Trabalho de Direito Tributário: Pesquisa Sobre Impostos em Empresa



CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES

CURSO DIREITO NOTURNO

 

 

 DIREITO TRIBUTARIO I

 

Aluno: Beatriz E. Weber Pinto

                                                           Professora: DÉCIO JÚNIOR BERGAMASCHI

                                  

                                           Lajeado, Maio de 2011.

 

A) Considerando as operações que devem ser realizadas  pelo  estabelecimento empresarial visitado para o exercício de seu objeto social, identifique qual a carga tributária exigível, explicitando cada uma das  espécies tributárias.

RESPOSTAS:

A empresa pesquisada pediu que a ração social não fosse divulgada.

A empresa xxx é optante pelo Simples Nacional, um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido pela Lei Complementar nº 123/2006, aplicável as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, a partir 01.07.2007.

O Simples Nacional unifica os impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS,COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS). No lugar de várias guias de recolhimento, com várias datas e cálculos diferentes, haverá apenas um pagamento, com data e cálculo único de quitação. O Simples Nacional unifica os impostos federais, estaduas e municipais, mediante documento único de arrecadação (DAS), dos seguintes tributos:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Contribuição para PIS/Pasep;
  • Contribuição Patronal (CPP);
  • Imposto sobre Operação Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

 

A atividade da empresa é o comércio varejista  de artigos do vestuario. Nos últimos 12 meses ela obteve um faturamento de R$ 24.369,89, se enquadrando, pelo Simples Nacional,  na faixa dos R$0,00 aR$ 120.000,00, o que justifica a tributação que segue abaixo:

 

 

 

 

Receita Bruta Acumulada últimos 12 meses: 24.369,89

Faixa de enquadramento:0,00 a120.000,00

Receita Bruta Acumulada Ano Calendário: 5.285,56

Receita Bruta do Mês: 2.959,40

Anexo: Anexo I - Comércio

Seção: Seção I - Receita decorrente da revenda de mercadorias não sujeita a substituição tributária, exceto as receitas decorrentes de exportação.

Tabela: Tabela 1 - Sem substituição tributária

Receita Tributada Total: 2.959,40 Alíquotas: 2,75

Simples Nacionais Totais: 81,38

IMPOSTOS:

IRPJ 0,00

CSLL0,00

COFINS0,00

PIS0,00

INSS/CPP 2,75%

ICMS0,00

 

 

De acordo com a Lei do Estado do Rio Grande do Sul nº 13.036/2008, a empresa optante pelo Simples Nacional, cuja receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração “- seja igual ou inferior a R$ 240.000,00, são isentas do pagamento do ICMS, relativamente ao imposto apurado em 1º de outubro de 2008.

- seja superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00, terão ICMS previsto nos Anexos I e II da Lei Complementar Federal nº 123/2006, reduzidos nos percentuais, conforme tabela desta lei”.

A substituicao tributária foi criada para se evitar a sonegação de impostos, resultando na antecipação do tributo, que foi gradualmente estendida a vários produtos e hoje alcança praticamente todos.

 

Impostos:

Imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Os impostos por sua vez podem ser Federais, Estaduais e Municipais.

           

 

 

B) IMPORTAÇÃO

No mês de fevereiro do corrente ano, a empresa adquiriu do exterior 50 máquinas destinadas a revenda e contraiu empréstimo bancário no valor de R$ 200.000,00 para quitá-las a vista, sendo o valor prontamente disponibilizado em conta corrente bancária. Pergunta-se:

1 – Ha incidência tributária sobre tais operações?

Sim, ha incidencia tributária sobre a importação de produto estrangeiro (II),e sobre o emprestimo contraido (I.O.Credito).

 

2 – Em caso de resposta positiva, quais sao as especies de tributos incidentes sobre as mesmas e seus respectivos fatos geradores?

Tratar-se de empresa sob o Simples Nacional, ao importar máquinas do exterior, ficará submetida à incidência regular dos tributos devidos na importação, notadamente em relação ao II – Imposto de Importação,  bem como em relação ao PIS e COFINS devidos na importação,  tomando por base as disposições da Lei nº 10.865/2004.

 

  • Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviço (ICMS): este imposto incide sobre os bens importados em geral, a fim de promover tratamento tributário de igualdade para os produtos importados e nacionais.
  • Imposto de Importação (II) é um imposto federal, cuja finalidade é econômica e de proteção. Ele age para taxar produtos trazidos do exterior para evitar a deslealdade com os produtos brasileiros.
  • federal que incide sobre mercadorias, independente de ser um produto do próprio País ou do exterior. Se justifica esta cobrança para o equilíbrio de custos para Imposto sobre produtos industrializados (IPI) é um tributo de competência industrialização, tanto para importados e de fabricação nacional.
  • Cofins-Importação e  PIS-Importação: estas contribuições sociais são cobradas para promover a igualdade de produtos do mercado interno e de importação.
  • O valor aduaneiro é a junção de todos os custos, até a chegada do produto em território nacional, no caso Brasil. Sendo utilizado para base de cálculo dos impostos de importação.
  • O fato gerador dos impostos listados anteriormente é a entrada de bens estrangeiros no território nacional.
  •  O fato ter contraído empréstimo bancário para cobrir tal operação não terá qualquer reflexo na apuração dos referidos encargos tributários.

 


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