A Lei Seca
Como medida administrativa tem-se a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado e apesar de não serem permitidas concentrações de álcool existem casos excepcionais tais como medicações á base de álcool e erros por parte do aparelho que realiza os testes, o condutor não é obrigado a fazer qualquer teste já que no nosso país ninguém é obrigado a produzir prova contra si, porém ao se negar a realizar o exame ele pode entrar com um recurso na justiça mas o testemunho do agente de trânsito ou policial rodoviário tem força de prova mediante o juíz.
Autor: Roberta Poti
Artigos Relacionados
A Nova Lei De Trânsito
Breves Relatos Sobre O Artigo 306 Do Código De Trânsito Brasileiro
Ponderação Dos Princípios Constitucionais E O Uso Do Bafômetro
Embriaguez Ao Voltante, Por Si SÓ, NÃo É Crime.
A Prisão Em Flagrante E O Crime De Embriagues No Trânsito
Princípio Nemo Tenetur Se Detegere E Artigo 306 Do Código De Trânsito Brasileiro
Tudo Sobre A Lei Seca - Advogado Advocacia Criminal Criminais Criminalistas -