pessoas que vêm dos movimentos sociais e organizações locais vão assumir este papel de gestores da política pública de promoção da igualdade racial no município. Esta é uma luta de muitos anos do movimento negro e outros movimentos sociais para que sejam definidas políticas de combate ao racismo e a discriminação no âmbito local.
A SUPPIR é inserida no espaço público com o objetivo de combater o racismo propondo políticas públicas, enfrentando o desafio de sensibilizar a máquina estatal a assumir um compromisso pela defesa da igualdade racial, como uma necessidade básica assim como as demais políticas de educação, saúde e etc.
Em 2009, a prefeitura de São João de Meriti, cria então a Superintendência de políticas para Promoção da Igualdade Racial que estabelece ações estratégicas que une a política social e o combate à discriminação racial na cidade, tendo como prioridade promover igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos, grupos raciais e étnicos afetados. A SUPPIR MERITI é a construção de uma política de governo voltada aos interesses reais da população negra e de outros segmentos étnicos discriminados na sociedade brasileira. Implementa medidas e ações para redução da desigualdade, como por exemplo, programas de ações afirmativas, além de desenvolver e coordenar políticas para a promoção da igualdade racial. Desafio este que está sendo levado adiante em parceria com amplos setores da sociedade contra a discriminação e demais formas de intolerância.
A Política de Igualdade Racial tem sua base no Movimento Negro que contribuiu para que isso fosse uma demanda assumida pelo Estado. O Movimento Negro ganhou forças no século XIX e depois da abolição veio se articulando buscando reformas de base, como igualdade na educação entre negros e brancos. Enfrentaram um cenário onde foram criados mecanismos que sustentavam as desigualdades, onde foram moralmente inseridos no "mito da segregação racial".
O Movimento Negro tenta diminuir o processo de desigualdade e reconstruir sua história negada, pois quando acaba a escravidão começa a ser negado seus direitos de acesso, como por exemplo, os negros foram submetidos a "Lei do Passe", que obrigavam os negros da África do Sul a usarem um cartão no qual estava escrito onde eles podiam circular. Nesse sentido houve uma reação de manifestantes que protestavam contra essa Lei e como resposta a polícia reagiu com "rajadas de metralhadora". Morreram 69 negros e cerca de 180 ficaram feridos. Esse acontecimento ocorreu em 21 de março de 1960 e ficou conhecido como: Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial ? 21 de Março.
O 21 de Março vira Lei em São João de Meriti e é por compromisso a comemoração desse dia pela Prefeitura de São João, da SUPPIR MERITI, da Casa da Cultura da Baixada Fluminense, do Movimento Negro e de todas as Organizações da Sociedade Civil do Município de São João de Meriti.
Em 1995/96 é criado o Conselho Municipal de São João de Meriti. Através das reuniões do Conselho a população é convidada a refletir sobre a questão racial, daí chega a idéia de que necessitam de uma política pública e, com a visita do 1º Ministro é instituída a Coordenadoria que o prefeito Sandro Matos denominou SUPPIR.
Suas bases legais são fundamentadas em pactos internacionais onde em 1969 foi instituído pela ONU o Dia Internacional para eliminação da Discriminação Racial. A ONU elaborou a Convenção Internacional para a eliminação para todas as formas de preconceito racial devido ao massacre aos negros da África do Sul. Também é legalmente fundamentada na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988 ? CF88.
A política de igualdade racial tem como público alvo as ONGs, escolas e todos os segmentos afetados de alguma forma pela discriminação étnica e de gênero. Tem o compromisso pela implementação da Lei 10636/03 e o combate à intolerância religiosa. Para isso desenvolvem ações voltadas para a qualidade de vida da população negra como, por exemplo, Programas de combate ao racismo institucional. Esse programa observa como o servidor (a) se comporta com seu público alvo discutindo o racismo subjetivo a respeito de subalternizar a pessoa negra a ocupar sempre os lugares inferiores até mesmo dentro da máquina pública.
Também tem a intenção de desenvolver o Projeto EnegreSer, onde dá visibilidade às questões raciais através de ações culturais, cursos e oficinas de geração de renda. Cursos de culinária Afro e oficinas lúdicas. Outro projeto que faz parte da SUPPIR é o Projeto Farol ? Geração Cidadã, onde visa profissionalizar os jovens negros em situação de vulnerabilidade.
A relação da política de Igualdade Racial com os aspectos sócio-econômicos do município de São João de Meriti consiste a partir do pressuposto onde se insere uma população que vive às margens dos direitos sociais, uma população que tem necessidade de políticas efetivas.
Foi constatado, através da pesquisa, que apenas 55% das pessoas residentes, onde a população estimada/2009 é de 469.827 habitantes, em uma faixa etária de 15 a 19 anos, freqüentam a escola (IBGE, 1997). Levando também em conta que o número de analfabetos também é grande, onde mais de 50 mil pessoas possuem um ano ou menos de estudo. Logo, se existe o acesso ao conhecimento/informações, existe a autonomia de lutar por seus direitos.
A política de Igualdade Racial vem promover ao segmento negro o conhecimento de sua história que evolui com o processo das relações sociais, mas sempre inserida no mito da segregação racial e a política vem afirmar que o negro também é sujeito da sua própria história e tem seus direitos fortalecidos na Constituição Federal/88 e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. São João de Meriti por ser um município da Baixada Fluminense e ser habitado em sua maioria por segmentos vulneráveis e com necessidade de políticas sociais de base, recebe a política de Igualdade Racial como fortalecimento do Movimento Negro, dando ênfase e destaque a esse segmento que, no senso comum, são menos favorecidos que os "pobres brancos", o que de fato acontece.
As possibilidades de implementação da política são, muitas vezes, bloqueadas por suas limitações que consistem no reconhecimento do Estado. Os governos precisam assumir a política de Igualdade Racial como política de Estado, pois a política foi entregue ao Partido dos Trabalhadores ? (PT). Em São João de Meriti, essa política nasce como vontade política a nível estrutural. Para torná-la uma política pública efetiva a sociedade precisa enxergá-la com necessidade básica.
Considerações Finais ?
O município de São João de Meriti sofre uma carência de políticas públicas que de fato funcionem e viabilizem os direitos da população. Não foram aprofundadas as análises nas áreas das políticas de saúde, educação e assistência, que são consideradas políticas de base para o bem estar populacional. Porém, por aspectos gerais, o que se percebe é que as políticas existentes no município não abarcam toda a população deixando-a mais fragmentada como, por exemplo, o alto índice de analfabetismo e de pessoas que tem pouco acesso as escolas na faixa etária de 15 a 19 anos.
Acreditamos que é preciso uma política de educação com programas capazes de alcançar uma efetividade educacional na vida dessas pessoas, logo, uma política com um aparato e compromisso estatal. Por outro lado percebemos um grande avanço para a população a implementação da política de Igualdade Racial, pois mostra que apesar de terem poucos recursos não estão omissos a aspectos subjetivos e discriminatórios.
Com isso, a população se torna dotada de um saber além dos muros de uma escola, além do que a sociedade em si tenta passar. Um saber de vida valorizada, de possuidores de direitos iguais e universais, um saber que fortalece a busca pela igualdade, a qual nunca deveria ter sido negada.
Quando se começa pelas bases há a possibilidade de formar uma estrutura mais difícil de ser quebrada. A população negra em si tem o conhecimento de sua história, porém, pessoas com histórias de vida singular, mas que buscam em conjunto a superação do "mito da segregação racial" fortalecendo suas bases em movimentos e na busca pelo compromisso do Estado em reconhecer a política pela Igualdade Racial como necessária, como uma política de base vistas à sociedade machista, sexista e racista em que vivemos.


FONTES:
Mapa Vivo ? Rio de Janeiro, atividade econômica:
Acesso em: 29/09/10 às 09h57min
ActionAid Brasil: Acesso em 29/09/10 às 10h57min
Educação Pública ? Biblioteca e Cidadania Acesso em 29/09/10 as 11h05min
IBGE: Acesso em 29/09/10 às 11h45min
São João de Meriti - Acesso em 02/12/10 às 12h45min



Autora: Priscila Ambrozio Gonçalves
Graduanda do curso se Serviço Social ? UNIABEU ? Centro Universitário.
Artigo produzido para Disciplina de Pesquisa em Serviço Social I, orientada pela Professora Doutora Simone Lessa.
Em Outubro de 2010.









Autor: Priscila Ambrozio Gonçalves


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