Idade Apropriada
Quando um de nós diz que se uma criança ou um adolescente tem idade para cometer um crime, também tem idade para receber devida punição, os defensores da impunidade, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fervilham feito piranhas, dizendo que isso é um absurdo; que as crianças e adolescentes não têm consciência do que estão fazendo; que não têm maturidade para assumir as responsabilidades de seus atos...
É verdade: crianças e adolescentes estão em fase de construção de caráter, de personalidade, aprendendo a assumir de responsabilidade; estão amadurecendo. E tudo mais que se queira falar. Mas também fazem coisas que "até Deus duvida"
Também não podemos negar um fato: na vigência do ECA ? claro que também por várias outras circunstâncias e interferências ? vem aumentando a incidência de crianças e adolescentes no mundo do crime e da violência. Os mesmos menores, para os quais se defende o direito irrestrito à escola, esquivam-se da escola para entrar na delinquencia.
Em razão disso nasce a indagação: uma vez que crianças e adolescentes, pela proteção da lei, se tornam intocáveis... quem vai nos proteger contra as agressões daqueles que são protegidos pela lei? Como nos proteger daqueles que são colocados como que acima da lei?
Eis que de repente, na Inglaterra, (logo na Inglaterra) pipocam alguns tumultos (início de agosto de 2011). Além dos jovens e adultos envolvidos, várias crianças e adolescentes foram flagradas em atos de incêndio e quebradeiras (crianças de 11 anos e vários adolescentes). No mesmo período, os noticiários do Brasil mostravam as gangs de meninas (formadas por crianças e adolescentes) infernizando a vida dos comerciantes, em São Paulo. Sem contar que cotidianamente aparecem notícias de menores envolvidos nos mais diferentes crimes... inclusive no universo escolar, com agressões e mortes de professores.
E assim, se formos retrocedendo nos tempo, veremos que são muitos os casos em que menores estão envolvidos em crimes: droga, roubo, assassinatos... Quem desenvolve atividade profissional em meio aos menores sabe como se tornou quase impraticável o trabalho entre eles. Eles sabem de todos os seus direitos, mas desconhecem as obrigações e, quando convocados ao cumprimento dos deveres alegam sua menoridade.
Mas ribombaram os episódios de violência na Inglaterra. Diferentemente daqui, lá eles pretendem punir os culpados. Em razão da necessidade de penalização exemplar dos criminosos foi que, no parlamento inglês, o primeiro ministro David Cameron disse que se uma criança tem idade para cometer um crime, também tem idade para receber a punição.
Com certeza haverá muita gente torcendo o nariz, mas vivemos numa sociedade que perdeu o rumo. Supervalorizamos os direitos sem dar o respectivo valor ao dever, às obrigações. E hoje nos furtamos a aplicação de penalidades, quando os menores transgridem as normas.
O primeiro ministro inglês ainda fez a seguinte análise: "Há um enorme problema em nossa sociedade com as crianças crescendo sem saber a diferença entre certo e errado. Não é questão de pobreza, é questão de cultura. Uma cultura que glorifica a violência, que mostra desrespeito à autoridade e que diz tudo sobre direitos, mas nada sobre deveres". Evidentemente ele está falando a partir da Inglaterra e para os ingleses, mas se tivermos coragem podemos aplicar o que ele disse ao que nossa sociedade anda aprontando. Não só eles, mas nós também vivemos numa sociedade que se esbalda falando de direitos, sem a exigência do cumprimento de deveres.
Na mesma época dos distúrbios na Inglaterra e do desafio do premier, as gangs das meninas ganharam as manchetes, no Brasil. E, da mesma forma que lá, aqui alguns promotores, desembargadores e juristas se manifestaram sobre a necessidade de se reformular o ECA. Ou, ao menos, refazer a interpretação da lei, mantendo os direitos dos menores, mas sem que isso impeça a aplicação de punições sobre os infratores, coisa que hoje não ocorre. Ou seja, pelo menos algumas pessoas movidas pela sensatez já estão percebendo que estamos chegando ao fundo do poço. Devemos notar que há uma enorme diferença entre respeitar o menor, realçando seus direitos e tolerar a impunidade. O direito não se sobrepõe ao dever nem exime da culpa e da necessária punição. Se o que se cobra é o amor para com o menor, lembremo-nos que por vezes punição também pode representar um gesto de amor
O fato é que nem sempre as leis estão protegendo o cidadão. Muitas vezes ocorre a supervalorizando dos direitos do infrator, do delinqüente, do bandido, contra o cidadão. Percebendo-se abandonado pela lei, não vai demorar para que o cidadão reivindique o direito à autodefesa e comece a fazer justiça com as próprias mãos. Na encruzilhada em que se encontra a sociedade dois caminhos são possíveis: resgatar os valores e os direitos do cidadão ou nos encaminhar, definitivamente, para a barbárie.
Neri de Paula Carneiro ? Mestre em Educação, Filósofo, Teólogo, Historiador.
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Autor: Neri P. Carneiro
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