O desenvolvimento tecnológico a favor da transparência governamental
O desenvolvimento tecnológico a favor da transparência governamental
O Brasil encontra-se em situação política denominada Democracia Representativa, onde a sociedade por meio de eleições periódicas elege um representante, a quem transmite seu poder de decisão, se fazendo assim representar. Tal relação empreendida entre representante e representado é obviamente de caráter complexo, podendo desta forma, ser afetada por diversos fatores, inclusive ser corrompida. Para garantir o exercício da democracia, e os direitos do cidadão, formas de controle sobre tal representante e ações são utilizadas.
A prestação de contas é, por sua vez, um dos principais instrumentos de controle. Criam-se, então, mecanismos com o objetivo de publicizar a prestação de contas e torná-la mais transparente, possibilitando desta forma, o controle social sobre os órgãos governamentais. A Lei Complementar N° 101 de 04 de Maio de 2000, chamada Lei de Responsabilidade Fiscal é um grande exemplo de mecanismo de controle, pois trouxe um grande avanço no quesito da transparência e do chamado accountability.
O desenvolvimento do aparato tecnológico e a democratização da internet além de promover à população o acesso a informação, tem possibilitado a integração de tais informações deixa isso a uso dos gestores, como é o caso do SIAFI ? Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional, juntamente com o SERPRO em 1986 e implantado em 1987, que possibilitou a criação de um orçamento unificado, facilitando assim, a gestão dos recursos e a prestação de contas.
O SIAFI é responsável por todo o processo de execução orçamentária, e sua criação atendeu diversas demandas a respeito da administração financeira enfrentadas pelo STN, desde problemas relacionados a falta de informações e inconsistência de dados utilizados, até falta de mecanismos suficientes para evitar o desvio de verba pública. O sistema criou uma rede integrada de informações que permitem o registro de todos os balancetes orçamentários dos Estados e dos Municípios, de forma que estes fiquem disponíveis para conferência, controle, supervisão e acompanhamento.
Outro exemplo do uso da internet para favorecer o controle e a transparência da contas públicas são os Portais da Transparência. O Governo Federal, a maioria dos Estados, e muitos municípios possuem portais onde disponibilizam suas contas com certo detalhamento.
A internet tem o poder de pulverizar a informação, e fazer com que ela chegue até a população. O Governo precisa se apoderar desta ferramenta, da melhor forma possível para exercer a verdadeira democracia.
Autor: Débora Maria Mustapha Coelho
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