ECONOMIA SOLIDÁRIA E GLOBALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE NECESSÁRIA.
UMA ANÁLISE NECESSÁRIA.
Eliane Leão Fernandes
Margarete Iara Franco Moreira
RESUMO
O presente artigo objetiva fazer uma análise crítica sobre a expansão da economia solidária e o processo de globalização, numa perspectiva que busca desmantelar o caráter sufocador e colonizador que a economia convencional impõe aos consumidores e produtores, restabelecendo o sistema de troca como essência e fundamento das relações econômicas e negando forçosamente a concepção da existência da "mão invisível" do mercado. Neste artigo apresentaremos o funcionamento do comércio justo e como, desta forma, os pequenos produtores podem se proteger das dificuldades pela qual passa o setor.
Palavras-Chave: Economia solidária. Globalização. Comércio Justo.
ABSTRACT
This article aims to make a critical analysis on the expansion of social economy and the process of globalization, a perspective that seeks to dismantle the character choker and colonizing the conventional economy imposes on consumers and producers by restoring the system of exchange as the essence and foundation relations economic and design necessarily denying the existence of "invisible hand" of the market. This article discusses the operation of fair trade and thus the small producers can protect the difficulties which the sector is.
Keywords: Solidarity Economics. Globalization. Fair Trade.
1. INTRODUÇÃO
As evidências demonstram que historicamente as práticas políticas convencionais não promovem transformações sociais voltadas efetivamente para o bem-estar geral. Por isso, não se deve esperar que o Estado com as práticas políticas baseadas no interesse individual facilite ou resolva as dificuldades de implantação da economia popular e solidária, no âmbito de um mercado de competição desigual.
Por quê?
Porque, ao contrário, ambos - práticas políticas e gestão do Estado - sempre facilitaram, estimularam e promoveram condições que colocaram em choque o proposto nas ações executadas com os produtos obtidos.
As políticas que propuseram o desenvolvimento econômico com igualdade social e respeito ambiental sempre conduziram à concentração de renda, às desigualdades e à depredação do meio ambiente. Uma contradição evidente entre o proposto nos projetos e o produto efetivamente obtido.
Falar de economia popular e solidária não significa tender para o conceito de economia marginal ou de subsistência.
A economia a que se refere este trabalho é aquela cujo interesse se firma na produção de bens de consumo destinados a satisfazer as necessidades antigas ou renovadas da maioria dos membros da sociedade com o desejo de proporcionar o bem-estar que demandam. Isto corresponde à inversão da lógica do capitalismo de mercado.
2. ECONOMIA SOLIDÁRIA
2.1. Contextualização
O processo econômico molda a sociedade, pois ela reflete a maneira como se organizam na produção dos bens econômicos. O que distingue uma sociedade da outra é como acontecem as relações de produções e as relações sociais.
No início do capitalismo, o modelo que se apresentava, deixava claro que o empregado era reconhecido somente como propriedade do empregador, separado das forças produtivas que detinha ou utilizava. O capitalista era o dono do resultado do trabalho humano, pois no processo de produção ele é o legítimo possuidor da força de trabalho.
Para Gaiger (2002), quatro são as características econômicas que fazem parte do modo de produção capitalista:
1. Produção de mercadorias com único objetivo de comercialização;
2. Separação dos trabalhadores dos meios de produção;
3. Transformação do trabalho em mercadoria por meio do empregado assalariado;
4. Existência do lucro e da acumulação de capital por parte do empregador que detém os meios de produção.
Já na década de 60 a maioria dos marxistas considerava as forças produtivas, em particular a ciência e a técnica como ideologicamente neutras e seu desenvolvimento como positivo. O acirramento da contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e relações sociais de produção seria, a condição que objetivaria a transição ao socialismo.
Sabe-se que as ações dos poderes constituídos em todos os níveis não estão voltadas prioritariamente para a promoção das mudanças sociais necessárias ao bem-estar geral. Sabe-se também que a existência da economia solidária independe da imposição de mudanças na organização dos poderes do Estado, especialmente de sua burocracia.
A economia solidária tem fulcro na organização da sociedade civil, especialmente de produtores e consumidores. Ao Estado reserva-se a incumbência de apenas reorientar o mercado em favor das novas relações estabelecidas pela economia solidária.
Apesar de o Estado ser fundamental para a economia solidária, sua importância não lhe permite planejar as atividades econômicas. Permite apenas, criar as condições indispensáveis à organização dos produtores e consumidores e se tornar o espaço público de confronto dos interesses privados (de cada um dos componentes do sistema em face do todo) e privatistas (que visa tornar pessoal o que é de todos).
O Estado se tornaria apenas o espaço de busca de soluções coletivas e públicas, de conciliação dos impasses entre desejos individualistas que se opõem aos interesses gerais dos elementos que compõem o sistema solidário.
No contexto da economia solidária, uma vez organizados, produtores e consumidores não poderão se submeter a qualquer interferência ou aceitar qualquer patrocínio do Estado, sob pena de permitirem o retorno às relações de bases paternalistas e excludentes.
Nesta perspectiva surge a economia solidária como um processo que visa reconciliar o trabalhador com seus meios de produção e fornecendo condições para que se possa ter uma experiência profissional pautada na equidade e na dignidade humana, onde a divisão dos benefícios é definida pelos associados e distribuída de maneira justa.
Pode-se incorporar à noção de economia solidária uma contextualização de sentido popular. Neste caso, as palavras popular e solidária reorientam o sentido do substantivo economia, qualificando-o de maneira mais social e humana.
2.2. Conceito
A expressão economia popular não quer apenas significar a economia de sobrevivência ou economia de subsistência, considerada à margem da economia de mercado. Ela deve ser entendida como aquela que busca a satisfação das necessidades dos seres humanos no sentido do bem-viver da sociedade e para ela.
A palavra solidária dota a expressão do caráter prático por recuperar a igualdade como elemento necessário ao exercício da liberdade. Outro aspecto importante é que a liberdade plena ou sua plenitude não se dá em função da livre iniciativa individual e privada, mas, pela iniciativa solidária e pública, em sentido lato, que é a condução coletiva dos interesses individuais.
Colocado deste modo, o conceito de economia toma nova conotação por reassumir a vida coletiva e o mundo das relações humanas com respeito às potencialidades individuais e coletivas ampliando assim, o âmbito da solidariedade humana. As relações de troca assumem um caráter muito próximo do original e humanizam as relações econômicas, pois os mercados perdem a sua condição de "mão invisível", dominadora e sufocante das relações de troca, para torná-las solidárias.
A economia solidária é um modo específico de organização de atividades econômicas que se caracteriza pela autogestão, que significa a autonomia de cada unidade ou empreendimento e pela igualdade existente entre os seus membros.
"o conjunto de empreendimentos produtivos de iniciativa coletiva, com certo grau de democracia interna e que remuneram o trabalho de forma privilegiada em relação ao capital, seja no campo ou na cidade. Tolerar ou mesmo estimular a formação de empreendimentos alternativos aos padrões capitalistas normalmente aceitos, tais como cooperativas autogeridas é, objetivamente falando, uma forma de reduzir o passivo corrente que se materializa em ondas de crescentes de desemprego e falências. (...) Tais empreendimentos encontram potencialmente no trabalho coletivo e na motivação dos trabalhadores que os compõem, uma importante fonte de competitividade reconhecida no capitalismo contemporâneo. Enquanto no fordismo a competitividade é obtida através das economias de escala e de uma crescente divisão e alienação do trabalho associadas a linhas produtivas rígidas ? automatizadas ou não -, na nova base técnica que está se configurando, uma importante fonte de eficiência é a flexibilização." (GAIGER 2002, P.64)
Assim temos que Economia Solidária é o conjunto de atividades econômicas ? produção, distribuição, consumo, finanças e crédito ? organizadas e realizadas solidariamente por trabalhadores de forma coletiva e autogestionária e que estão pautadas na construção de princípios solidários.
Singer (2002, p.04) comenta que em economia solidária, "a empresa solidária é basicamente de trabalhadores, que apenas secundariamente são seus proprietários. Por isso, sua finalidade básica não é maximizar lucro, mas, a quantidade e a qualidade do trabalho."
O Trabalho, na economia solidária, não discrimina patrão e empregado, pois tem como elemento central a pessoa humana e o princípio de bem viver em coletividade. Nela, homens e mulheres mantêm sua dignidade, pois são respeitados em suas diferenças de raça, cor, gênero, idade ou orientação sexual. Não são aceitos nenhuma forma de preconceitos e todos são tratados com respeito e urbanidade. A relação eu se vê entre patrão e empregado é uma relação de responsabilidade social.
Na Economia solidária, os produtores e produtoras se organizam em sistemas de autogestão e podem ser legalizados em forma de cooperativas, associações, empresas solidárias, etc, e busca manter a valorização e o incentivo no processo produtivo. Todos os envolvidos são responsáveis pelo empreendimento, a decisão é tomada em conjunto, de maneira que todos se beneficiem dos produtos gerados por este trabalho.
A forma de administração de um empreendimento solidário é coletiva e democrática, onde todas as decisões importantes são tomadas através de assembléias de sócios. Este processo é feito, cabendo a cada sócio presente o valor de seu voto. Quando se necessita de dirigentes, esses são eleitos pelos sócios. Caso este dirigente seja considerado não aceito pela maioria dos seus membros, tem seu mandato revogado.
O que se observa é que com a tendência de aumentar o rendimento através do trabalho associado, na perspectiva do empreendimento solidário, passa-se a promover o desenvolvimento local e territorial sustentáveis, em seus aspectos econômicos e sociais.
Dessa maneira a relação que se estabelece é de cooperação, solidariedade e respeito entre todos.
"O interesse dos trabalhadores em garantir o sucesso do empreendimento estimula maior empenho com o aprimoramento do processo produtivo, a eliminação de desperdícios e de tempos ociosos, a qualidade do produto ou dos serviços, além de inibir o absenteísmo e a negligência" (GAIGER: 2002, p.34).
2.3. Concepção Política
A economia solidária inova a compreensão da economia e dá outro caráter à política.
Na economia, recupera sua dimensão ética, negada pelas posições neoclássicas de matriz liberal e pelas marxistas ortodoxas.
Na política, corresponde a aceitar o novo lugar da economia no processo de transformação social como exercício político.
O ponto central da concepção política da economia solidária está, pois, na organização da sociedade civil enquanto produtores e consumidores. E esta é uma concepção revolucionária porque repensa a estrutura produtiva e inclui os consumidores como elementos fundamentais da composição do sistema solidário. Além disso, transforma-se em nova alternativa que se contrapõe ao sistema capitalista convencional concentrador de riquezas e excludente social.
As práticas da economia solidária impõem a ética às relações de interesse conflitantes, estimulam a participação permanente, a ação presente e constante de todos os interessados, além de produzir momentos política e socialmente mais humanos.
A economia solidária é um justo "modus operandi" de se desenvolver economicamente promovendo a justiça social e o zelo ambiental.
3. COMÉRCIO JUSTO
O comércio justo já foi compreendido como uma forma de comercialização alternativa ao modelo anteriormente imposto pelo capitalismo. Hoje a comercialização (fair trade) é visto como uma evolução deste sistema pautando suas relações na ética e na responsabilidade social contribuindo para o desenvolvimento sustentável, pois oferece melhores condições comerciais e protege os direitos dos trabalhadores e produtores que eram anteriormente marginalizados.
O funcionamento do comercio justo é semelhante ao comércio "normal", existe a relação de compra e venda com a diferença que as partes se comprometem a seguir os princípios propostos pelo comercio justo. Alguns desses princípios são:
- Justiça Social
- Transparência
- Preço justo
- Solidariedade
- Desenvolvimento sustentável
- Respeito ao meio-ambiente
- Promoção da mulher
- Defesa dos direitos das crianças
- Transferência de tecnologia
- Empoderamento dos indivíduos
Desta forma, todas as relações comerciais que estejam embasadas nestes princípios, são reconhecidas como "justa".
As organizações de comércio justo certifica para que os produtos tenham garantia, estabelecem preços mínimos que o distribuidor tem que pagar ao produtor, independente das oscilações do mercado internacional, realiza auditorias, vistoriando se os produtos estão chegando nas gôndolas dos supermercados com o selo oferecidos pelas organizações.
Mas, para que o comercio justo (fair trade) realmente funcione, é fundamental que haja o engajamento de todos aqueles que participam da cadeia de comercialização, sendo desde o pequeno produtor até o consumidor final, passando pelas importadoras e exportadoras, distribuidoras e varejistas.
O consumo de produtos do comércio justo no Brasil também ainda é muito incipiente. Apenas algumas empresas e redes de supermercados dos principais centros urbanos é que realiza este comércio.
O Brasil é um dos paises da América Latina que menos possui associações de produtores certificadas. Há ainda muito espaço para que este tipo de comércio se expanda e o que se observa é a grande tendência para que cada vez mais o fair trade seja utilizado como prática, no país.
4. GLOBALIZAÇÃO
4.1. Contextualização
A palavra "globalização" tem sido utilizada num sentido ideológico, no qual assiste-se no mundo inteiro a um processo de integração econômica sob a égide do neoliberalismo, caracterizado pelo predomínio dos interesses financeiros, pela desregulamentação dos mercados, pelas privatizações das empresas estatais, e pelo abandono do well faire state. Tem-se colocado muito sob sua responsabilidade a intensificação do aumento do número de pobres e desempregados e de provocar crises econômicas sucessivas, arruinando milhares de pequenos empreendimentos.
Para Voltaire Schilling (2002):
A expressão "globalização" tem sido utilizada mais recentemente num sentido marcadamente ideológico, no qual assiste-se no mundo inteiro a um processo de integração econômica sob a égide do neoliberalismo, caracterizado pelo predomínio dos interesses financeiros, pela desregulamentação dos mercados, pelas privatizações das empresas estatais, e pelo abandono do estado de bem-estar social (SCHILLING, 2002, p. 01)
O processo de globalização começou há muito tempo atrás, no mínimo há 5 séculos quando os Continentes encontravam-se separados por extensões acidentadas de terra intransponíveis e de oceanos e mares, que faziam com que a maioria dos povos e das culturas nem soubessem da existência uma das outras apenas por meio de lendas.
Durante milhares de anos elas nem imaginavam que algum dia poderiam estabelecer relações significativas. E é certo que em seus meios havia escambo ou comércio, mas eles eram insignificantes. Portanto, pode-se dizer que a internacionalização do comércio e a aproximação das culturas é um fenômeno recentíssimo, datando dos últimos cinco séculos, apenas a décima parte do tempo da história até agora conhecida.
A primeira globalização, resultado da procura de uma rota marítima para as Índias, assegurou o estabelecimento das primeiras ações comerciais européias na Índia, China e Japão, que abriu aos conquistadores europeus as terras do Novo Mundo. Enquanto as especiarias eram embarcadas para os portos de Lisboa e de Sevilha, de Roterdã e Londres, milhares de imigrantes iberos, ingleses e holandeses, e, um bem menor número de franceses, atravessaram o Atlântico para vir ocupar a América. As colônias de exploração, no sul da América do Norte, no Caribe e no Brasil, baseadas geralmente num só produto (açúcar, tabaco, café, minério, etc.) utilizando-se de mão de obra escrava vinda da África ou mesmo indígena; ou colônias de povoamento, estabelecidas majoritariamente na América do Norte, baseadas na média propriedade de exploração familiar. Para atender as primeiras, as colônias de exploração, é que o tráfico negreiro tornou-se rotina, fazendo com que 11 milhões de africanos (40% deles destinados ao Brasil) fossem transportados pelo Atlântico para trabalhar nas lavouras e nas minas.
Politicamente, a primeira fase da globalização se fez quase toda ela sob a tutela das monarquias absolutistas que concentraram enorme poder e mobilizaram os recursos econômicos, militares e burocráticos, para manterem e expandirem seus impérios coloniais. A doutrina econômica desta fase foi o mercantilismo, adotado pela maioria das monarquias européias para estimular o desenvolvimento da economia dos reinos. A produção e distribuição do comércio internacional eram feitas por mercadores privados e por grandes companhias comerciais (as Cias. inglesas e holandesas das Índias Orientais e Ocidentais) e, em geral, eram controladas localmente por corporações de ofício.
Todo o universo econômico destinava-se a um só fim, entesourar, acumular riqueza.
Enquanto que no passado os instrumentos da integração foram a caravela, o galeão, o barco à vela, o barco a vapor e o trem, seguidos do telégrafo e do telefone, a globalização recente se faz pelos satélites e pelos computadores ligados na Internet. Se antes ela maltratou africanos e indígenas e explorou a classe operária fabril, hoje se utiliza do satélite, do robô e da informática, abandonando a antiga dependência do braço em favor do cérebro, elevando o padrão de vida para patamares de saúde, educação e cultura até então desconhecidos pela humanidade.
O domínio da tecnologia por um seleto grupo de países ricos, porém, abriu um fosso com os demais, talvez o mais profundo em toda a história conhecida. Roma, quando império universal, era superior aos outros povos apenas na arte militar, na engenharia e no direito. Hoje os países-núcleo da globalização (os integrantes do G-7), distam, em qualquer campo do conhecimento, anos-luz dos países do Terceiro Mundo.
Ninguém tem a resposta nem a solução para atenuar este abismo entre os ricos do Hemisfério Norte e os pobres do Hemisfério Sul que só se ampliou. Tais diferenças não resultam de um novo processo de espoliação como os praticados anteriormente pelo colonialismo e pelo imperialismo, pois não implicaram numa dominação política, havendo, bem ao contrário, uma aproximação e busca de intercâmbio e cooperação.
Imagina-se que a Globalização, seguindo o seu curso natural, irá enfraquecer cada vez mais os estados-nacionais surgidos há cinco séculos atrás, ou dar-lhes novas formas e funções, fazendo com que novas instituições supranacionais gradativamente os substituam. Com a formação dos mercados regionais ou intercontinentais e com a conseqüente interdependência entre eles, assentam-se as bases para os futuros governos transnacionais que, provavelmente, servirão como unidades federativas de uma administração mundial a ser constituída. É bem provável que a humanidade caminhe para um grande governo universal, o sonho dos filósofos de se ter o homem cosmopolita, que se sentirá em casa em qualquer parte da Terra.
5. ANALISE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E GLOBALIZAÇÃO
Para se discutir as possíveis relações que existem entre a economia solidária e a globalização é prudente que se parta da compreensão de que a economia solidária deve ter como função minorar os efeitos negativos que a globalização neoliberal impõe sobre os aspectos sociais oriundos da insuficiência de renda das pessoas e dos riscos de desemprego. Sabe-se que, sumariamente, o capitalismo se baseia em maiores e permanentes lucros, em exacerbada competição entre seus agentes e na apropriação e exploração do trabalho. Assim, esperar que a economia solidária possa humanizar a globalização neoliberal é cometer um erro ingênuo, tendo em vista que o capital é indomável e os desejos capitalistas só são concretizados mediante o domínio do mercado e a exploração do trabalho humano.
É ingênuo porque o capital sempre tende a se apropriar dos meios de produção, dos benefícios produzidos pela comercialização e de todas as atividades financeiras. Assim, não sobra espaço para que os corpos trabalhadores se beneficiem socialmente dos lucros do empreendimento, da propriedade e do controle. A vinculação direta do trabalhador ao capital é forçada pela própria da relação capitalista de emprego que, por sua vez, é acobertada e protegida pelas leis elaboradas pelos representantes do capital nas câmaras legislativas de todos os níveis de gestão do Estado.
Durante os governos sandinistas de alguns países latino-americanos (Colômbia, Equador e Nicarágua) tentou-se construir um modelo de economia solidária baseado na propriedade social dos meios de produção. A conclusão a que se chegou após o tempo que durou esse exercício, foi a de que o grande problema não reside apenas na propriedade dos meios de produção, mas, e talvez principalmente, nos mecanismos de apropriação dos valores gerados no momento da circulação de mercadorias e de moedas.
Além desses aspectos, há que se considerarem outros, muito importantes, e que nem sempre são levados à discussão por serem relegados a plano inferior. Trata-se da apropriação de tempo de trabalho em decorrência da necessidade de aumentar a produtividade do capital. Por razão da necessidade de atender a sua demanda pessoal e da família, o trabalhador se sujeita a permitir a apropriação do seu trabalho. Por outro lado, o agente do capital, desejoso de sempre aumentar a sua produtividade, exacerba a concorrência no mercado, criando uma cadeia de competição. Por sua vez, o trabalhador, que depende da manutenção do seu emprego, passa a vender por uma fração do seu salário, fração maior do seu tempo de descanso, de repouso ou de lazer, passando a trabalhar além das horas normais nos finais de semana e nos dias feriados ou santos. Ampliam-se assim, a exploração do trabalho e o desemprego.
Também não é possível esperar que a globalização redunde em desenvolvimento econômico com justiça social e respeito ambiental. Para a globalização há pretensão de dar sustentabilidade, ainda que de modo sub-reptício, ao capital e ao sistema capitalista. Se bem observado, o desenvolvimento perseguido pelo sistema se refere apenas à capacidade produtiva do trabalho e das matérias-primas em face da necessidade de ampliar a riqueza e concentrar a renda, o que produz crescimento econômico desordenado e desigualdades sociais que levam à miséria e à exclusão.
Conforme Pochmann (apud OLIVEIRA, 2007) a economia globalizada propicia ações empresariais na direção de redes de produção em cadeias mundiais, ao estimular os fluxos migratórios acabam por produzir a redução de salários e as más condições de trabalho. O autor classifica esses fluxos em dois tipos:
De um lado, o fluxo das migrações humanas provém dos países com mão-de-obra de alta qualificação e sem expectativa de geração de postos de trabalho, o que constitui a chamada fuga de cérebros qualificados dos países não desenvolvidos. Esse parece ser o caso do Brasil, com a emigração anual estimada em cerca de 140 a 160 mil jovens de alto grau de escolaridade, que se orientam pelo objetivo de encontrar no exterior o que é escasso internamente em termos de trajetória decente de vida e trabalho. (POCHMANN Apud OLIVEIRA, 2007, p. 23).
Por outro lado, há uma pressão migratória de pessoais com baixa qualificação, proveniente de países pobres, praticamente excluídos da economia global. Na região do Mediterrâneo isso é especialmente constatado, nas relações entre Espanha e Marrocos, Itália e Líbia, bem como na América Latina (Brasil e Bolívia, Argentina e Paraguai)". (POCHMANN apud OLIVEIRA, 2007, P. 24).
E ainda acrescenta o fato de que existem empresas que se deslocam dos países desenvolvidos para outros países onde há grande excedente de mão de obra, com o objetivo de aproveitar-se de mão de obra barata (e muitas vezes escrava), diminuindo seu custo de produção. Isto acarreta que, essa empresa ao sair de seu país de origem e deslocar-se para outro, acaba promovendo uma grande quantidade de desempregos estruturais em seu próprio país.
Em contraposição, a economia solidária se apresenta como uma a alternativa inovadora, que se preocupa em humanizar as relações econômicas com as necessidades sociais. Dela, em vários espaços geográficos do mundo, surgem práticas de relações econômicas e sociais baseadas em princípios que colidem frontalmente com os adotados pelo capitalismo convencional. O mesmo capitalismo que é capaz de vestir com retórica "modista", uma prática secular de criar diferenças sociais e econômicas intransponíveis e de segregar classes sociais menos favorecidas.
A economia solidária busca como princípio, em contraposição à globalização, propiciar a melhoria da qualidade de vida da humanidade mais carente por adotar práticas que se fundamentam na colaboração, na solidariedade e nos valores culturais, visando dotar o homem de criatividade tecnológica para, por si e para todos, dar ao gênero humano a condição de sujeito e finalidade da atividade econômica, do desenvolvimento social e do zelo ambiental. A economia solidária não pretende apenas organizar a produção e o consumo, mas, ir mais longe, por pretender evitar a contradição do sistema capitalista de gerar recessão na econômica global e de excluir do acesso aos benefícios da produção, as populações de renda e de consumo mais baixos. Ela deseja enraizar as atividades econômicas e sociais no contexto mais imediato das necessidades de bem-estar de todos, tendo o desenvolvimento local como marco de referência de sua ação, e a criação de redes de consumo conscientemente definidas com base em princípios solidários, sustentáveis e éticos, sem distinguir pessoas ou gêneros.
Vê-se, pois, ser a economia solidária capaz de desenvolver integralmente as pessoas e a sociedade, de tornar sustentáveis todas as atividades do sistema, de modelar a justiça e a democracia para o sistema de relações sociais, econômicas e políticas. Isso tudo será reforçado com a colaboração e o compromisso dos poderes públicos em democratizar o poder, a riqueza e o saber, além de estimular a formação de alianças estratégicas entre as organizações populares, com vistas ao exercício ativo dos direitos e dos deveres do cidadão para que se consiga exercer e praticar a gestão participativa.
Nessa proposta, o estado deverá garantir, promover, assumir e proteger o projeto de democrático de desenvolvimento socioeconômico nascido diretamente da influência da sociedade civil de nível local até o nacional. Ao mesmo tempo, o estado estabelece um sistema solidário de relacionamentos internacionais para, a partir dele, oferecer os recursos complementares necessários ao desenvolvimento dos interesses da comunidade internacional, com base nos valores da cooperação, da reciprocidade, da complementaridade e da solidariedade das nações participantes respeitando a soberania de cada uma delas. Ao estado democrático e forte competirá formular políticas públicas capazes de equalizar a distribuição dos recursos de fundos públicos e a permanente participação da sociedade em todo o processo.
Seguindo-se os passos descritos, a economia solidária mostra-se capaz de criar e participar de outro tipo de globalização ? globalização solidária. Isso porque, assim, os menos favorecidos poderão ter acesso ao processo produtivo, aos bens produzidos, à tecnologia, ao crédito, aos mercados e ao consumo com elevado grau de justiça social e econômica, de segurança e sustentabilidade. Prova-se que dizer que um mundo diferente e melhor para todos os habitantes da terra é difícil, porém, é, ao mesmo tempo, possível.
É difícil porque a economia solidária exige, por vocação, que a globalização seja humanizadora, capaz de conduzir ao desenvolvimento sustentável, com justiça social e voltado para a satisfação das necessidades legítimas e plenas de cada um e de todos os cidadãos do planeta.
6. CONCLUSÃO
Com a noção de solidariedade recupera o caráter da igualdade como condição "sine qua non" para o exercício da liberdade.
Nesse sentido, a liberdade plena não se verifica pelo exercício da vontade individual, mas, pela liberdade da iniciativa solidária que, por fim, se torna uma manifestação pública (conjunta e solidária) que sempre leva em conta os interesses individuais capazes de se tornarem coletivos em face das necessidades e demandas dos grupos de produtores e de consumidores organizados.
Neste contexto, a economia solidária consistirá especialmente na construção de espaços públicos capazes de inserir a economia funcionalista na nova concepção de economia de cunho coletivo subvertendo a sua concepção funcionalista e colocando-a nos espaços diretamente ligados à vida, às reais necessidades das pessoas e às potencialidades de quem compra e de quem vende.
Nesse rumo, desmantela-se o caráter sufocador e colonizador que a economia convencional impõe aos consumidores e produtores, restabelecendo o sistema de troca como essência e fundamento das relações econômicas e negando forçosamente a concepção da existência da "mão invisível" do mercado.
7. REFERÊNCIA
Construindo a Socioeconomia Solidária do Espaço Local ao Global-Semeando Socioeconomia, n. 1, Rio de Janeiro, 1998. Disponível em: Acesso em 17 Jul. 2009.
Construindo a Rede Brasileira de Socioeconomia Solidária. PACS. - Série Semeando
Socioeconomia, n. 4, Rio de Janeiro, 2000. Disponível em: Acesso em 20 Jul. 2009.
CORAGGIO, J. L. "Problematizando la economía solidaria y la globalización alternativa". Presentación en el II Encuentro Internacional sobre Globalización de la Solidaridad. Québec. 9-12 octubre 2001. Disponible em: Acesso em: 25 Jul.2009.
DUPPAS, Gilberto (2000) Economia Global e Exclusão Social, Paz e terra. Texto Base para a Economia Solidária ? Fórum Social Mundial 2002.
Disponível em: Acesso em 12 de Jul. 2009.
GAIGER, L.I. A economia solidária diante do modo de produção capitalista. (05/2002). Disponível em: Acesso em: 05 de Jul. 2009.
POCHMANN, M. Novos e Velhos Tempos do Trabalho, in OLIVEIRA, R. V. (org.) Novo momento para as comissões de emprego no Brasil: Sobre as condições de participação e controle sociais no Sistema Público de emprego em construção ? volume 2 ? São Paulo ? A+ Comunicação, 2007.
_______________, Economia Solidária no Brasil: Possibilidades e Limites, Mercado de Trabalho, v 24, IPEA, 2004.
SCHILLING, V. Globalização, ontem e hoje. Net, Brasília, dez. 2008. Disponível em: . Acesso em: 07 jul. 2009.
SINGER, P. Introdução à economia solidária. São Paulo, Fundação Perseu Abramo. 2002.
Autor: Eliane Leão Fernandes
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