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Gestão da Escola Pública;um desafio ao saber democrático

GESTÃO DA ESCOLA PÚBLICA: UM DESAFIO AO SABER DEMOCRÁTICO Salete Pereira de Ramos RESUMO Este artigo traz algumas reflexões sobre a conquista do saber numa gestão democrática nas escolas públicas, assim como o papel da escola na construção de uma sociedade inclusiva e de qualidade. A pesquisa foi realizada através de leituras de obras de autores que pensam na democratização da escola como uma saída para uma sociedade mais justa e fraterna, portanto é uma pesquisa bibliográfica. Em princípio, ela faz uma análise da implantação da legislação que ampara a gestão democrática nas escolas públicas. Num segundo momento, reflete sobre a realidade dinâmica do processo de mudança das práticas pedagógicas por uma gestão democráticas em transformar a prática autoritária em uma gestão democrática, consolidada com o Projeto Político Pedagógico da escola. Apresentam-se algumas considerações relacionadas à administração escolar e a administração empresarial, no que diz respeito às dificuldades que cercam a gestão democrática quando administrada como empresa. E, finalmente, discute-se o papel do gestor na integração dos órgãos colegiados e dos conselhos, dando principal enfoque ao relacionamento participativo com os seus pares, tanto na construção como na execução do Projeto Político Pedagógico da escola. Bem como, os desafios da Gestão Democrática como principal entrave para a sua total efetivação. Palavras-chave: Escola. Inclusão. Democracia. Desafio. Prática Pedagógica. 1-INTRODUÇÃO As reflexões sobre o papel da escola na construção de uma gestão democrática contribuem para a inserção do cidadão numa sociedade inclusiva, capaz de efetivar a prática da gestão dos sistemas de ensino público. O objetivo deste artigo é fazer algumas reflexões sobre a gestão democrática da escola pública realizadas pelos gestores, relacionadas ao Projeto Político Pedagógico; além de investigar as causas que tornam a democratização da escola pública uma realidade distante. A importância de discutir este tema se justifica pelo fato de que a sociedade vem passando por um processo de transformação e os sistemas de ensino precisam adequar-se a essa realidade, de modo que haja uma equivalência tanto na significação da escola, quanto em seu funcionamento. Atualmente a sociedade almeja a democracia como alicerce do mundo globalizado, por isso, essa realidade precisa adentrar as instituições escolares, partindo de uma gestão democrática, uma vez que uma escola autoritária não é capaz de cumprir o seu verdadeiro papel em uma sociedade sem exclusão. Mesmo porque, o sistema de ensino nacional já passou por diversas reformas na Política Educacional e mesmo assim, a escola pública se encontra em condição desfavorável na oferta de um ensino de qualidade e inclusiva, pois há muitas crianças em idade escolar, fora das salas de aula. Com isso busca-se responder o seguinte questionamento: Como podemos superar os desafios e garantir uma gestão democrática e igualitária às Escolas Públicas? Assim, a discussão se iniciará com uma revisão teórica sobre a legislação que ampara a gestão democrática na escola pública, visto que a lei democrática do ensino público concede total autonomia à escola, tanto na dimensão pedagógica, como administrativa ou financeira. Depois, será apresentado o processo de mudança na prática pedagógica em uma gestão democrática, consolidada com o Projeto Político Pedagógico da escola. Analisar-se-á os entraves que cercam a democratização escolar quando esta é administrada como empresa, cuja preocupação se dá somente na prestação de serviço e não na partilha do saber. Sendo que a finalidade de uma escola é formar cidadãos conscientes de sua ação política dentro da sociedade. E finalmente, refletir o papel do gestor escolar na integração dos órgãos colegiados e conselhos na construção de uma gestão democrática, bem como tentar entender os desafios da sociedade atual em conquistar e efetivar a democratização nas escolas públicas. 2-A LEGALIDADE DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA PÚBLICA O Brasil vivenciou mudanças significativas na legislação educacional nas últimas décadas, tanto na organização quanto na estrutura dos sistemas de ensino, a partir do final da década de 80 , no que se refere também à gestão pedagógica. Algumas mudanças estruturais da educação têm origem na Constituição Federal de 1988 (CF), na Emenda Constitucional nº 14/96, ano que também foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases de Educação (LDB Nº 9394/96). E a criação do Plano Nacional de Educação (PNE), cuja finalidade é a universalização do ensino e a criação de incentivo para a conclusão do ensino básico, dessa forma diminuir a desigualdade cultural em todo o país. Assim sendo, a Constituição Federal vigente, garante aos cidadãos brasileiros uma educação de qualidade, bem como uma "gestão democrática de ensino público, na forma desta lei" (CF/88, Art. 206 VI). Essa Lei é clara e objetiva quando cita a gestão democrática nas escolas públicas, além da "garantia do padrão de qualidade", (Art.206 VII). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional repete essa afirmação: "a gestão democrática do ensino público, na forma da lei e da legislação dos sistemas de ensino". (LDB/96, título II, art.3º, VIII). "Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta lei." (LDB/96- art.8 2º). Portando, verifica-se o amparo da lei no que se refere à autonomia das escolas nas decisões cabíveis ao bom desenvolvimento do sistema. Cabe àqueles que fazem parte da equipe gestora, tomar conhecimento e transportá-las a realidade das escolas. De acordo com os artigos 12 e 13 da LDB/9394/96 os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de elaborar e participar do projeto pedagógico da escola, tanto na sua articulação e colaboração com as famílias e as escolas "criando processo de integração da sociedade com a escola". (LDB/96 art.12, VI). Mais uma vez, a Lei deixa explícita a autonomia da escola pública, nas diversas atividades que asseguram sua integridade, tanto na parte administrativa como pedagógica, focando sempre a importância da participação da comunidade na escola. "Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade". (art.13, item VI). Na mesma lei apresenta ainda as seguintes determinações nos artigos 14 e15, Art.14-Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (...) Art.15-Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro público. De acordo com as normas da gestão democrática estabelecida nos artigos, os princípios se relacionam à participação tanto no projeto político pedagógico da escola como em qualquer atividade equivalente (Conselho, APM, Grêmio, Reunião de pais e mestres, Escola da Família , Projetos educacionais), de forma coletiva, abrangendo toda comunidade escolar e os profissionais da educação, partindo deles o compromisso e a vontade de participar das decisões da escola, que já é um passo importante na conquista de uma gestão democrática. Portanto, ela deve vir acompanhada de outros itens, assim como as boas condições de trabalho, como o suporte pedagógico e o financeiro, para ser possível e viável ao desenvolvimento da gestão democrática. O conhecimento da legislação do ensino é importante a todos aqueles que tratam com a Educação, tanto na área acadêmica, quanto nas diferentes esferas do sistema de ensino. A gestão democrática da educação está associada a uma educação sistematizada, mas que permite o desencadeamento das ações garantindo a participação social e coletiva de todos. Nesse sentido, a lei é primordial e conta com a colaboração dos membros da escola e da comunidade na busca incessante de estratégias capazes de garantir não só o acesso da criança na escola, mas a sua permanência até a conclusão do curso, garantindo assim, a universalização do ensino. Na perspectiva da LDB de 1996, que já completou catorze anos de sua aprovação, e da constituição de 1988, que já vigora há vinte e dois anos, muitas coisas já mudaram, mas há muito ainda por fazer, pois "os anseios de uma gestão democrática se manifesta entre nós desde o início da abertura democrática, concretizando-se a partir dos anos 80 e 90 através de iniciativas diversas..." (VIEIRA, 2009, p.46). Em suma, a gestão democrática é feita de intervenções mútuas que se articulam com os outros, no exercício da cidadania e no campo sociopolítico. 3-O PROCESSO DE MUDANÇA DA PRÁTICA PEDAGÓGICA POR UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA PÚBLICA A democratização da educação, acompanhada de qualidade, vem seguindo um amplo e complexo processo, que tem como finalidade a transformação da prática pedagógica nas escolas públicas. A escola tem caráter formador, porém sua prática ainda é autoritária, deixa à margem da ignorância uma sociedade que se confronta com a realidade do sistema de ensino. É necessário mudar, mesmo que resistir as ideias ultrapassadas seja um desafio. Porém, elas surgem como principal obstáculo na conquista de uma gestão democrática, pois "mudar a prática educativa implica fazer alterações em concepções enraizadas." (VASCONCELLOS, 2009, p.15). As concepções negativas relacionadas às mudanças nas práticas pedagógicas reforçam a ideia de que a sociedade brasileira foi ensinada a obedecer, porque não tem em suas raízes a experiência da democracia. Podendo dizer então, que por conta desse histórico, persista a resistência as ideias de uma gestão democrática, dando preferência à tradicional. Dessa forma, subjuga-se que obedecer é mais fácil do que intervir nas decisões, cuja intervenção exige esforço e mudança de atitudes frente a uma problematização. Baseado nesta concepção, Freire, (2005, p.74) em seus estudos cita que, os analistas de nossa formação histórico-cultural têm insistido direta e indiretamente na nossa inexperiência democrática. Na ausência, no tipo de formação que tivemos daquelas condições necessárias à criação de um comportamento participante. O discurso da necessidade de uma gestão democrática está longe de terminar, bem se vê que a participação de alunos, docentes, gestores e comunidade ainda são precárias nas decisões da escola, sem dizer que muitos ainda desconhecem a função do Projeto Político - Pedagógico. E de quem é culpa? Professores, alunos, gestores? Quem responde a esse questionamento é Vasconcellos, (2009, p.61) ao afirmar que, a efetivação de um Projeto Político Pedagógico de caráter emancipatório, a consolidação da autonomia da escola, bem como o avanço do processo de gestão democrática das escolas estão vinculadas à postura que a direção assume. Na perspectiva do autor, só é possível uma escola realmente democrática quando o diretor, atualmente gestor, da escola assumir atitudes não autoritárias, dando autonomia àqueles (docentes, pais, funcionários, pedagogos) que também estão ligados direta e indiretamente á formação cidadã do aluno, consolidando assim um caráter de libertação. Dessa forma, a atuação do gestor influencia de forma direta no comportamento da equipe, uma vez que atitudes antidemocráticas conduzem á ações egoístas e estáticas no funcionamento geral da escola pública. Nesse sentido, isso pode ser a principal causa da dificuldade em implantar a emancipação nas escolas pelos gestores, visto que quando uma instituição de ensino é gerenciada como empresa, cuja maior preocupação está na competição intelectual, visto que aqueles que aprendem com rapidez e maior facilidade podem atingir metas. E isso é mais relevante em uma gestão empresarial. 4-AS DIFICULDADES QUE CERCAM UMA ADMINISTAÇÃO ESCOLAR QUANDO ADMINISTRADA COMO UMA EMPRESA A escola administrada como empresa corre o risco de ser elitista e excludente, e ainda superposta à vontade daqueles que detém o poder em seu mais alto grau de interesses pessoais ou de uma minoria que acaba visando à competição tanto no interior da própria escola, como entre outras. Sendo a escola administrada como empresa, cria-se a concepção de que ela, para ser considerada boa, precisa atingir metas e isso basta, sobressaindo-se sempre o sistema capitalista, cuja principal preocupação é a produção do capital. Surge então, a exclusão dos mais fracos, ou seja, de alunos que apresentam grandes dificuldades na aprendizagem e de relacionamento, deixando de lado a valorização do saber mínimo do aluno. Freire (2005, p.43) explica como seria uma sociedade comandada por uma elite, ou seja, por aqueles que detêm o poder, ...o que significaria uma sociedade sem povo, comandada por uma "elite" superposta a seu mundo, alienada, em que o homem simples, minimizado e sem consciência desta minimização, era mais ?coisa? que o homem mesmo, ou opção pelo amanhã. Paro (1998) faz algumas considerações relevantes acerca desse assunto, dando destaque a diferença entre a Administração Escolar e Administração Empresarial. Essas diferenças, é que levam a discussão de que ainda há gestores que administram escolas como uma empresa. Assim, "a escola é antagônica à empresa, porque enquanto a empresa é um lugar onde as pessoas são usadas como recursos... a escola é o lugar da construção de pessoas como gente." (WITTMANN, 2004 p.16). Atualmente vivenciamos uma realidade, cujo cenário é antidemocrático e excludente, pois a liberdade está condicionada a liberdade de mercado, cujo poder está nas mãos daqueles que têm mais. Onde os alunos carentes e os trabalhadores da educação são desrespeitados. Portanto, a democratização da escola ainda é um "sonho por um mundo menos feio, em que as desigualdades diminuam..." . Nesta luta constante, os direitos são desrespeitados porque muitas vezes o poder capital, cujo objetivo é o lucro, se opõe aos sonhos do trabalhador em transformar a sociedade em um ambiente participativo e sem exclusão. A equipe diretiva muitas vezes acaba colaborando com a manipulação dos professores e alunos por estarem inseridos em uma sociedade de consumo, "comparado ao catalisador na reação química: estar junto, propiciar condição, mas não fazer pelo outro" (VASCONCELLOS, 2009, p.54). Esse poder que recai de cima para baixo é próprio do sistema empresarial que favorece condições de trabalho, porém não partilha decisões e tão pouco, resultados. A interação nas decisões gera a confiança, que deve ser de comum acordo no campo do trabalho escolar, com professores que marcam presença em todos os setores colegiados e locais próprios para as diversas discussões exigidas na rotina de uma escola e não serem apenas expectadores, assim como bonecos nas mãos da equipe diretiva. Dessa forma, entende-se que a gestão empresarial deve ser posta fora do sistema educacional, pois sua principal preocupação é quantitativa. Nesse sentido, a educação estaria cumprindo seu verdadeiro papel, que é de multiplicadora do saber num sistema democrático e solidário, visando o homem como participante ativo do processo educacional. Não há dúvida da primazia da escola e de que esta seja insubstituível na vida de um ser humano, mesmo porque, através dela é possível transformar a sociedade em um ambiente realmente acolhedor e capaz de diminuir as diferenças sociais e culturais. Para que isso seja possível é necessário o favorecimento da prática pedagógica pela equipe gestora, de modo que este crie um clima de confiança, baseado no diálogo e na autonomia das ideias, interagindo entre os membros da escola, sem a dominação mercadológica. Para Freire (1991), pensar a emancipação é buscar o seu oposto, a opressão. Nesta situação opressora se encontra uma gestão autoritária e seletiva no campo da educação e do trabalho, gerando assim a exclusão social, de modo que tais grupos necessitam do sentido de liberdade, autonomia e a emancipação para a conquista; e assim se adequar a sociedade. "A liberdade, que é uma conquista e não uma doação exige uma permanente busca. Busca permanente que só existe no ato de quem o faz". A conquista de uma sociedade livre de opressão, só se iniciará com o ensino sistemático, em um sistema educacional desprovido de autoritarismo. Assim é possível acontecer à gestão democrática nas escolas públicas, cujos membros responsáveis por essa conquista, saibam diferenciar uma gestão empresarial de uma gestão escolar. 5-O PAPEL DA GESTÃO ESCOLAR NA INTEGRAÇÃO DOS ORGÃOS COLEGIADOS E DOS CONSELHOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA A democracia não será construída da noite para o dia e tão pouco com discursos vazios. Pois "... não se constrói a autonomia sem que o espaço escolar seja autônomo." (WITTIMANN, 2004, p.40). A equipe gestora é a principal responsável para a concretização dos órgãos colegiados e dos conselhos e de atividades equivalentes. "A equipe ajuda quando não impõe, mas propõe". (VASCONCELLOS, 2009, p. 54). Muitas vezes a linha de pensamentos dos gestores é democrática, no entanto existe uma oposição das ideais com relação às práticas desenvolvidas no cotidiano escolar. Uma tolerância as normas, decretos e leis acabam dificultando as práticas democráticas, porque existe uma preocupação maior em atender os órgãos superiores do que uma situação corriqueira que exige uma decisão rápida dos órgãos colegiados. A importância de colocar a frente à necessidade da escola é um ponto fundamental ao favorecimento da gestão democrática. "São órgãos importantes deste assumir coletivo o Conselho Escolar ou Conselho Deliberativo, APP ? Associação de Pais e Mestres ou APM ou APM-Associação de pais e Mestres; Os conselhos de Classe; Os Grêmios".(WITTIMANN, 2004, p.41). A participação aos órgãos colegiados permite momentos de interlocução das decisões gerando resultados significativos no desenvolvimento geral do processo educacional, tanto na área administrativa, quanto pedagógica, pois quando tem a participação da comunidade, ela exerce um importante papel na elaboração e execução do Projeto político Pedagógico da escola. O Conselho Escolar "é concebido como local de debate e tomada de decisões." (VEIGA, 2001, p. 115). O envolvimento de todos na reunião de Conselho Escolar de forma dinâmica, tanto durante como após a reunião direciona as decisões à prática, sendo assim bem aproveitada nas análises dos resultados discutidos na mesma, estabelecendo intervenção capaz de superar coletivamente as questões e problemas levantados, não caindo assim no esquecimento. Paro (2001, p. 84) reitera dizendo que, Com esse conselho diretivo, provido de forma eletiva, atender-se-ia à necessidade de não se deixar nas mãos apenas de uma pessoa a direção, que assim teria melhores condições de negociação com os escalões superiores, sem a característica de bode expiatório que tem hoje o diretor sobre o qual cai a responsabilidade de todo o funcionamento da escola. Supõe-se que, quatro pessoas (em vez de uma), agora representando o interesse de toda uma comunidade, tenham mais força para fazer valer a importância de suas reivindicações diante do Estado. Esta proposta rompe com a tradição da escola autoritária onde somente o diretor (gestor) poderia tomar as decisões importantes dentro da escola. A forma de participação do Conselho Escolar é relevante porque permite a interação dos saberes. Essa interação permite ainda o encontro de ideias que motivam a aprendizagem, incentiva e divulga amplamente a participação de todos, pois, nesse espaço são tomadas as decisões importantes que permeiam todo o interior da escola como, por exemplo, o currículo, a qualidade de ensino, a inclusão, o sucesso escolar, a evasão, as avaliações, e a construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP). Cabe ao Conselho Escolar participar da elaboração do PPP, da aprovação, do acompanhamento e da execução; sendo também função deste, fazer com que o PPP seja significativo para a vida e o direcionamento dos rumos da escola de forma coletiva. Outra instância colegiada é o Conselho de Classe, que quando cumpre o seu papel, tem como função, dar o apoio e/ou propor as estratégias de ações que visem à melhoria dos resultados no processo ensino-aprendizagem. O Conselho de Classe deve saber como são desenvolvidas as atividades pedagógicas no interior da escola, como aqueles que são feitos em relação aos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem e como são organizados os critérios de correção na avaliação, utilizadas para diagnosticar as falhas na metodologia, nos currículos, e na assimilação dos conteúdos. O Grêmio Estudantil é outra instância colegiada e que também deve estar citada no PPP, com seus deveres e funções, pois, os alunos que fazem parte da escola, precisam exercer sua cidadania, aprender a ler criticamente seu mundo, conhecer e reivindicar seus direitos e cumprir seus deveres. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à participação dos alunos. Assim, como todas as outras instâncias colegiadas, a comunidade escolar e os alunos devem ter garantida a participação na construção do PPP. Dessa forma percebe-se que a comunidade engajada com as ações da escola de forma coletiva, pode garantir a gestão democrática. Sendo assim, participando da rotina da escola e ainda mudar a ideia de que, quem tem o poder de decisão na escola é o diretor, caindo no comodismo. Por isso, é necessário criar espaços adequados e motivadores para exercer a democracia escolar e meios para incentivar toda a comunidade escolar a participar das decisões, sucessos e insucessos que possam acontecer. E estes espaços podem ser através dos órgãos colegiados e conselhos que devem promover encontros para esclarecer aos pais de alunos, a comunidade, aos professores e aos alunos o que é a gestão democrática e que para ela acontecer precisa da participação de todos em todas as situações, seja ela corriqueiras, festivas ou emergenciais. "A participação co-autora implica envolvimento que, além da presença atenta e consciente, elege opiniões sugestivas, exige tomada de decisões, acompanhamento de execuções e avaliações dos resultados. (WITTIMANN, 2004, p.440) Nesse sentido, compreende-se que o oferecimento de oportunidades é a única forma capaz de motivar e convencer toda a comunidade escolar da importância de sua participação nas decisões da escola. 6-OS DESAFIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA A gestão democrática na escola faz-se com a participação aqueles que estão de certa forma, envolvidos com a educação. A sociedade contemporânea exige profissionais capazes de dividir tarefas, de ser solidários e que atuem em equipe. E essa é uma tarefa árdua aos profissionais da educação, (diretores, coordenadores, supervisores e professores). Estes precisam empenhar-se em criar estratégias para envolver a comunidade em todas as decisões da escola para que assim, seja possível transformar o ambiente escolar, participativo. Portanto, a realidade acaba sendo outra, uma vez que acontece nas escolas públicas a "rotatividade de gestores" por tempo muito curto. E isso acaba dificultando um maior entrosamento entre os que ali se encontram: alunos, pais, funcionários e professores e comunidade. Além da falta de conhecimento da realidade daquela instituição. Isso atrapalha o processo de democratização que por hora tenha sido começado ou não. Somente aquele que conhece a clientela é capaz de fazer mudanças. Mesmo porque a democratização da escola não pode acontecer de forma solitária, ela necessita do engajamento de todos nas decisões comuns; visto que a competência política e organizacional em transformar a escola em um ambiente acolhedor é tarefa de todos. O trabalho da escola é avaliado pela competência política e organizacional em transformar permanentemente a proposta da escola em um trabalho coletivo. Paro (1986, p.160) afirma que, ... a administração escolar inspirada na cooperação recíproca entre os homens... , é uma decorrência do trabalho cooperativo de todos os envolvidos no processo escolar, guiados por uma "vontade coletiva", em direção ao alcance dos objetivos verdadeiramente educacionais da escola. A "vontade coletiva" faz parte do grande desafio na transformação da escola em um ambiente democrático e solidário. Os problemas que atingem os cidadãos diante das questões sociais, políticas e econômicas estão vinculados a falta de vontade dos governantes que detém o poder político. Por outro lado, a democratização ainda não atingiu todos os setores da sociedade, bem como da escola pública; onde os professores, os servidores da sociedade, mesmo no limite de uma sociedade dividida em classes, buscam abrir espaços para a ampliação do debate "democrático que é a soberania popular" . Isso será possível quando toda a comunidade escolar estiver envolvida na tarefa de cooperação, capaz de compreender a concepção crítico-reflexivo. Este funciona como alicerce na conquista da autonomia e na construção coletiva de objetivos comuns no âmbito escolar. Além disso, Paro (1998, p.46) reafirma que, Tendo em conta que a participação democrática não se dá espontaneamente, sendo antes um processo histórico em construção coletiva, coloca-se a necessidade de se preverem mecanismos institucionais que não apenas viabilizem, mas também incentivem práticas participativas dentro da escola pública. Esperar que a gestão democrática escolar se realize espontaneamente, não deixa de ser uma espera interminável. No entanto, a construção se dará principalmente por práticas coletivas que podem ser incentivadas por medidas que visem à participação de todos os que se apropriam da escola como sistema que viabiliza o futuro de uma sociedade mais justa. Mesmo porque, a gestão democrática é um processo interminável, porque diz respeito às iniciativas que facilitam os mecanismos de participação de todos os colegiados. E essa participação democrática sofre limitações, visto que esses limites estão relacionados às atitudes dos próprios profissionais da educação, que muitas vezes não possuem "experiência democrática" (FREIRE, 2005,p.74). Atitudes estas que também se referem às autoridades que consideram o povo incapaz de governar, de ter autonomia, de decidir e de escolher o que é mais significativo no processo de escolarização e assim poder propiciar um saber democrático. 7-CONCLUSÃO O papel da escola é de fundamental importância na efetivação das práticas educacionais, pois favorece a construção da gestão democrática nas escolas públicas. As principais causas que tornam a democratização da escola pública um desafio é a resistência as ideias ultrapassadas e enraizadas dos profissionais da educação, pais e comunidade. E isso acaba acontecendo pela falta de experiência democrática contida na história de um país marcada pelo autoritarismo. Além da falta de envolvimento coletivo da comunidade escolar na elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico da escola, tanto no dia a dia, como nos órgão colegiados e conselhos da escola. A equipe gestora direciona muitas vezes a administração escolar como uma empresa e essa ação dificulta a democratização da escola, pois compromete a liberdade de decisão de forma coletiva, valorizando a aprendizagem como lucro e não como crescimento humano, excluindo assim os menos favorecidos. Conclui-se então, que uma escola não deve ser administrada como uma empresa. Desse modo, a democratização contrapõe - se à diversidade nacional pelo qual comporta uma organização descentralizada, cujo poder maior fica nas mãos do governo federal que deve assegurar as linhas de projeto da educação do país. Portanto, essa transposição de poder aos gestores das escolas deve ser administrada de forma coletiva, formando equipes de trabalho capazes de resistir as ideias enraizadas que se propagaram ao longo da história do poder autoritário no Brasil. Desse modo, pode-se compreender melhor suas causas e conseqüências, criando metodologias capazes de estimular ações participativas relacionadas ao Projeto Político ? Pedagógico da escola, tornando assim, possível à transformação. Nesse sentido, é possível formar pessoas realmente preocupadas com a coletividade; fazendo da escola um espaço de interação e cooperação, transformando assim, um mundo mais justo, consolidando assim, democratização do saber. REFERÊNCIAS BRASIL: Plano Nacional de Educação. Lei n.º 10.127, de 09/01/2001. Brasília: MEC.2001 ______________.Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico. 1988 ______________.Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 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