"Inovar para Competir. Competir para Crescer"



Lançado na última terça-feira (02/08/2011), o Plano Brasil Maior, o primeiro da gestão Dilma, suscita debates mais amplos sobre a eficácia e a aplicabilidade das medidas propostas pelo governo. Se, por um lado, o anúncio do novo plano renova as esperanças do setor industrial brasileiro, em especial, das indústrias exportadoras mais sensíveis às alterações da câmbio e que foram mais diretamente afetadas pela crise internacional 2008/2009, por outro, reaviva a memória dos historicamente recentes e polêmicos planos de incentivo à indústria e ao crescimento econômico lançados no Brasil. Visando, segundo o próprio governo "aumentar a competitividade dos produtos nacionais a partir do incentivo à inovação e à agregação de valor", o Brasil Maior foi a reação do governo diante do acirramento das críticas sobre o processo de perda de competitividade da indústria nacional em um cenário de juros altos, câmbio sobrevalorizado e acirramento da concorrência asiática (leia-se chinesa).

Esboçado desde a gestão de Miguel Jorge à frente do Ministério do Planejamento, ainda sob a presidência de Lula da Silva, o Plano Brasil Maior teve sua configuração final definida nas últimas semanas a partir de intensos debates (e faíscas públicas inclusive, sobretudo em relação ao tema da desoneração da folha de pagamentos) entre a presidenta Dilma, o ministro Mantega e a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, comandada pelo empresário Jorge Gerdau. O Plano prevê medidas a curto, médio e longo prazo de ampliação e simplificação do financiamento às exportações; aumento dos recursos para inovação tecnológica; estímulo ao crescimento de pequenos e micronegócios; fortalecimento da defesa comercial; desoneração dos investimentos e das exportações; aperfeiçoamento do marco regulatório da inovação;criação de regimes especiais para agregação de valor e de tecnologia nas cadeias produtivas eregulamentação da lei de compras governamentais para estimular a produção e a inovação no país.

Com isso, o governo espera, entre outras metas, ampliar o investimento fixo como porcentagem do PIB dos 18,4% atuais para 22,4% em 2014, elevar o gasto privado em P&D em porcentagem do PIB de 0,59% para 0,90% em 2014, além de aumentar o valor agregado nacional, transformando a relação Valor da Transformação Industrial/ Valor Bruto da Produção de 44,3 % (2009) para 45,3 % (2014) e diversificando as exportações brasileiras, ampliando nossa participação no comércio mundial de 1,36% para 1,60% até o final do mandato do atual governo.

Isso representa, na prática, que setores comoconfecções, calçados, móveis e software, por exemplo, em um prazo de 3 meses, passarão a contribuir um percentual entre 1,5% e 2,5 % sobre o faturamento bruto em vez dos atuais 20% do valor da folha do INSS. Outros casos são a provável prorrogação da redução do IPI para o setor automotivo até 2016, a criação do Programa Reintegra, que garante a devolução dos créditos tributários equivalente a 3% do valor do produto exportado, e a prorrogação de financiamentos de R$ 6,7 bilhões por parte do BNDES para os setores afetados pela valorização cambial.

O Plano, dessa forma, é ambicioso, custoso e requer uma ampla integração de esforços de vários ministérios para sua execução. Como a própria presidenta já deixou claro, o Plano não está fechado, indicando, ao contrário, um passo inicial para o fortalecimento da indústria e da competitividade nacionais. Paira, entretanto, certo ceticismo com relação à eficiência do Plano, sobretudo por dois fatores. O primeiro é em relação às dificuldades recentes do governo em manter o crescimento econômico com controle inflacionário e com ampliação da receita fiscal, em um contexto de indefinição do cenário internacional, com Europa e Estados Unidos com baixo crescimento econômico e atritos políticos internos, e com uma perspectiva nada animadora para 2012, quando a situação fiscal do Estado passará por testes diante da necessidade de reajuste salarial conforme o PIB de 2010 (próximo a 7,5%) e diante das eleições municipais. O segundo fator são os polêmicos resultados dos Planos de incentivo ao crescimento e desenvolvimento econômicos lançados em governos recentes.
Tomando-se o governo Lula, seu Plano de Aceleração do Crescimento, lançado em janeiro de 2007, teve resultados extremamente polêmicos. Para o Segundo Balanço do PAC, de setembro do mesmo ano, 60% das ações propostas estavam em fase de obras e 40% em fase de licenciamento. Todavia, segundo a ONG Contas Abertas, somente 9,8 % das obras do Programa tinham sido concluídas até o final de 2009, além das denúncias de corrupção que acompanham qualquer obra no Brasil e da crítica de que não passou de uma estratégia de propaganda eleitoral, ao agrupar todos os gastos do governo federal em uma sigla. O PAC 2 , devido à sua proximidade com as eleições presidenciais de 2010, foi ainda mais criticado e seus resultados também geraram discussões similares.

Assim, o Brasil Maior subentende um rigoroso sistema de controle e fiscalização pelo governo Dilma para a realizaçãodas medidas anunciadas, de modo a minimizar os problemas dos programas de gestões anteriores. Esse plano se destaca pela abrangência e pelaênfase a setores críticos/sensíveis brasileiros, como o da tecnologia da informação e o de softwares, ou o incentivo aos setores exportadores que estão concorrendo em situação extremamente desfavorável com os produtos chineses. Situação essa que pode ser resumida pela expressão Custo Brasil: infra-estrutura deficiente, sistema precário e insuficiente de apoio e financiamento à exportação, altos juros bancários, deficiência de mão-de-obra qualificada, entre outras. Essa concorrência desleal/falta de competitividade, sobretudo da indústria brasileira, pode ser viasualizada também pela redução na participação dos manufaturados na pauta de exportações brasileiras, de 46,8 % em 2008, para 39,4 % em 2010, ou o déficit comercial Brasil-China em produtos manufaturados, que atingiu US$ 24 bilhões no ano passado e, em 2011, segundo cálculos da FIESP, pode chegar a mais de US$ 40 bilhões.

Desse modo, é preciso deixar de lado o tom entusiasta midiático dos últimos dias e analisar o Plano de forma um pouco mais cética. O Brasil Maior, seguramente, apresenta-se mais maduro, com uma maior integração com o setor privado e mais completo, ao destacar especialmente dois importantes setores, o da inovação tecnológica e o da exportação/internacionalização. Dados os objetivos do Plano, todavia, exige-se um alto grau de comprometimento e de integração entre as áreas governamentais para o êxito do projeto e um olhar atento sobre os problemas de execução dos Planos anteriores. Como disse o ex-ministro do Planejamento Luiz Fernando Furlan, "O diagnóstico, a análise do que precisa ser feito e a urgência de se fazer estão certo. Agora só é preciso fazer".


Autor: Messias Moretto


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