Trabalho de Direito Tributário: Pesquisa Sobre Impostos em Empresa
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES
CURSO DIREITO NOTURNO
DIREITO TRIBUTARIO I
Aluno: Beatriz E. Weber Pinto
Professora: DÉCIO JÚNIOR BERGAMASCHI
Lajeado, Maio de 2011.
A) Considerando as operações que devem ser realizadas pelo estabelecimento empresarial visitado para o exercício de seu objeto social, identifique qual a carga tributária exigível, explicitando cada uma das espécies tributárias.
RESPOSTAS:
A empresa pesquisada pediu que a ração social não fosse divulgada.
A empresa xxx é optante pelo Simples Nacional, um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido pela Lei Complementar nº 123/2006, aplicável as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, a partir 01.07.2007.
O Simples Nacional unifica os impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS,COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS). No lugar de várias guias de recolhimento, com várias datas e cálculos diferentes, haverá apenas um pagamento, com data e cálculo único de quitação. O Simples Nacional unifica os impostos federais, estaduas e municipais, mediante documento único de arrecadação (DAS), dos seguintes tributos:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Contribuição para PIS/Pasep;
- Contribuição Patronal (CPP);
- Imposto sobre Operação Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
A atividade da empresa é o comércio varejista de artigos do vestuario. Nos últimos 12 meses ela obteve um faturamento de R$ 24.369,89, se enquadrando, pelo Simples Nacional, na faixa dos R$0,00 aR$ 120.000,00, o que justifica a tributação que segue abaixo:
Receita Bruta Acumulada últimos 12 meses: 24.369,89
Faixa de enquadramento:0,00 a120.000,00
Receita Bruta Acumulada Ano Calendário: 5.285,56
Receita Bruta do Mês: 2.959,40
Anexo: Anexo I - Comércio
Seção: Seção I - Receita decorrente da revenda de mercadorias não sujeita a substituição tributária, exceto as receitas decorrentes de exportação.
Tabela: Tabela 1 - Sem substituição tributária
Receita Tributada Total: 2.959,40 Alíquotas: 2,75
Simples Nacionais Totais: 81,38
IMPOSTOS:
IRPJ 0,00
CSLL0,00
COFINS0,00
PIS0,00
INSS/CPP 2,75%
ICMS0,00
De acordo com a Lei do Estado do Rio Grande do Sul nº 13.036/2008, a empresa optante pelo Simples Nacional, cuja receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração “- seja igual ou inferior a R$ 240.000,00, são isentas do pagamento do ICMS, relativamente ao imposto apurado em 1º de outubro de 2008.
- seja superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00, terão ICMS previsto nos Anexos I e II da Lei Complementar Federal nº 123/2006, reduzidos nos percentuais, conforme tabela desta lei”.
A substituicao tributária foi criada para se evitar a sonegação de impostos, resultando na antecipação do tributo, que foi gradualmente estendida a vários produtos e hoje alcança praticamente todos.
Impostos:
Imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Os impostos por sua vez podem ser Federais, Estaduais e Municipais.
B) IMPORTAÇÃO
No mês de fevereiro do corrente ano, a empresa adquiriu do exterior 50 máquinas destinadas a revenda e contraiu empréstimo bancário no valor de R$ 200.000,00 para quitá-las a vista, sendo o valor prontamente disponibilizado em conta corrente bancária. Pergunta-se:
1 – Ha incidência tributária sobre tais operações?
Sim, ha incidencia tributária sobre a importação de produto estrangeiro (II),e sobre o emprestimo contraido (I.O.Credito).
2 – Em caso de resposta positiva, quais sao as especies de tributos incidentes sobre as mesmas e seus respectivos fatos geradores?
Tratar-se de empresa sob o Simples Nacional, ao importar máquinas do exterior, ficará submetida à incidência regular dos tributos devidos na importação, notadamente em relação ao II – Imposto de Importação, bem como em relação ao PIS e COFINS devidos na importação, tomando por base as disposições da Lei nº 10.865/2004.
- Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviço (ICMS): este imposto incide sobre os bens importados em geral, a fim de promover tratamento tributário de igualdade para os produtos importados e nacionais.
- Imposto de Importação (II) é um imposto federal, cuja finalidade é econômica e de proteção. Ele age para taxar produtos trazidos do exterior para evitar a deslealdade com os produtos brasileiros.
- federal que incide sobre mercadorias, independente de ser um produto do próprio País ou do exterior. Se justifica esta cobrança para o equilíbrio de custos para Imposto sobre produtos industrializados (IPI) é um tributo de competência industrialização, tanto para importados e de fabricação nacional.
- Cofins-Importação e PIS-Importação: estas contribuições sociais são cobradas para promover a igualdade de produtos do mercado interno e de importação.
- O valor aduaneiro é a junção de todos os custos, até a chegada do produto em território nacional, no caso Brasil. Sendo utilizado para base de cálculo dos impostos de importação.
- O fato gerador dos impostos listados anteriormente é a entrada de bens estrangeiros no território nacional.
- O fato ter contraído empréstimo bancário para cobrir tal operação não terá qualquer reflexo na apuração dos referidos encargos tributários.
Autor:
Artigos Relacionados
Comprar Na Amazon Americana: Como Fazer
Como Importar Dos Estados Unidos
Lucro Presumido Ou Simples?
15 De Outubro
InicidÊncia Do Imposto Sobre OperaÇÕes Relativas À CirculaÇÃo De Mercadorias...
Vento
Ja Ta Na Hora